Federação PT-PCdoB-PV busca consenso para fechar nominata de deputado federal

A federação Brasil da Esperança — formada por PT, PV e PCdoB — enfrenta um impasse interno para montar a nominata de candidatos a deputado federal no Rio Grande do Norte. Com mais pré-candidatos do que vagas disponíveis, o grupo busca alternativas para chegar ao limite de 9 nomes que poderão disputar mandato em 2026 pela chapa proporcional, respeitando a exigência de cota de gênero.

O PT tem, atualmente, seis pré-candidatos a deputado federal: Alexandre Lima, Brisa Bracchi, Fernando Mineiro, Marleide Cunha, Natália Bonavides e Odon Júnior. O PV, por sua vez, apresenta dois nomes: Doutor Bernardo e Thabatta Pimenta. E o PCdoB trabalha a candidatura de Silvério Filho, mas, para isso, precisa ter também uma mulher como candidata, para respeitar a cota de gênero. Com isso, a chapa dispõe, ao todo, de 10 nomes.

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Federação PT-PCdoB-PV busca consenso para fechar nominata de deputado federal – Foto: Vinicius Loures / Câmara; Francisco de Assis / CMN; Reprodução/Instagram

A solução do impasse poderia vir através da retirada da candidatura do PCdoB, mas o partido resiste à ideia pois precisa de votação no RN para cumprir a cláusula de barreira nacional. Por isso, nos últimos dias, a principal ideia levantada internamente é que haja um acordo entre Alexandre Lima e Brisa Bracchi para que apenas um dos dois seja candidato — ambos integram a mesma corrente no PT, a Democracia Socialista (DS).

Em entrevista à rádio Jovem Pan Natal, o ex-prefeito de Currais Novos e pré-candidato a deputado federal Odon Júnior admitiu que a definição ainda está aberta, mas procurou afastar a ideia de crise. Questionado sobre quem terá de desistir da candidatura, diante do excesso de nomes, ele disse que o assunto será resolvido internamente.

“Isso é uma questão que ainda vai ser definida. Acho que não vai ter maiores problemas, vai chegar num entendimento em relação a isso daqui a alguns dias ou algumas semanas. Acho que isso se resolve sem maiores problemas, internamente”, afirmou.

Odon reconheceu que existem diferentes critérios possíveis para organizar a chapa. Segundo ele, a federação pode considerar a representação das correntes internas, o desempenho dos pré-candidatos em pesquisas ou até uma disputa interna, embora tenha defendido que o caminho preferencial seja o acordo político.

“Se cada corrente indica um, é um cenário. Se pegar o critério das pesquisas, quem está melhor representado é outro cenário. Se pegar um cenário de eleição interna do PT, de voto, é outro cenário. Mas eu acho que isso vai ser resolvido na política”, declarou.

Para o petista, a solução deve passar por diálogo e construção coletiva. “Na política é o quê? O diálogo, a construção coletiva de chegar num entendimento, numa saída para não precisar nem ir para voto”, acrescentou.

Odon Júnior afirmou que, independentemente da configuração do grupo, o objetivo é ampliar a bancada na Câmara Federal. Hoje, a federação tem apenas dois deputados em uma bancada de oito: Fernando Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT. Ambos serão candidatos à reeleição.

“O objetivo de Odon, e creio que seja o objetivo dos outros pré-candidatos, é que a gente amplie a bancada progressista na Câmara Federal. Hoje eu vejo que a gente tem muita chance, uma chance muito consolidada, pelas pesquisas que a gente vem vendo, de eleger três deputados”, declarou.

Odon também vinculou a disputa proporcional ao projeto nacional do PT. Segundo ele, o eleitorado potiguar que votou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser chamado a fortalecer a bancada que dará sustentação ao presidente na Câmara.

“A maioria do povo do Rio Grande do Norte nas últimas eleições votou em Lula presidente. Então, a gente está fazendo um debate da importância de olhar para o presidente que ele elegeu e fortalecer a bancada que vai fazer a defesa desse projeto lá na Câmara Federal”, afirmou.

