A nove meses das eleições presidenciais, o favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a resiliência da base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, favorecido pelo exercício do poder, dominam o cenário pré-eleitoral. O campo da chamada terceira via existe no eleitorado, mas, até agora, não encontrou um candidato capaz de fulanizá-lo, como é da nossa tradição. Essa fragmentação reproduz o cenário do segundo turno de 2018, a não ser que surja algum fato novo.
A unificação das forças de centro dependeria de um acordo entre seus candidatos — Ciro Gomes (PDT), Sergio Moro (Podemos), João Doria (PSDB), Simone Tebet (MDB) e Alessandro Vieira (Cidadania) — ou de um deles atrair os eleitores dos demais. Sem isso, nada garante que Lula ou Bolsonaro possam ser deslocados do segundo turno. A polarização direita x esquerda é mais desejada por Bolsonaro. Lula se movimenta para atrair lideranças de centro e bloquear a chamada terceira via.
Há várias explicações para as dificuldades das forças de centro. Aproveito o Bicentenário da Independência para destacar uma delas: a trajetória das ideias liberais no Brasil. Quando D. Pedro I introduziu o direito à propriedade privada, na Constituição outorgada de 1824, esse instituto da ordem burguesa serviria de blindagem para o regime escravocrata, até a Abolição, em 1888. Enquanto o liberalismo na Europa ocorria num contexto de trabalho livre e de igualdade perante a lei, aqui no Brasil a ordem escravocrata predominante restringia seus benefícios, os “direitos iguais”, aos homens livres.
No Império, todas as revoltas populares e revoluções de caráter republicano foram duramente reprimidas, sobretudo as que pregavam a abolição. A disputa entre conservadores (saquaremas) e liberais da época (luzias) se dava no eixo da centralização x descentralização, ou seja, da autonomia das províncias. Em 1853, o Gabinete de Conciliação uniu conservadores e liberais numa “ponte de ouro”, nas palavras do conselheiro Nabuco de Araújo, na qual os “saquaremas” faziam oposição aos “luzias” nas províncias e vice-versa, mas todos apoiavam a monarquia.
A “política de conciliação” garantiu a estabilidade institucional e retardou a abolição. O Marques de Paraná, o mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão, que liderou o gabinete, recebeu esse título sem conhecer o estado. Era um defensor ferrenho da pena de morte e da escravidão, construiu sua fortuna ilicitamente em Além Paraíba (MG), onde possuía 200 escravos e 190 mil pés de café.
Com a derrocada do Império, a hegemonia do pensamento republicano passou a ser positivista, protagonizada pelos militares, e viria a se confrontar com o novo liberalismo republicano dos cafeicultores paulistas, que protagonizaram a substituição da mão de obra escrava pelos trabalhadores assalariados europeus e promoveriam a industrialização. Esse choque pautaria as disputas políticas da Primeira República, até a Revolução de 1930, que mudou o eixo da política brasileira. O liberalismo brasileiro conectou a elite política com a Europa e os Estados Unidos, mas ignorou as iniquidades sociais.
Patrimonialismo
Após a derrota da Revolução Constitucionalista de 1932, a disputa entre setores reacionários e conservadores com a elite paulista, que dava as cartas na economia, era decidida na política, com a intervenção do Estado em todos os setores da vida nacional. Nos momentos em que o povo entrou em cena, como na eleição de Getúlio Vargas, em 1950, e no governo João Goulart, com uma agenda nacionalista, a reação das velhas oligarquias e da elite liberal, inclusive paulista, com suas conexões internacionais, foi golpista.
Assim como a Independência não foi uma revolução de caráter popular e liberal, mas a continuidade da ordem das elites da época, nas décadas de 1830 e 1840, em 1889, 1930, 1945, 1961 e 1964 deu-se o mesmo. A “política de conciliação” sempre renasce das cinzas para pacificar o país, porém, ao mesmo tempo, para conter as aspirações profundas de mudança, de modo a sustentar a ordem dominante e seus privilégios. É uma das chaves da “modernização conservadora” — a outra, é a “via prussiana” do autoritarismo.
