agosto 2018

Agência Estado

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse nesta quinta-feira, 2, em rápida entrevista concedida no Senado, que está disposta a ser vice na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB-SP), mas condicionou a decisão ao acerto entre os dois partidos em âmbito nacional e no seu estado natal, o Rio Grande do Sul. Embora tenha mostrado disponibilidade, a senadora disse que a parceria não está sacramentada.

Cuidadosa nas declarações, Ana Amélia evitou declarar que aceita o convite do tucano. “A decisão caberá a Alckmin e ao presidente do partido (PP)”, desconversou, dizendo que “entre hoje e amanhã” deve ser feito o anúncio oficial. Tudo ainda depende de decisões sobre coligações para disputas de governos estaduais, segundo ela. A decisão da senadora foi antecipada pela Coluna do Estadão nesta quinta-feira.

Uma das questões é a situação no Rio Grande do Sul. Com os novos arranjos, estaria em jogo o candidato Luis Carlos Heinze (PP) deixar de concorrer ao governo do Rio Grande do Sul para apoiar o candidato tucano ao cargo, Eduardo Leite. Neste cenário, Heinze sairia para o senador. Há outras questões também para serem resolvidas entre os dois partidos.

“Se for definido em todos os seus detalhes, então vou me posicionar em relação ao convite que Geraldo Alckmin fez a mim”, disse Ana Amélia. “Vou aguardar para que eu possa tomar uma decisão com segurança”, disse.

Segundo a senadora, Alckmin esteve em sua casa na quarta-feira, 1º, às 18h, e eles conversaram por cerca de 40 minutos. “Ele fez várias ponderações a mim e tivemos uma conversa muito franca”, disse. Ela admitiu que também houve um apelo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para que ela aceitasse ser vice, e também do senador Tasso Jereissati (PSDB).

“Tive problema com a minha pressão arterial, mas a política foi muito maior para que eu aceitasse”, disse a senadora. Mais cedo ela disse que falaria com seu médico para tomar a decisão já que teve um problema de hipertensão em viagem ao Rio Grande do Sul na semana passada e chegou ficar internada por uma noite.

Sobre as divergências internas do PP, Ana Amélia disse que o presidente do PP, Ciro Nogueira, deu a liberdade a Geraldo Alckmin para ele tomasse sua decisão.

TRAJETÓRIA
Ana Amélia Lemos tem 73 anos e é gaúcha de Lagoa Vermelha. Jornalista, trabalhou por mais de 30 anos para o Grupo RBS, afiliado da Globo no Rio Grande do Sul. Na maior parte da carreira, ela atuou diretamente de Brasília, tratando principalmente sobre política.

Em 2010, se afastou do jornalismo para concorrer ao Senado pelo Partido Progressista. No mesmo ano, foi eleita com 29,54% dos votos, ficando com a segunda vaga.

No Senado, votou a favor da PEC do Teto de Gastos e pela reforma trabalhista. Se diz contra “regalias” a políticos e magistrados e defende mudanças na forma de indicação de ministros do STF e redução do mandato na Corte para dez anos. Ela também é co-autora de PEC que propõe o voto facultativo. Sobre o aborto, Ana Amélia diz ser a favor nos atuais termos da Constituição.

Ana Amélia ganhou visibilidade nacional por ter sido uma das vozes mais ativas de oposição ao governo Dilma Rousseff (PT) e por defender o impeachment da ex-presidente. Atualmente, ela se mantém como uma das principais críticas ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –condenado e preso na Operação Lava Jato – no Senado.

Durante convenção partidária realizada ontem (2), em Brasília, o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) decidiu por aclamação apoiar o candidato Henrique Meirelles (MDB) na corrida pela Presidência da República nas eleições presidenciais de outubro deste ano.

O ex-ministro da Fazenda do governo de Michel Temer esteve presente na convenção do PHS, primeiro partido a oficializar apoio à sua campanha.

Presidido pelo deputado Marcelo Aro (MG), que anunciou a decisão do partido durante a convenção, o PHS conta hoje com quatro deputados federais e não tem representante no Senado.

Sem candidato a vice definido, o MDB confirmou ontem (2) o nome do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles como candidato à Presidência da República.

