O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para tentar coibir a prática de poluição sonora, principalmente com a utilização de equipamentos de som em automóveis, em São Paulo do Potengi. A recomendação foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A Lei Estadual que disciplina o tema define como limite máximo de ruído sonoro de 55 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno. De acordo com a Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi, as notícias de desobediência a esses limites são corriqueiras, inclusive tendo sido encaminhado ao MPRN um abaixo-assinado de iniciativa da população.
Como forma de adequar o uso de som automotivo no município a padrões aceitáveis e respeitando a liberdade individual dos usuários, a Promotoria de Justiça recomendou aos comandantes dos destacamentos de Polícia Militar dos municípios de São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo para fiscalizarem o uso de som automotivo de acordo com os termos da legislação em vigor, devendo proceder a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência nos casos de desobediência.
Também foi recomendado aos proprietários de bares e estabelecimentos semelhantes que utilizem sistemas de som de forma moderada, perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia. Eles também devem cientificar aos clientes para utilizarem som automotivo em volume que não ocasione perturbação à vizinhança, advertindo-os da possibilidade de autuação e apreensão dos equipamentos pela Polícia Militar ou Civil.
O Governo do Rio Grande do Norte confirmou a retomada dos voos comerciais entre Mossoró e Recife (PE) a partir de setembro deste ano, resultado de um processo de diálogo e articulação institucional conduzido pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário de Estado da Fazenda, Cadu Xavier, junto à Azul Linhas Aéreas. O anúncio aconteceu na manhã desta quinta-feira (02) e contou com a presença do secretário da Fazenda Cadu Xavier, da gerente de relações da Azul Companhias Aéreas Isabella Bettini, da secretária de Turismo Marina Marinho e do presidente da Emprotur Raoni Fernandes.
A nova operação representa um importante avanço para a conectividade aérea do interior do estado, fortalecendo a economia regional, ampliando as oportunidades de negócios e impulsionando a regionalização do turismo potiguar.
A rota contará com dois voos semanais entre Mossoró e Recife, principal hub da companhia no Nordeste, permitindo a conexão com cerca de 70 destinos nacionais e internacionais. Os bilhetes começarão a ser vendidos em abril.
A retomada do voo potencializa o trabalho de interiorização e regionalização do turismo principalmente porque dá visibilidade para a rota das cavernas, que tem atraido turistas internacionais para o Rio Grande do Norte.
A governadora Fátima Bezerra destacou o papel do diálogo institucional e do planejamento estratégico para a retomada da operação.
“A retomada desse voo é resultado de um diálogo persistente e responsável que o Governo do Estado manteve com a Azul, sempre com o objetivo de fortalecer a aviação regional como instrumento de desenvolvimento econômico e social. Mossoró é uma cidade estratégica para o Rio Grande do Norte e essa conexão amplia oportunidades, fortalece o turismo, gera emprego e movimenta a economia do interior do nosso estado”, afirmou a governadora.
O secretário da Fazenda, Cadu Xavier, ressaltou a importância da política de incentivos fiscais que concede redução do ICMS do querosene de aviação e o investimento da EMPROTUR em promoção para o entendimento com a companhia aérea.
“Esse é um resultado direto de uma visão desenvolvimentista do governo combinada com diálogo institucional qualificado. Mossoró é a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte e um dos principais polos econômicos do estado, com forte presença da indústria do sal, da fruticultura, do petróleo e de um setor de comércio e serviços muito dinâmico. Essa nova ligação aérea fortalece o ambiente de negócios e contribui para o desenvolvimento econômico regional”, destacou o secretário.
Mossoró: polo econômico estratégico do RN
Segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, com mais de 300 mil habitantes, Mossoró possui papel fundamental na economia potiguar. O município é referência nacional na produção de sal marinho, na fruticultura irrigada voltada à exportação e na produção de petróleo em terra, além de possuir um comércio forte e um importante polo educacional universitário.
A cidade também possui grande relevância para o turismo de eventos e cultural, com destaque para o Mossoró Cidade Junina, um dos maiores festejos juninos do Brasil.
Com a retomada dos voos, o Governo do Estado fortalece a estratégia de interiorização e regionalização do turismo, permitindo que visitantes tenham acesso mais fácil ao interior potiguar, diversificando os destinos turísticos e ampliando o impacto econômico da atividade.
Conectividade e desenvolvimento
A operação será realizada com aeronaves ATR, com capacidade para até 70 passageiros, oferecendo uma alternativa eficiente de deslocamento e contribuindo para a integração logística do estado.
A iniciativa faz parte da política do Governo do Estado de fortalecimento da infraestrutura econômica e de melhoria do ambiente de negócios, consolidando o Rio Grande do Norte como destino competitivo para investimentos e turismo.
A vereadora de Natal, Thabatta Pimenta, obteve a anuência do PSOL para deixar oficialmente a sigla. A decisão foi tomada pelo diretório municipal, que aprovou a saída por 6 votos a 2.
Os votos contrários vieram de integrantes ligados ao grupo do professor Robério Paulino, evidenciando divergência interna. Mesmo assim, a liberação permite que a parlamentar mude de partido sem risco de perda de mandato.
Thabatta confirmou que deve se filiar ao Partido Verde, que integra federação com PT e PCdoB. A mudança faz parte da estratégia para disputar uma vaga na Câmara Federal em 2026.
A decisão do diretório municipal acompanha a posição da direção estadual. O presidente do PSOL no RN, Sandro Pimentel, já havia defendido uma saída negociada, sem conflitos jurídicos.