No caso específico de sua pré-candidatura, Odon argumenta que representa uma lacuna regional. Ele defende que o interior do Rio Grande do Norte está sub-representado na Câmara Federal e cita o Seridó como uma das regiões sem deputado federal próprio.

“Há um vácuo realmente no interior de gente legítima, que mora lá, que construa sua história, sua vida”, disse. “O Seridó, o Alto Oeste, o Médio Oeste, Mossoró, o Trairi e o Potengi não têm uma representação federal”, enfatizou Odon.

Segundo ele, sua candidatura parte da experiência acumulada em Currais Novos, onde foi vereador por dois mandatos e prefeito por outros dois. Odon também destacou a dobradinha com a candidatura à reeleição do deputado estadual Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa.

“A gente é da mesma região e tem um entendimento de que, se um fosse para estadual, o outro ia construir a pré-candidatura de federal”, afirmou.

Odon disse ainda que ambos integram a corrente Avante, grupo interno do PT que, segundo ele, tem presença em todas as regiões do Estado e elegeu Samanda Alves presidente estadual do partido.

Possível aliança com o PSDB

Odon Júnior também comentou a indefinição envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, e a possibilidade de manutenção da aliança entre o PSDB e o grupo governista. Segundo ele, “quem fala por Ezequiel é Ezequiel”, mas o histórico do deputado mostra decisões tomadas apenas na reta final.

O petista afirmou que a eventual permanência de Ezequiel no campo governista seria importante para fortalecer a pré-candidatura de Cadu Xavier (PT) ao Governo do Estado. Ao mesmo tempo, avaliou que a demora faz parte do estilo político do presidente da Assembleia.

“Eu faço política diferente, tomo decisões mais antecipadas. Ele vem, no histórico dele, tomando essas decisões de última hora. Vejo a política cada vez mais antecipada. O meu timing é diferente”, disse.

Sobre Currais Novos, Odon afirmou que uma eventual ruptura estadual entre PT e PSDB não necessariamente afetaria a aliança municipal. Ele lembrou que o acordo local foi firmado com clareza sobre a liberdade de cada partido nas disputas estaduais. No município, o prefeito Lucas Galvão é do PT, enquanto a vice Milena Galvão é do PSDB — ela é irmã de Ezequiel Ferreira.

“Lá a gente tem uma aliança consolidada no plano local, que tem caminhado normalmente”, afirmou. “Quando a gente fechou a chapa Lucas e Milena, deixou muito claro: nós vamos ter aqui os nossos apoios, os nossos candidatos, vocês caminharão com o seu partido, com as definições do seu partido, mas aqui a gente vai caminhar normalmente, com harmonia.”

Fonte: Agora RN

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  • [VÍDEO] Bombeiros do RN salvam duas pessoas após acidente com embarcação no mar

    O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) realizou, na tarde desta quinta-feira (11), o resgate de duas pessoas que ficaram à deriva após o naufrágio de uma embarcação em área marítima próxima à praia de Miami, no litoral potiguar.

    De acordo com informações da equipe de mergulho do CBMRN, a embarcação virou a mais de um quilômetro da costa. Durante a operação de resgate, algumas vítimas foram retiradas da água com o apoio de um jet ski particular, enquanto a equipe de mergulho do CBMRN atuava no salvamento dos demais ocupantes. Os bombeiros localizaram e resgataram as duas últimas vítimas que permaneciam junto ao casco da embarcação virada, conduzindo-as em segurança até a praia.

    Após o resgate, os ocupantes foram conduzidos em segurança até a faixa de areia, onde passaram por avaliação da equipe de salvamento. Apesar do susto, ninguém apresentava ferimentos ou necessidade de atendimento médico especializado.

    O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte reforça a importância do uso de coletes salva-vidas, da manutenção preventiva das embarcações e da observação das condições do mar antes de qualquer navegação.

