A atuação do movimento municipalista durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios resultou em mais uma importante conquista para os gestores municipais de todo o país. Nesta quinta-feira (21), o Senado Federal derrubou os vetos da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, garantindo que cerca de 3 mil municípios brasileiros voltem a ter acesso a recursos federais.

A medida foi aprovada durante sessão conjunta do Congresso Nacional, após articulação liderada pela Confederação Nacional de Municípios e forte mobilização dos prefeitos durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília. Com a decisão, municípios com pendências fiscais no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), especialmente aqueles com até 65 mil habitantes, poderão celebrar convênios com o Governo Federal e receber recursos oriundos de programas federais e emendas parlamentares.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, destacou a importância da medida diante das dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais em todo o país.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a derrubada dos vetos representa uma vitória do municipalismo brasileiro. “Em um cenário de severa escassez de recursos e das restrições impostas pelo calendário eleitoral, alertamos os parlamentares sobre os impactos da inadimplência no CAUC sobre a continuidade de políticas públicas essenciais”, ressaltou.

O presidente da FEMURN, José Augusto Rêgo, também comemorou a decisão do Congresso Nacional e destacou a importância da união do movimento municipalista. “Essa é uma vitória importante para os municípios brasileiros, especialmente os pequenos, que enfrentam enormes dificuldades financeiras para manter os serviços essenciais funcionando. A derrubada desses vetos garante mais condições para que as prefeituras possam continuar investindo em saúde, educação, infraestrutura e qualidade de vida da população”, afirmou.

A legislação eleitoral impede a realização de transferências voluntárias para municípios nos três meses que antecedem as eleições. Por isso, a votação da matéria em tempo hábil foi considerada fundamental para assegurar que as prefeituras possam receber recursos e manter investimentos em áreas essenciais.

Além da retomada do acesso aos convênios federais, o Congresso Nacional também restabeleceu dispositivos da LDO que autorizam o Poder Público a realizar doações de bens, dinheiro e benefícios durante o período eleitoral, desde que haja condição previamente estabelecida pelo doador. Também volta a ser permitida a destinação de recursos da União para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, além da malha hidroviária brasileira.

A FEMURN destaca a importância da mobilização conjunta dos municípios e reforça o compromisso do movimento municipalista na defesa de mais autonomia, equilíbrio fiscal e fortalecimento das administrações locais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) o cronograma de transição para a redução da jornada de trabalho no país, que prevê a diminuição gradual das atuais 44 horas semanais para 40 horas, além da reorganização do modelo de escala 6×1.

A proposta estabelece um período total de adaptação de um ano. A primeira redução — de duas horas semanais — será 60 dias após a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do tema.

O fim definitivo da escala 6×1 ocorrerá após esses 60 dias. Com isso, vai entrar em vigor a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal.

A segunda etapa, que reduzirá as duas horas restantes, será implementada após 12 meses, concluindo a jornada de 40 horas semanais.

Esse cronograma de transição estará no parecer do relator da PEC na Câmara, Leo Prates (Republicanos-PB), que será apresentado na tarde desta segunda-feira na comissão especial que trata do tema.

Segundo Motta, esse modelo foi definido após reunião nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A transição se dará dentro de um ano. Não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano após essa primeira redução de duas horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, disse Motta durante entrevista à imprensa.

De acordo com Motta, o trabalhador não terá o salário reduzido com as mudanças na jornada semanal.

“Nós acabaremos com a escala 6×1. Garantiremos dois dias de folga por semana para os trabalhadores. E, além disso, aquilo que também para nós é inegociável, que é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Nós partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Nós temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador brasileiro, para a trabalhadora brasileira, uma nova realidade depois da aprovação dessa proposta de emenda à Constituição.”

Especificidades de cada categoria

Durante a coletiva de imprensa, Prates disse que o texto da Constituição vai estabelecer a regra geral básica, garantindo os dois dias de folga e o limite de 40 horas semanais.

Segundo ele, a aplicação prática dessas regras no dia a dia será definida pelas convenções coletivas e leis específicas, que adaptarão a jornada à realidade de cada profissão.

“Nós estamos dando o direito fundamental, e você tem as especificidades das categorias que terão que ser tratadas. Nós vamos dar 60 dias a partir da promulgação para que todas as convenções coletivas sejam atualizadas”, afirmou Prates.

