Na manhã desta sexta-feira, 04, por volta das 12h da manhã, diante do fato ocorrido na noite desta quinta-feira, 03, aonde veio a obtido a garota Esthefany de apenas 2 anos, a população de São Paulo do Potengi foram as ruas protestar o ocorrido e reivindicar médicos para o Hospital Regional do município. A manifestação aconteceu em frente ao Banco do Brasil de São Paulo do Potengi.

Palavras de ordens foram ditas pelos populares e várias pessoas se solidarizaram com a família.

Diante do fato ocorrido ontem, dia 03 de maio de 2018, envolvendo a menor com as iniciais E. K. A. S. , o Hospital Regional de São Paulo do Potengi vem por meio desta NOTA PÚBLICA prestar os seguintes esclarecimentos:

Por volta das 12:30hs de ontem, deu entrada no Hospital Regional de São Paulo do Potengi a menor E. K. A. S. com febre alta, segundo relato da mãe da criança. A temperatura foi verificada e constatada a febre de 39.5ºc. As enfermeiras Olga Fabrício e Patrícia Macedo, decidiram por fazer envoltório na criança na tentativa de baixar a temperatura. Como o Hospital não contava com o profissional médico, no momento, e diante do quadro da criança (palidez acentuada e largada) as profissionais acima citadas resolveram solicitar exame laboratorial (hemograma). Diante do resultado do exame foi visto a gravidade do caso e as profissionais plantonistas iniciaram as tentativas de regulação para as unidades hospitalares da Capital do Estado. A vaga para internamento foi regulada para o Hospital Infantil Varela Santiago. E, de imediato, a menor foi transferida para aquela unidade na ambulância local, com o acompanhamento de uma profissional de enfermagem. E foi recebida pela equipe médica de plantão.

Portanto, os primeiros atendimentos foram, devidamente, prestados pela equipe de plantão do Hospital Regional de São Paulo do Potengi.

04 de maio de 2018.
Direção Geral do Hospital Regional de São Paulo do Potengi

O ex-deputado estadual Wober Júnior, presidente estadual do PPS, anunciou nesta quinta-feira, 3, que o seu partido fará coligação com o PSD nas eleições de 2018 no Rio Grande do Norte.

Com isso, o PPS é mais um partido a declarar apoio à candidatura à reeleição do governador Robinson Faria (PSD).

“Avaliamos a conjuntura do estado. Das candidaturas que estão postas, e depois de uma análise apurada, o partido chegou à conclusão que quem pode melhor dirigir o Rio Grande do Norte com conhecimento, capacidade e equilíbrio para superar a crise é o atual governador Robinson Faria”, declarou Wober Júnior, ao anunciar a aliança.

AGORA RN

Nesta quinta-feira (3), em discurso na tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, o coordenador da bancada potiguar, deputado federal Felipe Maia (DEM), destacou que o estado “possui em caixa” mais de R$ 36,5 milhões em recursos financeiros para a execução das obras de cisternas no Rio Grande do Norte. Segundo ele, a informação foi dada durante uma reunião com o Secretário Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Caio Rocha, que está responsável pela administração do Programa Um Milhão de Cisternas.

“Há alguns dias circulava uma notícia muito negativa no nosso estado, que o RN estaria fora de um chamamento público para a execução do Programa Um Milhão de Cisternas. O que nunca foi verdade! Como coordenador da bancada fiz questão de ir ao Ministério para buscar informações sobre essa situação. O Secretário Caio Rocha informou que o RN possui um significativo montante de recursos disponíveis, ou seja, no caixa do orçamento do estado, que totalizam mais de R$ 36,5 milhões para as obras das cisternas. Uma notícia que me soou satisfatória e positiva”, disse o parlamentar.

De acordo com o deputado federal, este montante é a soma de recursos que estão disponibilizados na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater), na Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do RN (Sethas), na Secretaria de Recursos Hídricos do RN (Semarh), na Secretaria de Agricultura e Pesca do RN (Seape) e no convênio feito com a Articulação Semiárido Brasileiro no Rio Grande do Norte (Asa Potiguar).

“Cada Secretaria possui uma parte de recursos a serem direcionados ao Programa. Fiquei tranquilizado e feliz ao saber que os recursos existem e as obras irão continuar por todo território potiguar. Com a construção das cisternas milhares de famílias que vivem da agricultura familiar serão beneficiadas com o abastecimento de água mais efetivo, minimizando assim os impactos da seca”. comemorou Felipe Maia.