  • Escolas municipaisde Natal recebem orientações sobre segurança em festas juninas


    A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), iniciou nesta quinta-feira (11) a 8ª edição do Ciclo de Palestras sobre Prevenção de Acidentes nos Festejos Juninos. A ação é coordenada pela Câmara Técnica de Proteção e Defesa Civil do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) e tem como objetivo conscientizar estudantes da Rede Municipal de Ensino sobre a adoção de práticas seguras durante o período junino.

    A abertura da programação ocorreu na Escola Municipal Emília Ramos, na Zona Oeste da capital, reunindo mais de 200 alunos com idades entre 6 e 10 anos. Durante as atividades, equipes da Defesa Civil Municipal e do Corpo de Bombeiros Militar realizaram orientações sobre prevenção de acidentes com fogos de artifício, cuidados durante o período chuvoso e medidas de autoproteção diante de situações de risco.

    Desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME), a iniciativa busca fortalecer a cultura da prevenção entre crianças e adolescentes, ampliando o acesso à informação e contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e preparados para agir de forma segura no dia a dia.

    As ações terão continuidade nesta sexta-feira (13), na Escola Municipal Antônio Campos, localizada no bairro de Mãe Luíza, na Zona Leste da cidade. Na próxima semana, o ciclo de palestras seguirá atendendo estudantes das escolas municipais Arnaldo Monteiro, Almerinda Bezerra, Waldson Pinheiro e Antônio Severiano, alcançando comunidades escolares das zonas Oeste, Norte e Sul de Natal.

    De acordo com a secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samara Trigueiro, o trabalho desenvolvido nas escolas representa uma estratégia importante de prevenção e proteção social. “Levar conhecimento às crianças é uma forma eficaz de fortalecer a cultura da prevenção em nossas comunidades. Por meio dessas palestras, os estudantes aprendem sobre comportamentos seguros e tornam-se agentes multiplicadores dessas informações junto às suas famílias. Nosso compromisso é contribuir para que os festejos juninos sejam celebrados com segurança, responsabilidade e respeito à vida”, afirmou.

    O ciclo de palestras integra as ações permanentes de educação preventiva desenvolvidas pelo GGIM e reforça o trabalho da Prefeitura do Natal voltado à promoção da segurança, da cidadania e do bem-estar da população.

  • Sistema Único de Assistência Social no RN recebe mais 14 novos veículos

    A governadora Fátima Bezerra e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) entregaram, nesta quinta-feira (11), uma frota de 14 veículos ao Governo do Rio Grande do Norte em solenidade na Escola de Governo, em Natal. A nova frota é composta por 11 caminhonetes e três vans para ampliar a mobilidade das equipes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

    “Este é um momento que dá sentido à vida pública por que estamos entregando equipamentos voltados à área social no RN. Assim como o SUS, o SUAS é uma das mais belas conquistas do nosso povo. O SUAS orienta e íntegra as políticas e ações para chegar à casa das pessoas. Estes equipamentos chegam para que os municípios, cada vez mais, exerçam sua função de atender as pessoas”.

    O secretário executivo Osmar Ribeiro, representante do MDS na solenidade, afirmou que a assistência social nasceu para apoiar quem precisa. “Estamos entregando não só veículos, mas estrutura para a rede de assistência funcionar efetivamente, atender prioridades e produzir resultados.”

    Titular da Seths, Íris Oliveira destacou que proporcionar “mobilidade é fazer as equipes chegarem às pessoas. Estamos entregando veículos adequados para trafegar em todo tipo de estrada.” A secretária acrescentou que o Senado precisa votar a Proposta de Emenda Constitucional que define a política pública de assistência social no Brasil. “Para tirar o SUAS da escassez, para estruturar o setor e fazer valer efetivamente esta política pública”.

    Dos 14 veículos entregues ao MobSUAS, 11 são camionetes e 03 vans, doadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

    DESTINAÇÃO

    A utilização dos veículos tem por objetivo aprimorar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e garantir a mobilidade/transporte às pessoas usuárias dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos atendidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São de uso exclusivo do SUAS nos municípios. Os veículos podem ser destinados tanto a equipamentos públicos estatais, como os CRAS e CREAS, quanto a entidades não governamentais, desde que estejam devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).