R7

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou um pedido de cumprimento de decisão interlocutória que reconhece obrigação de fazer para que o Município de Extremoz adeque a frota de veículos do transporte escolar e forneça curso de capacitação para os motoristas. Nesse mesmo pedido de cumprimento, a 1ª Promotoria de Justiça de Extremoz destacou e requereu o bloqueio de verbas públicas e ativos financeiros devido ao descumprimento da ordem judicial que se arrasta desde 2019.

O pedido do MPRN se baseia em dispositivos do Código de Processo Civil que regulam o cumprimento de decisões que reconhecem obrigações de fazer e que tratam de tutelas provisórias. A decisão inicial fixou um prazo de 30 dias para a adequação da frota dos ônibus e para a capacitação dos condutores no Curso de Transporte Escolar. A liminar também estipulou multa diária a ser aplicada na pessoa do gestor municipal em caso de descumprimento.

Tramitação
O Município de Extremoz foi intimado da decisão liminar em agosto de 2019 e requereu a suspensão dos efeitos da ordem e da aplicação da multa por 90 dias. O MPRN se manifestou contrariamente em setembro de 2019, defendendo a execução integral da decisão. Posteriormente, a Prefeitura foi citada no procedimento judicial, mas permaneceu inerte em relação ao cumprimento das obrigações estabelecidas pelo Poder Judiciário.

A Promotoria de Justiça anexou novas denúncias ao processo relatando problemas na prestação do transporte escolar no município durante a tramitação do feito. Em agosto de 2025, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania informou que apenas um veículo do transporte escolar de Extremoz havia sido vistoriado pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN) naquele ano. Uma denúncia recente divulgada em redes sociais também indicou o uso de cordas em ônibus para contenção de alunos com necessidades especiais.

Uma audiência de instrução foi realizada em novembro de 2024 para ouvir testemunhas indicadas pelo MPRN e pela municipalidade. Em nova audiência em agosto de 2025, o então secretário de Educação comprometeu-se a apresentar informações atualizadas sobre a frota em dez dias. O Município solicitou mais essa dilação de prazo em setembro de 2025, e o pedido foi deferido pelo Juízo em maio de 2026, após decorridos oito meses da audiência anterior.

O MPRN argumenta que a situação do transporte escolar vem apresentando problemas ao longo de sete anos desde o início da ação civil. A instituição ressalta que o serviço atende prioritariamente crianças e adolescentes, e que a falta de cumprimento das determinações afeta o direito à educação, a dignidade humana e a segurança dos usuários. A petição acrescenta que a omissão injustificada contraria a prioridade absoluta assegurada pela legislação a esse público.

Shows e bloqueio
O MPRN rebateu eventual argumento de falta de recursos orçamentários detalhando os gastos expressivos da administração municipal com eventos festivos e contratações artísticas entre o final de 2025 e o ano de 2026. A petição lista despesas de R$ 300 mil com o show de Walkyria Santos no réveillon e R$ 600 mil com Xand Avião na Cavalgada de Verão. Também cita o pagamento de R$ 450 mil para o cantor Zé Felipe no Carnaval e contratos do Portal da Transparência para o São João de 2026 com as atrações Márcia Fellipe, por R$ 400 mil, e Eric Land, por R$ 300 mil.

Diante do período de 2.434 dias de descumprimento da liminar, calculados a partir de setembro de 2019, o MPRN requereu o bloqueio judicial de 1.767.596,97 reais nas contas do Município e da prefeita municipal dentro desta ação de cumprimento.

A Prefeitura de Riachuelo vai realizar no próximo sábado, 30 de maio, o Festival das Mães, evento comemorativo que contará com sorteio de prêmios e apresentação musical no Mercado do Produtor.

A programação está marcada para começar às 19h e terá show do cantor Adilson Santos. Entre os prêmios anunciados estão bicicleta, micro-ondas, liquidificador, máquina de lavar, ventiladores, televisão de 32 polegadas, batedeira, fogão, geladeira, celular e air fryer.

De acordo com a organização, as cartelas serão distribuídas de forma gratuita, porta a porta, a partir do dia 25 de maio, exclusivamente para mães residentes no município de Riachuelo.

A prefeitura informou ainda que mães com crianças entre seis meses e menores de seis anos, que estiverem com o cartão de vacinação atualizado, receberão uma cartela extra durante a ação.

O evento faz parte da programação comemorativa dedicada às mães no município e deve reunir moradores para uma noite de confraternização, música e distribuição de prêmios.

