As remunerações partem dos R$ 2.807,36 e podem chegar até R$ 7.440.
As inscrições para o concurso público do Itep/RN (Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte) terminam na próxima segunda-feira, dia 7 de junho.
Ao todo estão disponíveis 276 vagas, incluindo 16 destinadas às PcD (Pessoas com Deficiência), entre os níveis Médio e Superior, com oportunidades de atuação em quatro municípios onde há unidades do órgão, como Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros. As remunerações partem dos R$ 2.807,36 e podem chegar até R$ 7.440.
Os requisitos e atribuições dos cargos de Nível Superior vale para bacharéis, tecnólogos e licenciados nas respectivas áreas.
As vagas podem ser concorridas por profissionais de diversas áreas, tanto das ciências biológicas e da saúde, como das humanas e exatas, incluindo graduados em medicina, medicina veterinária, odontologia, biologia e biomedicina, meio ambiente, engenharia, arquitetura, física, análise sistemas, química, administração, contabilidade, economia, computação, farmácia, serviço social, biblioteconomia, psicologia, direito, entre outros. Todos os requisitos podem ser conferidos no 1º Termo de Retificação do Edital de Abertura.
Também vale destacar que, requisitos como a CNH categoria B para os cargos de Nível Médio, por exemplo, são exigidos somente no momento da posse do cargo e não impossibilita a inscrição. Até o final do certame, os candidatos podem se organizar para conquistarem as devidas certificações.
Os cargos são: Perito Criminal (área geral e específica), Perito Médico Legista, Perito Médico Legista na área de Psiquiatria, Perito Odontolegista, Assistente Técnico Forense, Agente Técnico Forense e Agente de Necropsia, sendo os dois últimos destinados aos profissionais de nível Médio.
As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 25 de julho do corrente ano, e deverão ser aplicadas em Natal, com possibilidade de serem aplicadas, também, em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.
As inscrições devem ser realizadas pelo site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame, pelo endereço eletrônico: www.institutoaocp.org.br.
Para os cargos de Nível Médio, a taxa de inscrição é R$ 90; Assistente Técnico Forense, R$ 110, e os demais cargos de Nível Superior, R$ 130.
Presidentes de instituições do turismo divulgaram nota nesta terça-feira (1) em que disseram ter recebido “com surpresa o anúncio da governadora Fátima Bezerra descartando Natal como uma das cidades-sedes da Copa América”.
No documento, eles pedem “que o Estado considere ouvir quais são as especificações necessárias para a realização do evento e, só após ter conhecimento delas, emita uma decisão”.
A nota é assinada pelos presidentes do Sindicato da Indústria de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN), Habib Chalita; da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Abdon Gosson; do Natal Convention & Visitors Bureau, George Gosson; do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do RN, Hertz Medeiros; e do Sindicato dos Guias de Turismo do RN, Júnior Lima.
Leia a íntegra da nota:
Recebemos com surpresa, nessa segunda-feira (31/05), o anúncio da governadora Fátima Bezerra descartando Natal como uma das cidades-sedes da Copa América.
Embora a situação epidemiológica da pandemia de Sars-cov2 seja preocupante, o descarte de Natal, sem o conhecimento prévio por parte do Governo do Estado de quais são as especificações para a realização do evento, demonstra que a decisão teve caráter político, o que é natural no processo de tomada de decisão de um gestor.
Em razão disso, e por acreditarmos que é no campo político que as divergências devem ser consideradas, apelamos à governadora Fátima Bezerra que reconsidere não o descarte de Natal, mas a postura adotada de negar o evento prontamente.
Pedimos que o Estado considere ouvir quais são as especificações necessárias para a realização do evento e, só após ter conhecimento delas, emita uma decisão.
O apelo se faz necessário especialmente por sabermos que não se pretende realizar um evento de forma irresponsável, mas com rígido controle sanitário de equipes que aqui estariam, e que disputariam suas partidas sem público, a exemplo do que acontece em todo o país em diversos campeonatos.
