5 de outubro de 2021

Decisão foi tomada durante reunião com a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) e clubes. A venda de bebida alcoólica também foi liberada para evitar aglomerações horas antes dos jogos em torno dos estádios

O Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Estadual decidiram aumentar de 30% para 40% a capacidade de participação do público em estádios e liberou a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos. As definições foram tomadas durante reunião nesta segunda-feira (04) entre Estado, Ministério Público Estadual, Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) e dirigentes dos clubes de futebol que estão participando da Série D. As novas liberações consideram a melhora do quadro epidemiológico e a necessidade de apoio aos clubes nesse momento decisivo do futebol estadual.

A permissão para o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios, onde é possível ter maior controle dos protocolos sanitários, visa evitar tumulto e aglomerações de torcedores nas filas de entrada minutos antes de o jogo começar e também no entorno do estádio antes do horário previsto para o início da partida.

Já o acesso exclusivo para torcedores imunizados foi mantido pelo governo. Para entrar no estádio, o torcedor deve apresentar, como medida obrigatória, a comprovação do esquema de vacinação com o calendário em dia, sem atraso, junto com um documento com foto. Porém, nos estádios, as crianças abaixo de 12 anos que ainda não iniciaram o processo de vacinação não terão a entrada permitida.

O público pode comprovar a vacinação através do Aplicativo RN Mais Vacina, do Conecta SUS, ou ainda, com a carteira de vacina física, emitida pelas secretarias de saúde dos estados e municípios, ou por institutos de pesquisa, clínica ou outras instituições governamentais, sejam nacionais ou estrangeiras. Além da comprovação do esquema vacinal, o estádio deve seguir com todos os protocolos sanitários durante a realização dos eventos.

A liberação de público em estádios foi oficializada no Rio Grande do Norte em 17 de setembro de 2021, após a queda de casos e de mortes devido às medidas de prevenção adotadas pelo Estado e à campanha de vacinação. Na ocasião foi liberada a participação de público em 30% da capacidade do local.

Participaram da reunião os secretários do Estado do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia (Sesap) e Carlos Eduardo Xavier (Set).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o convite para o ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto, explicarem informações sobre o caso das empresas offshore em paraísos fiscais no dia 19 de outubro. O convite partiu de um requerimento do Senador Jean (PT-RN) e da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado.

De acordo com reportagens veiculadas na imprensa, Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantinham as empresas abertas, mesmo ocupando cargos no Governo Federal. Ainda segundo o que mostram as matérias jornalísticas, essas manobras deixaram “fora do radar” quase 40 mil pessoas das estatísticas do banco.

“Temos que evoluir nos controles legais sobre quem se beneficia da ‘porta giratória’ que separa o governo e o mercado. A frouxidão legal permite que dirigentes do mercado se revezem em cargos públicos para gerir e advogar em causa própria em detrimento dos interesses do país”, declarou o Senador Jean.

Guedes foi quem enviou ao Congresso um projeto de reforma fiscal que beneficia quem mantém dinheiro em paraísos fiscais. Roberto Campos Neto assinou uma resolução que dispensa os contribuintes de declararem ao Banco Central os seus ativos no exterior em valores inferiores a um milhão de dólares.

Novo Notícias – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o envio do inquérito que investigou o ministro das Comunicações, Fábio Faria (PSD-RN), sob suspeita de receber propinas da Odebrecht na eleição de 2010, para a Justiça Eleitoral.

Em manifestação enviada ao gabinete da ministra Rosa Weber, relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros diz que ‘novos elementos de prova’ justificam a retomada da investigação.

Madeiros cita um laudo feito pela Polícia Federal a partir de uma inspeção nos sistemas de contabilidade paralela do Grupo Odebrecht, que só ficou pronto após o arquivamento do inquérito embora tenha sido solicitado antes disso. A PF encontrou menções a pagamentos que teriam beneficiado o grupo político do deputado e a endereços que podem estar ligados a ele. De acordo com o relatório, Fábio Faria recebeu os codinomes de ‘Garanhão’ e ‘Bonitinho’. Já ao pai dele, o ex-governador potiguar Robinson Faria (PSD), é atribuída a alcunha de ‘Bonitão’.

O vice-procurador defende que o caso seja encaminhado para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Em 2019, o plenário do STF decidiu que a competência para julgar casos de corrupção e lavagem de dinheiro conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral.

