Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis na primeira votação e 75 na segunda, sem votos contrários. A proposta segue agora para promulgação.

Durante a tramitação, os senadores decidiram retirar do texto as emendas do PL e do PT que tratavam da redução da maioridade penal. Com isso, as duas propostas continuarão sendo analisadas separadamente.

O PL defende a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos. Já a proposta do PT prevê a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos.

A PEC da Segurança Pública estabelece medidas para integrar as forças policiais, fortalecer o combate ao crime organizado e ampliar a cooperação entre União, estados e municípios.

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