Segundo o parlamentar, além desse montante para a execução das obras das cisternas, haverá mais um adicional. “Em conversa com o Secretário de Agricultura e Pesca do RN, Guilherme Saldanha, fui comunicado que será aberto um Edital para Chamamento Público para selecionar as empresas interessadas em executar as obras, no valor de R$ 12 milhões. Este valor será somado ao já existente em caixa na Seape, que já possuí R$ 3 milhões. Ou seja, no total, o RN terá cerca de R$ 48 milhões para a construção das cisternas. A população potiguar merecia ter conhecimento dessa notícia, pois sofre com a escassez de água. Afirmo que a bancada continuará na luta por mais recursos para garantir o fornecimento de água em todos os 167 municípios do nosso estado”, enfatizou.

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) lançou nesta quinta-feira (03), em São Paulo, o livro “Modernização das leis trabalhistas: o Brasil pronto para o futuro”. O lançamento fez parte da programação do painel 150 dias da Reforma Trabalhista, realizado no World Trade Center (WTC) da capital paulista, e que contou com palestras do próprio parlamentar e do ministro do TST, Ives Gandra Filho. Em natal, o livro será lançado nesta segunda-feira (07), na sede da CDL, a partir das 18 horas.

Em sua palestra, o deputado destacou alguns dos avanços já registrados após a entrada em vigor da nova lei. Entre janeiro e março, o país registrou a geração de quase 200 novos postos de trabalho. Além disso, a Justiça trabalhista já aponta uma redução de aproximadamente 50% das ações impetradas no setor. E, segundo o parlamentar, com a recente queda da Medida Provisória que alterava o texto original, a tendência é de números ainda melhores, já que acabou a insegurança jurídica.

Rogério também rebateu as críticas feitas por associações de juristas a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo poder Executivo. “Cada um no seu quadrado. Temos o Legislativo, que define as Leis, o Judiciário que julga a lei de acordo com o que foi aprovado, o Ministério Público, que deve fiscalizar a aplicação da Lei”, disse. Para o tucano, o país está aos poucos “consolidando a retomada da economia”.

Ainda pela manhã, o deputado fez um lançamento prévio da obra em evento realizado na Fiesp. Já nesta sexta-feira (04), mais uma solenidade será realizada em São Paulo no Novotel Jaraguá, a partir das 10 horas. Além de São Paulo e Natal, o livro será lançado em mais sete cidades do país, entre elas Rio de Janeiro, Salvador, Curitiba e Recife.

A obra é um documento que esmiúça a história recente do projeto que modernizou a legislação trabalhista do Brasil, com destaque para informações de bastidores sobre a tramitação da matéria no Congresso Nacional. O livro explica, em detalhes, o conteúdo e possíveis impactos da nova Lei 13.467/2017, também batizada de “Lei Rogério Marinho”.

O leitor poderá compreender, nas quase 200 páginas, os objetivos, as circunstâncias econômicas, políticas, históricas e os contrapontos que guiaram a feitura da modernização das leis trabalhistas brasileiras. Uma nova Lei que propiciou os meios para a mudança de estruturas arraigadas à sociedade desde os anos 1940.

O livro analisa e expõe sobre o tema dos direitos trabalhistas, da terceirização, da proteção às mulheres na nova Lei, da jornada de trabalho, do combate à insegurança jurídica, dos mecanismos legais de fortalecimento dos sindicatos representativos. Enfim, trata dos principais temas e impactos da modernização das leis trabalhistas. Dúvidas frequentes são dirimidas em respostas diretas e esclarecem pontos da legislação que ainda poderiam estar obscuros.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte converteu em prisão domiciliar a prisão preventiva do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, dentro da Operação Manus, que apura desvio de recursos na construção da Arena das Dunas, em Natal. Apesar disso, Alves continua detido por também ter mandado contra ele em outro processo.

Na mesma decisão, o juiz Eduardo Guimarães Farias manteve a prisão do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que também é réu no caso.

Nesta terça-feira (6), Henrique Alves completou oito meses detido na Academia da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. De acordo com a defesa do ex-ministro, um pedido de habeas corpus feito à Justiça em outro caso ao qual ele responde, deve ser julgado na próxima quinta-feira (8). Somente se esse pedido também for aceito, ele poderá ir para casa.

A outra ação é a Sépsis, que investiga suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa. Ela é um desdobramento da Lava Jato.

O novo pedido de conversão da prisão em domiciliar foi feito nesta terça-feira (6), no fim da audiência para o depoimento de testemunhas de acusação na Operação Manus. Ao negar o mesmo pedido em outra audiência, o magistrado tinha afirmado que poderia rever a decisão, caso todas as testemunhas de acusação negassem a participação do ex-presidente.

