RN adere ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e fortalece políticas de proteção às mulheres
Estado torna-se o segundo do país a aderir à iniciativa do Governo Federal, reunindo os Três Poderes em compromisso de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres
Sob um clima de emoção e sentimento de justiça, o Rio Grande do Norte aderiu nesta sexta-feira (26) ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, conhecido como pacto “Todos por Todas”, compromisso assumido pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e coordenado pelo Governo Federal para articular políticas de prevenção, proteção às mulheres.
Ao lado da primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva e da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a governadora Fátima Bezerra assinou, em solenidade realizada no auditório da reitoria da UFRN, o documento que articula ações permanentes entre os três poderes para reduzir a impunidade e assegurar o acolhimento das vítimas. Após a adesão do Ceará, o RN é o segundo estado brasileiro a firmar o pacto.
O ato integrou a programação do evento Diálogos Federativos – Sistema Único de Segurança Pública: Caminhos para o Fortalecimento da Cooperação Federativa. Promovido pelo Governo Federal, pela Associação Brasileira de Municípios e pelo Governo do Estado, o encontro reúne gestores e especialistas dos três níveis de governo para discutir o fortalecimento da cooperação federativa, da governança e do financiamento do Sistema Único de Segurança Pública.
Cooperação entre poderes
O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio foi estruturado com base no entendimento de que o enfrentamento à violência contra as mulheres depende da atuação integrada dos três Poderes da República e da cooperação permanente entre União, estados, municípios e demais instituições.
A iniciativa parte do reconhecimento de que nenhuma instituição, de forma isolada, consegue responder à complexidade do problema. Por isso, estabelece mecanismos de articulação entre os entes federativos para fortalecer as políticas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência de gênero.
Proteção às mulheres
A governadora Fátima Bezerra destacou que a adesão do Rio Grande do Norte representa um compromisso político do Estado com o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres. ” Esse não é apenas um ato burocrático, é um ato político. Significa reunir o Poder Executivo, o Judiciário, o Legislativo, o movimento de mulheres e a sociedade civil em torno do compromisso de ampliar e fortalecer as políticas públicas de proteção à vida das mulheres”.
A chefe do Executivo destacou a expansão da Patrulha Maria da Penha para todas as regiões do estado, medida que exigiu investimentos do Governo do Estado e ampliou o acompanhamento das mulheres beneficiadas por medidas protetivas. “São vidas preservadas, e isso mostra a importância de as mulheres denunciarem e buscarem os canais de proteção”, afirmou, acrescentando a criação de sete novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Memória das vítimas
Em um momento de emoção, a primeira dama Janja recordou os nomes de mulheres potiguares vítimas de mulheres assassinadas. “O Estado presta homenagem à memória dessas mulheres e reafirma seu compromisso permanente com a proteção da vida. Mais do que um gesto de respeito, este é um chamado à responsabilidade coletiva de transformar a indignação em ação e a memória em políticas públicas capazes de prevenir novas violências e preservar outras vidas. O Rio Grande do Norte celebra a adesão ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, iniciativa lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro de 2026, e considerada um dos mais importantes esforços institucionais já construídos na história do nosso país para enfrentar a violência contra as mulheres”, declarou.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a adesão do estado ao pacto fortalece o compromisso institucional dos três Poderes no enfrentamento à violência contra as mulheres. “A assinatura do pacto pela governadora Fátima Bezerra, ao lado do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa, representa um passo decisivo para avaliar os índices de violência, a estrutura da rede de atendimento e consolidar uma atuação integrada e permanente em defesa da vida das mulheres”, declarou.
Participaram da assinatura do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio o secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, a deputada federal Natália Bonavides e o deputado federal Fernando Mineiro Francisco Lucas; o secretário Nacional de Assuntos Federativos, Ilário Marques; a desembargadora Berenice Capuxú; o secretário da Segurança Pública, Francisco Araújo; a secretária da Semjidh, Júlia Arruda;o reitor em exercício da UFRN, Hênio Miranda; o presidente da Femurn, José Augusto Rêgo.
