janeiro 2022

Grupo conhecido por não ter amarras ideológicas e transitar entre diferentes núcleos políticos, o Centrão foi o maior beneficiado no Orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Os partidos PP, PL e Republicanos controlarão mais de R$ 149,6 bilhões. O montante é maior do que o orçamento estimado para os ministérios da Defesa (R$ 116,3 bilhões) e da Educação (R$ 137 bilhões). É a primeira vez que um volume tão grande de recursos fica nas mãos de apenas três legendas.

Economista e integrante do Conselho Regional de Economia (Corecon-DF), Guidborgongne Nunes definiu como “irracional, desintegrada e desorganizada” a delegação das verbas às siglas. “Prevaleceram lógicas particulares diante do interesse público. Cortaram recursos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e da educação para garantir emendas particulares. Um Orçamento federal, nesse contexto, não está vinculado a políticas de desenvolvimento”, reprovou. Ele ainda criticou a falta de rigor da peça. “É uma irracionalidade se orçar R$ 140 bilhões com base em emendas parlamentares.”

O professor de ciências políticas do Ibmec Brasília Rodolfo Tamanaha destacou que Bolsonaro se rendeu ao Centrão, mas não tem a segurança de contar com o grupo político caso corra o risco de perder as eleições. “O Centrão é reconhecido como um conjunto de partidos que não é muito fiel. Exatamente porque não existe uma adesão ideológica, o ponto de vista deles é muito mais pragmático”, disse. Por isso, Tamanaha acredita que, caso chegue o período eleitoral e Bolsonaro esteja mal nas pesquisas, é provável que haja dispersão.

Para Melillo Dinis, analista político do portal Inteligência Política, “o Centrão cresce por conta do fracasso do governo em estabelecer qualquer tipo de governança”. “A fatura do controle da pauta do impeachment está sendo cobrada em parcelas”, afirmou, em relação à série de pedidos de impedimento contra Bolsonaro protocolados na Câmara.

Fragilidade
O cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Ricardo Ismael também mencionou os pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo. “O bloco percebeu a fragilidade do presidente e tem colocado as cartas na mesa, exigindo cada vez mais recursos fundamentais nesse processo de reeleição de deputados federais, senadores. O Orçamento reflete esse poder, que é consequência dessa procura por blindagem no Congresso.”

Ele também avaliou que, a se manter essa queda de popularidade do presidente, o grupo político o abandonará. “O Centrão não tem vocação para pular no abismo. O presidente pode ser ainda competitivo no segundo turno, mas, lá chegando, tem poucas chances, se forem mantidas as condições atuais”, disse. “O Centrão vai seguir sua tradição: vai sugar o máximo possível de recursos do governo e, mais para a frente, decidirá qual candidatura é mais competitiva no primeiro turno.”

Duas perguntas para…
Pela primeira vez, um montante dessa magnitude, de R$ 149,6 bilhões, está na mão de apenas três partidos, da base do Centrão. O que isso traduz, em termos de momento econômico e político que o Brasil vive?
Vejo isso como reflexo da eleição de 2018, na qual a classe política sofreu um terremoto com essa onda de descontentamento contra partidos políticos, contra o sistema, e levou a uma taxa de renovação histórica no Senado e na Câmara. Então, nos últimos três anos, a gente está vendo a reação dessa classe política que se sentiu muito insegura com a sua posição e seu potencial de reeleição. E isso foi expressado por meio de um movimento do Congresso se apropriando de um controle maior do Orçamento, do aumento no volume de emendas parlamentares e do fundo eleitoral. Eles chegaram à conclusão de que a quantidade de recursos que tinham não era suficiente para garantir a reeleição.

Que impacto esse domínio do Centrão no Orçamento deve exercer na política brasileira?
Acho que vai impactar no índice de reeleição de parlamentares. Por duas razões: não só porque deputados e senadores terão mais recursos para contemplar suas bases, mas porque o que vai guiar a eleição, agora, é a preocupação com emprego e renda.

