São Paulo do Potengi está entre os municípios do Rio Grande do Norte que perderão recursos do Fundeb em 2026, após ficar de fora do chamado Bônus por Desempenho (VAAR) — verba extra concedida pelo Governo Federal às redes que cumprem metas de gestão e aprendizagem.

As informações foram extraídas do Blog do Barreto, que trouxe um levantamento detalhado e preocupante sobre o cenário da educação no estado.

De acordo com a reportagem, São Paulo do Potengi enfrenta uma “tempestade perfeita”: além de perder a complementação do VAAR, o município também está entre aqueles que terão queda na receita total do Fundeb em relação ao ano anterior. Ou seja, menos dinheiro em caixa para manter e melhorar a qualidade do ensino público.

O VAAR não é automático. Para recebê-lo, as prefeituras precisam cumprir critérios técnicos exigidos pelo MEC, como:
• seleção técnica de diretores escolares;
• participação nas avaliações do Saeb;
• políticas de redução das desigualdades educacionais.

No caso de São Paulo do Potengi, assim como outros municípios, algo falhou nesse processo — e a conta chega agora.

Enquanto o Fundeb do RN como um todo deve crescer quase 25% até 2026, a realidade local é de aperto, exigindo ajustes, planejamento e, principalmente, respostas claras da gestão municipal.

A pergunta que fica é direta: por que São Paulo do Potengi perdeu esse recurso e quais medidas concretas serão adotadas para evitar novos prejuízos à educação do município?

Educação não é gasto. É investimento. E quando o dinheiro não vem, quem paga a conta é o futuro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação à Prefeitura de Lagoa Salgada para que adote medidas rigorosas de controle e transparência nos gastos com abastecimento da frota municipal. A iniciativa é da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Monte Alegre e visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a observância aos princípios da legalidade e moralidade administrativa.

Em investigações pertinentes a um inquérito civil, a unidade ministerial constatou insuficiência no controle da frota de Lagoa Salgada. Foram evidenciadas falhas relevantes, especialmente a ausência de registros individualizados por veículo em documentos vinculados a um processo de dispensa de licitação de 2025 para o fornecimento de combustíveis.

Diante da situação, foi recomendada a disponibilização mensal, no Portal da Transparência, de informações completas sobre os gastos com abastecimento de veículos oficiais. Os dados precisam ser apresentados de forma organizada, por meses e anos, em local de fácil acesso para a consulta da população. O Município também deve designar um servidor responsável pelo preenchimento e inserção dessas informações no sistema até o dia 5 do mês subsequente ao período de referência.

Adicionalmente, o MPRN orientou a adoção de um sistema de controle por meio de talões de abastecimento que contenham data, identificação do veículo e placa, tipo de combustível, quantidade de litros, valor em reais, quilometragem do veículo. E ainda a identificação e assinatura legível do motorista e a finalidade do uso.

A recomendação lembra que o abastecimento de veículos particulares ou de veículos oficiais que não estejam prestando serviço de interesse público precisam ser proibidos. Também deve ser vedado o abastecimento de veículos cujo hodômetro esteja quebrado ou que não registrem a quilometragem percorrida.

A medida fundamenta-se na necessidade de proteger o patrimônio público e prevenir danos ao erário, uma vez que somente veículos públicos em serviço podem ter o combustível custeado pela administração. O documento destaca que o talão de abastecimento é essencial para comprovar o uso efetivo do recurso e que sua eventual destruição pode configurar ilícito penal.

Na recomendação o MPRN reforça que a deficiência na transparência com os gastos contraria as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e compromete a rastreabilidade do consumo e a fiscalização dos gastos públicos. A falta de informações precisas sobre a quilometragem e as placas dos veículos abastecidos aumenta o risco de ocultação de prejuízos aos cofres municipais e dificulta a mensuração de possíveis irregularidades.

O prefeito de Lagoa Salgada tem o prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público sobre o acatamento dos termos e as providências adotadas. O descumprimento das orientações poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis, servindo a recomendação como prova de conhecimento da ilicitude por parte do gestor.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, tornou público que sua candidatura ao Senado em 2026 já está alinhada às diretrizes nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT). A declaração foi feita ao jornal O Globo.

Segundo o levantamento do jornal, dois terços dos 18 governadores que não podem buscar reeleição neste ano consideram disputar uma das 54 vagas abertas no Senado. Nesse grupo, Fátima aparece como uma das candidaturas mais avançadas, com costuras políticas já definidas e respaldo direto da executiva nacional do PT.

“A minha candidatura ao Senado está dentro das prioridades do PT nacional. Sei da importância da disputa congressual neste ano para a democracia”, afirmou a governadora.

A governadora também é vista como peça-chave para fortalecer a representação do Nordeste no Congresso.