Como até agora essas testemunhas não apontaram participação do ex-deputado no caso, a defesa insistiu no pedido.

“Todas as 22 testemunhas de acusação inocentaram Henrique Alves, não fazendo sentido que ele permanecesse preso nas condições em que estava. É preciso que a imprensa livre acompanhe todos os atos deste processo e divulguem para a população brasileira o que está acontecendo, para que se reflita sobre os danos que o punitivismo exarcebado tem causado em parte da justiça brasileira e o risco de que isso venha a atingir o cidadão comum”, declarou a defesa de Henrique, por meio de nota.

Réus

Além de Henrique Eduardo Alves, são réus o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, o ex-secretário de obras de Natal, Fred Queiroz, o publicitário Arturo Arruda Câmara e os delatores Léo Pinheiro e Fernando Ayres da Cunha, da OAS e da Odebrecht, respectivamente. Fora os delatores, os demais réus negam participação em crimes.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, os ex-deputados do PMDB cometeram crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. Houve susposta troca de favores entre políticos e empresários de construtoras investigadas pela Operação Lava Jato. Com a influência que tinham, os parlamentares teriam facilitado a liberação de recursos de bancos públicos sem os devidos trâmites.

Teria sido assim que a OAS, construtora da Arena das Dunas, teria conseguido empréstimo junto ao BNDES mesmo sem apresentar documentos necessários. Após a obra, o Tribunal de Contas do Estado apontou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção. Segundo os investigadores, parte do sobrepreço virou propina e passou pela conta do então candidato à vice-presidência pelo PMDB, Michel Temer, chegando depois à conta da campanha de Henrique Alves. Foram pelo menos R$ 500 mil. Também houve caixa dois, de acordo com o MPF.

O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves obteve decisão favorável ao seu pedido para prisão domiciliar.

Ele deverá deixar o quartel da Polícia Militar a qualquer momento. Ee está preso desde 6 de junho do ano passado.

Alves vinha obtendo decisões nesse sentido, mas pesava contra ele dois mandados de prisão, assim, os recursos tinham que ser sempre contra as duas decisões, uma da Justiça Federal do RN e outra de Brasília.

Mais informações ao longo da cobertura.

BLOG DO BG

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 3, restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator, Luís Roberto Barroso, que votou a favor da restrição ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.

Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.

Como fica

Mesmo com a finalização do julgamento, a situação processual dos deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo STF e de todos os demais parlamentares que são processados na Corte deve ficar indefinida e as dúvidas serão solucionadas somente com a análise de cada caso. Os ministros terão que decidir individualmente se parlamentares vão responder, na própria Corte ou na primeira instância, às acusações por terem recebido recursos ilegais de empreiteiras para financiar suas campanhas. Ainda não é possível saber quantas processos serão afetados.

Segundo especialistas, a saída das ações da Corte para outras instâncias poderá acelerar o trabalho das duas turmas do STF, responsáveis pelo julgamento das ações. Além disso, o atraso que poderá ocorrer no envio das ações à primeira instância será bem menor que a demora do Supremo para julgar os casos.

Segundo o projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, o tempo de tramitação de uma ação penal em 2016 foi de 1.377 dias, tempo maior que o registrado em 2002, quando o processo era julgado em aproximadamente em 65 dias.

Entre 2012 e 2016, das 384 decisões tomadas em ações penais, a declinação de competência, quando o parlamentar deixa o cargo e perde o foro no STF, representou 60% dos despachos, enquanto as absolvições chegaram a 20%. Condenações ficam em apenas 1%.

As Secretarias de Saúde do Estado (Sesap) e do município de Natal (SMS) promoverão na próxima quarta-feira (9), às 9h, na sede da SMS, uma capacitação para cerca de 50 profissionais médicos e enfermeiros sobre os diagnósticos de formas graves da influenza e dengue, manejo clínico dos casos, fluxo para coleta de exames e indicações do tratamento.

A ação é fruto de uma reunião ocorrida na quarta-feira (2) com profissionais da área de saúde e equipes técnicas das duas secretarias para atuar no combate a influenza de forma conjunta. Durante a reunião também foram discutidas estratégias que evitem a propagação de boatos e o pânico da população a respeito da doença.

A influenza é uma infecção respiratória aguda, causada pelos vírus A, B e C. O vírus A está associado a epidemias e pandemias. É um vírus de comportamento sazonal e tem aumento no número de casos entre as estações climáticas mais frias, podendo haver anos com menor ou maior circulação do vírus. Habitualmente em cada ano circulam vários tipos de vírus influenza.