Esgotar o diálogo com todas as opções de que dispomos é a única forma de descartarmos Natal como cidade-sede, sem que restem dúvidas a respeito da retidão da decisão tomada.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT), líder do PT na Assembleia Legislativa, protocolou nesta terça-feira (1) um requerimento em que requer o arquivamento ou devolução da CPI protocolada pela oposição. Segundo a deputada, os argumentos para abrir a CPI não preenchem os requisitos mínimos constitucionais exigidos para a sua abertura.
No requerimento apresentado, a deputada Isolda cita ausência de fatos com o mínimo de indícios que justifiquem a abertura de um procedimento investigatório e “a confusão de ritos processuais na indicação do que se pretende apurar”
A deputada ainda emenda:
“É um requerimento confuso e evasivo, fundamentado de forma equivocada. A natureza de uma CPI é avaliar irregularidades. O requerimento apresentado pela oposição busca responsabilizar a Chefe do Poder Executivo sem apontar efetivamente quaisquer atos por ação ou omissão nas contratações em questão.”
A deputada reconhece que a CPI é um instrumento fundamental da democracia sendo, dessa forma, indispensável que seja analisada com responsabilidade e com zelo à Constituição e demais regimentos.
“Trata-se de uma peça extremamente mal feita do ponto de vista formal e absolutamente questionável do ponto de vista jurídico-político já que constam nas laudas acusações, calúnias e difamações, quando deveria haver elementos factuais para uma investigação, como pede a natureza de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.”
A deputada destacou ainda que cabe a qualquer parlamentar, seja de situação ou de oposição, cumprir os ritos formais e constitucionais, em respeito à própria Assembleia Legislativa que não pode ter sua imagem maculada por interesses da pequena política.
O deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) externou a sua preocupação e indignação com as condições de trabalho da Polícia Militar no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa, o parlamentar relatou exemplos da falta de estrutura da corporação no interior do Rio Grande do Norte e cobrou providências ao Governo do Estado.
“Tenho constatado uma infeliz realidade através das visitas aos batalhões da Polícia Militar no interior do Estado. Trago aqui a minha indignação com a falta de atenção com essa instituição que tem trabalhado incansavelmente para garantir a defesa da vida e patrimônio do potiguar, porém as condições que têm sido oferecidas não são dignas e nem adequadas. O mínimo de segurança que existe nas ruas tem sido fruto da abnegação e sacrifício dos agentes que, muitas vezes, tiram de seu próprio bolso para prover a segurança da população”, disse Eliabe.
O deputado citou como exemplo visita feita na última semana ao 2º e 12º batalhões da Polícia Militar, em Mossoró. O segundo batalhão está literalmente caindo aos pedaços, tendo sido feita uma cotização entre os agentes para manutenção do corpo da guarda, a entrada do quartel. No restante da unidade a situação é deprimente. No décimo segundo batalhão a situação não é diferente. Os profissionais estão tendo que se desdobrar. As poucas viaturas disponíveis não têm condições de uso”, relatou.
Na ocasião, Eliabe reforçou a importância da corporação para a população e cobrou medidas da gestão estadual. “A Polícia Militar é estratégica para uma sociedade harmônica e passiva, mas está relegada ao descaso. Essa realidade está presente em quase todas as unidades potiguares e ouso dizer que se fosse uma empresa privada, estaria quebrada – só funciona pela abnegação dos agentes. Apelo ao Governo para que tome providências rápidas e enérgicas para tirar a Polícia Militar dessa situação humilhante e vexatória”, concluiu.
Com mais de 20 anos de experiência e ajudando a transformar na educação de Jovens, o Cursinho Preparatório para o Enem Júlio Protásio, que beneficia alunos dos mais diversos bairros de Natal, tem início das aulas neste sábado, 05 de junho. Devido a pandemia, as aulas aconteceram de forma virtual.
