janeiro 2022

O pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sergio Moro, imprimiu, no Rio Grande do Norte, o mesmo discurso que vem realizando em eventos nacionais, que é oposição ferrenha ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). Um processo natural, visto que ambos são seus principais concorrentes. O único assunto que não havia ainda sido explorado com muita frequência foi o comportamento junto ao Congresso Nacional, caso ele (Moro) fosse eleito presidente. E frisou que a gota d’água para que ele deixasse de integrar o governo federal foi a interferência de Bolsonaro e filhos na Polícia Federal.

“Alianças políticas são necessárias para se ter governabilidade. Vamos sim construir alianças dentro do nosso projeto para o Brasil. Vamos fomentar alianças em cima do projeto que defendemos, que é um choque de gestão na educação, na economia. Eu lembro que, nos anos 90, o Plano Real criou sua base em cima de uma aliança partidária em que todos comungavam com a mesma ideia. Agora, não vejo os candidatos do PT e do PL neste campo de alianças – esses candidatos não ultrapassam limites, um tem projeto de partido e o outro projeto de família, não têm projeto para o Brasil”, afirmou, em entrevista à 94 FM, nesta segunda-feira 17.

Sérgio Moro começou falando de seu livro “Contra o sistema da corrupção”, lançado recentemente, em que aborda parte da sua vida pessoal e parte profissional, com destaque para Operação Lava-Jato. E mostrou que sua campanha será pautada pelo combate à corrupção. “A gente está em fase de pré-campanha, mas qualquer campanha envolve sempre apresentação de um projeto para o futuro, este projeto você constrói com especialista, mas o conjunto você constrói com as pessoas. A ideia é viajar pelo país e apresentar este projeto. Agora, é preciso a pessoa ter credibilidade para realizar isso. Então, o que a gente quer fazer é pegar a credibilidade que a gente construiu uma carreira de 22 anos de serviços públicos e mostrar para a população”, resumiu.

O pré-candidato do Podemos lembrou que presidiu vários processos contra grandes traficantes, incluindo Fernandinho Beira-Mar e líderes do Cartel Juarez (cartel de drogas mexicano), e que também teve grandes casos de corrupção envolvendo crime do colarinho branco, como foi o caso da Operação Lava-Jato. “Então, quais dos candidatos que podem falar sobre combate à corrupção? Basicamente nenhum, apenas meu projeto. Eu tenho legitimidade para falar sobre isso. O governo do PT envolvido no maior escândalo de corrupção da história, e o atual presidente – o Bolsonaro – desmantelou o combate à corrupção. Eles não têm credibilidade para falar nesses assuntos”, declarou.

Ainda falando sobre corrupção, Sérgio Moro disse que ficou decepcionado com o governo porque não teve apoio de Bolsonaro ao apresentar o Pacote Anticrime. Ele também ressaltou que houve muitas decisões equivocadas do Supremo Tribunal Federal (STF). “A gente tinha um compromisso com o país, que era combater a corrupção, a gente precisa consolidar esta pauta. E o presidente não teve liderança para defender nosso projeto (Pacote Anticrime) no Congresso. Ele (Bolsonaro) poderia muito bem vetar as modificações do Congresso, mas não o fez. Meu projeto foi sabotado”, afirmou Sérgio Moro.

Sérgio Moro defende choque de gestão para crescimento econômico

Outro assunto explorado por Sérgio Moro foi o crescimento econômico. Para ele, não apenas os programas de distribuição de renda, mas é preciso um choque de gestão, que passa por uma educação pública de qualidade. “Quem pode falar de crescimento econômico? O governo do PT gerou recessão. O governo Bolsonaro gerou estagnação e desemprego. Eles não têm condições de falar sobre isto. A gente olha para o futuro, mas este relato do passado é importante para dar credibilidade, temos que ter coerência e debater o futuro. Precisamos tirar as pessoas do estado de fome, do estado de miséria. Nós sabemos como fazer”, comentou.

Sobre energias renováveis, Moro afirmou estar ciente da importância do setor para o desenvolvimento do Brasil. “Nós sabemos que os setores de energia solar, eólica e demais renováveis são estratégicos, há tecnologias avançando e sabemos também que são necessários marcos regulatórios adequados”, destacou.