Com informações do Correio Braziliense

A tempestade que parecia ter ficado para trás ganhou novos capítulos em 2022. Pelo menos no início do ano, a inflação continuará pressionada por uma combinação de fatores domésticos e externos, segundo especialistas e o próprio Banco Central (BC).

Tensões geopolíticas internacionais, como a ameaça de conflito militar entre Rússia e Ucrânia, e fatores internos, como problemas climáticos e as incertezas políticas deste ano, puxarão os índices de preços pelo menos no primeiro trimestre.

Em parte, o fenômeno da inflação tem origem externa e aflige inclusive países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, a inflação ao consumidor atingiu 7% em 2021, o nível mais alto desde 1982.

Na zona do euro, a inflação chegou a 5%, alcançando o maior valor desde a criação da moeda única no continente europeu. Esse cenário ocorreu mesmo com o desemprego elevado em vários países.

A reabertura das economias após a fase mais aguda das restrições sociais provocada pela pandemia fez o preço internacional do barril de petróleo subir para US$ 80, quatro vezes acima do que na fase mais aguda da pandemia, quando a cotação chegou a cair para US$ 19.

O problema não ocorreu apenas com o petróleo. Fontes de energia como carvão e urânio também ficaram mais caras.

As tensões entre Rússia e Ucrânia e um bombardeio a caminhões de combustível nos Emirados Árabes Unidos, perpetrado por rebeldes financiados pelo Irã, agravaram a situação.

Com o barril caminhando para US$ 90, a Petrobras anunciou o primeiro aumento de combustíveis em três meses. O reajuste terá impacto no bolso dos brasileiros nas próximas semanas, com a decisão dos governadores de descongelar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Outro fator que pressionou a inflação mundialmente foi o gargalo nas cadeias de produção após a reabertura da economia em diversos países. Além do aumento da demanda global, a política de lockdowns em zonas industriais e portuárias da China para conter o avanço da covid-19 provocou escassez de insumos e de mercadorias importadas.

Produtos industrializados passaram a ficar mais caros, com filas de duas a três semanas em vários portos para descarregar mercadorias. Os fretes quadruplicaram ou quintuplicaram, dependendo do produto.

Banco Central
O próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reconheceu recentemente os desafios para a segurar a inflação no início de 2022. Na semana passada, ele admitiu que a seca no Sul e as enchentes em Minas Gerais e no Nordeste estão afetando a inflação no início de ano.

“A inflação em 12 meses no Brasil está perto do pico, mas ainda vemos aumento de preços do petróleo e altas provocadas por problemas climáticos. Regiões do país com muita chuva ou seca já tiveram a colheita prejudicada, e isso já afeta o preço da comida”, disse Campos Neto num evento virtual promovido por um banco.

Para o presidente do BC, a crise energética global e a desvalorização do real estão contribuindo para que o Brasil importe inflação de outros países. “Se imaginarmos que a inflação energética do Brasil estivesse na média dos demais países, a inflação total do Brasil seria menor que a dos Estados Unidos”, comparou.

Depois de alcançar 10,06% em 2021, o maior nível desde 2015, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá cair pela metade neste ano, mas permanecerá acima do teto da meta.

Segundo o boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgadas toda semana pelo Banco Central (BC), a inflação deverá ficar em 5,15% neste ano.

Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou uma meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O indicador terá de ficar entre 2% e 5%, para o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, não ser obrigado a escrever uma carta justificando o estouro da meta, como ocorreu com a inflação de 2021.

No documento, Campos Neto disse que a pandemia de covid-19 e a crise hídrica, que diminuiu o nível dos reservatórios, foram os principais fatores que impulsionaram a inflação no ano passado. Ele também atribuiu o repique nos preços ao aumento no preço de várias commodities (bens primários com cotação internacional).

Mesmo com as pressões internacionais, existem peculiaridades na economia brasileira que influenciam a inflação. No ano passado, a seca no centro-sul provocou a quebra de safras como a de milho e cana-de açúcar.

