Governadora Fátima anuncia calendário de pagamento de 2022

Governadora do RN Fátima Bezerra. Foto: Reprodução José Aldenir/Agora RN

A exemplo do que vem sendo feito desde o primeiro mês de governo, folha salarial dos servidores estaduais do RN será quitada dentro do mês trabalhado

A governadora Fátima Bezerra anunciou na noite desta segunda-feira (03), em transmissão nas redes sociais, o calendário de pagamento dos servidores do Estado para o último ano de gestão, mantendo o sistema de quitação da folha dentro do mês trabalhado, com antecipação integral para os agentes das forças de segurança e dos que ganham até R$ 4 mil, e de 30% para os que recebem acima desse valor. Os servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e os da Educação, e os 70% restantes dos que ganham acima de R$ 4 mil recebem no último dia do mês.

O ano de 2022 começa com o pagamento residual do 13º de 2021, nesta terça-feira (04), dos servidores cujos salários estão acima de R$ 4 mil mensais, prosseguirá no dia 15 com a antecipação da folha de janeiro e terminará no dia 31 com a primeira parcela do 13° de 2018, conforme acerto feito com o Fórum dos Servidores.

“Estamos anunciando também o pagamento do décimo terceiro de 2022, que será feito em duas parcelas, sendo a primeira em setembro e a segunda em dezembro”, informou a governadora, lembrando que o compromisso assumido antes mesmo da posse vem sendo religiosamente cumprido. “O pagamento do salário dentro do mês não é nenhum favor, é uma obrigação do gestor. Mas uma obrigação que não vinha sendo cumprida antes. Isso é trabalho de uma gestão feita com muita competência, com planejamento, dedicação, espírito público. Quero reconhecer o trabalho meritório que a equipe econômica vem realizando, juntamente com a Secretaria de Administração, Controladoria Geral, Procuradoria Geral do Estado e com o Gabinete Civil.

Pagamento da folha de 2018

Das quatro folhas em atraso, três já foram pagas. A quarta e última, no valor de R$ 316 milhões referente a dezembro de 2018, será quitada até maio deste ano, em três parcelas, sendo a primeira em 31 de janeiro e demais em março e maio, totalizando um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão de salários atrasados deixados pela administração anterior.

Além da questão do pagamento de salários dentro do mês trabalhado e da quitação das folhas em atraso, deixados pela administração anterior, a valorização dos servidores é um outro compromisso do governo que vem sendo cumprido. “Nas áreas sociais – saúde, educação e segurança, nós fizemos a reestruturação de carreiras, regatando direitos desses servidores que estavam represados há mais de 10 anos. Recentemente fizemos uma recomposição parcial das perdas provocadas pelo processo inflacionário. Evidente que gostaríamos de ter avançado mais, no entanto, só podemos fazer aquilo que cabe dentro do orçamento”, ressaltou Fátima.

A secretária de Administração, Virgínia Ferreira, que participou da transmissão, informou que está prevista a realização de concursos públicos para a Polícia Militar e Bombeiros Militares, Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria de Educação e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema). “Se antes a gente não conseguia nem receber salário em dia, imagine falar em concurso? Isso está sendo possível graças ao trabalho de equilíbrio das finanças, dos cortes de despesas que fizemos. Esses concursos valorizam o servidor”, reforçou Virgínia. Sobre a Educação, a governadora disse que o concurso será para os quadros dos 12 IERNs – Institutos Estadual de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia e Inovação -, que entrarão em funcionamento em 2023. Os editais de licitação das três primeiras unidades já foram lançados.

O secretário do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, citou a consultoria MB Associados (que projetou o crescimento o PIB potiguar em 4,37% em 2021) para dizer que o crescimento econômico do Rio Grande do Norte em 2021 ficará acima da média nacional e adiantou que são boas as expectativas para 2022, isso porque alguns fatores estão puxando o crescimento do Rio Grande do Norte para cima, como os investimentos públicos na construção dos IERNs (R$ 120 milhões previstos para 2022) e em obras de infraestrutura viária, os investimentos privados em petróleo e gás e energias renováveis, além da retomada do turismo como um dos principais vetores da economia potiguar.

“O governo do RN deixou de ser uma força que puxava o crescimento para baixo como ocorreu até 2018. Os atrasos de salários e de fornecedores e as incertezas de pagamento funcionavam como uma âncora que arrastava o desenvolvimento do Estado para baixo. Hoje temos um governo que estimula o crescimento. Em 2022, o governo do RN vai investir mais do que investiu em anos anteriores, devendo ser um dos estados que mais vão crescer ao longo deste ano de 22″, estimou Aldemir.