Privatizar a Petrobras

“Eu não tenho nenhum problema em privatizar a Petrobras. Mas isso tem que ser feito com base em estudo, com base numa forma certa”. Se, do ponto de vista econômico, fizer sentido a privatização da Petrobras, se isso gerar eficiência para a economia, a decisão tem que ser tomada”.

“64% dos assassinatos se concentram na região Nordeste”, denunciou

Sobre os temas aborto, descriminalização das drogas, roubo pra matar fome (PL 4540) e porte arma, Sérgio Moro fez um breve relato. Disse se posicionar contrário à prisão de quem rouba para matar a fome, e que deveria existir outra forma de disciplina, já que a fome é subproduto da inflação que tem tirado o poder de compra do brasileiro, elevando a taxa de desemprego. Por isso, a importância de um projeto forte de crescimento econômico.

“Com relação ao aborto, sou contra, exceto em duas formas: risco de vida para mãe, e gravidez resultado de estupro, isto deve ser uma decisão da família e não do Estado brasileiro”, afirmou.

Com relação ao porte de armas, Moro se posicionou contra o cidadão sair portando armas, sobretudo de grosso calibre. Ele explicou que existem o porte e a posse de armas, e que as diferenças precisam ser tratadas. Se diz favorável à posse de armas e nas áreas de extensão rural é a favor do porte. Sobre legalização das drogas, se disse contra, citou que 64% dos assassinatos estão no Nordeste, e que o RN representa 1,6% da população nacional e responde por 2,86% do número de assassinatos. Ele atribuiu esses dados ao tráfico de drogas.

Com informações do Agora RN

O nível de endividamento médio das famílias brasileiras em 2021 foi o maior em 11 anos, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (18) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

De acordo com o levantamento, o último ano apresentou recorde do total de endividados, registrando uma média de 70,9% das famílias brasileiras, enquanto dezembro alcançou o patamar máximo histórico com 76,3% do total de famílias. Segundo a CNC, as famílias recorreram mais ao crédito para sustentar o consumo.

Na avaliação por faixa de renda, o endividamento médio das famílias com até 10 salários mínimos mensais aumentou 4,3 pontos percentuais (p.p), chegando 72,1% do total. Na faixa de renda superior, acima de 10 salários mínimos, o indicador aumentou ainda mais, 5,8 p.p., e fechou em 66%.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, avalia que, entre as famílias com rendimentos acima de 10 salários mínimos, a demanda represada, em especial pelo consumo de serviços, fez o endividamento aumentar ainda mais expressivamente, em especial no cartão de crédito.

“O processo de imunização da população possibilitou a flexibilização da pandemia, refletindo no aumento da circulação de pessoas nas áreas comerciais ao longo do ano, o que respondeu à retomada do consumo, principalmente de serviços”, disse Tadros, em nota.

Na comparação com 2020, das cinco regiões do país, apenas o Centro-Oeste apresentou queda do índice, 0,3 ponto percentual. O Norte registrou estabilidade, e o Sudeste se destacou com aumento de 5,9 ponto percentual (p.p.), seguido pelo Sul (+5,5 p.p.) e o Nordeste (+4,5 p.p.). Porém, considerando o total de endividados, o Sul contou com o maior percentual, aproximando-se de 82%.

Inadimplência
Na direção oposta dos indicadores de endividamento, no último ano, os números de inadimplência apresentaram queda. De acordo com a pesquisa, o percentual médio de famílias com contas e/ou dívidas em atraso diminuiu 0,3 p.p. na comparação com 2020, chegando a 25,2%.

Após iniciar 2021 em patamar superior ao observado no fim do ano anterior, o percentual mensal de inadimplência teve redução até maio, mas passou a apresentar tendência de alta desde então, alcançando 26,2% em dezembro e ficando acima da média anual.

“O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas e/ou dívidas em atraso e que, portanto, devem permanecer inadimplentes também contou com uma redução na comparação com 2020, 0,6 p.p., totalizando 10,5% dos lares no país. Os números indicam que essa parcela de consumidores apresentou movimentos diferentes ao longo do ano. Enquanto, no primeiro semestre, o indicador de inadimplência recorrente oscilou entre baixa e alta, a partir de julho passou a registrar tendência de queda, encerrando o ano em 10% do total de famílias, abaixo da média anual”, afirmou a CNC.

Para a economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, os números indicam que, ainda que em condições financeiras mais acirradas, os consumidores conseguiram quitar os compromissos financeiros e evitaram incremento da inadimplência até o fim do terceiro trimestre. Nos últimos três meses do ano, no entanto, o indicador de contas em atraso aumentou, já indicando tendência de alta para o início de 2022.

