O fornecimento de água permanece suspenso nesta quinta-feira (18) em dez cidades do Rio Grande do Norte, incluindo Riachuelo e Santa Maria, além das zonas rurais de Santana do Matos. Também estão afetados os municípios de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedroza, Jardim de Angicos, Lajes, Pedra Preta e Pedro Avelino.
A interrupção começou na manhã de quarta-feira (17) para a realização de serviços operacionais que visam melhorar o sistema e manter a qualidade da água distribuída pela adutora. As equipes executam a limpeza dos reservatórios das estações de Lajes e Angicos, além de intervenções estruturais na Estação de Bombeamento de Itajá.
De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a previsão é religar o sistema no fim da tarde desta quinta-feira (18). A normalização completa do abastecimento nas áreas afetadas deve ocorrer em até 72 horas após o religamento.
Mais de dez especialidades médicas, palestras, oficinas, atendimento jurídico e social, estão à disposição da comunidade nesta quarta (17) e quinta-feira (18), na Escola Estadual Lourdes Guilherme, no bairro Neópolis, em Natal. Os serviços estão sendo oferecidos pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na estreia do programa ‘Em Ação’, que visa aproximar cada vez mais a Casa parlamentar da população.
“Em Ação é esse programa que chegará a bairros de Natal e municípios, trazendo acolhimento, esse abraço da Assembleia Legislativa, e essa prestação de serviço na área social que é de fundamental importância para as pessoas”, explicou o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB), que visitou a escola, acompanhou os atendimentos e conversou com os estudantes e moradores da região que lotaram o local.
Moradores formaram filas para serem atendidos por clínico geral, oftalmologista, nefrologista, pediatra, fonoaudiólogo, nutricionista, neurologista e urologista. Serviços de Raio-X e de Ultrassonografia também chamaram atenção de pessoas que, normalmente, no serviço público, aguardam meses para serem atendidos.
Além dos serviços de saúde, estão sendo realizadas palestras e oficinas como orientação em saúde bucal, educação física, palestras educativas, e atendimentos sociais como corte de cabelos, sobrancelhas, e ainda solicitações ao Procon Legislativo e ao Itep, para confecção de documentos.
Dentro do seu projeto ‘Meu Projeto de Vida’, a Escola da Assembleia reuniu estudantes para conversas sobre o poder legislativo e o futuro profissional. O setor jurídico da Assembleia também disponibilizou profissionais para levar esclarecimentos à população sobre divórcio, pensão alimentícia, guarda e adoção, registro civil, e violência doméstica.
“A ideia é percorrer bairros de Natal e municípios para atender à demanda que existe em todos os lugares do Rio Grande do Norte”, encerrou o presidente Ezequiel Ferreira.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) pautou para a próxima terça-feira, 23 de setembro, o início do julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que envolve o partido Solidariedade no município de São Paulo do Potengi.
O processo, que ainda será apreciado, apura possível irregularidade na cota de gênero da nominata proporcional apresentada pelo partido nas eleições municipais de 2024. À época, o Solidariedade conseguiu eleger apenas um vereador.
A partir da análise do caso, o Tribunal poderá confirmar ou não a existência de fraude, o que poderá, em eventual decisão futura, mudar diretamente a única vaga conquistada pelo partido.
A audiência será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TRE-RN no YouTube.
O Rio Grande do Norte registrou aumento no número de queimadas nos últimos 45 dias, segundo dados do Painel do Fogo, plataforma do Governo Federal que monitora incêndios em todo o país. Entre 1º de agosto e 17 de setembro deste ano, foram contabilizadas 86 ocorrências em diferentes regiões do estado, contra 73 no mesmo período de 2024.
A maioria dos casos aconteceu em áreas de caatinga, onde a vegetação está mais seca em razão da ausência de chuvas. Os episódios também têm sido registrados em zonas urbanas e rurais, o que amplia os riscos de propagação das chamas e de impactos à rede de energia elétrica.
“As queimadas são muito comuns nesse período do ano. Com o solo e as vegetações mais secas, o risco aumenta e isso nos causa preocupação porque as chamas podem atingir a rede elétrica e causar interrupções no fornecimento de energia e outros problemas à população”, destacou Daniel Burgos, supervisor da Neoenergia Cosern.
De acordo com a distribuidora, as queimadas podem ser provocadas tanto por ação humana, de forma intencional ou acidental, quanto por fatores climáticos como calor excessivo, baixa umidade e ventos fortes. Diante do cenário, a empresa reforça a importância de medidas preventivas para evitar novos casos.
Orientações de segurança
A Neoenergia Cosern recomenda que a população adote cuidados para reduzir os riscos de acidentes e preservar a rede elétrica:
Evitar plantar cana, eucalipto ou árvores de grande porte sob linhas de transmissão;
Manusear galhos e cipós mantendo distância segura da rede;
Solicitar poda preventiva à Prefeitura ou à Cosern pelo telefone 116;
Respeitar a distância da rede elétrica ao operar máquinas agrícolas;
Não retirar cabos de sustentação dos postes;
Evitar estacionar colheitadeiras ou caminhões sob a rede elétrica;
Manter barras de pulverizadores abaixadas ao passar sob os fios;
Ajustar equipamentos de irrigação para que o jato de água não atinja os cabos.
