Em reunião realizada nesta segunda-feira (17) a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou um projeto de lei que institui o Programa de Combate à Pedofilia no município. Entre outras matérias, a comissão zerou a pauta de projetos que estavam aguardando votação de pareceres.
“Tivemos uma reunião extremamente tranquila, com pautas consolidadas, concessão de títulos de cidadania e criação de programas, além de vetos que votamos pela manutenção, já que identificamos vícios de iniciativa. O trabalho tem sido satisfatório, tanto que estamos com a pauta zerada”, destacou a vereadora Nina Souza (PDT), presidente da Comissão.
O Projeto de Lei 385/2022, de autoria do vereador Aroldo Alves (PSDB), foi relatado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil), visando prevenir e combater a pedofilia. “Um programa a ser desenvolvido para ensinar as crianças, preparar profissionais e concientizar a população sobre o combate contra esse crime tão cruel que se pratica contra nossas crianças”, disse a relatora.
Pela proposta, o Município firmará convênios de cooperação e troca de informações com polícias, delegacias, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados, Ministério Público e outros afins, buscando também o tratamento das vítimas e suas famílias.
Outros dois programas foram aprovados na reunião da comissão. O PL 308/2022 cria a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT); e o PL 207/2021 institui o Programa de Reforço ao Aprendizado, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB).
A vereadora Ana Paula (SD) e o vereador Preto Aquino (PSD), também participaram da reunião.