Usado na alimentação de gado, o milho teve impacto no preço da carne. A redução da colheita de cana afetou o preço da gasolina, que contém 27% de etanol na composição. O inverno forte em 2021 provocou geadas que queimaram plantações de café. O grão acumula alta de 46% nos últimos seis meses.

Incertezas
O professor de Economia do Ibmec Gilberto Braga aponta outro fator que complicará a inflação neste ano: a incerteza política e as pressões para aumento de gastos em ano de eleições. Para ele, a imprevisibilidade gerada pelo processo eleitoral pressionará os preços, à medida que inibirá investimentos do setor produtivo:

“Acho que a inflação é uma combinação de fatores internos e externos. Os fatores externos certamente contribuem, mas os fatores internos são mais relevantes no momento. O fato de este ser um ano eleitoral aumenta a pressão por mais gastos públicos, diversas categorias de servidores públicos estão pressionando por reajustes, sem contar que o Ministério da Economia cedeu parte da gestão do Orçamento à Casa Civil. Isso gera uma imprevisibilidade que atrasa investimentos, a geração de empregos e desestimula o empreendedorismo”.

Segundo Braga, a inflação deve cair por causa dos aumentos de juros promovidos pelo Banco Central, mas isso só ocorrerá no segundo trimestre. “A inflação deve cair por causa de respostas aos juros mais altos ainda esperados para o início de 2022. Os índices devem começar a cair no meio do ano, mas se mantendo em torno de 5% anualizados, acima do teto da meta”, estima o professor de economia.

Com informações da Agência Brasil

Presidente da CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que investigou possíveis irregularidades nos contratos firmados pelo governo do Estado na condução da pandemia, o deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) iniciou o ano de 2022 olhando para as novas batalhas que o esperam, com uma avaliação positiva de sua atuação passada. “Tenho muito orgulho dos três mandatos que estou concluindo na Assembleia Legislativa”, afirmou.

Em entrevista exclusiva ao AGORA RN, Kelps faz um balanço do seu mandato na Assembleia, fala de suas expectativas políticas e eleitorais para 2022 e dos encaminhamentos para o relatório final da CPI da Covid, encerrada no final de dezembro.

AGORA RN: Qual a visão que o senhor tem sobre o quadro político nacional? O Solidariedade pode vir a se aliar (ou formar federação) com o PT de Lula ou o PL de Bolsonaro, nacional ou estadualmente?

KELPS LIMA: A executiva nacional do Solidariedade decidiu que não fará federação com nenhum partido no Brasil. Já houve uma decisão formal sobre isso. Ainda não houve reunião para decidir qual será sua posição formal acerca da sucessão presidencial. Eu defendo que o Solidariedade tenha candidato próprio tanto para presidente da República quanto para governador do Estado, porque essa é a postura do partido no Rio Grande do Norte. Apresentar candidaturas e alternativas. Eu defendo que o RN tenha candidato a governador pelo Solidariedade e um dos nomes que se apresenta é o do nosso candidato na eleição passada, Brenno Queiroga.

AGORA RN: Como o senhor vê o quadro político-eleitoral no RN?

KELPS LIMA: O que está muito claro nas pesquisas é que há a candidatura da governadora Fátima Bezerra (PT) e uma parcela significativa da população, que, pela última pesquisa deu 52%, não quer que ela seja reeleita. Tão logo se inicie o processo eleitoral, e essa população que não quer Fátima reeleita, identifique qual o melhor nome para derrotá-la, isso será encaminhado. Não acredito na reeleição da governadora, salvo alguma mudança muito grande na sua gestão, que é muito mal avaliada. E, geralmente, governadores que têm gestões mal avaliadas não são reeleitos.

AGORA RN: Qual a avaliação que faz sobre o mandato de Allyson Bezerra, em Mossoró?

KELPS LIMA: A gestão do prefeito Allyson Bezerra tem 73% de aprovação em Mossoró. Não estou lá no cotidiano. Ele é um grande quadro do partido e tem a avaliação da população mossoroense muito alta, o que dá ao Solidariedade e seus integrantes muito orgulho.