Um marco histórico para a segurança pública do Rio Grande do Norte: a aquisição das primeiras viaturas blindadas a integrarem a frota das forças de segurança do estado. O Governo do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (22), na Escola de Governo, a entrega dos veículos que passam a integrar as frotas da Polícia Militar e da Polícia Civil do RN, ampliando a capacidade operacional e garantindo mais proteção aos profissionais que atuam no enfrentamento à criminalidade.

Ao todo, foram entregues 30 viaturas para a Polícia Militar e 14 para a Polícia Civil, todas do modelo Renault Duster. O investimento total supera R$ 8 milhões, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Chegamos a 800 novas viaturas entregues nos últimos três anos, renovando 100% da frota da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Agora, com veículos blindados, proporcionamos ainda melhores condições de trabalho aos policiais. É uma prioridade da nossa gestão, pois segurança pública se faz com investimento, inteligência, valorização e, acima de tudo, compromisso com o bem-estar do povo do Rio Grande do Norte”, comentou a governadora Fátima Bezerra.

A ação integra a política estadual de modernização, estruturação e valorização das forças de segurança, com foco na ampliação da presença do Estado, no fortalecimento das ações ostensivas e investigativas.

“Pela primeira vez na história, o Governo do RN realiza uma entrega de viaturas blindadas. É mais segurança e confiança para os policiais e servidores da Polícia Militar e Polícia Civil que atuam nos batalhões e delegacias de todo o estado. Também maior capacidade de enfrentar a criminalidade, pois são equipamentos de ponta”, declarou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

Além da renovação da frota, o Governo destaca ações estruturantes como a entrega da nova sede da Polícia Científica, o Complexo de Delegacias, a Cidade da Polícia, em Natal, e a construção do novo Regimento de Cavalaria Montada da Polícia Militar, em Macaíba. Também foram realizados, desde 2019, nove concursos públicos, com a contratação de 4.600 novos policiais, bombeiros, peritos, servidores da Polícia Científica e policiais penais.

Segurança como prioridade

Nos últimos anos, o Rio Grande do Norte tem realizado investimentos contínuos na segurança pública, incluindo a aquisição de viaturas, realização de concursos, promoções funcionais, obras estruturantes e modernização de equipamentos. Entre 2019 e 2025, o Estado recebeu R$ 244 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo ocupado, em 2024, a 6ª posição nacional em execução de recursos do FNSP, com R$ 268,5 milhões investidos em Segurança Pública.

Os investimentos também acompanham indicadores positivos na redução da violência. Dados da SESED/CINE referentes ao primeiro quadrimestre apontam queda expressiva nos principais crimes patrimoniais no RN, considerando a série histórica de janeiro a abril entre 2020 e 2026. Os roubos em via pública tiveram redução de 77,80%; os roubos a residências caíram 73,56%; e os roubos a estabelecimentos comerciais apresentaram queda de 78,83%.

Os estudantes de todo o país já podem se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio 2026 a partir desta segunda-feira (25). O prazo para inscrição segue até o dia 5 de junho, por meio da Página do Participante.

A taxa de inscrição é de R$ 85 para os candidatos que não conseguiram isenção. O pagamento poderá ser feito até 10 de junho. As provas estão marcadas para os dias 8 e 15 de novembro.

Entre as novidades desta edição está a inscrição automática dos alunos concluintes do ensino médio da rede pública. Os estudantes do 3º ano serão cadastrados a partir das informações enviadas pelas redes de ensino e precisarão apenas confirmar a participação, escolher o idioma da prova de língua estrangeira e informar o município onde desejam realizar o exame.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira também prevê ampliar o número de locais de aplicação das provas para cerca de 10 mil em todo o Brasil. A expectativa do Ministério da Educação é que cerca de 80% dos alunos da rede pública façam o exame na própria escola onde estudam.

Segundo o MEC, também está em estudo a oferta de apoio para transporte e deslocamento de estudantes que precisarem realizar a prova em outros municípios.

O exame segue como principal porta de entrada para o ensino superior no país, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada, Programa Universidade para Todos e Fundo de Financiamento Estudantil.

Além do acesso à universidade, o Enem também voltou a ser utilizado para certificação do ensino médio por candidatos com mais de 18 anos que atinjam a pontuação mínima exigida.