    Os veículos do MobSUAS também vão realizar atendimento móvel a pessoas inscritas no Cadastro Único e utilizados para o transporte das equipes de trabalhadoras e trabalhadores do sistema nos municipais para capacitações, cursos e eventos.

    Os 14 municípios do RN contemplados pelo MobSUAS são: Água Nova, Apodi, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Frutuoso Gomes, Jaçanã, Goianinha,  Major Sales, Montanhas, São Rafael, Lajes, Jucurutu, Tibau e Poço Branco. No dia 23 de março, também na Escola de Governo, a governadora Fátima Bezerra e o ministro Wellington Dias entregaram outras 25 vans ao MobSUAS que já estão em atividade nos municípios do Rio Grande do Norte.

    A solenidade contou ainda com a participação do presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS RN), Adriano Gomes – também secretário-adjunto da SETHAS; da deputada Isolda Dantas, representando a Assembleia Legislativa; prefeitos e representantes das secretarias de assistência social dos municípios contemplados; da presidenta do COEGEMAS, Zilmara Karina da Silva Bezerra, que também é secretária Municipal de Assistência Social do Município de Pendências.

  • Bombeiros do RN alertam para riscos de vazamento de gás após três ocorrências em um único dia no RN

    O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu, nesta quarta-feira (10), três ocorrências relacionadas a vazamento de gás de cozinha (GLP) em diferentes regiões do estado, sendo registradas tanto na capital quanto no interior.

    As equipes foram acionadas para realizar a avaliação dos ambientes, identificação da origem do vazamento e adoção das medidas de segurança necessárias para eliminar os riscos de incêndio, explosão e intoxicação. Ao chegar ao local, os bombeiros realizam o isolamento da área, verificam as condições do botijão, mangueiras, reguladores e demais instalações, além de promover a ventilação adequada do ambiente e orientar os moradores sobre os procedimentos de segurança.

    O Corpo de Bombeiros orienta que, ao perceber cheiro de gás, a população adote as seguintes medidas:

    Feche imediatamente o registro do botijão, se for seguro fazê-lo;
    Abra portas e janelas para ventilar o ambiente;
    Não acenda fósforos, isqueiros ou qualquer tipo de chama;
    Não ligue nem desligue interruptores, ventiladores ou aparelhos elétricos;
    Afaste pessoas do local, especialmente crianças e idosos;
    Acione o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

    O CBMRN reforça que a importância de realizar inspeções periódicas nas instalações, verificando o estado de conservação de mangueiras e reguladores, que devem possuir certificação e estar dentro do prazo de validade.Diante de qualquer suspeita de vazamento, o acionamento imediato da corporação é fundamental para evitar que a situação evolua para acidentes de maiores proporções.

  • Alcolumbre trava tramitação da PEC do fim da 6×1 no Senado

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema da reportagem.

    O presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. O encontro costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre afirmou, no plenário, que discutiria a tramitação da PEC do fim da 6×1 na reunião de líderes.

    Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

    Estratégia de adiar
    A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana avalia que o adiamento dessa definição reflete preocupações sobre os impactos econômicos e sobre a resistência, principalmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.

    “É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”

    Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.

    De acordo com especialista, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou decisão política sobre a tramitação, mas pondera que isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta.

    “A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”

    PEC da oposição é despachada
    Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa ao fim da 6×1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.

    Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6×1 que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com São João e Copa do Mundo.

    Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.

    “É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

    A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5×2 no Brasil.

    “O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”

    Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”

    O senador Romário (PL-RJ), mesmo da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.

    Piso salarial dos garis
    Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.

    “Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.

    Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição.

    “O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”

    Refil do agro
    Por outro lado, Acolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio que o governo calcula ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões, em 10 anos.

    O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.

    Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação por causa de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”

    O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o governo vai tentar alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não haja sucesso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    “Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após aprovação do PL no Senado.