“Os consumidores seguirão enfrentando os mesmos desafios financeiros da segunda metade de 2021, principalmente inflação, juros elevados e mercado de trabalho formal ainda frágil. Soma-se a isso o vencimento de despesas típicas do primeiro trimestre, que deverá apertar ainda mais os orçamentos domésticos neste período”, disse Izis.

Com informações da Agência Brasil

Com a volta das aulas presenciais, redobra a necessidade de pais e responsáveis ficarem atentos na hora de comprar materiais escolares para seus filhos. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério da Economia, alerta que na escolha de itens da lista das escolas, a recomendação é dar preferência aos produtos que exibam o selo do Inmetro.

Segundo afirmou a pesquisadora tecnologista do Inmetro, Milene Fonseca, esse selo indica que os produtos atendem a requisitos mínimos de segurança, a fim de evitar acidentes e riscos às crianças. “Os adultos não devem se prender apenas ao preço dos produtos. É preciso preservar a segurança das crianças. O selo do Inmetro é a evidência de que os itens foram testados e estão em conformidade com a norma aplicável”.

Ao todo, 25 artigos escolares são certificados pelo instituto e devem conter o Selo de Identificação da Conformidade. Alguns pontos verificados pelo instituto para conceder o selo são bordas cortantes, pontas perigosas, além da presença de substâncias tóxicas em itens que possam ser levados à boca ou com risco de serem ingeridos ou inalados.

E-commerce
Se a opção for pela compra online, é necessário conferir, em primeiro lugar, se o site em questão é confiável e redobrar os cuidados com a segurança das crianças em relação aos produtos adquiridos. Os itens vendidos por plataformas digitais também devem exibir o selo do Inmetro. “Na ausência dele, não compre”, orienta Milene.

É considerado artigo escolar qualquer objeto ou material com motivos ou personagens infantis projetados para uso em ambiente escolar ou atividades educativas, com ou sem funcionalidade lúdica, por crianças menores de 14 anos.

O Inmetro adverte que pais e responsáveis devem conferir alguns requisitos. O primeiro é que o selo do Inmetro deve ser afixado na embalagem ou diretamente no produto. No caso de material vendido a granel, como lápis, borrachas, apontadores ou canetas, a embalagem expositora com o Selo do Inmetro deve estar próxima ao produto. Quando comprar, exija a nota fiscal. Segundo o Inmetro, não há garantia de procedência e tais produtos podem não atender às condições mínimas de segurança. Guarde a nota fiscal do produto, porque ela é a comprovação de origem do produto e recebê-la é seu direito como consumidor.

Denúncias
Caso o consumidor encontre produtos sem o selo no mercado formal, deve denunciar o fato à Ouvidoria do Inmetro no número 0800 285 1818 (de segunda a sexta-feira, das 9 h às 17 horas, ou pelo formulário.

Em caso de acidentes de consumo que envolvam um artigo escolar ou qualquer outro produto ou serviço, o relato deve ser efetuado no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), no endereço.

A lista de produtos regulamentados pelo Inmetro inclui apontador; borracha e ponteira de borracha; caneta esferográfica/roller/gel; caneta hidrográfica (hidrocor); giz de cera; lápis (preto ou grafite); lápis de cor; lapiseira; marcador de texto; cola (líquida ou sólida); corretor adesivo; corretor em tinta; compasso; curva francesa; esquadro; normógrafo; régua; transferidor; estojo; massa de modelar; massa plástica; merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios; pasta com aba elástica; tesoura de ponta redonda; tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela).

Dicas financeiras
O presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), Reinaldo Domingos, aproveita o momento de compra de material escolar para dar orientações aos pais e responsáveis. Para economizar na compra de material escolar, cujos preços variam muito entre as lojas e mesmo na internet, Domingos destacou a importância de se pesquisar e planejar as compras, sem ter que abrir mão da qualidade nos estudos das crianças.

“Para quem tem filhos, esse é um dos maiores gastos do início do ano e devido à falta de educação financeira, diversas despesas se acumulam e as famílias se perdem em meio a tantas contas para pagar, muitas vezes ultrapassando o limite de seu orçamento financeiro”, disse o especialista.

