Marina Silva diz que ausência de PT no debate é resultado de decisão do partido

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (16) o edital de chamamento público para o credenciamento de comerciantes ambulantes que desejam atuar durante o Festival de Quadrilhas 2026, que será realizado nos dias 26 e 27 de junho, no Parque Aristófanes Fernandes.

DAS INSCRIÇÕES E VAGAS

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas presencialmente na sede da Semsur, localizada na Rua Frei Henrique de Coimbra, nº 235, em Emaús, das 8h às 14h, no período de 17 a 19 de junho.

Ao todo, estão sendo ofertadas 35 vagas, distribuídas entre as modalidades fixas, móvel e food truck. O edital também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e formação de cadastro reserva.

DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Documento oficial com foto (RG ou CNH);

CPF;

Comprovante de residência atualizado nos últimos 90 dias;

Fotografia tipo selfie do requerente;

Fotografia da estrutura ou equipamento a ser utilizado;

Termos de responsabilidade e compromisso devidamente assinados;

Número de telefone e/ou WhatsApp válido (para fins de comunicação oficial).

CRONOGRAMA

17 a 19 de junho: Período de inscrições;

22 de junho: Análise documental;

23 de junho: Divulgação do resultado no Diário Oficial;

25 de junho: Reunião com os habilitados e entrega das credenciais (às 10h na Semsur).

O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município. Mais informações podem ser obtidas junto à Semsur.

Cinquenta municípios potiguares estão sob alerta de perigo potencial para chuvas intensas, conforme aviso emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A previsão segue válida até o fim desta quarta-feira (17).

Segundo o instituto, as cidades afetadas podem registrar precipitações de até 50 milímetros por dia, além de ventos variando entre 40 e 60 quilômetros por hora.

Entre os municípios incluídos no alerta estão Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Ceará-Mirim, Extremoz, Mossoró, Assú, Macau, Guamaré, João Câmara, Touros e São Miguel do Gostoso.

Apesar da previsão de chuva e ventos mais intensos, o Inmet classifica o aviso no menor nível de severidade. Ainda assim, o órgão alerta para a possibilidade de ocorrências pontuais, como queda de galhos, interrupções no fornecimento de energia e alagamentos em áreas vulneráveis.

A recomendação é que a população evite permanecer sob árvores durante rajadas de vento, mantenha distância de estruturas metálicas e não utilize aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante períodos de instabilidade.

Em situações de emergência, os moradores devem acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo número 193.

O Rio Grande do Norte passa a fazer parte do projeto piloto da Rede Integrada de Cuidado e Referenciamento na Rede de Atenção Psicossocial para Pessoas com Necessidades Relacionadas aos Jogos e Apostas (Apost RAPS). O Projeto é uma parceria do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública, com o Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad), do Ministério da Saúde. O lançamento foi na tarde desta terça-feira, 16, com a presença da governadora Fátima Bezerra, no auditório da Governadoria.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso e qualificar o cuidado de pessoas com necessidades relacionadas a jogos e apostas, por meio de modalidades assistenciais em teleconsultoria integradas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A proposta busca garantir acolhimento oportuno e manejo adequado para pessoas em situação de risco ou com diagnóstico de Transtorno do Jogo.

“É o fortalecimento do SUS no nosso estado e isso significa ampliar os serviços no Rio Grande do Norte no enfrentamento de um tema sensível, dentro da saúde mental, com esse foco voltado para pessoas com dependência em jogos e apostas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, em reconhecimento à importância do Rio Grande do Norte integrar o projeto piloto. “Com a tecnologia sendo usada para que possa ampliar, cada vez, os serviços e o cuidado de algo fundamental que é a saúde mental. Daí a importância do Estado junto com os municípios, fortalecendo o trabalho desempenhado nos Caps”.

O novo projeto terá atendimento realizado em parceria com o Hospital Sírio-Libanês, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). O serviço funcionará como uma porta de entrada digital para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas.

“Este trabalho que estamos desenvolvendo no Rio Grande do Norte é uma grande aposta na rede de atenção psicossocial, que tem que dar certo. Que este programa possa ser o marco zero da integração, da digitalização da conectividade de toda a rede de saúde mental com apoio de especialistas de todo o país”, disse a secretária adjunta de Saúde do RN, Leidiane Queiroz, ressaltando a importância do serviço que chega na ponta, junto à população.

Marcelo Kimati, professor de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná (UFPR) , atualmente diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, participou do lançamento do projeto ressaltando a importância e a necessidade da implantação do serviço para a população. “Gostaria de ressaltar como este projeto se encaixa dentro de uma projeto geral de reformulação da política de saúde mental do país, de forma relevante”, disse, acrescentando as mudanças necessárias como a ampliação da rede de assistência psicossocial que hoje é capaz de chegar, de forma capilarizada, pelo serviço Caps nos municípios.

No Rio Grande do Norte, o projeto piloto será implantado em 13 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todas as regionais de saúde, que ficarão responsáveis por oferecer suporte técnico a outras unidades da rede.

O acesso será realizado por meio do aplicativo Meu SUS Digital. O fluxo de atendimento prevê que o usuário seja acolhido inicialmente no CAPS de sua região. A unidade acionará a equipe multidisciplinar do Hospital Sírio-Libanês para suporte técnico e consultoria especializada e seguirá como referência principal no cuidado e acompanhamento do usuário.