O Governo do Rio Grande do Norte nomeou, nesta quinta-feira (2), 178 novos policiais civis. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado e contempla aprovados no último curso de formação.
Ao todo, foram nomeados 134 agentes, 25 delegados e 19 escrivães. Segundo o governo, a medida busca recompor o efetivo diante de aposentadorias e outras vacâncias, além de fortalecer o atendimento à população.
A nomeação ocorre após decisão da Justiça do estado, que atendeu a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte e determinou a convocação de todos os mais de 300 aprovados no curso de formação. A decisão também prevê novas convocações e a realização de concurso público para reduzir o déficit, que supera 3 mil cargos vagos.
De acordo com o governo, a ação integra um conjunto de investimentos na segurança pública. Desde 2019, já foram nomeados 905 policiais civis no estado.
O deputado estadual Ubaldo Fernandes oficializou, nesta quarta-feira (1º), sua filiação ao Partido Verde (PV), marcando um novo momento em sua trajetória política. O parlamentar deixa o PSDB aproveitando a janela partidária, que se encerra no próximo dia 5 de abril, e se prepara para disputar a reeleição à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em 2026, quando buscará seu terceiro mandato.
A filiação foi consolidada durante encontro com o presidente estadual da legenda, Rivaldo Fernandes, reforçando o alinhamento político e o planejamento estratégico para o próximo pleito.
Com atuação destacada no Legislativo, Ubaldo Fernandes foi eleito Parlamentar do Ano em 2025. Nas eleições de 2022, o deputado obteve 34.426 votos e projeta ampliar sua votação no próximo processo eleitoral.
A chegada do parlamentar fortalece a nominata da Federação Brasil da Esperança (PV/PT/PCdoB), que trabalha para ampliar sua representação na Assembleia Legislativa.
A expectativa da federação é aumentar o número de cadeiras no Legislativo estadual nas eleições de 2026, consolidando ainda mais sua presença política no Rio Grande do Norte.
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (01) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que altera as regras de sucessão para os cargos de governador e vice-governador do Estado. A matéria, de iniciativa da Mesa Diretora, teve como relator o deputado Francisco do PT. A proposta modifica o artigo 61 da Constituição Estadual, estabelecendo novos critérios para a realização de eleições em casos de vacância dos cargos no Executivo. O parecer apresentado pelo relator foi pela aprovação da matéria com substitutivo, com o objetivo de adequar o texto à técnica legislativa e garantir maior clareza na aplicação das normas. Participaram da reunião o presidente da comissão Gustavo Carvalho (PL), a deputada Cristiane Dantas (SDD) e o relator Francisco do PT.
“A proposição se mostra justa, oportuna e conveniente, ao estabelecer um modelo claro, transparente e alinhado às diretrizes constitucionais, assegurando estabilidade institucional em situações de vacância no Poder Executivo”, ressaltou o relator.
Pela nova redação, permanece a previsão de eleição direta caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, a ser realizada no prazo de até 90 dias após a abertura da última vaga. A principal mudança se dá nos dois últimos anos do período governamental, quando a escolha do governador e vice passará a ser feita pela Assembleia Legislativa, em eleição indireta, no prazo de até 30 dias, por meio de votação nominal e aberta.
A proposta também revoga o dispositivo que previa a assunção automática do cargo pelo presidente da Assembleia Legislativa no último ano de mandato, substituindo essa regra por um modelo único de eleição indireta para os dois últimos anos de gestão. Além disso, mantém a determinação de que os eleitos ou sucessores deverão completar o período restante do mandato.
Em seu voto, o relator destacou que a proposta promove a harmonização da Constituição Estadual com entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), além de fortalecer os princípios republicanos e democráticos. Segundo ele, a medida elimina lacunas normativas e confere maior segurança jurídica ao processo sucessório no Estado.
“Muitos podem estar perguntando porque aprovar essa matéria se a atual governadora já sinalizou que vai ficar no cargo até 31 de dezembro e eu informo que a lei passa a valer, depois de aprovada em plenário, não só para o caso atual, mas para outras situações, caso venham ocorrer”, explicou o relator Francisco do PT.
Durante a tramitação, a matéria foi analisada previamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que aprovou sua admissibilidade por unanimidade, com apresentação de ajustes formais. Já no âmbito da Comissão Especial, não foram apresentadas emendas ao texto dentro do prazo regimental.
Com a aprovação do parecer na Comissão Especial, a PEC segue agora para apreciação em plenário, onde deverá passar por dois turnos de votação.
A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal, Nina Souza, foi exonerada do cargo nesta quarta-feira (1º). A saída foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município.
A medida atende à legislação eleitoral, que exige o afastamento de cargos no Executivo com pelo menos seis meses de antecedência para quem pretende disputar as eleições. Pré-candidata a deputada federal, Nina tinha até o dia 4 para deixar a função.
Com a exoneração, ela deve retomar o mandato na Câmara Municipal de Natal na próxima segunda-feira (6). Na Casa, poderá concorrer sem necessidade de novo afastamento.
Nina está em seu terceiro mandato como vereadora e havia se licenciado para assumir a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Ela também é primeira-dama da capital, sendo esposa do prefeito Paulinho Freire.
Com a mudança, a pasta passa a ser comandada por Auricéa Xavier, que era secretária adjunta. Marlene Ramalho assume como adjunta.
A vereadora já anunciou intenção de disputar o cargo pelo PL, mas segue filiada ao União Brasil. Para mudar de legenda, dependerá da autorização do partido ou de decisão da Justiça Eleitoral.