Cronograma do Enem 2026 • Inscrições: de 25 de maio a 5 de junho

• Pagamento da taxa: até 10 de junho

• Solicitação de nome social: de 25 de maio a 5 de junho

• Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho

• Resultado do atendimento especializado: 19 de junho

• Recurso: de 22 a 26 de junho

• Resultado do recurso: 3 de julho

• Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro

A união do grupo do trabalho foi mais uma vez fortalecida em um importante encontro realizado na Granja Sant’Ana, do vereador Aldemir Paulino. O prefeito Nildo Galdino esteve ao lado de vereadores, lideranças e membros da gestão municipal em uma noite marcada pelo diálogo, planejamento e compromisso com o futuro de Lagoa de Velhos.

Participaram do momento os vereadores Eliana Carla, Nara Carvalho, Leandro Malhada, Hélio Júnior, Amilton Soares, Everton Souza e Marcelo Samuel, além do vice-prefeito Ivanaldo Lotério e do chefe de gabinete Andson Ferreira.

O encontro reforçou a sintonia e a união do grupo que trabalha diariamente pelo desenvolvimento de Lagoa de Velhos, sempre com responsabilidade, dedicação e foco nas melhorias para a população. Durante a conversa, foram debatidas ideias, ações e projetos importantes para continuar fazendo o município avançar.

O prefeito Nildo Galdino destacou que a força do grupo está na união, no diálogo e no compromisso de continuar construindo uma cidade cada vez melhor para todos.

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedepi-RN) tem novos membros e nova diretoria a partir desta sexta-feira, 22. A governadora Fátima Bezerra deu posse aos novos conselheiros eleitos neste dia 11 de maio com mandato para o biênio 2026–2028. O Cedepi-RN tem como atribuição assessorar a Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social – Sethas na implementação e avaliação da Política Estadual da Pessoa Idosa. Criado pela Lei Estadual nº 6.254, de 10 de janeiro de 1992, o conselho também tem atribuição de elaborar planos, programas, projetos e atividades de defesa dos direitos, valorização do papel cultural e social, sugerir estratégias e propor soluções aos problemas inerentes a essa população.

“Precisamos trabalhar juntos, com união e sinergia, para acolher e valorizar nossa população idosa. Cada vez mais a realidade exige das instâncias dos governos federal, estadual e municipal a implementação de políticas públicas para prover bem-estar e cidadania a esta parcela crescente da população. Avançamos, mas precisamos avançar mais”, declarou a governadora Fátima Bezerra no ato de posse, realizado no auditório da Governadoria em Natal.

A governadora destacou ações importantes para o fortalecimento do SUS e do SUAS em atenção aos idosos. “Isto é cuidar da vida, é importante fortalecer as instituições de longa permanência com participação popular e social.   Um estado e um país que se quer solidário tem que dar atenção à pessoa idosa, aos seus direitos e cidadania”, reforçou para complementar: “Um estado humano, justo, fraterno e solidário acolhe as pessoas idosas”.

A titular da Sethas, Íris Oliveira, afirmou: “participação e controle social são determinações da governadora Fátima Bezerra para a efetivação das políticas públicas, e não é diferente para a pessoa idosa. O RN historicamente esteve distante das ações de apoio à pessoa idosa. Lembro que no âmbito do SUAS não havia comprometimento das gestões estaduais para enfrentar o desrespeito aos direitos”.  A secretária explicou ainda que nos últimos anos o governo do Estado investe em capacitação junto às instituições da sociedade para superar as dificuldades legais e organizacionais. “Proteger, cuidar e defender a pessoa idosa passa por todas as áreas do serviço público porque a sociedade brasileira é muito desigual e tem uma população que envelhece rápido e sem proteção social”.

O crescimento da população de idosos no Brasil e no RN foi ressaltado pela presidente do Cedepi, Ádina Lígia. Ela alertou que muitas instituições voltadas ao atendimento de longa permanência (ILPIs) não atuam com o perfil necessário de acordo com as políticas públicas. E disse da necessidade de capacitar as instituições para se regularizarem e se habilitarem a receber recursos públicos para atender as necessidades da população idosa. Representante do Lar dos Mestres da Vida, com sede no município de Caraúbas, Maria Isabel, afirmou: “queremos participar e contribuir com a política estadual da Pessoa Idosa no RN. Enfrentamos muitas limitações, mas corremos atrás de resolver demandas e parcerias junto ao Governo do Estado que nos ajuda muito no desafio diário de atendimento a pessoas idosas e no fortalecimento da política estadual”.

