Tangará: MPRN realizará audiência pública para debater sobre danos causados pelo lixão da cidade

A Promotoria de Justiça da Tangará/RN realizará no dia 14 de setembro uma audiência pública para conscientizar e fomentar o debate entre a sociedade local e os órgãos públicos, para definição de estratégias para a mitigação dos danos ao meio ambiente e à saúde pública provocados pelo “lixão” da cidade. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pretende conscientizar a população local acerca do direito de exigir que o Poder Público realize as medidas necessárias à solução dos problemas.

Na audiência pública, será possível conhecer, através dos representantes de órgãos públicos, quais as políticas públicas que estão sendo utilizadas no município de Tangará envolvendo a destinação de resíduos sólidos, e definir estratégias de atuação do MPRN visando assegurar a implementação das medidas necessárias imediatas e definitivas para a solução do problema.

Os trabalhos da audiência pública serão coordenados pelo promotor de Justiça da comarca de Tangará, que oportunizará aos presentes fazer uso da palavra. Cada interessado ou seu representante (no caso de pessoa jurídica), previamente inscrito, poderá expor suas considerações pelo tempo de até cinco minutos. Durante a audiência, serão coletadas todas as informações escritas, fotografias, perícias, respostas das autoridades e outros documentos que interessem à causa.

O evento será realizado no dia 14 de setembro, a partir das 8h30, no Plenário da Câmara Municipal de Tangará. Para ler o edital com todas as informações sobre a audiência pública, clique aqui.

MPRN

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    A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) anuncia o lançamento do site oficial do 4º Congresso Conecta Municípios Potiguares, que já está com inscrições abertas ao público. O evento, consolidado no calendário institucional do estado, tem como objetivo fortalecer a gestão pública municipal por meio da qualificação, inovação e integração entre os diversos atores do setor.

    O congresso será realizado entre os dias 6 e 8 de maio de 2026, no Centro de Convenções de Natal, reunindo gestores públicos, equipes técnicas, lideranças políticas, representantes de instituições públicas e privadas, além de empresas que atuam no desenvolvimento de soluções para os municípios.

    Com uma programação abrangente, o evento contará com mais de 20 temas prioritários voltados à administração pública, distribuídos em palestras e painéis simultâneos. A estrutura inclui ainda uma ampla área de estandes, feira de produtos regionais e espaços dedicados à inovação, promovendo um ambiente propício à troca de experiências e ao fortalecimento de parcerias institucionais.

    A expectativa da organização é receber mais de 3 mil participantes por dia, repetindo o sucesso das edições anteriores, que se destacaram pelo alto nível de engajamento e pela qualidade dos debates. Na última edição, gestores, técnicos e parceiros participaram de uma agenda intensa, marcada pelo diálogo, networking e compartilhamento de práticas exitosas na gestão pública.

    Promovido pela FEMURN, o Conecta Municípios reafirma o compromisso com o fortalecimento do municipalismo, ampliando o acesso a soluções, serviços e oportunidades de colaboração para os municípios potiguares.

    Os interessados em participar já podem realizar a inscrição gratuita por meio do site oficial. Empresas e instituições também encontram informações sobre patrocínio e reserva de estandes.

    Acesse: https://conectarn.com.br/

  • Assembleia do RN aprova propostas com foco em saúde, direitos das mulheres e patrimônio

    A sessão plenária desta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi marcada pela aprovação de 21 matérias previstas na ordem do dia. A pauta reuniu projetos de lei e requerimentos com temas variados, com destaque para iniciativas nas áreas de saúde pública, proteção social e valorização cultural.

    Entre os projetos aprovados, estão propostas voltadas ao cuidado com a saúde da mulher, como a criação de um programa de enfrentamento à depressão no climatério e menopausa, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PSDB), além de ações de incentivo ao aleitamento materno, e à estrutura adequada para armazenamento de leite humano em órgãos públicos, ambas iniciativas da deputada Divaneide Basílio (PT). Também foram aprovadas matérias relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher, incluindo a criação de uma política estadual de sistematização de dados e outra voltada à violência política de gênero.

    A pauta ainda contemplou o reconhecimento de patrimônios culturais e religiosos do estado, a exemplo de eventos tradicionais e espaços históricos, além de propostas voltadas à educação, inclusão e saúde, como a política de saúde auditiva para profissionais da segurança pública e a autorização para convênios com clínicas de oxigenoterapia, esta de autoria do deputado Ivanilson Oliveira (PV). Requerimentos para realização de sessões solenes e homenagens institucionais também foram aprovados, fechando o momento destinado à votação de projetos dentro da sessão plenária.

