Abono salarial PIS/Pasep: calendário segue indefinido, mas pagamento será referente apenas a ano-base 2020

O Campus São Paulo do Potengi abriu processo seletivo, em fluxo contínuo, para empresas interessadas em ingressar no Programa de Incubação da Incubadora Tecnológica do Potengi (IT Potengi). As inscrições seguem abertas até 31 de dezembro de 2026 e devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico.

A seleção é destinada a empreendimentos com propostas inovadoras – em estágio de ideação ou já estruturados – que apresentem viabilidade técnica e potencial de mercado. Podem participar estudantes, egressos, servidores da instituição e também pessoas da comunidade externa.

O edital contempla duas modalidades: empresas residentes, com uso da estrutura física da incubadora, e não residentes, acompanhadas de forma remota. A definição final será feita pela equipe gestora, considerando o perfil do empreendimento e a disponibilidade de vagas.

Ecossistema de inovação
O processo seletivo ocorre em etapas sucessivas: submissão da proposta, análise inicial, apresentação do modelo de negócio (pitch) e entrevista. A classificação considera critérios como inovação, viabilidade e potencial de mercado, com convocação conforme disponibilidade de vagas, característica do modelo de fluxo contínuo.

As empresas selecionadas terão acesso a mentorias, capacitações, consultorias especializadas e conexões com o ecossistema de inovação. Também poderão utilizar espaços e infraestrutura do campus, conforme a modalidade de incubação.

O período de incubação é de até doze meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante avaliação de desempenho. A participação envolve taxa mensal de R$ 150 para empresas residentes e R$ 60 para não residentes, com possibilidade de isenção inicial para projetos em fase de ideação.

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Página do processo seletivo

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, recebeu nesta semana uma comitiva formada pelas deputadas Divaneide Basílio, presidente da Comissão de Direitos Humanos; Cristiane Dantas, procuradora especial da Mulher, e Terezinha Maia, para tratar da tramitação do Projeto de Lei Complementar que prevê a suspensão e a vedação de promoção de servidores acusados de feminicídio e demais crimes hediondos. A proposta altera dispositivos das Leis Complementares Estaduais nº 463/2012, nº 515/2014, nº 566/2016, nº 571/2016 e nº 122/1994, fortalecendo os mecanismos administrativos de enfrentamento à violência de gênero no âmbito do serviço público estadual.

Considerado o primeiro projeto de lei do Brasil com esse alcance específico, o texto estabelece que servidores acusados de feminicídio ou crimes hediondos não poderão receber promoções enquanto estiverem respondendo judicialmente pelos crimes. Em caso de absolvição, a progressão funcional ocorrerá de forma retroativa, assegurando os direitos do servidor inocentado. A proposta surge como um novo instrumento de proteção institucional às mulheres e de combate à impunidade na esfera administrativa.

Durante a reunião, o presidente da Casa Legislativa se comprometeu em dar celeridade à tramitação da matéria, que já se encontra em andamento na Assembleia Legislativa. Para Ezequiel Ferreira, a pauta representa um compromisso permanente da Casa com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

“O empoderamento das mulheres está enraizado na minha história, com o exemplo da minha mãe, que foi uma mulher à frente do seu tempo. Essa pauta será sempre prioridade. Sabemos que temos progredido, mas ainda temos um longo caminho a seguir, e essa lei vem contribuir com esse avanço”, destacou o parlamentar.

A deputada Divaneide Basílio ressaltou o simbolismo da proposta, especialmente diante do aumento dos casos de violência contra a mulher no país. “É uma resposta para todas as mulheres e, no mês das mães, uma resposta para as mães que perderam suas filhas para o feminicídio”, afirmou a parlamentar, destacando ainda a importância do alinhamento entre os poderes e os órgãos de proteção às mulheres para garantir avanços concretos no enfrentamento à violência de gênero.

Já a deputada Cristiane Dantas lembrou que o Rio Grande do Norte já possui legislação estadual que impede a contratação de acusados de feminicídio para cargos públicos, e afirmou que o novo projeto amplia essa proteção institucional. “Essa proposta vem complementar a legislação já existente e fortalecer o compromisso do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher”, pontuou.

A deputada Terezinha Maia também destacou a importância da iniciativa e parabenizou a governadora do Estado pelo encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa, reforçando a necessidade de união entre os poderes para consolidar políticas públicas efetivas de proteção às mulheres.

Participaram ainda da reunião a secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Julia Arruda; a subsecretária de Políticas para as Mulheres do RN, Joseane Bezerra; a assessora jurídica da Semjidh, Érica Araripe; a assessora parlamentar Luciene Santana Peralta; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do RN, Joana Lopes.

