Natal amplia vacinação contra gripe para toda a população a partir desta segunda-feira

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETUDE), realiza nesta segunda-feira (1º), no Pirangi Village Hotel, a 1ª Conferência Municipal de Aquicultura e Pesca. O encontro integra a etapa preparatória da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e tem como tema central “Pesca e Aquicultura: de Política de Governo a Política de Estado”.

O evento reunirá pescadores, aquicultores, representantes do poder público, entidades da sociedade civil e demais interessados para discutir propostas voltadas ao fortalecimento do setor no município. Entre os temas que serão debatidos estão a gestão da atividade pesqueira, a sustentabilidade ambiental, a justiça climática e a geração de trabalho e renda.

As propostas construídas durante a conferência contribuirão para o planejamento de políticas públicas municipais e também serão encaminhadas para a etapa nacional, ampliando a participação de Parnamirim nas discussões sobre o futuro da pesca e da aquicultura no Brasil.

A gestão municipal reforça que a conferência será um importante espaço de diálogo e participação popular, permitindo que os envolvidos apresentem propostas, debatam desafios e contribuam para a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca

Após a aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, o Senado Federal iniciou uma disputa sobre qual texto servirá de base para a tramitação da proposta. Atualmente, três PECs sobre o tema estão em análise na Casa.

Além da matéria aprovada pelos deputados, os senadores discutem uma proposta apresentada pela oposição e outra, mais antiga, de autoria do senador Paulo Paim, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação em plenário desde o ano passado.

A definição sobre qual texto terá prioridade deve ser conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em conjunto com as lideranças partidárias. A decisão pode influenciar tanto o ritmo da tramitação quanto o conteúdo final das mudanças na jornada de trabalho.

O texto aprovado pela Câmara prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, o fim da escala 6×1 e a adoção de dois dias de descanso semanal. Já a oposição defende ajustes, como um prazo maior de transição e mais flexibilidade para negociações entre empregadores e trabalhadores. Também não está descartada a unificação de trechos das diferentes propostas durante a análise no Senado.

Autora da proposta que reduz a jornada de trabalho, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou à CNN a mudança de posição do PL, partido de Jair Bolsonaro.

Nesta terça-feira (26), o partido de direita alterou seu entendimento e defendeu o fim da escala 6×1, propondo a adoção do 4×3.

“É mais uma manobra do partido que foi o tempo todo contrário à matéria e trabalhou para não avançar o texto”, disse Erika.

A parlamentar ressaltou que os deputados de oposição têm sido cobrados pela sociedade sobre o assunto e que se trata, na visão dela, de uma “tentativa de limpar a própria barra”.

“Vamos ver se manterão essa posição até o final, mas isso é claramente uma manobra para tentar atrasar a votação que já está acordada”, afirmou.

Pelo acordo, a jornada atual de 44 horas passaria para 40 horas 14 meses após a aprovação. A celeridade foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi criticado pelo setor produtivo.

A defesa de empresários e economistas era da necessidade de um período maior de transição, de pelo menos quatro anos.

O esforço agora é para tentar alterar a proposta no Senado Federal, mas o Palácio do Planalto tenta evitar uma mudança que atrase a promulgação do texto.

Fonte: CNN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (26), o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que amplia direitos remuneratórios para servidores do Poder Judiciário estadual.

A proposta dispõe sobre a extensão aos servidores do Judiciário potiguar dos efeitos remuneratórios concedidos pela Lei Complementar nº 777, de 3 de janeiro de 2025, além de alterar a Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, para regulamentar a conversão em pecúnia de direitos funcionais dos servidores do Poder Judiciário do RN.

Com a aprovação em plenário, o projeto fortalece a política de valorização funcional da categoria e atualiza dispositivos relacionados à remuneração e aos direitos administrativos dos servidores do TJRN.

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram requerimentos para realização de sessões solenes em homenagem ao Dia Internacional da Mulher na Engenharia, proposição da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), aos Povos de Axé do Rio Grande do Norte, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT); ao Dia do Comerciante, a ser celebrado em 16 de julho e aos 300 anos da Paróquia de São João Batista do Assú, ambos os projetos do deputado Nelter Queiroz (PP).

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.746, que reconhece como patrimônio cultural e artístico imaterial do Estado a vida e a obra da artista potiguar Titina Medeiros. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27).

De acordo com o texto, ficam reconhecidas oficialmente a trajetória e a contribuição artística de Titina Medeiros para a cultura potiguar. A legislação entra em vigor na data de sua publicação. A lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra.

A atriz Titina Medeiros morreu aos 48 anos, no dia 11 de janeiro deste ano, devido a um câncer de pâncreas.Titina nasceu em Currais Novos, no sertão do Rio Grande do Norte, e começou a carreira artística no início dos anos 1990.

Ela atuou em dezenas de espetáculos antes de estrear em novelas. Na TV Globo, também fez “Geração Brasil”, “A lei do amor”, “Onde nascem os fortes” e “Mar do Sertão”. O último trabalho da atriz na TV foi em “No rancho fundo” (2024), no papel de Nivalda.

Fonte: Tribuna do Norte