Segundo o presidente da Abefin, o primeiro passo é realizar um diagnóstico da vida financeira da família, para saber exatamente quais são os ganhos e gastos mensais e quanto poderá dispor para a aquisição do material escolar. Como se trata de uma despesa recorrente, ela precisa fazer parte do planejamento anual. “Para que os gastos não fiquem muito pesados em janeiro, é válido poupar durante todo o ano para conseguir fazer os pagamentos à vista e obter bons descontos”.

Outra recomendação é que, antes de ir às compras, a família deve analisar itens do ano passado e selecionar tudo o que pode ser usado novamente este ano, como tesoura, régua e mochila, por exemplo. No caso dos livros, vale a pena procurar pais de alunos mais velhos para emprestar ou comprar por um preço mais acessível, se estiverem em boas condições de uso. Outra dica é reunir um grupo de pais e comprar itens no atacado, como caixas de lápis, cadernos e agendas.

Se comprar muitos itens na mesma loja, é válido pedir descontos. Reinaldo Domingos explicou que o ideal é sempre negociar como se fosse pagar à vista, mas depois buscar por um parcelamento sem juros nas mesmas condições, mas sempre com parcelas que caibam no bolso, para não comprometer as finanças de 2022 por vários meses. Recomendou, ainda, que no dia das compras, converse com o filho sobre o orçamento, para não correr o risco de se deixar levar pelo impulso e gastar mais do que o planejado.

Com informações da Agência Brasil

O governo do Rio Grande do Norte publicou na manhã desta terça-feira (18) o decreto que exige o passaporte vacinal para entrada em shoppings, cinemas, bares e restaurantes. O documento determina que todos os ambientes fechados devem exigir a comprovação da vacina contra a Covid, assim como ambientes abertos com capacidade superior a 100 pessoas.

O anúncio do novo decreto com a medida foi anunciado em um coletiva de imprensa com representantes do governo do RN na noite de segunda-feira (17). Ele passa a valer a partir de sexta-feira (21).

Segmentos socioeconômicos
De acordo com o decreto, “os segmentos socioeconômicos de alimentação, a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão realizar o controle de entrada de cada indivíduo nas suas dependências, mediante comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização”.

O decreto reforça que ficam dispensados da obrigatoriedade os estabelecimentos de alimentação em locais abertos com capacidade máxima de 100 pessoas.

Eventos de massa
Segundo o texto, “os eventos de massa, sociais, recreativos e similares, inclusive aqueles sem assento para o público, deverão exigir, para acesso ao local, a comprovação do esquema vacinal”. A exceção fica para eventos de massa com no máximo 100 pessoas e ventilação natural.

“O descumprimento aos protocolos previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ensejará na suspensão imediata do evento”.

O documento diz ainda que os municípios poderão definir medidas e protocolos específicos, prevendo medidas mais protetivas, para eventos de menor porte.

Serviço público estadual
Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado deverão regulamentar “a forma de atendimento ao seu público-alvo, recomendando-se, neste sentido, a adoção da obrigatoriedade de comprovação do esquema vacinal em conformidade ao calendário de imunização”.

Recomendação aos municípios
Entre as recomendações, estão fiscalizar o cumprimento de medida sanitária; implantar medidas de restrição coordenada, simultânea e regionalizada; esclarecer situação da pandemia à população; realizar busca ativa da população não-vacinada; suspender realização de festas e eventos públicos de qualquer natureza; disciplinar acesso às praias, lagoas, cachoeiras, açudes, rios e similares; disciplinar funcionamento do transporte público e impedir acesso de passageiros sem utilização das máscaras em transporte público ou privado.

O texto cita ainda que se deve esclarecer sobre a situação pandêmica atual, inclusive sobre o surto de Influenza; reorganizar as feiras e similares de modo a assegurar o distanciamento social, evitando-se aglomeração de pessoas, mantendo as condições de higiene dos respectivos ambientes.

Fiscalização pelo município
“Os municípios deverão intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus estabelecidas por este Decreto e nos protocolos setoriais, coibindo aglomerações, seja em espaços públicos ou privados, abertos ou fechados, sem prejuízo da possibilidade de, no âmbito de sua competência, editar medidas mais restritivas”.

Como vai ser cobrado
O secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, explicou na coletiva de segunda (17) do governo que a exigência vai ser feita considerando comprovantes oficiais como o ConecteSUS, o RN+ Vacina e a própria carteira de vacinação, de papel. “Se você já era pra ter tomado a terceira dose, vai ser exigida a terceira dose”, explicou.