“O juízo de reabertura de investigações é próprio do juízo natural para a ação penal. Quando foi feito o arquivamento, o Supremo Tribunal Federal não havia firmado a competência da Justiça Eleitoral para casos que tais. Assim, o Supremo Tribunal Federal foi o juízo do arquivamento, mas não seria hoje o juízo para o caso”, diz um trecho da manifestação da PGR.

Como alternativa, caso o pedido seja negado, o vice-procurador pede que a ministra reabra o prazo para a PGR se manifestar sobre a possibilidade de reabertura do inquérito.

Aberta a partir da delação do Grupo Odebrecht, a investigação mirou indícios dos crimes de caixa dois e corrupção ativa. Os supostos pagamentos teriam sido feitos em troca de apoio da projetos de interesse da empreiteira nas áreas de saneamento básico e infraestrutura no Rio Grande do Norte, segundo colaboradores. A apuração foi arquivada em fevereiro de 2019 a pedido da própria Procuradoria-Geral da República. Na época, o órgão considerou que não havia provas para o oferecimento de denúncia contra o então deputado federal.

O advogado Celso Vilardi, que defende Fábio Faria no caso, disse ao STF que o laudo em questão não traz nenhum fato novo. “Muito menos prova nova que não tenha sido investigada nestes autos”, afirmou. O criminalista observa que as planilhas de contabilidade paralela da Odebrecht foram juntadas, inclusive, aos anexos dos termos de colaboração dos delatores. Ele também afirma que não foi encontrado qualquer indício de propina ao ministro das Comunicações.

COM A PALAVRA, O MINISTRO FÁBIO FARIA

“O MPF apenas está questionando a competência da Suprema Corte no presente caso. O documento juntado nos autos neste momento já constava do pedido de instauração do Inquérito e foi objeto da investigação, que concluiu que o caso deveria ser arquivado. O questionamento é Apenas para a justiça eleitoral analisar se será necessário reabrir ou não o inquérito. Portanto, o MPF não se manifestou sobre a reabertura do caso, até porque, não é possível reabrir a investigação, ante a inexistência de qualquer fato novo, conforme petição já protocolada com todos os esclarecimentos.”

ESTADÃO – O apresentador José Luiz Datena e o pré-candidato à Presidência Ciro Gomes deram um segundo passo nas conversas sobre a possibilidade de o jornalista ser vice do pedetista na disputa presidencial de 2022. Na noite de anteontem, os dois jantaram na capital paulista. O encontro ocorreu horas depois de Ciro ser hostilizado na Avenida Paulista, durante manifestação pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. As informações são do Estadão.

Este foi o primeiro encontro presencial de Ciro e Datena após o apresentador ser convidado, no mês passado, para se filiar ao PDT pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi – que também participou do jantar, assim como a mulher de Ciro, Giselle Bezerra. Datena se solidarizou com Ciro pelo episódio da Paulista. De acordo com interlocutores, eles conversaram sobre o futuro do Brasil e possíveis alianças.

Em julho, Datena se filiou ao PSL, e foi lançado pela sigla que elegeu Jair Bolsonaro em 2018 como pré-candidato à Presidência em 2022. No entanto, após o avanço na negociação pela fusão entre DEM e PSL, o apresentador estaria se sentindo “desconfortável” na legenda, segundo disse Lupi ao Estadão. “Ele quer esperar essas definições internas (para definir a filiação)”, disse o presidente do PDT. Segundo Lupi, a expectativa é de que Datena tome uma decisão até o fim de novembro.

Em setembro, Lupi disse ao Estadão/Broadcast ter dado ao apresentador a opção de concorrer ao governo de São Paulo ou a uma cadeira no Senado pelo Estado. A proposta foi mantida no jantar. Conforme o dirigente, Datena “topa o que for melhor para o projeto do Ciro”.

Procurado, Datena não havia respondido à reportagem até a publicação desta reportagem.

Agora RN – As mobilizações entre os partidos políticos visando fortalecer seus aliados para as eleições gerais de 2022 estão ocorrendo a todo gás. Em Brasília, lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) têm participado de uma série de reuniões desde domingo (3), quando o ex-presidente Lula deu início à sua agenda política com um jantar para governadores e lideranças petistas da região Nordeste, onde discutiram a atual conjuntura nacional, reestruturação e novos rumos para o país.