Calendário 2022

Folha de pagamento dos servidores do Estado do RN

Regras de Antecipação: 100% para quem ganha até R$ 4,000, 100% para os profissionais da segurança pública; 30% para quem ganha acima de R$ 4.000. Complemento: 70% para quem ganha acima de R$ 4.000

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  • IFRN SPP: Incubadora abre seleção contínua para empresas inovadoras

    O Campus São Paulo do Potengi abriu processo seletivo, em fluxo contínuo, para empresas interessadas em ingressar no Programa de Incubação da Incubadora Tecnológica do Potengi (IT Potengi). As inscrições seguem abertas até 31 de dezembro de 2026 e devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico.

    A seleção é destinada a empreendimentos com propostas inovadoras – em estágio de ideação ou já estruturados – que apresentem viabilidade técnica e potencial de mercado. Podem participar estudantes, egressos, servidores da instituição e também pessoas da comunidade externa.

    O edital contempla duas modalidades: empresas residentes, com uso da estrutura física da incubadora, e não residentes, acompanhadas de forma remota. A definição final será feita pela equipe gestora, considerando o perfil do empreendimento e a disponibilidade de vagas.

    Ecossistema de inovação
    O processo seletivo ocorre em etapas sucessivas: submissão da proposta, análise inicial, apresentação do modelo de negócio (pitch) e entrevista. A classificação considera critérios como inovação, viabilidade e potencial de mercado, com convocação conforme disponibilidade de vagas, característica do modelo de fluxo contínuo.

    As empresas selecionadas terão acesso a mentorias, capacitações, consultorias especializadas e conexões com o ecossistema de inovação. Também poderão utilizar espaços e infraestrutura do campus, conforme a modalidade de incubação.

    O período de incubação é de até doze meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante avaliação de desempenho. A participação envolve taxa mensal de R$ 150 para empresas residentes e R$ 60 para não residentes, com possibilidade de isenção inicial para projetos em fase de ideação.

    Acesse

    Página do processo seletivo

  • ALRN debate projeto inédito no Brasil contra promoção de acusados de feminicídio

    O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, recebeu nesta semana uma comitiva formada pelas deputadas Divaneide Basílio, presidente da Comissão de Direitos Humanos; Cristiane Dantas, procuradora especial da Mulher, e Terezinha Maia, para tratar da tramitação do Projeto de Lei Complementar que prevê a suspensão e a vedação de promoção de servidores acusados de feminicídio e demais crimes hediondos. A proposta altera dispositivos das Leis Complementares Estaduais nº 463/2012, nº 515/2014, nº 566/2016, nº 571/2016 e nº 122/1994, fortalecendo os mecanismos administrativos de enfrentamento à violência de gênero no âmbito do serviço público estadual.

    Considerado o primeiro projeto de lei do Brasil com esse alcance específico, o texto estabelece que servidores acusados de feminicídio ou crimes hediondos não poderão receber promoções enquanto estiverem respondendo judicialmente pelos crimes. Em caso de absolvição, a progressão funcional ocorrerá de forma retroativa, assegurando os direitos do servidor inocentado. A proposta surge como um novo instrumento de proteção institucional às mulheres e de combate à impunidade na esfera administrativa.

    Durante a reunião, o presidente da Casa Legislativa se comprometeu em dar celeridade à tramitação da matéria, que já se encontra em andamento na Assembleia Legislativa. Para Ezequiel Ferreira, a pauta representa um compromisso permanente da Casa com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

    “O empoderamento das mulheres está enraizado na minha história, com o exemplo da minha mãe, que foi uma mulher à frente do seu tempo. Essa pauta será sempre prioridade. Sabemos que temos progredido, mas ainda temos um longo caminho a seguir, e essa lei vem contribuir com esse avanço”, destacou o parlamentar.

    A deputada Divaneide Basílio ressaltou o simbolismo da proposta, especialmente diante do aumento dos casos de violência contra a mulher no país. “É uma resposta para todas as mulheres e, no mês das mães, uma resposta para as mães que perderam suas filhas para o feminicídio”, afirmou a parlamentar, destacando ainda a importância do alinhamento entre os poderes e os órgãos de proteção às mulheres para garantir avanços concretos no enfrentamento à violência de gênero.

    Já a deputada Cristiane Dantas lembrou que o Rio Grande do Norte já possui legislação estadual que impede a contratação de acusados de feminicídio para cargos públicos, e afirmou que o novo projeto amplia essa proteção institucional. “Essa proposta vem complementar a legislação já existente e fortalecer o compromisso do Estado no enfrentamento à violência contra a mulher”, pontuou.