“Fico feliz ao ver Jovens sendo beneficiados por este cursinho preparatório, trazendo assim, uma preparação para o Enem. São mais de 20 anos de experiência, dando oportunidade para aqueles jovens dos mais diversos bairros de Natal”, enfatiza a vereadora Ana Paula apoiadora do projeto.
O Cursinho Preparatório para o Enem Júlio Protásio conta com uma parceria da UNINASSAU, as inscrições e demais informações podem ser feitas através do número 3232-8828. O cursinho conta com a coordenação do renomado professor Fábio Leite.
Reunião com governadora e prefeitos discutiu intensificação de medidas restritivas dada a gravidade do atual momento da pandemia no estado; Prefeitura do Natal irá reavaliar permissão para eventos de massa.
Os Ministérios Públicos se reuniram, nesta segunda-feira (31), com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o prefeito de Natal, Álvaro Dias; prefeitos de todas as regiões do estado; gestores de saúde e representantes do Legislativo para discutir medidas de combate ao avanço da pandemia de covid-19. O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público estadual (MPRN) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforçaram que o quadro epidemiológico atual exige medidas sanitárias não-farmacológicas mais rigorosas em todas as regiões do estado para conter a transmissão do vírus.
O procurador da República Victor Mariz destacou a criticidade do momento e a necessidade de se formar uma grande aliança para conter a pandemia no RN. “Em razão dos dados epidemiológicos, temos a necessidade de adotar medidas de controle mais rígidas. Persistimos em situação de risco elevado em razão da pandemia. Acompanhamos de perto o abastecimento de kit intubação e oxigênio, e estamos em alerta pelo risco de falta de medicamentos fundamentais. Temos uma situação de pré-colapso, com panorama anunciado de colapso”, relatou. “Fica do MP o alerta e o apelo de que só com a união de esforços e protagonismo dos gestores é que poderemos qualificar o enfrentamento para reduzir a propagação do vírus”, defendeu.
“O acompanhamento semanal do comportamento da pandemia no estado identificou que o RN vem piorando nos indicadores epidemiológicos e assistenciais nas últimas três semanas”, reforçou a promotora de Justiça Iara Pinheiro. “Nossa fala de alerta é baseada na última recomendação do comitê científico do estado, mas também em outras análises de projeção da pandemia para o país, como o Observatório Covid da FIOCRUZ. A capacidade de expansão de leitos públicos praticamente esgotou-se. Pedimos mais restrições em todo o território estadual, porque os dados apontam que todo o estado está em situação grave em relação ao número de casos ativos e demanda alta por leitos de UTI Covid”, explicou.
A procuradora-chefe do MPF no RN, Cibele Benevides, ressaltou a necessidade de se estabelecer consenso e compromisso entre os gestores: “O consenso poderia ser no sentido de maior fiscalização e no reconhecimento de setores que estão cumprindo bem os protocolos, como restaurantes e escolas particulares. O momento é de não avançar com novas aberturas e rever flexibilizações inadequadas, como a permissão de eventos coletivos em Natal”.
O prefeito da capital, Álvaro Dias, se comprometeu a reunir o comitê científico municipal para analisar quais novas medidas poderão ser adotadas. Em Parnamirim, o prefeito Rosano Taveira já definiu que o próximo decreto não permitirá aglomerações de até 100 pessoas, como o atual. O MP irá monitorar a realização da reunião em Natal e a adequação das restrições.
A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva também destacou a importância da vigilância epidemiológica: “Cada município deve observar os causadores dos surtos de covid-19. Além de avaliar novas restrições de circulação, é preciso ampliar a testagem da população, para isolar as pessoas, rastrear os contatos e conter surtos”.