A agenda de encontros segue durante a semana, incluindo os líderes do MDB, a exemplo do ex-senador Garibaldi Alves, que foi convidado para integrar a reunião prevista para esta quarta-feira (6), com o ex-presidente Lula. Mesmo sem exercer mandato atualmente, Garibaldi, que ocupou a cadeira de ministro da Previdência Social durante o governo Lula, foi uma das figuras políticas requisitadas para o encontro. O convite ao ex-governador potiguar sinaliza ainda mais fortemente no sentido da formação da aliança entre os dois partidos no RN. No entanto, ele afirmou ao Agora RN que teve que declinar do convite por motivos de força maior.

“Fui convidado sim, pelo senador Eunício Oliveira, mas infelizmente não posso me ausentar do Estado essa semana, não vou poder ir. Conversei brevemente com ele e expliquei meus motivos, que foram entendidos. Não sei o tema da reunião. Aliás, ele me disse que seria uma confraternização, mas quando tem políticos no meio, sempre acabamos falando um pouquinho em política, né”, sorriu Garibaldi.

O convite a Garibaldi reacende as especulações sobre uma possível aliança entre PT e MDB no Rio Grande do Norte, que tiveram início em agosto passado, quando o ex-presidente Lula passou três dias em visita oficial ao Estado. Na ocasião, um jantar entre o ex-metalúrgico e lideranças potiguares do MDB, a exemplo do ex-senador Garibaldi e o deputado federal Walter Alves levantou a possibilidade de uma chapa Fátima-Walter para concorrer ao governo do Estado.

A reunião desta quarta-feira (6) reforça a ideia de aliança entre os dois partidos, que poderá ser reproduzida em outros estados. Por enquanto, essa possibilidade segue sendo analisada por ambos os lados, uma vez que conversas têm sido realizadas e possíveis entendimentos podem vir a ocorrer em breve, diante do foco dos envolvidos em se apresentar como a única via com real condição de enfrentar e vencer o presidente Jair Bolsonaro nas urnas em 2022.

Os encontros seguiram nesta segunda-feira (4), quando os governadores aproveitaram para abordar temas como economia, educação, saúde e segurança pública. Gestora no Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra participou dos encontros, assim como Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí), além da vice-governadora Eliane Aquino (Sergipe) e do senador Jaques Wagner (Bahia). A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann também participou do momento.

O ex-presidente Lula se reuniu ainda com integrantes das bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando ouviu e conversou com os congressistas em suas demandas. “Em reunião com o presidente Lula e a bancada petista no Congresso Nacional semeando a esperança de um Brasil que seja grande, forte, do tamanho dos nossos sonhos, com a nossa cara, um Brasil de oportunidades”, disse a deputada federal Natália Bonavides, em uma rede social.

Liderando a corrida para 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) devem adotar uma estratégia semelhante e priorizar a eleição de senadores em detrimento das disputas de governos estaduais no próximo ano.

O objetivo é eleger uma bancada forte para dar sustentação ao governo no Congresso Nacional a partir de 2023, reduzindo a dependência de outros partidos e possibilitando a indicação de candidatos à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos considerados chave para a governabilidade.

Para isso, petistas e bolsonaristas devem apoiar candidatos a governos estaduais de outros partidos e negociar para ocupar nas chapas a vaga de senador. Em 2022, haverá apenas uma vaga em disputa em cada um dos 26 estados e no Distrito Federal.

Folhapress

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou a abertura, nesta segunda-feira (4), dos códigos-fonte das urnas eletrônicas que devem ser usadas nas eleições de 2022. A precipitação ocorre sob os ataques sobre o uso das máquinas feitos pelo presidente da República Jair Bolsonaro.

A preparação reúne, ao todo, representantes de 22 partidos do Congresso Nacional, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, além da atuação de peritos criminais. Os trabalhos devem se estender até 2 de outubro do próximo ano.

A abertura dos códigos-fontes é uma solenidade obrigatória realizada pelo TSE antes de cada eleição. Na ocasião, os códigos-fonte podem ser inspecionados por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal e de universidades, entre outras instituições.

Evento era, de praxe, realizado sempre com seis meses de antecedência do processo eleitoral. Para 2022, o TSE aprovou uma resolução que regulamenta os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, o que permitiu antecipar a abertura. A medida foi anunciada pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, para permitir maior transparência ao processo eleitoral.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A solenidade de abertura é obrigatória antes de cada eleição. Na ocasião, é permitida a inspeção pela sociedade civil.

Congresso em Foco