Outros governadores também confirmaram interesse em concorrer ao Senado, como João Azevêdo, na Paraíba, e Helder Barbalho, no Pará. Porém, no campo progressista, a articulação de Fátima se destaca pela antecipação e pela clareza política, especialmente em um cenário de disputa acirrada com setores da direita, que também movimentam candidaturas competitivas.

Cientistas políticos consultados pelo O Globo apontam que o aumento do interesse de governadores pelo Senado está ligado à combinação de visibilidade, capacidade de influência e proteção institucional oferecida pelo cargo. O fortalecimento do papel da Casa nos últimos anos também contribui para que ela deixe de ser vista como “fim de carreira” e passe a representar um espaço de poder duradouro.

Com prazo de desincompatibilização até abril, Fátima já sinaliza ter o apoio necessário para entrar na disputa em condição favorável, levando o Rio Grande do Norte a ocupar lugar de destaque na reconfiguração do Senado em 2026.

Fonte: 98 FM

Nesta segunda-feira (12), o vereador Professor Jefinho liderou um grupo de amigos em uma reunião política com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pré-candidato ao Governo do RN. O encontro aconteceu em Natal e reuniu, além de Jefinho e Allyson, o ex-vereador Rodrigo de Luiz Antônio, o professor Berguinho e este blogueiro, Lucas Tavares. Vale ressaltar que diante de outros compromissos, demais lideranças não puderam comparecer.

A conversa foi produtiva e girou em torno do cenário político e das perspectivas para o futuro do Rio Grande do Norte. Nos bastidores, a leitura é clara: em São Paulo do Potengi, a oposição caminhará com Allyson Bezerra, sinalizando um movimento que pode ganhar corpo nos próximos meses e redesenhar o tabuleiro político local.

A atuação do senador Rogério Marinho (PL) assegurou a liberação da última parcela de recursos federais destinados à pavimentação da RN-203, conhecida como Estrada da Produção, que interliga os municípios de Cerro Corá e São Tomé, no Seridó potiguar. O repasse totaliza R$ 3,83 milhões.

Com essa liberação, o volume total de investimentos viabilizados por emenda parlamentar de autoria do senador supera R$ 9,57 milhões já pagos à Secretaria de Infraestrutura do Estado para execução da obra, prevista no Orçamento Geral da União de 2023.

A pavimentação da RN-203 representa um avanço decisivo para a economia regional, ao reduzir custos logísticos, garantir maior eficiência no escoamento da produção agropecuária e facilitar o acesso de produtores aos mercados consumidores. A estrada é um eixo estratégico para a circulação de mercadorias, insumos e serviços, beneficiando diretamente agricultores, comerciantes e empreendedores locais.

Além de fortalecer a atividade produtiva, a melhoria da infraestrutura viária também contribui para a valorização das propriedades rurais, amplia a competitividade da produção local e dá mais segurança para a mobilidade da população.

Para Rogério Marinho, o investimento reafirma o compromisso do mandato com ações estruturantes capazes de promover desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte. Com os recursos integralmente liberados, a expectativa é de aceleração das obras, atendendo a uma demanda histórica da população de Cerro Corá, São Tomé e de toda a região do Seridó.

Teve início nesta segunda-feira (12) o período de matrículas da rede municipal de ensino de Ruy Barbosa. A ação segue até o dia 16 de janeiro e contempla diferentes modalidades de ensino, reforçando o compromisso do município com uma educação pública de qualidade.

As matrículas estão sendo realizadas diretamente nas escolas municipais e abrangem:

• Educação Infantil

• Anos Iniciais do Ensino Fundamental

• Anos Finais do Ensino Fundamental

• EJA – Educação de Jovens e Adultos

Documentos necessários

Pais ou responsáveis:

• RG e CPF

• Comprovante de residência

• Declaração de trabalho

Estudantes:

• Duas fotos 3×4

• RG e CPF

• Certidão de nascimento

• Cartão do SUS e cartão de vacinação

• Comprovante do Bolsa Família

• Laudo médico, para estudantes com necessidades educacionais especiais

A rede municipal de ensino de Ruy Barbosa se destaca pelos resultados obtidos, como aprovação no IFRN, alunos medalhistas em olimpíadas do conhecimento, Selo Ouro na Alfabetização e a oferta de escolas em tempo integral.

O Governo do Rio Grande do Norte decretou luto oficial de três dias pelo falecimento da atriz potiguar Titina Medeiros. A medida foi publicada como forma de homenagear a trajetória da artista, reconhecida por sua contribuição à arte e à cultura do estado.

Em nota, o governo manifestou solidariedade aos familiares, amigos e à classe artística, destacando a importância de Titina Medeiros para a cultura potiguar e sua dedicação ao trabalho artístico ao longo da vida.

Titina Medeiros era considerada uma das principais referências das artes cênicas no Rio Grande do Norte, com atuação marcante no teatro, no audiovisual e em projetos culturais voltados à valorização da identidade local.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu, somente neste domingo (11), 13 ocorrências de incêndio em vegetação em Natal e municípios da Região Metropolitana, evidenciando o aumento desse tipo de ocorrência neste período mais seco do ano.