Após 20 anos de regime militar, devemos aos liberais um papel decisivo na transição à democracia, sob a liderança hegemônica de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves. Em 35 anos de democracia, o eixo do poder se deslocou de setores liberais (Sarney, Collor e Itamar Franco) para a esquerda social-democrata (Fernando Henrique Cardoso) e nacional-desenvolvimentista (Lula e Dilma Rousseff).
Com exceção de Collor e Dilma, todos operaram a velha “política de conciliação”. A recidiva do patrimonialismo, porém, pôs tudo a perder. Por ironia, o governo liberal de Michel Temer foi a antessala da volta dos militares ao poder, por meio da eleição de Jair Bolsonaro, em aliança com os setores conservadores e atrasados. O ultraliberalismo anárquico que emergiu das ruas em 2013 foi capturado pelo atual presidente da República na campanha de 2018. O espaço para a aliança entre liberais e social-democratas se estreitou.
Com informações do Correio Braziliense
O maior campeão da Taça São Paulo de Futebol Júnior iniciou a campanha em busca do seu 11º título com o pé direito, o Corinthians derrotou o Resende por 2 a 1, nesta terça-feira (4), no estádio Martins Pereira, em São José dos Campos.
Com a vitória o Timão assumiu a liderança do Grupo 15 com 3 pontos. Já o Resende é o lanterna, sem ponto algum. São José-SP e River-PI, que empataram em 1 a 1, aparecem com um ponto cada.
Após um primeiro tempo sem gols, o Corinthians abriu o placar com Keven. O Resende chegou a empatar com Bismark em cobrança de pênalti. Mas Matheus Araújo recebeu de Biro e bateu de primeira para garantir a vitória final do Timão.
Outros resultados desta terça:
Francana 1 x 1 Ponte Preta
Juventude 2 x 1 Confiança-PB
São José-SP 1 x 1 River-PI
Audax-SP 2 x 0 Santo André
Joinville 0 x 0 Camaçariense
União Mogi 0 x 0 Portuguesa
Internacional 2 x 0 São Raimundo-RR
Com informações da Agência Brasil
A fila de espera para concessão de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) subiu 18,46% no Rio Grande do Norte em um ano, de novembro de 2020 a novembro de 2021, segundo dados do próprio órgão previdenciário. Ao todo, 31.507 potiguares aguardavam análise de requerimentos de benefícios no último mês de novembro ante 26.596 pessoas no mesmo período de 2020. No comparativo entre novembro e outubro do ano passado, a fila diminuiu 1,62%.
Deste universo de 31,5 mil pessoas na fila pelo benefício, a maior parte (24.649) aguardam análise da instituição previdenciária. Já o restante (6.858) representa o número de pendências documentais dos próprios requerentes. O boletim também divide este número pelo tempo de espera das análises. Os requerimentos que aguardam até 45 dias são 8.810, enquanto os que superam este intervalo de tempo totalizam 22.697.
O número de requerimentos vem aumentando mesmo após o INSS ter firmado um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para dar mais agilidade às análises. A presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB/RN), Viviane Pacheco Dantas, afirma que a reforma da Previdência, que estabeleceu novas regras para aposentadoria do Regime Geral (setor privado) e de servidores públicos, favoreceu os atrasos nas análises.
“Essa demora se deve ainda a reforma da previdência que completou dois anos em novembro, bem como a pandemia da covid-19, que contribuiu para o aumento dos pedidos e demora nas análises dos benefícios. O que poderia ter sido feito desde a reforma da previdência, quando houve um grande deficit no quadro de funcionários, era a realização de concurso público”, diz.