Agência Brasil

Melhore sua posição nos resultados do Google com o software gerador de trafego para sites e vídeos

https://www.geradordetrafego.com.br

Boas Vendas
…

[email protected] – 2018-08-02 19:55:10Leia mais »

O Capitão Styvenson anunciou, nesta quinta-feira (2), sua filiação à Rede Sustentabilidade e confirmou que será candidato a senador nas eleições deste ano. O anúncio foi feito em vídeo postado em suas redes sociais, no qual ele detalhou as razões que motivaram a sua decisão.

“A Rede me assegurou independência e garantia, duas coisas que eu buscava. A independência para não ter que me submeter a velhas práticas políticas e a garantia de que teria liberdade para tomar as minhas posições”, disse ele sobre a escolha partidária.

O Capitão Styvenson e a Rede Sustentabilidade assinaram um termo de compromisso político partidário, no qual é assegurado ao pré-candidato uma “candidatura cidadã independente”, com liberdade quanto aos seus posicionamentos e entendimentos.

De acordo com a última pesquisa Certus, contratada pela Fiern e divulgada em 29 de agosto, o Capitão Styvenson lidera a preferência dos moradores da Grande Natal, com 26,7%. A filiação dele acontece nesta sexta-feira (3), às 18h, no campus central do IFRN de Natal, localizado na Avenida Senador Salgado Filho, no bairro do Tirol.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça potiguar obrigasse o Estado a manter em funcionamento regular, contínuo e permanente, as internações nas clínicas cirúrgica e médica, com a presença física de médicos durante as 24 horas do dia no Hospital Regional de João Câmara. O Estado também terá que estender o funcionamento nos mesmos moldes aos serviços de pronto atendimento (urgência e emergência), além de garantir os insumos necessários.

A Justiça determinou as medidas com base nos pedidos feitos pelo MPRN em ação civil pública em desfavor do Estado. Para mover a ação, o Ministério Público levou em consideração os frequentes transtornos vividos pela população, entre eles a falta de médicos, de insumos, de medicamentos e de ambulância – o que dificulta o acesso dos cidadãos à saúde e compromete a dignidade da vida humana.

Na ação, a unidade ministerial informou que o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte indicou em relatório que o centro cirúrgico e o centro obstétrico encontram-se desativados, em decorrência da transferência de profissionais médicos para outros hospitais, por determinação da Secretaria Estadual de Saúde.

Além disso, ainda de acordo com o relatório, o Hospital Regional de João Câmara também estava sem diretor técnico e médico e sem acolhimento com classificação de risco. A equipe médica de plantão presencial nas 24 horas é composta por dois médicos que realizam uma média diária de 200 atendimento e 73 mil atendimentos anuais, pagos com verbas de pactuação de 14 municípios dos 27 que integram a Regional de Saúde.

Ausência de plantão de cirurgia geral, pediatria, ortopedia e anestesia; funcionamento precário da máquina de raio-x; falta de desfibrilador, respirador e alguns medicamentos necessários para a reanimação e manutenção cardiorrespiratória são outras irregularidades verificadas.

A situação precária do hospital foi alvo de investigação por parte da Promotoria de Justiça de João Câmara em um inquérito civil, antes de dar entrada na ação civil pública na Justiça.

Confira aqui a íntegra da decisão.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Bom Jesus para que sejam tomadas as medidas necessárias para recuperar dano ambiental na lagoa de Panelas, devido ao lançamento de efluentes líquidos no local.

Para isso, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Macaíba recomenda que a gestão municipal encaminhe ao órgão ambiental estadual o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em relação à Área de Preservação Permanente (APP) e ao Corpo Hídrico da lagoa.

Foi fixado o prazo de 30 dias para que a recomendação seja cumprida pela Prefeitura, garantindo a tomada de providências para que o Prad seja elaborado e direcionado ao Estado. Ao final, todas as informações sobre esse trâmite devem ser apresentadas à unidade ministerial.

O dano ambiental foi constatado após investigações realizadas pela Promotoria de Justiça no âmbito de um inquérito civil, balizado por um relatório técnico de vistoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (Idema). O órgão chegou a encaminhar ao município um Termo de Referência Técnica para que fosse apresentado um plano para recuperar a lagoa de Panelas.

Confira aqui a recomendação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Bom Jesus para que sejam tomadas as medidas necessárias para recuperar dano ambiental na lagoa de Panelas, devido ao lançamento de efluentes líquidos no local.