De acordo com o médico infectologista do hospital Giselda Trigueiro, André Prudente, atualmente no Brasil, estão circulando os vírus H1N1, H3N2 e Influenza B, além de outros vírus respiratórios que sempre estão presentes. “No RN ainda não há aumento expressivo do número de casos esperados para esta época do ano. Na verdade, quando se considera os casos graves, esse é o menor ano de notificação desde 2015 em Natal”, disse.

O Ministério da Saúde em parceria com as sociedades médicas e outros especialistas da área – atualiza e revisa o Protocolo de Tratamento de Influenza. Recentemente foi publicada a versão com as atualizações da reunião de 2017, o protocolo tem o objetivo de orientar a conduta terapêutica aos casos de Síndrome gripal (SG) e Síndrome respiratória aguda grave (SRAG) suspeitos para influenza no país. A recomendação é iniciar o tratamento em até 48 horas após o início dos sintomas.

O Ministério disponibiliza os medicamentos para tratamento de influenza (Fosfato de Oseltamivir e Zanamivir) na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e envia para os estados conforme as solicitações e a análise da situação epidemiológica local.

Números

Existem atualmente (até 28 de abril) 86 notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave no RN (SRAG). Um total de 36 casos de SRAG estão em investigação. Oito foram confirmados por influenza A(H1N1), dois foram confirmados para influenza A(H3N2) e cinco foram confirmados para influenza B. Os demais casos foram confirmados para outros vírus respiratórios.

Sobre os óbitos, um total de 12 por SRAG estão em investigação. Um óbito foi confirmado para influenza B, 1 óbito foi confirmado para influenza A(H1N1) e 1 óbito confirmado por influenza A (não subtipada).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender na Justiça Federal do Paraná processo contra ele sobre a reforma de um sítio em Atibaia (SP). O ministro entendeu que o pedido “desbordou” o que foi decidido pela Segunda Turma, de retirar trechos das delações da Odebrecht do Paraná.

“A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, cujo substrato probatório não foi objeto de exame na PET no 6.780, parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada. Nesse contexto, por não vislumbrar plausibilidade jurídica para sua concessão, indefiro o pedido de medida liminar”, decidiu.

Toffoli foi escolhido relator do tema por “prevenção”, uma vez que foi o voto vencedor no julgamento da semana passada, na qual o a Segunda Turma do STF decidiu retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná, e enviar para Justiça Federal de São Paulo trechos das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht sobre o sítio e sobre suspeitas de irregularidades na instalação do Instituto Lula.

A maioria dos ministros entendeu que não havia nenhuma relação com a Petrobras e por isso não se tratava de Lava Jato, tema que está a cargo do magistrado do Paraná.

A defesa de Lula pediu uma liminar (decisão provisória) ao ministro Toffoli para suspender o processo do sítio até que o STF decida se a ação penal deve ou não ser remetida para São Paulo, assim como foram enviados os depoimentos da Odebrecht.

Ao negar o pedido, Toffoli citou que a decisão de remeter depoimentos foi isolada e que a turma não tirou a competência de Sérgio Moro para o tema.

“Dessa feita, determinou-se o encaminhamento isolado de termos de depoimento que originariamente instruíam procedimento em trâmite no Supremo Tribunal Federal à Seção Judiciária de São Paulo, bem como que, em relação a esses termos de depoimento – e não em relação a ações penais em curso em primeiro grau – fossem oportunamente observadas as regras de fixação, de modificação e de concentração de competência.

Em suma, não se subtraiu – e nem caberia fazê-lo – do Ministério Público o poder de demonstrar o eventual liame – a ser contrastado pelo reclamante nas instâncias ordinárias e pelas vias processuais adequadas – entre os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração e fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, bem como em momento algum se verticalizou a discussão sobre a competência do juízo reclamado para ações penais em curso em desfavor do reclamante, máxime considerando- se que essa matéria jamais foi objeto da PET no 6.780.”

Depois da decisão da Segunda Turma do STF, os advogados pediram para Moro enviar o processo contra Lula para São Paulo, mas o juiz rejeitou. Na segunda (30), a defesa de Lula entrou no Supremo para que o tribunal obrigue o envio do processo. A defesa protocolou uma reclamação, tipo de processo usado para pleitear o cumprimento de uma decisão tomada pelo STF, seja em turma ou plenário.

Em razão do feriado de 1º de maio, a reclamação da defesa de Lula só foi cadastrada no sistema do STF nesta quarta.

Agora, Toffoli pediu que a defesa apresente informações para o prosseguimento forma do processo sob pena de arquivamento e não julgamento do mérito do pedido.

Blog da Andréia Sadi