Dia: 30 de junho de 2026

A articulação do mandato do vereador Eribaldo Medeiros garantiu um importante apoio aos trabalhadores portuários de Natal que enfrentam dificuldades em razão da escassez de serviços no Porto. Após pleitear uma reunião entre os sindicatos da categoria e a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) de Natal, ficou definida a entrega de 200 cestas básicas para as famílias afetadas.

A solicitação surgiu após os sindicatos protocolarem um ofício relatando que muitos trabalhadores estão sem renda durante o período de entressafra, dependendo exclusivamente da atividade portuária para o sustento de suas famílias.

Com o diálogo promovido pelo mandato de Eribaldo, a SEMTAS atendeu ao pleito e confirmou a distribuição das cestas básicas, proporcionando um alívio às famílias enquanto aguardam a retomada das atividades no Porto de Natal.

O vereador Eribaldo Medeiros agradeceu a receptividade e a sensibilidade da secretária adjunta da SEMTAS, Marlene Ramalho e de Auricéa de Souza que receberam a comitiva e contribuíram para a construção da solução. “Agradeço pela atenção e pelo compromisso em atender essa demanda tão importante para os trabalhadores portuários. O diálogo entre o Legislativo e o Executivo é fundamental para garantir resultados concretos à população”, destacou o parlamentar.

O senador Styvenson Valentim (Podemos) acionou a Justiça Eleitoral contra a deputada federal Natália Bonavides (PT) após ser alvo de críticas por ter assinado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL), que cria um regime alternativo de jornada de trabalho baseado em horas efetivamente trabalhadas.

Na representação, Styvenson acusa a parlamentar de divulgar informações falsas sobre o alcance da proposta e pede a retirada imediata de publicações feitas por ela no Instagram e no YouTube.

Na representação, Styvenson sustenta que Natália publicou conteúdos que lhe atribuem apoio à criação de uma suposta escala de trabalho “7×0”, à ampliação da jornada para mais de 50 horas semanais e à retirada de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. Segundo o senador, as publicações extrapolam os limites da crítica política e configuram divulgação de “fatos sabidamente inverídicos”, com o objetivo de desgastar sua imagem durante o período de pré-campanha. Ele pede que a Justiça determine a remoção dos conteúdos das plataformas digitais e impeça novas publicações de teor semelhante.

Em despacho assinado na última quinta-feira 25, a juíza Sulamita Bezerra Pacheco, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), determinou que o senador se manifeste, no prazo de um dia, sobre uma possível falta de legitimidade para propor esse tipo de ação. A magistrada observou que, seguindo a jurisprudência do TRE-RN e de outros tribunais, pré-candidatos, atuando isoladamente, não possuem legitimidade para propor ações por propaganda eleitoral antecipada. Diante disso, determinou a intimação do senador para que seus advogados se manifestem antes de decidir se o processo poderá prosseguir.

Assinada por Styvenson e outros 35 senadores, a PEC 12/2026 estabelece um regime facultativo de contratação em que trabalhador e empregador poderiam pactuar jornadas diferenciadas, com remuneração proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Pelo texto, o contrato individual prevaleceria sobre acordos coletivos e benefícios como férias, FGTS e 13º salário passariam a ser calculados proporcionalmente à carga horária contratada.

A iniciativa foi apresentada depois de a Câmara dos Deputados aprovar, em maio, a proposta que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, extinguindo a escala 6×1. Enquanto Rogério Marinho, autor do texto, afirma que sua PEC amplia a liberdade de escolha do trabalhador e cria uma alternativa ao modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), críticos sustentam que o texto flexibiliza direitos trabalhistas e pode ampliar a carga de trabalho.

Após a repercussão negativa da assinatura, Styvenson passou a afirmar publicamente que assinou a proposta apenas para permitir sua tramitação no Senado, ressaltando que a coleta de assinaturas não significa concordância com o mérito da matéria. O senador também declarou ser favorável ao fim da escala 6×1, procurando afastar a interpretação de que seria contrário à redução da jornada de trabalho.

Críticas de Natália motivaram ação

As declarações questionadas por Styvenson foram feitas por Natália Bonavides durante participação no podcast De Repente, exibido no YouTube em 4 de junho e posteriormente reproduzido em cortes nas redes sociais. Ao comentar a PEC, a deputada afirmou que Rogério Marinho estaria defendendo interesses patronais e criticou o conteúdo da proposta.

“Rogério Marinho está preocupado com as empresas. Não fala em trabalhador. Só fala em trabalhador quando é para tirar direito, quando é para botar mais carga horária”, afirmou. Em seguida, acrescentou que seria “um desrespeito” apresentar uma proposta que, segundo ela, abre a possibilidade de trabalhar “todo dia” e “mais de 50 horas” por semana, justamente quando parte da sociedade discute a redução da jornada semanal. “Isso é um escárnio, isso é um deboche, é gente que não gosta de gente”, declarou.

Na mesma entrevista, Natália mencionou nominalmente Styvenson ao lembrar que ele havia assinado a PEC. “Styvenson também assinou essa proposta”, afirmou. A deputada também declarou que “a direita no Senado” estaria tentando impedir o avanço da proposta que extingue a escala 6×1 e adiar a discussão para depois das eleições porque os parlamentares estariam “com medo, com vergonha”.

Fonte: Agora RN

A Lapac Saúde, clínica médica e laboratório de análises clínicas com sede no Rio Grande do Norte e atuação nas regiões do Potengi e Mato Grande, está participando do 51º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas (CBAC), realizado no Riocentro, no Rio de Janeiro. O evento começou no último sábado (28) e segue até o dia 1º de julho, reunindo profissionais, pesquisadores, estudantes e empresas de todo o país.

Promovido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), o CBAC é considerado o principal encontro da área laboratorial da América Latina. Nesta edição, o congresso tem como tema Diagnóstico Laboratorial na Era da Saúde 5.0 e destaca as inovações tecnológicas, os avanços científicos e as novas perspectivas para o setor de análises clínicas.

Durante o congresso, Dr. Alessandro, Dono e sócio da Lapac Saúde, acompanha palestras, apresentações científicas e debates sobre as principais tendências do diagnóstico laboratorial, além de conhecer novas tecnologias que estão sendo apresentadas durante o evento.

O congresso também promove a troca de experiências entre especialistas de diferentes áreas da saúde e das Ciências Biológicas, fortalecendo a integração entre profissionais.