Impacto na saúde pública

A ampliação das apostas tem sido apontada como um desafio crescente para a saúde pública. Atualmente, cerca de 80% dos países do mundo já legalizaram algum tipo de aposta. No Brasil, a legalização das apostas de quota fixa ocorreu em 2018, por meio da Lei nº 13.756, enquanto a regulamentação foi iniciada em 2023, com a Lei nº 14.790, passando a vigorar em janeiro de 2025.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece o jogo como um “Determinante Comercial da Saúde”, classificando a atividade como potencialmente prejudicial à saúde física e mental, além de estar associada ao aumento das desigualdades sociais e ao sofrimento psíquico da população.

​A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou medidas rigorosas para a elucidação do atentado sofrido pelo vereador Cabo Deyvison, ocorrido no município de Mossoró.

O ataque resultou na morte de seu assessor, identificado como Diego. Em reunião emergencial com a cúpula da segurança pública estadual, a chefe do Executivo determinou o empenho total das forças policiais.

As investigações foram oficialmente repassadas à Divisão de Homicídios, sob a coordenação do delegado Dr. Márcio, com o objetivo de identificar e prender os responsáveis pelo crime com a máxima celeridade.

A sessão plenária desta terça-feira (16) foi marcada por importantes conquistas para o mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes. Três projetos de sua autoria foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, contemplando áreas estratégicas como inclusão social, valorização cultural e preservação do patrimônio histórico e religioso do estado.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 52/2026, que institui a Política Estadual de Incentivo à Formação de Cães-Guia para Pessoas com Deficiência Visual. A iniciativa tem como objetivo ampliar a autonomia, a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência visual, além de incentivar a criação de centros de formação, parcerias institucionais e campanhas de conscientização sobre os direitos desse público. “Estamos fortalecendo uma política pública que promove inclusão, independência e dignidade. Garantir mais acessibilidade é uma das bandeiras permanentes do nosso mandato”, destacou.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 637/2025, que reconhece a Banda Detroit como Patrimônio Cultural, Artístico e Musical Imaterial do Rio Grande do Norte. Com mais de quatro décadas de trajetória, a banda é considerada uma das maiores referências da música e do carnaval potiguar, tendo contribuído significativamente para a construção da identidade cultural do estado. “Reconhecer a Banda Detroit é fazer justiça à sua contribuição para a cultura do Rio Grande do Norte. Trata-se de um patrimônio vivo da nossa música e da memória afetiva do povo potiguar”, afirmou o parlamentar.

A terceira matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 159/2026, que reconhece a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, localizada no município de Macau, como Patrimônio Cultural, Religioso e Turístico do Estado. Com mais de dois séculos de história, o templo representa um dos principais símbolos da fé, da tradição e da formação histórica da região salineira. “Preservar nossa história e valorizar os espaços que guardam a identidade do nosso povo é uma responsabilidade de todos nós. Esse reconhecimento fortalece a memória, a cultura e o potencial turístico de Macau”, ressaltou.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), presidente estadual do Partido Liberal, solicitou à Secretaria Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte proteção policial para o vereador Cabo Deyvison Nascimento após o atentado ocorrido na noite de segunda-feira (15), em Mossoró. Em ofício encaminhado ao secretário Francisco Canindé de Araújo Silva, o parlamentar também pediu prioridade máxima na investigação do crime, que deixou o vereador ferido e resultou no assassinato de seu assessor, Allysson Diego de Oliveira Morais.

Pré-candidato a deputado federal, Cabo Deyvison foi alvo de um atentado a tiros em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Alto de São Manoel, em Mossoró, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais acompanhado de Allysson Diego. Diante da gravidade do episódio, Rogério Marinho afirma que o caso ultrapassa um episódio isolado de violência urbana e exige pronta resposta das forças de segurança para garantir a proteção do parlamentar e a continuidade do livre exercício de seu mandato.

Ao justificar o pedido, Rogério Marinho sustenta que o episódio “transcende a violência comum” e alcança dimensão institucional, uma vez que atingiu diretamente o núcleo de atuação de um representante eleito pelo voto popular. O ofício ressalta que a gravidade dos fatos impõe pronta resposta do Estado diante do risco concreto à integridade física de Cabo Deyvison, destacando que a morte do assessor evidencia a necessidade de adoção de medidas preventivas capazes de evitar “novas investidas criminosas”.

O documento também fundamenta a solicitação nos artigos 5º e 144 da Constituição Federal, que asseguram a inviolabilidade do direito à vida e estabelecem a segurança pública como dever do Estado. Além do pedido de “imediata e ininterrupta disponibilização de escolta policial” ao parlamentar e eventual extensão da proteção a seus familiares, mediante avaliação técnica, Rogério Marinho solicita a inclusão do vereador nos protocolos oficiais de proteção a autoridades e o direcionamento dos órgãos de inteligência e investigação para a célere elucidação do homicídio e da tentativa de homicídio registrados em Mossoró.

“A situação narrada transcende a violência comum; trata-se de um atentado letal que atingiu o núcleo de trabalho de um representante do Poder Legislativo municipal, configurando um ataque direto ao Estado Democrático de Direito”, destaca Rogério Marinho em trecho do ofício. “A proteção de autoridades sob ameaça concreta é medida cautelar indispensável para assegurar a continuidade da representação popular sem a coerção do medo e da violência”, acrescenta o senador.