Em caso de acidentes com a rede elétrica, a população deve acionar a Neoenergia Cosern pelo número 116. Para emergências relacionadas a incêndios e queimadas, o Corpo de Bombeiros atende pelo 193, e denúncias podem ser feitas ao Ibama pelo 0800-061-8080.
Um menino de 10 anos sofreu queimaduras nas mãos e no abdômen após o telefone celular que carregava na cintura pegar fogo, no município de Portalegre, interior do Rio Grande do Norte. O incidente ocorreu no último domingo (14), no momento em que a criança se preparava para sair de casa com o aparelho preso ao cós da bermuda.
De acordo com a mãe, Andreza Oliveira, as chamas se espalharam rapidamente e atingiram a roupa do filho. “Quando eu olhei para Luiz Antônio ele já estava em chamas. Graças a Deus, o celular não explodiu, mas pegou fogo nele”, relatou. O dispositivo havia pertencido anteriormente à avó da criança e já era usado.
A vítima foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, onde recebeu diagnóstico de queimaduras superficiais de primeiro grau. Após avaliação e período de observação, o menino recebeu alta no mesmo dia, com orientações médicas para continuidade do tratamento em casa.
Especialistas em manutenção de aparelhos eletrônicos explicam que situações semelhantes costumam estar relacionadas a falhas na bateria, como superaquecimento, uso de componentes de baixa qualidade ou falsificados, além da possibilidade de curto-circuito provocado pela entrada de líquidos, como o suor.
Plenário da Câmara dos Deputados/ Foto Reprodução Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados restabeleceu, nesta quarta-feira (17), o voto secreto para autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3 de 2021, a chamada da PEC da Blindagem.
Com 314 votos favoráveis e 168 contrários, a proposta estabelece que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar — Câmara ou Senado. O texto segue para o Senado.
O relator da PEC, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentou emenda aglutinativa para retomar o texto original sobre o voto secreto, excluído durante a madrugada.
“Nós não temos dúvida alguma que a votação de ontem não espelhou o amplo posicionamento do plenário da Casa. A votação transcorreu após a meia-noite, muitos dos deputados, inclusive, me procuraram dizendo que estavam dormindo, que dormiram, inclusive, de forma inesperada”, justificou o relator.
Após aprovação do texto-base da PEC em 1º e 2º turno, o Plenário aprovou destaque que excluiu o voto secreto para autorização de ações penais e de prisão em flagrante por crime inafiançável contra deputados e senadores. Ao todo, 296 deputados haviam votado a favor do voto secreto, 12 a menos que o necessário para aprovar uma mudança na Constituição, que é de 308 votos.
Líderes do Novo, PSOL, PT e PSB criticaram a decisão de reincluir a possibilidade de voto secreto na PEC alegando que a Constituição não permite votar um mesmo tema na mesma sessão legislativa.
“Não dá para ser votado um destaque, o destaque ser derrotado e ser votado novamente. É isso que está acontecendo. Para nós, é uma afronta à Constituição. O Art. 60, parágrafo 5º, estabelece que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada, ou havida por prejudicada, não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, argumentou o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou o apelo de alguns líderes e defendeu que a apresentação da emenda aglutinativa tem apoio da maioria da Casa, tem precedente em votações anteriores e respeita o processo legislativo.
“Tal fato ressalta a legitimidade política, jurídica e regimental da emenda em análise. Na mesma seara, soma-se o fato de que os textos que dão suporte à aglutinação já foram todos aprovados, pelo referido quórum qualificado de três quintos, em primeiro turno, pelo Plenário desta Casa, o que demonstra existência de concordância política acerca do tema”, respondeu o deputado Motta.
Os líderes contrários prometeram recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu votar novamente a inclusão do voto secreto na PEC da Blindagem.
“No Parlamento se decide pela maioria, e a maioria concorda com o que vossa excelência fez. Por isso, é evidente que o PL vai ser contra a retirada de pauta, e nós vamos aprovar hoje o que vossa excelência está propondo [a reinclusão do voto secreto]”, afirmou o deputado.
Para a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a proposta favorece a impunidade e os parlamentares corruptos.
“A nossa votação [pelo fim do voto secreto na PEC] daria transparência para a votação se um parlamentar segue preso ou não, por quaisquer crimes cometidos: ladroagem, assassinato, pedofilia, crime organizado. Vários têm chamado de PEC do crime organizado, porque, sim, cria uma blindagem que facilita facções criminosas”, afirmou.
O relator Claudio Cajado rebateu afirmando que a PEC é uma garantia para o exercício do mandato sem pressões indevidas e “perseguição política”.
“Não conte comigo, e tenho certeza com a grande maioria desse Parlamente, para dar imunidade para quem praticar crime. Essa história de que muitos estão falando de que a organização criminosa vai se instalar no Parlamento é uma falácia”, disse o parlamentar.