AGORA RN: O que o senhor pensa em fazer como deputado federal? O que será prioridade?

KELPS LIMA: Eu sou pré-candidato a deputado federal e como tal, vou com dois objetivos: me dá orgulho de ter, no Rio Grande do Norte, um mandato sério e independente como sempre fiz. Mandatos que não buscam vantagens pessoais, empregar parentes, aderir a governos em troca de cargos. Durante os três mandatos, fui assim no Estado e serei também em Brasília. E outro foco é trazer dinheiro para o RN, as cidades potiguares, Natal e sua Região Metropolitana precisam de um deputado federal, as cidades do interior precisam de recursos. Então, nosso foco será dar orgulho e ser um mandato sério e independente e trazer dinheiro para nosso Rio Grande do Norte.

AGORA RN: Qual o legado de sua passagem pelo legislativo estadual? Qual o balanço que faz desses 3 anos de seu terceiro mandato?

KELPS LIMA: Tenho muito orgulho dos três mandatos que estou concluindo na Assembleia. Fui o deputado estadual que mais aprovou emendas na Constituição do Rio Grande do Norte, presidi uma Comissão Parlamentar de Inquérito depois de 30 anos e uma CPI que não virou pizza e não ficou engavetada. Mantive uma postura de independência, fui o líder da oposição nos três mandatos, não aderi em troca de cargos e não me envolvi em escândalos, não fiz empreguismo com parentes e aprovamos leis importantes, a que proíbe o nepotismo no Rio Grande do Norte é de minha autoria, assim como a Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados, e que acabou com marcas e slogans de governo e o fim da residência oficial do governador, então tudo isso me dá muito orgulho e construímos um partido que é um dos maiores do Estado.

AGORA RN: Fazendo um balanço da CPI da Covid e seu resultado final, quais os encaminhamentos a partir de agora e as suas expectativas?

KELPS LIMA: A CPI da Covid na Assembleia Legislativa cumpriu seu papel. Investigou, de forma séria e independente, indiciou as pessoas suspeitas de mau uso e desvio de dinheiro público e agora, tão logo seja feito o relatório final pela Procuradoria da Assembleia, será enviada aos ministérios públicos estadual (MP-RN) e federal (MPF), tribunais de contas do Estado (TCE-RN) e da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e diversos órgãos de fiscalização, inclusive a Polícia Federal. Esperamos que os recursos sejam recuperados e os envolvidos, fortemente punidos.

AGORA RN: Como o senhor avalia a reação do governo estadual ao relatório?

KELPS LIMA: Não vi nenhuma crítica do governo, objetiva e técnica, aos indiciamentos, aos artigos da Lei de Improbidade e do Código Penal, das pessoas que foram indiciadas. Vi manifestações políticas que são naturais de quem foi investigado, do governo que foi investigado e que foram apontadas inúmeras irregularidades. Então, todas as reações foram absolutamente artificiais. O relatório foi técnico, objetivo e apresentado os motivos e os artigos que cada pessoa envolvida estavam e os pedidos de indiciamento.

AGORA RN: Para encerrarmos, qual a mensagem que o senhor deixa para o potiguar?

KELPS LIMA: A minha mensagem sempre é de otimismo. Eu nasci em família pobre, vim de baixo, cresci com dignidade e é isso que eu acredito para o Rio Grande do Norte, que o povo potiguar pode transformar nosso Estado em um estado vitorioso, bem-sucedido e que nos dê muito orgulho. Acordo todos os dias com a disposição de ajudar o RN a vencer, o povo potiguar pode e merece ter isso, basta a gente se unir e olhar na mesma direção, a do desenvolvimento.

Com informações Agora RN

A prefeitura de Natal voltou atrás no que havia publicado no decreto desta terça-feira (25) e decidiu liberar os shows e eventos privados na capital potiguar. De acordo com a assessoria do Município, o documento com as novas medidas vai ser publicado em uma edição extra do Diário Oficial.