    A deputada Terezinha Maia também destacou a importância da iniciativa e parabenizou a governadora do Estado pelo encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa, reforçando a necessidade de união entre os poderes para consolidar políticas públicas efetivas de proteção às mulheres.

    Participaram ainda da reunião a secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Julia Arruda; a subsecretária de Políticas para as Mulheres do RN, Joseane Bezerra; a assessora jurídica da Semjidh, Érica Araripe; a assessora parlamentar Luciene Santana Peralta; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do RN, Joana Lopes.

    Segundo a justificativa apresentada pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar insere-se no contexto do compromisso permanente do poder público com o fortalecimento das medidas de enfrentamento à violência de gênero e combate à impunidade na esfera administrativa. O caso da jovem Zaira Cruz foi citado durante a reunião como exemplo da necessidade de endurecimento das medidas administrativas em situações nas quais acusados seguem recebendo benefícios funcionais enquanto respondem judicialmente pelos crimes.

    Ao final do encontro, as parlamentares agradeceram a sensibilidade do presidente da Assembleia Legislativa em priorizar pautas voltadas à proteção das mulheres e ao fortalecimento das políticas públicas de defesa dos direitos femininos no Rio Grande do Norte.

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    Os presidentes também discutiram assuntos ligados à geopolítica internacional, ao papel da ONU, às tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos e à cooperação bilateral.

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    O trabalho foi realizado no Programa de Pós-Graduação em Nutrição da universidade e analisou o inibidor de tripsina presente na semente do tamarindo. Segundo os pesquisadores, o composto conseguiu reduzir em mais de 37% a atividade da enzima α-amilase, responsável pela quebra dos carboidratos em açúcares simples.

    Os experimentos envolveram análises em laboratório e simulações computacionais feitas com apoio do Núcleo de Processamento de Alto Desempenho da UFRN, permitindo observar como as moléculas interagem com a enzima.

    De acordo com a equipe responsável, os resultados reforçam estudos anteriores que já apontavam possíveis benefícios metabólicos associados ao extrato da semente de tamarindo, incluindo efeitos relacionados à saciedade e processos inflamatórios.

    Apesar dos resultados promissores, os pesquisadores ressaltam que os dados ainda estão em fase experimental e não representam aplicação clínica imediata. A expectativa é que novos estudos avancem na avaliação da segurança e da eficácia do composto, além de possíveis usos em alimentos funcionais e nutracêuticos.

  • Governo do RN promove 735 oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros

    Reforçando as ações de valorização das Forças de Segurança Pública do Estado, o Governo do Rio Grande do Norte oficializou, nesta quarta-feira (6), a promoção de 735 membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

    As promoções contemplam 624 integrantes da Polícia Militar — sendo 619 praças e cinco oficiais — e 111 integrantes do Corpo de Bombeiros, beneficiando 94 praças e 17 oficiais. As promoções dos servidores públicos serão oficializadas através de publicações no Diário Oficial do Estado ainda nesta semana.

    Segundo a governadora Fátima Bezerra, as promoções consolidam a política de valorização dos servidores da segurança pública no Rio Grande do Norte. “Entendemos que este é um ato de reconhecimento do trabalho desses profissionais. Lembrando, ainda, que seguimos com investimentos em estrutura e equipamentos, garantindo condições cada vez melhores de trabalho aos nossos militares”, disse.

    O secretário de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, destacou o empenho do Governo do Estado para garantir o reconhecimento de cada servidor. “É uma medida de reconhecimento e de valorização do nosso capital humano, que são os servidores das nossas forças de segurança”, saudou.

    Para o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, as promoções fazem parte da política do Governo do Estado voltada à valorização das praças e dos oficiais. “Estamos promovendo 619 praças e cinco oficiais, totalizando 19.275 promoções desde 2019”, comemorou.

    O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro da Silva, destacou que, no período entre janeiro de 2019 e abril de 2026, a instituição somou 1.581 promoções totais. “São 168 oficiais e 1.413 praças que progrediram na hierarquia da corporação”, encerrou.

  • Governo do RN assina convênio para construção de 40 casas nos municípios de Paraná e Santa Maria

    Os municípios de Paraná, na região do Alto Oeste do RN, e Santa Maria, na região Agreste, vão ganhar 40 novas moradias para atender a população em situação de vulnerabilidade. Contrato neste sentido foi assinado nesta terça-feira, 06, pela governadora Fátima Bezerra com os prefeitos das respectivas cidades e com a Caixa Econômica Federal.

    Cada município vai receber 20 residências do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) com investimento de R$ 2,7 milhões por município, totalizando R$ 5,4 milhões. O Governo do RN participa da iniciativa através da Companhia Estadual de Habitação (Cehab) em parceria com as prefeituras e a Caixa Econômica Federal. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

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