Para isso, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Macaíba recomenda que a gestão municipal encaminhe ao órgão ambiental estadual o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em relação à Área de Preservação Permanente (APP) e ao Corpo Hídrico da lagoa.

Foi fixado o prazo de 30 dias para que a recomendação seja cumprida pela Prefeitura, garantindo a tomada de providências para que o Prad seja elaborado e direcionado ao Estado. Ao final, todas as informações sobre esse trâmite devem ser apresentadas à unidade ministerial.

O dano ambiental foi constatado após investigações realizadas pela Promotoria de Justiça no âmbito de um inquérito civil, balizado por um relatório técnico de vistoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (Idema). O órgão chegou a encaminhar ao município um Termo de Referência Técnica para que fosse apresentado um plano para recuperar a lagoa de Panelas.

Confira aqui a recomendação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Bom Jesus para que sejam tomadas as medidas necessárias para recuperar dano ambiental na lagoa de Panelas, devido ao lançamento de efluentes líquidos no local.

Para isso, a 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Macaíba recomenda que a gestão municipal encaminhe ao órgão ambiental estadual o Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em relação à Área de Preservação Permanente (APP) e ao Corpo Hídrico da lagoa.

Foi fixado o prazo de 30 dias para que a recomendação seja cumprida pela Prefeitura, garantindo a tomada de providências para que o Prad seja elaborado e direcionado ao Estado. Ao final, todas as informações sobre esse trâmite devem ser apresentadas à unidade ministerial.

O dano ambiental foi constatado após investigações realizadas pela Promotoria de Justiça no âmbito de um inquérito civil, balizado por um relatório técnico de vistoria do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente (Idema). O órgão chegou a encaminhar ao município um Termo de Referência Técnica para que fosse apresentado um plano para recuperar a lagoa de Panelas.

Confira aqui a recomendação.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Santa Maria (RN) Nilson Urbano por desviar verbas de um convênio com o Ministério do Turismo, assinado em 2010 e voltado originalmente para financiamento das “Festividades Juninas do Município”. Ele encerrou seu mandato, no fim de 2012, sem ter prestado contas dos recursos ou mesmo apresentado qualquer prova sobre como o dinheiro (R$ 147.761, segundo atualização até abril de 2016) foi gasto, além de ter ocultado os documentos referentes ao convênio.

O valor originalmente repassado pelo ministério foi de R$ 100 mil e a contrapartida da prefeitura estava prevista em R$ 4.200. Em outubro de 2012, a Coordenação-Geral de Monitoramento, Fiscalização e Avaliação de Convênios do Ministério do Turismo emitiu uma Nota Técnica de Análise demonstrando a “caracterização de dano ao erário, decorrente de ‘Irregularidades na Execução Física do Objeto’”.

A nota aponta a ausência de fotografias, filmagem ou material de divulgação que comprovem a realização dos eventos bancados pelo convênio ou mesmo a aplicação da logomarca do ministério nesses eventos; bem como a falta de diversos outros itens exigidos quando da assinatura. O Ministério do Turismo procedeu à instauração de uma Tomada de Contas Especial e o parecer concluiu pela ocorrência de um dano aos cofres públicos no valor de R$ 99.847,47, tendo em vista que foram restituídos R$ 152,53, em março de 2012.

O Tribunal de Contas da União se somou ao ministério e também desaprovou as contas de Nilson Urbano em um julgamento à revelia, já que mesmo comunicado diversas vezes, ele não respondeu ao tribunal nem remeteu qualquer explicação ou justificativa sobre a destinação dos recursos. “Não há dúvida, portanto, de que Nilson Urbano (…) realizou os expedientes necessários para que as verbas públicas federais fossem ilicitamente desviadas em proveito próprio ou alheio”, conclui a denúncia do MPF, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha.

Ocultação – Além de não prestar contas, o ex-gestor também encerrou o mandato sem deixar na prefeitura qualquer dos documentos relativos às despesas do convênio, “impedindo até que o gestor sucessor, diante da omissão do demandado em sua gestão, pudesse prestá-las, evitando a inscrição do município como inadimplente nos cadastros federais”.

A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0803930-07.2018.4.05.8400 e Nilson Urbano poderá responder por apropriação de rendas públicas e pela omissão na prestação de contas (art. 1º, I e VII, do Decreto-Lei nº 201/67).

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-denuncia-ex-prefeito-de-santa-maria-por-desvio-de-recursos-federais

Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN