12 de julho de 2022

Por G1 RN – A Polícia Rodoviária Estadual realizou a apreensão de 22 motos no último domingo (10) durante um “rolezinho” em São Gonçalo do Amarante, município da Grande Natal.

O nome é dado a circulação de grupos de motociclistas que, neste caso, estavam fazendo manobras perigosas na Estrada da Produção, rodovia do município da região metropolitana.

Ao chegar ao local, policiais militares do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) identificaram a prática de direção perigosa. Um cerco foi feito ao local e os condutores foram parados.

Além dos veículos, as carteiras de motorista dos condutores também foram apreendidas pelos militares. De acordo com a PM, o rolezinho, por si só, não configura crime. O que pode ser enquadrado como ação irregular é a direção perigosa, que desrespeita o Código Brasileiro de Trânsito.

A insegurança registrada na Zona Norte de Natal pautou o discurso do deputado subtenente Eliabe (SDD), durante sessão ordinária desta terça-feira (12). O parlamentar relatou alguns casos vivenciados por trabalhadores em paradas de ônibus, principalmente no horário da madrugada.

“Os casos estão ocorrendo com uma certa frequência. É comum trabalhadores, em paradas de ônibus, principalmente nas primeiras horas da manhã, serem vítimas de assaltos”, contou.

Subtenente Eliabe reconheceu o trabalho desenvolvido pelos policiais militares do 4º Batalhão de Polícia (BPM) no combate ao crime e cobrou condições de trabalho para os profissionais da segurança pública.

“Os policiais têm feito sua parte ao tentar inibir o crime, porém, falta condições de trabalho e muitas vezes a interferência política tem atrapalhado. É preciso deixar que o trabalho policial seja feito da forma correta”, cobrou.

O deputado denunciou a ação de membros do “Movimento Liberdade nos Bairros”. “Alguns membros estão se escondendo por traz do movimento para cometer crimes e assaltos na Zona Norte. Inclusive um veículo utilizado em vários assaltos foi encontrado na casa de um morador da Ocupação Manoel Bezerra. E é preciso que a polícia faça o seu trabalho”, indignou-se.

Por fim, subtenente Eliabe acusou o Governo do Estado de perseguição com a equipe do 4º BPM, liderada pelo Major Peixoto. “Mesmo sem condições de trabalho essa equipe tem cumprido sua missão. Mas sabe qual foi o presente que o Major Peixoto ganhou? Uma transferência para um município do interior. É assim que se reconhece o esforço de quem quer trabalhar direito e acabar com a criminalidade?”, questionou.

Documento foi publicado no Diário Oficial do Estado pela Promotoria de Justiça local

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou para que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Cruz (Saae) promova, em 10 dias, as medidas administrativas de urgência para a retomada do serviço de limpeza, manutenção e destinação final ambientalmente adequada de fossas sépticas ou de sistemas individuais de saneamento básico. O Saae deve consertar equipamentos ou contratar prestadores de serviço e executar as atividades nas áreas e localidades não atendidas pela rede pública de esgotamento sanitário.

O documento foi publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado (DOE) pela Promotoria de Justiça de Santa Cruz. Nele, o MPRN recomenda ainda que o Saae adote, imediatamente, providências para manutenção permanente do serviço de limpeza e destinação final de esgotos de fossas sépticas ou outras soluções alternativas de saneamento básico, evitando a solução de continuidade do serviço público e atendendo com periodicidade adequada e regularidade a população desassistida de rede pública de esgoto. O órgão público deve apresentar, no prazo de 20 dias, planejamento de ações para o serviço.

A situação vem sendo acompanhada pelo MPRN por meio de investigação que apura a descontinuidade do serviço de limpeza, manutenção e destinação final do lodo e esgoto de fossas sépticas das unidades consumidoras, notadamente do Loteamento Eudorado I, situado no Conjunto Habitacional Miguel Borges, zona urbana de Santa Cruz, não atendido por uma rede pública de esgotamento sanitário.

Em 30 dias, o Saae deve remeter à Promotoria de Justiça resposta acerca das medidas adotadas para o cumprimento da recomendação ministerial publicada no DOE, encaminhando os documentos que demonstrem as providências adotadas. Em caso de não acatamento dos termos recomendados, o MPRN adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação.

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O ex-gerente geral do Banco do Brasil de Canguaretama Dimitri Sinedino foi condenado a 6 anos e 8 meses de reclusão por fraude em financiamentos do Programa Nacional  da Agricultura Familiar . Além disso, ele pagará R$ 96.136, em dias-multa. A denúncia julgada procedente aponta que o réu foi responsável por abrir contas em nome de terceiros, a partir da quais efetuou várias operações de crédito do PRONAF, tendo, posteriormente, movimentado os valores dessas contas sem autorização dos titulares.

A sentença foi proferida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª  Vara Federal do Rio Grande do Norte. Ele observou que a própria auditoria interna instaurada pelo Banco do Brasil apontou que o ex-gerente esteve envolvido em todas a fases de operacionalização dos financiamentos, obtendo vantagens financeiras ilícitas oriundos do programa federal. Além disso, foi observado o cadastramento de 49 mutuários para o PRONAF, a partir de um único aparelho celular.

“Restou evidente que o denunciado Dimitri Sinedino, na qualidade de ex-gerente do Banco do Brasil, tanto executou meios para se beneficiar de forma mediata dos recursos do PRONAF, como ainda se utilizou de outrem, como instrumento, para conseguir praticar a conduta ilícita”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes. Ele destacou ainda na sentença que nas mensagens obtidas a partir da quebra de sigilo, “resta claro que o ex-gerente do Banco do Brasil, o acusado Dimitri Sinedino, tanto assumiu os atos delituosos, como também ensinou aos funcionários a maneira de como daria para perpetuar a ação fraudulenta”.

O magistrado absolveu duas pessoas que foram denunciadas pelo Ministério Público Federal.

Blog do Gustavo Negreiros