Segundo a prefeitura, o novo decreto vai manter o cancelamento da sua programação oficial de carnaval, mas os demais eventos “poderão ser realizados, desde que garantam o rigoroso cumprimento de normas preventivas como distanciamento social e uso de máscaras”.

O município tomou a decisão depois de consultar o Comitê Científico Municipal, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e representantes do setor produtivo da cidade.

O decreto também vai reforçar a proibição da circulação de pessoas sem máscaras em espaços e vias públicas, além de “ratificar o acesso das pessoas a unidades comerciais e prestadoras de serviço independentemente de comprovação do esquema vacinal, desde que atendidas as regras sanitárias”.

O decreto anterior suspendia “a realização de festas, shows e eventos comerciais privados”, uma vez que iriam contribuir para a aglomeração de pessoas e favorecer o aumento da transmissibilidade da doença.

O decreto citava que as regras poderiam ser revistas a qualquer momento de acordo com as taxas de transmissibilidade da Covid-19 em Natal.

Município x Estado: duelo de decretos
O decreto do município vai manter a desobrigação da cobrança do passaporte vacinal. Essa medida contraria o que havia sido determinado pelo governo do RN na sexta-feira passada (21), quando passou a exigir a comprovação da vacinação em shoppings, lojas, bares e restaurantes, além de outros estabelecimentos fechados.

Segundo a prefeitura, o decreto foi editado após uma reunião realizada na noite desta segunda-feira (24) com o Comitê Científico Municipal, visando controlar a disseminação do vírus e, ao mesmo tempo, “assegurar o livre funcionamento do comércio, pensando na geração de empregos e de renda e na manutenção da atividade econômica na cidade”.

O município afirma que a medida permite o acesso da população aos serviços e ao comércio em geral, independentemente da comprovação do esquema vacinal, desde que atendidos os protocolos sanitários (clique AQUI e veja o decreto completo).

Após a prefeitura de Natal publicar o decreto que desobriga o comprovante vacinal, o governo do RN afirmou que a medida que cobra o passaporte vacinal continua sendo obrigatória em todo o Rio Grande do Norte.

“O governo entende que, assim como decisões judiciais já proferidas para dirimir dúvidas durante a pandemia, o passaporte vacinal continua obrigatório para todo o estado do Rio Grande do Norte, uma vez que prevalece, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as medidas mais restritivas”, afirmou o governo estadual em uma nota publicada no início da tarde.

Em nota, o governo do estado afirmou que tomou a medida diante do agravamento da pandemia e considerou que isso ampliou a vacinação. “A exigência da comprovação do ciclo vacinal foi responsável pelo aumento de 95,6% de vacinas aplicadas no último sábado (22 de janeiro), se comparado ao sábado anterior (15 de janeiro)”, afirmou.

“Em um único dia de vacinação disponibilizada no litoral potiguar, quase 10 mil doses foram aplicadas, mesmo com a ausência do município de Natal que, convidado a contribuir com o ‘Dia D da vacinação’, não manifestou interesse em participar da ação”.

Na segunda-feira (24), o Ministério Público do RN e a Defensoria Pública do RN anunciaram que ingressaram com uma ação civil pública na Justiça para que o governo do Rio Grande do Norte proíba os eventos de massa no estado diante da alta de casos e internações por Covid.

STF já decidiu contra decreto de Natal que flexibilizou medidas estaduais

Em maio de 2021, o ministro Alexandre de Morais (STF) invalidou parte de um decreto da prefeitura de Natal que flexibilizava regras previstas em decretos do governo do Rio Grande do Norte. Na época, a discussão era sobre o consumo de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes em Natal e aulas presenciais nas escolas de ensino médio, proibidas pelo governo e liberadas pela prefeitura.

Na decisão, o ministro Alexandre Moraes levou em conta que, no enfrentamento à pandemia, todos os entes federativos possuem competência para legislar, entretanto, deve ter prevalência aquele ato normativo com medidas mais restritivas, desde que embasadas em parecer científico.