O novo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, que assumiu o cargo em novembro passado, afirmou que pretende zerar a fila de beneficiários da Previdência até julho de 2022. Seu antecessor, Leonardo Rolim, foi destituído do cargo por não cumprir a mesma promessa. “Não acredito que zere até julho. É muita demanda reprimida e o deficit de funcionários permanece”, opina a advogada Viviane Pacheco Dantas.
A estratégia é ampliar a análise automática dos pedidos de aposentadorias — sem a necessidade de aval de um servidor. Outro item do plano é acelerar a avaliação das condições sociais e físicas de quem pede o benefício assistencial para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência (BPC). O plano é que a análise do perfil social também seja feita remotamente. Por meio de nota, a Agência de Previdência Social do INSS, em Natal, informou que está buscando soluções tecnológicas para dar vazão aos atendimentos.
“O INSS vem atuando no desenvolvimento de soluções tecnológicas de forma a agilizar o processamento de benefícios, tanto de forma automática quanto os que necessitam da análise de um servidor. A contratação de novos servidores é um ponto fundamental no desrepresamento de processos, todavia, depende de ação externa ao INSS. Não há como falarmos em nome da Presidência sobre os projetos que estão ainda em nível estratégico de tomada de decisão. Porém, é possível afirmar que todos os servidores, e o Presidente é um deles, estão envidando esforços para a melhora na resposta aos requerimentos diversos dos segurados”, disse o órgão à TRIBUNA DO NORTE.
Em fevereiro de 2021 foi firmado um Termo de Repercussão Geral entre o INSS, Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos de controle. O acordo tem diferentes prazos, alguns vigentes desde 10 de junho do ano passado e outros — como do BPC — que só valerão a partir de 31 de janeiro de 2022.
Segundo o MPF, alguns prazos em vigor estão sendo descumpridos, mas há tratativas com o INSS para regularizar a situação.
Foi instituído que o órgão previdenciário teria seis meses para se enquadrar nas novas regras. Pelo acordo, que vale por dois anos, foi estabelecido também prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia médica e de avaliação social no caso dos benefícios que exijam tais procedimentos.
Os prazos para a conclusão das análises de auxílios e benefícios do INSS variam conforme a modalidade requerida. Foi determinado o tempo de 90 dias nos casos dos benefícios assistenciais à pessoa com deficiência, o benefício assistencial ao idoso e as aposentadorias, salvo por invalidez, por exemplo. Já as pensões por morte, o auxílio-reclusão e o auxílio-acidente foi definido o prazo de 60 dias.
Nos benefícios de menor complexidade, o INSS espera um ganho operacional com a automatização das concessões, em que o segurado solicita o benefício e, munido de informações que alimentam seu banco de dados, o sistema consegue já verificar se ele cumpre os requisitos e dar uma resposta ao pedido. Desde 2020 o órgão não tem mais autorização legal para usar o bônus na redução da fila de benefícios. O INSS também prepara um sistema para atualizar em tempo real todas as informações agregadas de pedidos de benefício.
Mudanças na aposentadoria em 2022
A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações.
Por idade
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Agora, está em 61 anos e meio em 2022. Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.
Por tempo de contribuição
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Agora, está em 61 anos e meio neste janeiro de 2022. Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.
Pensão por morte
Depois de mudar em 2021, o tempo de recebimento do benefício ficará inalterado em 2022. Segundo a Lei 13.135, de 2015, a cada três anos, um ano é acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. Como a última alteração ocorreu em 2021, as idades mínimas dos pensionistas só voltarão a aumentar em 2024.
Atualmente, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos. O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia. A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.
Com informações da Tribuna do Norte
Ney Lopes – Jornalista, advogado, ex-deputado federal, professor de Direito Constitucional UFRN
No início do ano das eleições gerais no Brasil, a palavra mais sensata e oportuna veio da longa experiência política e espírito público do ex-presidente Michel Temer ao declarar:
“O próximo presidente tem de fazer uma coisa que é pacificar o País. Precisa pacificar tudo, apagar as divergências que aconteceram e reconstruir o Brasil. Precisa dizer: vamos reconstruir com todos unidos. E o que significa pacificar o País? É começar do zero e, agora, vamos caminhar todos juntos. Vamos reconstruir o País, ampliar o diálogo”.
