Lula assina decreto que regulamenta o fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A mudança começa em 16 de dezembro, quando a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas será gradual, com previsão de conclusão em dezembro de 2027.

A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada em outubro. A regulamentação também prevê regras específicas para diferentes setores e jornadas especiais.

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