Justiça condena ex-secretário e servidores de Parnamirim por irregularidades no uso de diárias
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, conseguiu na Justiça a condenação de um ex-secretário e dois ex-servidores da Prefeitura por uso irregular de dinheiro público. A decisão foi da 2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim e se refere a uma ação movida em 2020.
De acordo com o MPRN, o ex-secretário de Obras Naur Ferreira da Silva recebeu mais de R$ 26 mil em diárias sem comprovar as viagens que justificariam esses pagamentos. Já os ex-servidores Marcos Aurélio Freitas e Holanda e José Inácio Dantas Cavalcanti Neto, que trabalhavam na Secretaria Municipal de Finanças, foram condenados por não fiscalizarem esses pagamentos, permitindo que o dinheiro fosse liberado sem prestação de contas.
A investigação começou após documentos suspeitos serem encontrados por acaso durante a operação Implosão, realizada pelo MPRN em 2015. Um inquérito civil confirmou as irregularidades, com base em um parecer técnico que apontou falhas nos registros e na documentação das diárias.
A Justiça entendeu que Naur Ferreira enriqueceu de forma ilegal com os valores recebidos. Já Marcos Aurélio e José Inácio foram responsabilizados por terem contribuído para o prejuízo aos cofres públicos ao não cumprirem seu dever de fiscalização.
A sentença determina que o valor de R$ 26.340,00 seja devolvido aos cofres públicos. Desse total, Naur deve pagar 50%, Marcos Aurélio, 30%, e José Inácio, 20%. Além disso, os três foram punidos com outras sanções, como a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
O processo agora segue para a fase de execução da sentença, quando será calculado o valor final a ser devolvido, incluindo juros e correção monetária.
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