    Acompanhe

    A população pode acompanhar o resultado das votações e os debates das sessões plenárias por meio do site institucional da Assembleia Legislativa do RN (https://www.al.rn.leg.br ) e pela TV Assembleia, canal 10.3.

  • ALRN aprova projeto que reconhece vida e obra de Titina Medeiros como patrimônio do RN

    A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (9), o projeto que reconhece a vida e obra da artista potiguar Titina Medeiros como patrimônio imaterial, cultural e artístico do estado.

    A proposta é de autoria da deputada Divaneide Basílio e segue em tramitação na Casa.

    Com a aprovação na comissão, o projeto avança no Legislativo e reforça o reconhecimento da contribuição de Titina Medeiros para a cultura potiguar, especialmente nas áreas de teatro, televisão e audiovisual.

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    Em entrevista ao site ICL Notícias, Lula disse que, caso confirme a candidatura, pretende apresentar um novo programa de governo. “Vou ter que apresentar uma coisa nova para este país, algo maior”, declarou.

    Apesar de afirmar que a decisão ainda não está tomada, o presidente indicou que a tendência é disputar o pleito. “Todo mundo sabe que dificilmente eu deixarei de ser candidato”, comentou.

    No fim de março, Lula já havia sinalizado a composição da possível chapa ao confirmar que o vice-presidente Geraldo Alckmin deverá concorrer novamente ao cargo. O anúncio foi feito durante reunião ministerial no Palácio do Planalto.

    Durante a entrevista, Lula também avaliou o cenário econômico do país. Ele afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu reorganizar aspectos da economia, mas reconheceu que ainda há desafios. “A situação econômica do país poderia ser melhor”, disse.

    O presidente também associou uma eventual candidatura à necessidade de articulação política. Segundo ele, o objetivo é fortalecer alianças no campo democrático para o cenário eleitoral de 2026.

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    Ao anunciar o projeto, Ivan destacou a falta de representatividade de pessoas com deficiência no parlamento potiguar e afirmou que pretende ocupar esse espaço. “Historicamente, nenhuma pessoa com deficiência chegou ao parlamento estadual”, disse.

    Ele defendeu que a inclusão precisa sair do discurso e se transformar em políticas públicas efetivas. “O discurso é bonito, mas quero ver acontecer de verdade”, afirmou.

    Ivan também ressaltou que sua candidatura se baseia na própria vivência. Com paralisia cerebral, ele relatou episódios de discriminação e disse que isso reforça a necessidade de representatividade. “Eu vivo na pele, tenho legitimidade para falar de inclusão”, declarou.

    O pré-candidato afirmou ainda que pretende percorrer o estado para dialogar com a população e ampliar sua base eleitoral. Segundo ele, a proposta vai além de grupos específicos e busca alcançar diferentes setores da sociedade.

    A filiação ao PT ocorreu após saída do MDB, motivada por divergências políticas. Ivan disse que a decisão foi tomada por entender que precisava estar em um espaço alinhado com suas pautas.

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    A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou, nesta quarta-feira (8), a retirada de uma pesquisa eleitoral por indícios de formulação tendenciosa de perguntas contra o pré-candidato ao Governo Allyson Bezerra (União). O levantamento, realizado pelo Instituto Media e divulgado pelo portal O Potengi no dia 29 de março, foi alvo de decisão liminar do juiz relator Daniel Cabral Mariz Maia, do TRE-RN, após representação apresentada pelo partido Republicanos. Segundo o magistrado, a pesquisa incluiu questionamentos relacionados a denúncias e a uma operação da Polícia Federal apenas em relação a Allyson, sem tratamento semelhante aos demais nomes avaliados.

    Na decisão, o relator apontou possível indução de respostas desfavoráveis, destacando que o conteúdo poderia influenciar a percepção do eleitorado e configurar propaganda eleitoral antecipada negativa, prática vedada antes do início oficial da campanha. O juiz também considerou que a metodologia adotada pode comprometer a validade do levantamento, além do risco de prejuízo à imagem do pré-candidato com a continuidade da divulgação. Diante disso, foi determinada a suspensão imediata da pesquisa em todos os meios, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada veiculação irregular.

    O Instituto Media Inteligência em Pesquisa negou irregularidades e afirmou ter seguido as normas da Justiça Eleitoral, sustentando que as perguntas abordaram temas de conhecimento público. Ainda assim, informou que está cumprindo integralmente a decisão, incluindo a retirada dos conteúdos questionados e a solicitação para que veículos de comunicação façam o mesmo. A empresa reafirmou compromisso com ética, transparência e rigor técnico, enquanto o processo segue para análise da Procuradoria Regional Eleitoral e posterior julgamento do mérito.

    Com informações do Agora RN

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