Com informações do G1 RN

Os casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) tendem a crescer em 25 das 27 unidades federativas brasileiras, segundo o Boletim Infogripe, divulgado nesta terça-feira (25) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A tendência é identificada tanto nas análises de curto e de longo prazo, que consideram as últimas três e seis semanas, respectivamente. O Rio Grande do Norte está incluído.

As duas exceções são Rondônia e Espírito Santo, mas apenas o estado da região Sudeste não apresenta tendência de crescimento nem no curto nem no longo prazo. No caso de Rondônia, a avaliação das últimas três semanas já aponta tendência de alta nos casos de SRAG.

Quando a análise se concentra nas capitais, a Fiocruz observa que 23 das 27 apresentam tendência de crescimento no longo prazo, incluindo Natal. Em Porto Velho e Vitória, porém, já pode ser observado crescimento na tendência de curto prazo. Já em São Paulo, a tendência é de estabilidade e, em Salvador, de queda.

O boletim lembra que o sinal de crescimento da síndrome respiratória aguda grave se mantém desde o início de dezembro. Diferentemente de outros momentos da pandemia, em que a covid-19 chegou a ser responsável por mais de 90% dos casos de SRAG em que havia confirmação de infecção viral, nas últimas quatro semanas epidemiológicas, o Influenza A chegou a responder por 23,4% dos casos virais de SRAG, enquanto o coronavírus foi o causador de 65,2%.

Para os pesquisadores do boletim, houve aumento significativo de casos associados ao vírus Influenza A (gripe) no fim de novembro e ao longo do mês de dezembro, inclusive superando os registros de covid-19 em algumas destas semanas.

“Embora os dados associados às últimas semanas ainda sejam parciais, há indício de que a epidemia de Influenza já tenha iniciado o processo de queda na maior parte do País, com exceção de alguns estados”, informa a Fiocruz.

Com informações da Agência Brasil

Em Assembleia Geral realizada no início da noite desta terça-feira 25, os policiais civis e servidores da Segurança decidiram suspender a paralisação iniciada pela manhã. A decisão foi tomada após uma reunião com o Governo do Estado durante a tarde. Os servidores protestaram pela não retirada do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS). Caso isso aconteça, haverá redução salarial de até 35%, segundo o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Rio Grande do Norte (SINPOL-RN).

“A categoria espera uma resposta do Governo à proposta que foi apresentada pelo SINPOL-RN ainda em novembro de 2021 em relação ao ADTS dos policiais civis. Nesta tarde, os representantes do Comitê Gestor do Governo Estado afirmaram que não tinham tido conhecimento dessa proposta. Ou seja, mesmo o sindicato tendo buscado várias secretarias e conversado com o Gabinete Civil sobre o essa proposta, o Executivo não analisou para negociar”, afirma a presidente do SINPOL-RN, Edilza Faustino.

A presidente do SINPOL-RN ressalta que, inclusive, foi por falta de negociação concreta e de resposta do Governo que os policiais civis resolveram paralisar as atividades. “Somente na reunião desta tarde que o Comitê Gestor disse que vai analisar e negociar uma possível solução baseada na proposta protocolada, remarcando uma reunião para a próxima segunda-feira, 31, para nos dar uma resposta. Dessa forma, nós apresentamos o que foi discutido com o Executivo e os policiais civis decidiram suspender a paralisação por entender que o diálogo foi retomado e a proposta será avaliada”, comenta.

Contudo, os policiais civis decidiram se manter em assembleia permanente, remarcando um novo encontro para a próxima segunda-feira, em frente à Governadoria, a partir das 14h. “A paralisação foi suspensa mas a mobilização continua. Os policiais não vão aceitar nenhuma redução de salário e nenhuma possibilidade que venha a prejudicar os direitos da categoria. Por isso, esperamos que o Governo leve em consideração o que foi posto pelo SINPOL-RN e encontre a melhor solução para nossa problemática”, destaca Edilza Faustino.

Sobre os servidores da Segurança, que lutam pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, também foi deliberado pela suspensão da paralisação deles. O SINPOL-RN vai buscar o Gabinete Civil para tratar dessa pauta.

Com informações do Agora RN