Nos Estados Unidos, Joseph Biden, o homem certo na hora certa, com altivez, conclamou para a paz coletiva no seu discurso de posse, dizendo:
“Devemos acabar com esta guerra incivil que opõe o vermelho ao azul, rural versus urbano, conservador versus liberal. Podemos fazer isso se abrirmos nossa alma em vez de endurecer nosso coração, se mostrarmos um pouco de tolerância e humildade e se estivermos dispostos a nos colocar no lugar do outro, como diria minha mãe. Não há como explicar o que o destino vai negociar com você. Alguns dias você precisa de uma mão. Se formos assim, nosso país será mais forte, mais próspero, mais pronto para o futuro. E ainda podemos discordar”.
A experiência histórica demonstra que pacificar um país significa afastar as ideologias, que incentivam o dogmatismo, o radicalismo e a intolerância.
Sobrevivem as doutrinas, assim entendidas como princípios rígidos, que se adaptam as circunstâncias do tempo e do espaço.
Colocadas numa bandeja, as concepções capitalista, socialista, marxista, liberal e outras têm acertos e desacertos.
Nenhuma é infalível.
As soluções eficazes nascem do equilíbrio e preservação de princípios (e não de dogmas), além da criatividade daqueles que exerçam funções públicas, ou privadas.
A governabilidade democrática coloca-se como o único caminho para a realização das reformas exigidas pela sociedade.
Sem ela, não haverá governo estável, em razão da sobrecarga das demandas sociais e a falta de condições políticas para atendê-las.
Este tema entrou do debate político-administrativo mundial na década de 60, quando a euforia desenvolvimentista dos anos 50 foi substituída pela busca da estabilidade política.
O debate da governabilidade começa pela prioridade dada a todos os temas que levem à unidade, afastando aqueles que dividem.
Significa respeito recíproco, diante da diversidade e diferenças naturais entre os partidos.
Trata-se de superar divergências e aproximar convergências.
Em 1994, quando presidente do Parlamento Latino-Americano (Parlatino), promovi em São Paulo a “I Conferência Latino-Americana de Partidos Políticos” sobre Democracia e Governabilidade.
Ao abrir os trabalhos declarei ser “indispensável ter em mente que os partidos devem buscar a governabilidade presente e futura, em nome do bem-estar social. Se não mudarmos a nossa forma de agir politicamente, a sociedade nos mudará, no sentido de substituir-nos”.
Participaram do evento mais de 300 parlamentares de 70 partidos da América Latina, Caribe e Parlamento Europeu.
A principal conclusão daquela Conferência é ainda atualíssima.
Concordaram os participantes, que “a confrontação entre partidos e os diferentes graus dos poderes públicos, aumenta os níveis de instabilidade política.
Grande parte das dificuldades da ação política é porque os adversários são tratados como inimigos.
Dada a imensa gama de interesses na sociedade, os acordos de governabilidade podem ser viabilizados com base em propósitos comuns”.
O Chile construiu uma coalizão política, ampla e pluralista, denominada “Concertación”, (1988).
Tudo começou, quando Pinochet convocou plebiscito para referendar a sua permanência no governo.
Derrotado, convocou eleições gerais.
A oposição manteve a unidade e apresentou como candidato único Patrício Aylwin, que venceu.
Por vinte anos, a “Concertación” manteve-se no poder, com os presidentes Frei, Lagos e Bachelet.
O Pacto de Moncloa na Espanha em 1977 é outro exemplo de pacificação política, após a morte do ditador General Franco (1975).
Foi acordo amplo de reforma da economia espanhola como um todo, com apoio das correntes políticas.
Todos esses são exemplos para o Brasil.