Ainda na solenidade de posse foi assinado o termo de colaboração por meio de repasse do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI) às seguintes instituições: a Associação Casa Formosa, representada por Josidalva Irineu Brito, para investimento no projeto Música e Memória: conexões sonoras para pessoas idosas; e a Associação Juventude Cidadã, representada por Angela Maria da Silva Trajano Costa, para o projeto Saúde Mental em Movimento.

O advogado José Luís de Oliveira Lima deixou nesta sexta-feira (22) a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de acordo de delação premiada.

Lima era responsável pelas negociações com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda continua avaliando a proposta.

No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso, na terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, ele tenta fechar um acordo de delação.

A palavra final sobre a validade da delação de Vorcaro será do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Caberá ao ministro homologar o eventual acordo de delação do banqueiro.

De acordo com a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.580/2013), Mendonça não pode participar da fase de negociação entre a PF, a PGR e a defesa de Vorcaro.

Dessa forma, se a procuradoria aceitar a proposta, as cláusulas da colaboração deverão ser submetidas ao ministro.

A partir da homologação, Vorcaro poderá usufruir dos benefícios que forem acordados, como redução de pena. Também ficarão válidas as eventuais obrigações, entre elas, a devolução de dinheiro obtido por meio das fraudes envolvendo o Banco Master e a obrigação de revelar tudo o que sabe sobre as fraudes.

Fonte: Agência Brasil

Um marco histórico para a segurança pública do Rio Grande do Norte: a aquisição das primeiras viaturas blindadas a integrarem a frota das forças de segurança do estado. O Governo do Rio Grande do Norte realizou nesta sexta-feira (22), na Escola de Governo, a entrega dos veículos que passam a integrar as frotas da Polícia Militar e da Polícia Civil do RN, ampliando a capacidade operacional e garantindo mais proteção aos profissionais que atuam no enfrentamento à criminalidade.

Ao todo, foram entregues 30 viaturas para a Polícia Militar e 14 para a Polícia Civil, todas do modelo Renault Duster. O investimento total supera R$ 8 milhões, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Chegamos a 800 novas viaturas entregues nos últimos três anos, renovando 100% da frota da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Agora, com veículos blindados, proporcionamos ainda melhores condições de trabalho aos policiais. É uma prioridade da nossa gestão, pois segurança pública se faz com investimento, inteligência, valorização e, acima de tudo, compromisso com o bem-estar do povo do Rio Grande do Norte”, comentou a governadora Fátima Bezerra.

A ação integra a política estadual de modernização, estruturação e valorização das forças de segurança, com foco na ampliação da presença do Estado, no fortalecimento das ações ostensivas e investigativas.

“Pela primeira vez na história, o Governo do RN realiza uma entrega de viaturas blindadas. É mais segurança e confiança para os policiais e servidores da Polícia Militar e Polícia Civil que atuam nos batalhões e delegacias de todo o estado. Também maior capacidade de enfrentar a criminalidade, pois são equipamentos de ponta”, declarou o secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo.

Além da renovação da frota, o Governo destaca ações estruturantes como a entrega da nova sede da Polícia Científica, o Complexo de Delegacias, a Cidade da Polícia, em Natal, e a construção do novo Regimento de Cavalaria Montada da Polícia Militar, em Macaíba. Também foram realizados, desde 2019, nove concursos públicos, com a contratação de 4.600 novos policiais, bombeiros, peritos, servidores da Polícia Científica e policiais penais.

Segurança como prioridade

Nos últimos anos, o Rio Grande do Norte tem realizado investimentos contínuos na segurança pública, incluindo a aquisição de viaturas, realização de concursos, promoções funcionais, obras estruturantes e modernização de equipamentos. Entre 2019 e 2025, o Estado recebeu R$ 244 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo ocupado, em 2024, a 6ª posição nacional em execução de recursos do FNSP, com R$ 268,5 milhões investidos em Segurança Pública.

Os investimentos também acompanham indicadores positivos na redução da violência. Dados da SESED/CINE referentes ao primeiro quadrimestre apontam queda expressiva nos principais crimes patrimoniais no RN, considerando a série histórica de janeiro a abril entre 2020 e 2026. Os roubos em via pública tiveram redução de 77,80%; os roubos a residências caíram 73,56%; e os roubos a estabelecimentos comerciais apresentaram queda de 78,83%.