A Procuradora Regional do Trabalho ainda esclareceu que já são considerados “surtos virais” a contaminação de pequeno número de pessoas que frequentam ambiente em comum, sendo que estes surtos, caso não sejam contidos por medidas de vigilância epidemiológica, podem avançar de forma exponencial, contaminando a sociedade que habita ou trabalha no entorno do novo foco viral.
Os gestores municipais relataram as dificuldades financeiras enfrentadas durante a pandemia, com encolhimento da arrecadação e grande aumento nos gastos de saúde pública. Eles também elogiaram a sistemática atual de adoção de decretos regionalizados, que deve ser mantida e expandida de forma coordenada em todo o território potiguar. Atualmente as regiões do Alto Oeste, Vale do Assú e Seridó estão com medidas mais restritivas.
A governadora Fátima Bezerra defendeu que “não deve ter dicotomia entre saúde e economia. Não podemos descuidar dos aspectos sanitários que envolvem uma pandemia dessa magnitude”. Ela também pediu apoio aos prefeitos para cobrar do Governo Federal aporte adicional de recursos – solicitado por todos os estados – para ajudar no enfrentamento à covid-19 e a aquisição de mais vacinas.
O MP irá monitorar, em todo o estado, a adequação das medidas sanitárias ao cenário pandêmico atual em todo o estado.
Números da pandemia – Mais de mil pessoas estão internadas com covid no RN, a maioria em leitos críticos (UTIs e semi UTIs). Nesta terça-feira (1º de junho de 2021), 98% dos leitos críticos estão ocupados, sendo 100% no Seridó, 98,2% na região Oeste e 97,7% na Região Metropolitana. Mais de 73 pessoas em estado de saúde considerado crítico estão na fila de espera por leitos de UTI. Em toda a pandemia, já morreram 840 pessoas na fila, sendo 102 neste mês de maio (número que ainda pode aumentar). Maio apresentou um dos maiores número de casos registrados de toda a pandemia no RN, 25229 mil ao todo. Foram 506 mortes ao longo do mês, média de 16,32 por dia.
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Mediante ao aumento de novos casos positivos da Covid-19 no município, a Prefeitura de Lagoa de Velhos juntamente com o Comitê de Enfrentamento emitirá nos próximos dias novas medidas rígidas a serem adotadas como forma de prevenção a novos casos.
O município de Lagoa de Velhos de acordo com o último boletim epidemiológico desta segunda-feira, 31 de maio, desde o início da pandemia, a cidade já registra 181 casos confirmados; 261 descartados; 20 suspeitos; 6 óbitos; 168 curados; 5 em tratamento domiciliar e 2 internações.
Em reunião com Governo e prefeitos, representantes dos ministérios públicos elogiam modelo adotado no Rio Grande do Norte e dizem que situação da pandemia não permite flexibilizações.
Ao participar de uma reunião nesta segunda-feira (31) com procuradores e promotores públicos, e prefeitos da Grande Natal, a governadora Fátima Bezerra se colocou à disposição dos gestores municipais para edição de novos decretos destinados à contenção da transmissibilidade do coronavírus (Covid-19). A reunião foi convocada por representantes dos ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho, preocupados com o avanço da pandemia no Rio Grande do Norte.
O procurador do Ministério Público Federal, Victor Mariz, apresentou dados mostrando que mais da metade dos casos ativos de Covid-19 ocorreram em 2021, que 90% da população está em áreas de risco médio e alto de contrair a doença e que em março e abril a pandemia atingiu um pico alto e assim permanece até agora. Além disso, a taxa de ocupação de leitos está sempre acima dos 90% e a fila de espera por UTI voltou a crescer, chegando a 102 no meio da tarde de hoje.