Não haverá outra alternativa, senão pacificar politicamente o país e reconstruí-lo após a pandemia, conforme o sensato apelo do ex-presidente Michel Temer.
A diretoria responsável pela aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), fechou um contrato de R$ 6,424 milhões, em uma velocidade apontada como “incomum”, e passou ao menos nove meses sem sequer usar os serviços contratados. As soluções só começaram a ser aplicadas após a nova gestão assumir a diretoria, em setembro do ano passado.
O acordo para a contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação foi firmado no fim de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre o Inep e a Blue Soluções Inteligentes, sediada em Brasília. Do total, R$ 5,802 milhões já foram pagos.
O contrato visa a instalação, configuração, consultoria e apoio no uso de software de mascaramento de cópias virtuais de dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os sistemas foram entregues ao Inep no início do ano passado e instalados, porém, apenas em maio. O atraso na instalação é creditado à realização do Enem.
No entanto, mesmo após a instalação, o Inep ainda usou, por ao menos quatro meses, uma solução caseira para mascarar dados – serviço que deveria estar sendo feito com as novas ferramentas. A Blue indicou, porém, que a nova gestão da diretoria, iniciada em setembro de 2021 pelo diretor Fernando Szimanski, passou a usar as soluções contratadas. O instituto foi procurado para confirmar a informação, mas não respondeu.
As potenciais irregularidades são apontadas em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), à qual o Metrópoles teve acesso. O órgão fiscalizador revela falhas no planejamento da contratação e potencial desperdício de recursos públicos.
“Velocidade incomum”
O Inep aderiu à ata de registro de preços conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente para a contratação dos mesmos serviços e empresa. Todo o processo, desde o termo de referência até a assinatura do contrato, durou menos de dois meses – enquanto outros processos semelhantes foram concluídos, em gestões passadas, em mais de um ano. A celeridade abriu os olhos da CGU, que apontou uma “velocidade incomum” na ação.
Documentos de complexa produção, como o Documento de Oficialização da Demanda (DOD) e o Estudo Técnico Preliminar (ETP), foram realizados pelo Inep em menos de 48 horas, de acordo com a Controladoria.
“Em um curto período de sete dias consecutivos o Inep elaborou o Documento de Oficialização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, mensurou os quantitativos a serem adquiridos, analisou as soluções, informou a inexistência de softwares livres no mercado, manifestou que o Ministério do Meio Ambiente não havia logrado êxito em encontrar três preços no mercado, autorizou a adesão ao Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços – PE SRP nº 19/2020 do Ministério do Meio Ambiente – MMA e teve sua participação inserida no SIASGnet, configurando incomum celeridade do INEP na condução da contratação”, relata a CGU.
A intenção de participar do processo foi formalizada pelo então diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais no Inep, Camilo Mussi, exonerado em abril do ano passado. Ele participou da organização do 1º Enem Digital e, em seu lugar, assumiu Daniel Miranda Pontes Rogério, que deixou o cargo em setembro, às vésperas do exame.
O órgão controlador relata ainda que parte dos documentos produzidos consiste em cópias dos artefatos confeccionados pelo Ministério do Meio Ambiente. Foi o que ocorreu com o DOD e o ETP, por exemplo.
“O ETP é peça relevante para o prosseguimento da contratação, significando peça que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos, viabilidade técnica e econômica da contratação. No caso analisado, o Inep meramente repetiu diversas informações que teriam sido copiadas de outro processo de contratação de outro órgão, lançando sombra sobre a efetividade no alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC contratada”, prossegue a auditoria.
Serviços inutilizados
À Controladoria, o gestor do contrato informou que até o dia que se desligou do Inep, em junho de 2021, a ferramenta contratada não estava em uso no órgão. Na ocasião, a diretoria era ocupada por Daniel Miranda Pontes Rogério, que, segundo a CGU, não empenhou todos os esforços em organizar e agendar imediatamente as reuniões para a implementação da solução.
Com informações do Metrópoles