Entre os registros, merece destaque um incêndio no bairro de Emaús, onde o fogo consumiu parte da vegetação seca e chegou a se aproximar de edificações. A ocorrência mobilizou três equipes de combate a incêndio, com apoio da Defesa Civil Municipal e de populares, que atuaram de forma integrada para conter as chamas. Graças à rápida resposta das equipes, o incêndio foi debelado sem vítimas e sem danos a edificações.

O CBMRN reforça que colocar fogo em mato seco é crime ambiental e coloca em risco a vida de pessoas, animais, residências e o meio ambiente. A população deve evitar qualquer tipo de queimada, mesmo em terrenos baldios, e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo 193 ao identificar focos de incêndio.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) enviou uma recomendação ao prefeito de Canguaretama para que ele não realize promoção pessoal em publicidade oficial. A orientação busca garantir que os atos, programas e obras da prefeitura sejam divulgados conforme os princípios que regem a administração pública. O documento foi elaborado pela 1ª Promotoria de Justiça de Canguaretama após a análise de publicações sobre a entrega de kits escolares.

A investigação que deu origem ao documento apurou que o prefeito utilizou publicações em redes sociais para destacar sua imagem em ações da gestão municipal. O MPRN apurou que as postagens associavam bens públicos e programas oficiais à figura do gestor. O órgão identificou o uso de linguagem e símbolos que indicam marketing pessoal vinculado ao exercício do cargo público.

A Constituição Federal estabelece que a publicidade de órgãos públicos deve ter apenas caráter educativo, informativo ou de orientação social. A regra proíbe que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção de autoridades ou servidores. O uso de recursos e canais oficiais para o enaltecimento do agente público contraria o princípio da impessoalidade e pode configurar ato de improbidade administrativa.

A recomendação orienta que o prefeito se abstenha de veicular sua imagem ou nomes em prédios públicos, veículos e meios de comunicação, incluindo perfis em mídias sociais. A proibição vale para qualquer divulgação relacionada a atos, obras e serviços custeados pelo poder público. O MPRN reforça que o município pode executar suas funções sem vincular as atividades à imagem particular do gestor.

O prefeito recebeu o prazo de 30 dias para enviar uma resposta ao MPRN informando se irá acatar as orientações. A manifestação deve esclarecer quais medidas administrativas serão tomadas para adequar a publicidade da prefeitura às normas constitucionais. O documento também foi encaminhado para conhecimento do centro de apoio operacional especializado em patrimônio público.

Caso a recomendação não seja cumprida ou a resposta seja considerada insuficiente, o MPRN poderá adotar medidas legais na Justiça. Isso inclui a possibilidade de ajuizamento de ações para a responsabilização do gestor por irregularidades na administração. A intervenção visa assegurar que a comunicação institucional da Prefeitura de Canguaretama respeite os limites impostos pela legislação brasileira.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Canguaretama a suspensão imediata de pagamentos e a rescisão do contrato com a empresa J D H B de Farias. A orientação ocorre após a identificação de irregularidades na dispensa de licitação número 045/2025. O documento fixa o prazo de dez dias úteis para que o Município informe sobre o cumprimento das medidas.

As investigações apontaram que o sócio da empresa contratada possui vínculo de parentesco com o agente de contratação e pregoeiro municipal. Além disso, foi identificado parentesco por afinidade com outros integrantes da administração local. A legislação proíbe a atuação de agentes públicos em processos de contratação quando existem vínculos de natureza pessoal ou civil com os licitantes.

O MPRN verificou que o valor empenhado para o contrato chegou a R$ 120 mil, montante que supera o limite permitido para contratações diretas por valor. Esse total é 240% maior que o valor nominal previsto no contrato original, que era de 50 mil reais. A Promotoria de Justiça destaca que o teto da dispensa de licitação foi extrapolado na execução financeira do Município.

A recomendação detalha que notas fiscais de serviços em dois distritos já somavam R$ 70 mil, rompendo o limite contratual antes mesmo da cobrança pelos serviços realizados na sede da cidade. De acordo com o órgão, a situação indica a existência de um passivo financeiro oculto e prejuízo ao patrimônio público.

O Município não apresentou justificativas para essas inconsistências após ser provocado anteriormente.
Além da suspensão de pagamentos e da rescisão, a recomendação orienta que a prefeitura não realize novas contratações baseadas nessa mesma dispensa de licitação. O MPRN também solicitou que sejam adotadas medidas de fiscalização na execução de serviços municipais. O objetivo é evitar o superfaturamento e garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Caso a recomendação não seja acatada no prazo estabelecido, o MPRN poderá adotar medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis. A orientação reforça o dever da administração em zelar pela imparcialidade e pela moralidade administrativa.