“O objetivo da reunião é construir uma grande aliança para enfrentarmos a pandemia, especialmente neste momento de aumento dos novos casos ativos da doença. Há necessidade de medidas sanitárias mais rígidas porque estamos no momento mais assustador da pandemia”, disse Mariz, para quem os números apontam para uma escalada da doença caso medidas restritivas não sejam adotadas. “Estamos num patamar acima de 900, que chegou a 1.300 casos confirmados por dia, desde o final de fevereiro. Nunca tivemos um platô tão alto. As mortes caíram um pouco, mas ainda estamos com uma média alta, de 150 por semana, e a demanda por internação continua muito alta”, reforçou o secretário Estadual de Saúde Cipriano Maia.
Os procuradores citaram os decretos regionalizados, editados recentemente pelo governo do Estado em comum acordo com os prefeitos das regiões Alto Oeste, Vale do Açu/Central e Seridó como “balizadores” das novas medidas que precisam ser adotadas. No Rio Grande do Norte, há quatro decretos em vigor atualmente. Os regionalizados contemplam 61 municípios e uma população de 574.255 habitantes, o equivalente a 16,2% da população do Estado. O decreto geral, com medidas mais brandas, está em vigor em 106 municípios, incluindo os quatro maiores municípios do Estado, cobrindo uma população de quase 3 milhões de habitantes.
A professora Fátima Bezerra disse que o Governo do Estado está à disposição dos municípios para colaborar com o enfrentamento da pandemia, tomando as medidas que forem necessárias, como fez recentemente com os decretos regionalizados: “Todos sabem a posição do governo do Estado. Para nós, a defesa da saúde, a luta para preservar vidas estão sempre em primeiro lugar. Nunca fizemos concessões ao populismo, sempre nos pautamos pela ciência.
A governadora concordou com os procuradores, para quem o momento não permite flexibilizações e que é preciso construir um consenso sobre a adoção de medidas adequadas – não necessariamente de fechamento da economia – ao combate ao vírus. Ela lembrou que a capacidade para abertura de novos leitos se exauriu por falta de equipamentos, medicamentos e de pessoal, daí a necessidade da prevenção. “O que queremos, mais do que nunca, é unidade, é união para que possamos tomar medidas de forma regional, em conjunto, respeitando a realidade dos municípios. Estamos a postos para somar esforços e mitigar os efeitos da pandemia”. Fátima também falou de uma audiência solicitada ao ministro da Saúde pelos governadores para tratar da liberação de verbas, compra de vacinas e insumos para os leitos e de medidas relacionadas a novas cepas que precisam ser isoladas antes que se espalhem pelo Brasil.
“O formato dos decretos regionalizados é mais eficiente porque existe um compromisso maior dos gestores municipais na aplicação das medidas. Para nós é fundamental tratar da prevenção. Infelizmente tem quem aposte na abertura de mais leitos, como se isso fosse possível indefinidamente”, destacou o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele defendeu o consenso e disse que a guerra de decretos só prejudica o combate à pandemia.
Ao final da reunião, o procurador federal Victor Mariz disse que alguns consensos ficaram patentes na reunião. “Que a situação é grave, que o formato regionalizado é o mais acertado, que precisamos ouvir os prefeitos, que não é possível a retomada de eventos. Já sabemos quais atividades geram mais dificuldades para fiscalização e provocam mais aglomerações. Os decretos podem abordar essas atividades.”
Com base nas colocações feitas pelo prefeito Álvaro Dias, o procurador disse que o Ministério Público vai monitorar e cobrar da Prefeitura uma posição do comitê científico de Natal sobre a necessidade de adotar novas medidas de enfrentamento da doença na capital.
Também participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto; o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; o coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro; a subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap, Lyane Ramalho; o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier; os procuradores Cibele Benevides, Iara Pinheiro, Ileana Neiva, Eudo Leite e Rosane Moreno; os prefeitos de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Parnamirim, Extremoz, os presidentes de associações regionais de municípios Fernando Bezerra (Acari), Reno Marinho (São Rafael). O deputado Vivaldo Costa representou a Assembleia Legislativa e o vereador Preto Aquino a Câmara Municipal de Natal.