Segundo a justificativa apresentada pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar insere-se no contexto do compromisso permanente do poder público com o fortalecimento das medidas de enfrentamento à violência de gênero e combate à impunidade na esfera administrativa. O caso da jovem Zaira Cruz foi citado durante a reunião como exemplo da necessidade de endurecimento das medidas administrativas em situações nas quais acusados seguem recebendo benefícios funcionais enquanto respondem judicialmente pelos crimes.

Ao final do encontro, as parlamentares agradeceram a sensibilidade do presidente da Assembleia Legislativa em priorizar pautas voltadas à proteção das mulheres e ao fortalecimento das políticas públicas de defesa dos direitos femininos no Rio Grande do Norte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou a aliados detalhes da conversa telefônica de cerca de 40 minutos que teve com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na última sexta-feira (1º).

Segundo interlocutores do governo brasileiro, Trump adotou um tom amistoso durante a ligação, afirmou admirar a trajetória política de Lula e disse ter pesquisado sobre a vida do presidente brasileiro.

Durante a conversa, Lula se colocou à disposição para viajar aos Estados Unidos a fim de discutir diretamente temas estratégicos envolvendo os dois países. O encontro presencial foi confirmado para esta quinta-feira (7), na Casa Branca, em Washington.

Os presidentes também discutiram assuntos ligados à geopolítica internacional, ao papel da ONU, às tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos e à cooperação bilateral.

De acordo com relatos de pessoas que acompanharam o conteúdo da ligação, Trump encerrou o telefonema de forma descontraída ao dizer “I love you” para Lula.

Um estudo desenvolvido na Universidade Federal do Rio Grande do Norte identificou que um composto extraído da semente de tamarindo pode ajudar no controle do açúcar no sangue. A pesquisa aponta que a substância atua na redução da atividade de uma enzima ligada à digestão de carboidratos, o que pode influenciar nos níveis de glicose após as refeições.

O trabalho foi realizado no Programa de Pós-Graduação em Nutrição da universidade e analisou o inibidor de tripsina presente na semente do tamarindo. Segundo os pesquisadores, o composto conseguiu reduzir em mais de 37% a atividade da enzima α-amilase, responsável pela quebra dos carboidratos em açúcares simples.

Os experimentos envolveram análises em laboratório e simulações computacionais feitas com apoio do Núcleo de Processamento de Alto Desempenho da UFRN, permitindo observar como as moléculas interagem com a enzima.

De acordo com a equipe responsável, os resultados reforçam estudos anteriores que já apontavam possíveis benefícios metabólicos associados ao extrato da semente de tamarindo, incluindo efeitos relacionados à saciedade e processos inflamatórios.

Apesar dos resultados promissores, os pesquisadores ressaltam que os dados ainda estão em fase experimental e não representam aplicação clínica imediata. A expectativa é que novos estudos avancem na avaliação da segurança e da eficácia do composto, além de possíveis usos em alimentos funcionais e nutracêuticos.

Reforçando as ações de valorização das Forças de Segurança Pública do Estado, o Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta quarta-feira (6), a promoção de 735 membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

As promoções contemplam 624 integrantes da Polícia Militar — sendo 619 praças e cinco oficiais — e 111 integrantes do Corpo de Bombeiros, beneficiando 94 praças e 17 oficiais. As promoções dos servidores públicos serão oficializadas através de publicações no Diário Oficial do Estado ainda nesta semana.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, as promoções consolidam a política de valorização dos servidores da segurança pública no Rio Grande do Norte. “Entendemos que este é um ato de reconhecimento do trabalho desses profissionais. Lembrando, ainda, que seguimos com investimentos em estrutura e equipamentos, garantindo condições cada vez melhores de trabalho aos nossos militares”, disse.

O secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, destacou o empenho do Governo do Estado para garantir o reconhecimento de cada servidor. “É uma medida de reconhecimento e de valorização do nosso capital humano, que são os servidores das nossas forças de segurança”, saudou.

Para o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, as promoções fazem parte da política do Governo do Estado voltada à valorização das praças e dos oficiais. “Estamos promovendo 619 praças e cinco oficiais, totalizando 19.275 promoções desde 2019”, comemorou.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro da Silva, destacou que, no período entre janeiro de 2019 e abril de 2026, a instituição somou 1.581 promoções totais. “São 168 oficiais e 1.413 praças que progrediram na hierarquia da corporação”, encerrou.

Os municípios de Paraná, na região do Alto Oeste do RN, e Santa Maria, na região Agreste, vão ganhar 40 novas moradias para atender a população em situação de vulnerabilidade. Contrato neste sentido foi assinado nesta terça-feira, 06, pela governadora Fátima Bezerra com os prefeitos das respectivas cidades e com a Caixa Econômica Federal.

Cada município vai receber 20 residências do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) com investimento de R$ 2,7 milhões por município, totalizando R$ 5,4 milhões. O Governo do RN participa da iniciativa através da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) em parceria com as prefeituras e a Caixa Econômica Federal. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).