Voto secreto
O texto-base da PEC da Blindagem foi aprovado em 1º e 2º turno na noite dessa terça-feira por ampla maioria.
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime.
Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas, também por votação secreta.
A proposta ainda concede foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assento no Congresso Nacional. Pelas regras atuais, apenas tem acesso ao foro por prerrogativa de função no STF o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores.
A PEC da Blindagem ganhou força nas últimas semanas no contexto do julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Críticos apontam que a medida dificulta o processo contra deputados investigados por desvio de dinheiro público via emendas parlamentares.
Do outro lado, os defensores alegam que a PEC é uma proteção ao exercício do mandato parlamentar diante supostas “perseguições políticas” do Judiciário.
Foi sancionada nesta quarta-feira (17), a Lei nº 12.424/2025, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que reconhece a Paróquia de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, como Patrimônio Cultural, Religioso, Histórico e Arquitetônico do Estado do Rio Grande do Norte.
A medida valoriza um dos maiores símbolos de fé e tradição do povo potiguar. Todos os anos, em maio, a Festa de Santa Rita de Cássia reúne milhares de devotos e turistas em Santa Cruz, transformando a cidade em um dos principais destinos de turismo religioso do Brasil.
Além das celebrações litúrgicas, como novenas, missas e procissões, a festa também é marcada por manifestações culturais e sociais, movimentando a economia local com feiras, barracas de comidas típicas, artesanato e apresentações culturais.
Para o deputado Ubaldo Fernandes, o reconhecimento representa “uma justa homenagem à fé e à tradição de um povo que mantém viva, há gerações, a devoção à Santa das Causas Impossíveis, fortalecendo a identidade religiosa, cultural e histórica do nosso estado”.
Com a sanção da lei, a Paróquia e o Santuário de Santa Rita de Cássia passam a ter ainda mais visibilidade, reforçando a importância do município de Santa Cruz como referência nacional de fé, turismo e devoção.
O preço do gás de cozinha sofreu novo reajuste no Rio Grande do Norte e passa a pesar mais no bolso dos consumidores a partir desta quarta-feira (17). O aumento, segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás do estado (Singás-RN), será de R$ 4 a R$ 4,50 nas distribuidoras. Para o consumidor final, o impacto pode chegar a R$ 5 ou R$ 6 por botijão de 13 kg.
O presidente do Singás-RN, Ivo Lopes, explicou que o reajuste ocorre em decorrência do dissídio coletivo da categoria. Isso significa que os custos de mão de obra e logística aumentaram, exigindo repasse imediato às revendas e, consequentemente, à população.
Com o aumento, o botijão de 13 kg deve ficar entre R$ 115 e R$ 116 no estado. O valor final, no entanto, dependerá da margem praticada por cada ponto de revenda. Para muitas famílias, o gasto adicional representa mais um desafio no orçamento doméstico.
O Governo do Rio Grande do Norte já registra os primeiros resultados do decreto nº 34.771, publicado em 31 de julho para mitigar os efeitos do “tarifaço” americano sobre a economia local. A medida garantiu a preservação de mais de 12 mil empregos e possibilitou a liberação de R$ 1,3 milhão em créditos de ICMS para 12 empresas potiguares desde agosto, principalmente dos setores de alimentação e mineração, alguns dos mais impactados pelas tarifas dos Estados Unidos.
O Decreto nº 34.771 modificou as regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), criando um benefício extra para as empresas que exportam para os Estados Unidos. De forma excepcional, essas empresas passam a ter direito a um crédito adicional de ICMS proporcional ao peso das exportações no seu faturamento. Na prática, isso significa mais fôlego financeiro para manter a produção, proteger empregos e reduzir os efeitos das tarifas impostas pelo governo americano.
Segundo as equipes técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), o interesse imediato das empresas em aderir ao mecanismo representa a preservação de 12.477 empregos, o que corresponde a 21,68% dos postos de trabalho vinculados ao PROEDI. Esse percentual tem grande relevância, sobretudo nos setores de alimentação e mineração, diretamente atingidos pelas novas tarifas.
Os segmentos das empresas contempladas são: quatro do ramo de alimentação, quatro da mineração, duas da indústria de transformação, uma do setor químico e uma do setor têxtil. De acordo com a SEFAZ, a expectativa é que o volume de créditos de ICMS concedidos chegue a R$ 2 milhões até o final de setembro.
A Prefeitura de Lagoa de Velhos convoca a população a participar da audiência pública que discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O encontro acontece nesta quarta-feira, 17 de setembro, na Câmara Municipal, com primeira chamada às 9h30 e segunda às 10h.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o próximo ano, enquanto a LOA projeta as receitas e define os gastos do município. Juntas, as duas leis são consideradas instrumentos essenciais para a organização do orçamento e a definição dos investimentos da gestão municipal.
A audiência pública é aberta a toda a comunidade, que poderá acompanhar de perto e contribuir com sugestões. A Prefeitura salienta que a participação popular é fundamental para garantir que as decisões orçamentárias estejam alinhadas às necessidades reais da população.