    Fonte: Correio do Povo

  • Tribunal de Contas alerta 64 órgãos sobre possíveis acúmulos irregulares de cargos

    TCE-RN 

    O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte deu início a uma nova etapa do controle concomitante da administração pública com a emissão de 89 Alertas Preliminares de Controle (APCs) voltados à fiscalização de admissões de servidores com possíveis situações de acúmulo irregular de vínculos públicos.

    A ação foi realizada pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP) com apoio da Plataforma de Análise de Riscos e Inteligência para o Controle Externo (ArgosTC), ferramenta criada para ampliar a capacidade de monitoramento preventivo do Tribunal. Os procedimentos seguem as diretrizes da Resolução nº 14/2026, que regulamentou o modelo de controle concomitante no âmbito da Corte de Contas.

    Nesta primeira rodada de monitoramento foram encaminhados 89 alertas a 64 jurisdicionados diferentes, incluindo 52 prefeituras municipais, sete câmaras municipais e outros cinco órgãos ou entidades da administração pública estadual e municipal.

    As análises identificaram 297 ocorrências de admissões de servidores que já possuíam dois vínculos públicos anteriores, situação que pode configurar acumulação irregular de cargos, empregos ou funções públicas, dependendo das características de cada caso e das exceções previstas pela Constituição Federal. A remuneração mensal associada aos vínculos identificados soma R$ 1.310.197,00.

    As ocorrências referem-se ao primeiro quadrimestre de 2026. Os gestores responsáveis deverão apurar individualmente cada situação apontada, apresentar esclarecimentos ao Tribunal e adotar medidas de regularização quando forem constatadas irregularidades.

    O diretor de Controle de Pessoal e Previdência do TCE-RN, Allan Ricardo Silva de Souza, destaca que a iniciativa busca fortalecer a atuação preventiva da instituição e estimular a correção tempestiva de inconsistências pelas próprias administrações públicas, antes da abertura de processos. “O objetivo do controle concomitante é permitir que os gestores identifiquem e corrijam eventuais irregularidades ainda durante a execução dos atos administrativos, reduzindo riscos e evitando a consolidação de situações que possam resultar em prejuízos à administração pública”, afirma.

    Os alertas não têm caráter de punição nem equivalem à abertura de processo. Eles funcionam como um aviso para que o órgão verifique a situação apontada e adote providências quando necessário. O Tribunal ressalta, porém, que a falta de resposta ou a permanência de irregularidades poderá resultar em novas medidas de controle e eventual responsabilização dos gestores.

    Fiscalização passará a ser mensal

    Segundo a DCP, esta primeira remessa analisou os dados referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. A partir de agora, o monitoramento ocorrerá de forma contínua, com a emissão mensal de novos alertas produzidos automaticamente a partir das análises realizadas pelo ArgosTC.

    A ampliação do controle concomitante faz parte de uma estratégia de modernização das atividades de fiscalização do Tribunal, baseada no uso intensivo de dados e ferramentas de inteligência.

    Além da verificação de possíveis acúmulos irregulares de cargos, a DCP prepara novos mecanismos de acompanhamento relacionados ao cumprimento dos limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto às vedações aplicáveis aos entes que ultrapassam os limites legais.

    Também estão previstos controles voltados à composição dos quadros funcionais, concursos públicos, admissões de pessoal e gestão dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos.

    ArgosTC amplia fiscalização preventiva

    A Plataforma de Análise de Riscos e Inteligência para o Controle Externo (ArgosTC) reúne bases de dados e mecanismos automatizados de cruzamento de informações para identificar situações de risco na administração pública. A ferramenta permite que o Tribunal atue de forma mais preventiva, detectando inconsistências e indícios de irregularidades logo após sua ocorrência.

    Com a implantação do modelo previsto na Resolução nº 14/2026, o TCE passa a reforçar uma atuação baseada em acompanhamento contínuo, prevenção de falhas e indução de boas práticas de gestão, reduzindo a necessidade de intervenções apenas após a consolidação dos problemas.

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