“É preciso que lá na porta o restaurante o bar cobrem a vacina, porque se não nós vamos estar jogando aqui todo esse trabalho em parceria com os municípios fora”, reforçou o secretário estadual de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, que disse ainda que o governo vai disponibilizar as forças de segurança para agir no cumprimento da medida.

“A sociedade precisa entender que é necessário ter o passaporte de vacina pra acessar qualquer local. E as forças de segurança vão estar à disposição do município”, pontuou.

Alto contágio e necessidade da vacinação
O secretário de Saúde explicou que a vacinação segue como fundamental para evitar o agravamento pela doença.

“No Brasil é o momento de alerta, da gente mobilizar a sociedade e os sistemas de saúde para que a gente possa conter a transmissão. Segundo, avançar na vacinação, porque as pessoas que estão se internando em grande maioria são não vacinados ou com vacinação incompleta”, explicou.

Segundo ele, a situação “é de extrema alerta”.

“Nós estamos vivendo um sobreposição de duas epidemias. A epidemia da Covid, que tem uma terceira onda em função da ômicron, que tem se mostrado muito mais transmissível que as outras, a proporção de testes positivos muito elevada. E a epidemia Influenza (gripe), que tem levado muita gente pra cama, afastado do trabalho, superlotado as UPAs trazendo também um quadro de muita preocupação, até porque muitos profissionais da saúde têm se afastado. É um quadro extremamente preocupante”.

A Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) informa que, durante a greve deflagrada pelo Sindicado dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte (Sintro) nesta terça-feira 18, será autorizada a operação dos permissionários do transporte opcional no mesmo itinerário das linhas de ônibus.

Também será permitido que os veículos do serviço de transporte escolar, táxis, de transporte da Região Metropolitana e de turismo registrados pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER) possam operar no itinerário das linhas de ônibus. A Portaria será publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira 19.

Rodoviários iniciaram na manhã desta terça-feira 18 uma greve em Natal. No início da manhã, o cenário era de paradas lotadas e alguns ônibus cheios nas ruas da capital potiguar. Somente 30% da frota está circulando. A greve estava marcada para começar na quarta 19, mas foi adiantada.

Júnior Rodoviário, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro), disse ao Agora RN que a greve será mantida enquanto questões trabalhistas não forem resolvidas. “Se o empresário pagasse o vale [alimentação] no quinto dia útil de janeiro, a gente iria para a audiência no dia 21 sem greve, iríamos discutir apenas o ajuste salarial. Como eles não pagaram, chamamos a assembleia e aprovamos a greve. Esperamos que seja resolvido. Nosso problema atinge a população diretamente e nós não queremos prejudicar a população”, disse o representante da categoria.

“Por que o prefeito [Álvaro Dias] atende o segmento empresarial e não atende o segmento dos trabalhadores?”, questionou Júnior Rodoviário. Nesta semana, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) solicitou uma reunião com a presença dos representantes do Sintro e da Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira, mas não obteve resposta da equipe da Prefeitura do Natal.

O indicativo de greve foi aprovado pelo Sintro no último dia 11 após votação em assembleia geral extraordinária. Por meio de nota, o sindicato alegou que a decisão foi tomada em virtude de a categoria por dois anos não receber nenhum reajuste salarial.

Com informações do Agora RN

O governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que pune proprietários de postos de combustíveis que fraudarem bombas de combustível com perda de inscrição estadual e multa de até R$ 50 mil. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (15) e já está em vigor.

O Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (MDB) foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa e virou a Lei 11.057/2022, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT).

De acordo com o texto, os infratores podem sofrer aplicação de penalidades, como multa e suspensão temporária de funcionamento do estabelecimento. Além disso, podem ter a inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – cassada por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis.

O valor da multa pode variar de R$ 5 mil e R$ 50 mil e será estipulada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem conseguida, a condição econômica do infrator e seus antecedentes. Os infratores podem sofrer ainda sanções de natureza civil ou penal.

A lei determina que a cassação se estenderá aos sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, punidas com o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele, pelo prazo de cinco anos.

As infrações deverão ser apuradas pela Secretaria de Estado da Tributação e comprovadas por meio de laudo elaborado pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN).

Com informações do G1 RN