Participação feminina no processo democrático e Desinformação e Fake News serão próximos temas do evento
Na tarde desta quarta-feira, 13, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte deu início ao projeto Prata da Casa. A mesa de honra do evento, composta pelo Presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, pela Diretora da Escola Judiciária Eleitoral do RN, Juíza Ticiana Nobre e pelo Procurador Regional Eleitoral do RN, Bruno Telles, abriu os trabalhos no plenário do Regional potiguar.
Para inaugurar a série de debates promovidos no projeto, o Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Bruno Andrade, e o ex-Procurador Regional Eleitoral do RN Edilson França, abordaram o tema Segurança do Processo Eleitoral. A jornalista Anna Ruth Dantas fez a mediação dos debates
O Secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Bruno Andrade, destacou o papel da urna eletrônica para a segurança do processo eleitoral brasileiro. Ele tratou tanto o contexto histórico-cultural que levou à criação do sistema eletrônico de votação, como os fatores tecnológicos que fortalecem a segurança das eleições.
Já o ex-Procurador Regional Eleitoral do RN Edilson França, primeiro na função a participar de uma eleição com urna eletrônica no estado, aprofundou-se na história do processo eleitoral, narrando episódios de eleições anteriores à introdução do dispositivo no processo eleitoral e as melhorias que a urna trouxe para os pleitos eleitorais.
Nesta quinta-feira (14), às 17h, a Juíza do TRE-RN Adriana Magalhães e a vereadora Nina Souza irão tratar da participação feminina no processo eleitoral, mediadas pelo Juiz Geraldo Mota, também membro da Corte. Já na sexta-feira (15), às 10h, o tema será Desinformação e Fake News, com participação das jornalistas Fernanda Zauli e Liz Nóbrega, mediadas pelo Juiz do TRE-RN Fernando Jales.
Os debates serão transmitidos ao vivo no canal do YouTube do TRE-RN.
Projeto Prata da Casa
Para celebrar os 25 anos da Urna Eletrônica, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, através da Escola Judiciária Eleitoral, realiza, entre os dias 13 e 15 de outubro, uma série de debates para disseminar o funcionamento do processo eletrônico de votação ao eleitorado potiguar.
Além da segurança do processo eletrônico de votação, o projeto Prata da Casa, que faz alusão às bodas de prata de um instrumento projetado e desenvolvido como produto nacional, abordará outros temas atuais e relevantes, como a Participação Feminina no Processo Eleitoral e a Desinformação e Fake News.
Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal – [email protected] – @blogdoneylopes
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto oportuno, que poderá ser solução para tornar o preço dos combustíveis suportável no bolso da população.
A proposta estabelece valor fixo para a cobrança do ICMS e segue para o Senado.
O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume.
Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Atualmente, a cobrança do imposto é sobre o “valor do dia” do combustível e não a quantidade.
Por exemplo: o ICMS será cobrado pela quantidade da mercadoria vendida no posto (litro, quilo ou volume) e não mais o preço que está nas placas de anuncio ao consumidor.
Hoje o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais.
As alíquotas de ICMS para gasolina variam entre 25% e 34%, de acordo com cada estado.
Por exemplo, em João Pessoa (PB), o litro de gasolina é R$ 1 real mais barato do que em Natal, RN, justamente por essa razão de variação da alíquota cobrada pelo estado.
O RN cobra uma alíquota de 29% em cima da gasolina, das mais onerosos do país.
É maior o imposto que o preço na refinaria.
Caso o projeto aprovado na Câmara se transforme em lei, as alíquotas específicas dos combustíveis serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação.
As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
Não se trata de unificar as tarifas em todos os estados, mas criar uma média dos últimos dois anos e, sobre essa média, se multiplica pelo imposto estadual, com total liberdade para cada estado fixar a alíquota, ou seja, manter a atual ou aumentar.
O difícil é que a questão em debate gera sempre protestos.
Ninguém quer perder, mesmo quem já ganha demais.
Sacrificados não serão apenas os estados, que por acaso perderam parte da receita, mas sobretudo o cidadão, que hoje em dia é quem paga “a conta” sozinho, cada dia empobrecido.
Por isso, o projeto aprovado na Câmara poderá não ser o ideal, mas é um primeiro passo importante para aliviar a população.
Na manhã desta quarta-feira (13), o deputado federal General Girão esteve na Zona Norte de Natal para visitar ruas dos bairros de Lagoa Azul e Pajuçara que necessitam dos serviços de drenagem e pavimentação. O parlamentar federal garantiu aos moradores da região que destinará recursos de sua emenda individual para a realização das obras.
Acompanhado do secretário municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Adjuto Dias, o General Girão identificou dificuldades enfrentadas pelos moradores e causadas pela ausência de drenagem e pavimentação das vias. O deputado Girão se comprometeu em buscar recursos para solucionar os problemas que, segundo a comunidade, já duram mais de 20 anos.
“Emenda parlamentar é dinheiro dos impostos que nós pagamos. Então é nossa obrigação, enquanto parlamentar, destinar esses recursos para melhorias para a nossa cidade. A demanda destes locais é antiga, necessária e merece nosso apoio. Nós já destinamos mais de R$ 15 milhões para ruas do San Vale e Parque das Colinas, além de outras ruas da Zona Norte. Temos a tranquilidade de trabalhar em parceria com a gestão do prefeito Álvaro Dias, pois sabemos que fará um bom uso destes recursos”, afirmou o General Girão.
Presidente do Conselho Comunitário da região, Sônia Maria, mais conhecida como Lady Di, agradeceu a visita do General Girão. “Em 35 anos que sou moradora da Zona Norte de Natal, nunca tinha visto um deputado federal visitando essa área. Então, estamos muito felizes em receber o General Girão aqui para conhecer as nossas reivindicações e terminamos essa visita felizes e confiantes de que agora essa situação pode ser resolvida”, afirmou.
Após percorrer as ruas dos bairros citados, o deputado federal também visitou as instalações da Unidade de Saúde da Família (USF) Vista Verde, localizada no conjunto Vila Verde II. Ao final da visita, o General Girão e o secretário Adjuto Dias definiram que irão se reunir com o titular da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Semov) para avaliar as demandas e verificar o que será possível atender de forma mais rápida, com emendas de 2021/2022 e com Emendas de 2022/2023.
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