21 de junho de 2021

O deputado federal João Maia (PL/RN) participou nesta segunda-feira (21) de três importantes lives para discutir o seu Projeto de Lei de Debêntures de Infraestrutura.

Pela manhã, o assunto foi discutido com o governo, tendo o parlamentar potiguar e o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim, juntamente com o diretor jurídico do BNDES, Saulo Puttini, e a representante do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa. À tarde, com representantes do setor financeiro, como o vice-presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro – ANBIMA, e o vice-coordenador de Renda Fixa da ANBIMA, Cristiano Cury, além de representantes do setor produtivo, coordenado pela ABDIB – Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base.

“Finalizei o dia com a certeza que: o Projeto será aprovado e vai virar Lei, contribuindo muito para melhorar nossa infraestrutura e gerar mais emprego e renda no Brasil”, publicou João Maia em suas mídias sociais.

Com a expectativa de alavancar 4,15% do PIB (R$ 295 bilhões/ano) para os investimentos em infraestrutura, o PL 2.646/2020 do deputado João Maia promove alterações no marco legal das debêntures incentivadas, dentre elas: redução do imposto do emissor; ajustes no atual instrumento de debêntures privadas para atrair também capital de pessoas físicas; amplia as áreas que podem ser atendidas pelos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), Fundos de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra), dentre outros; extensão do incentivo para além de projetos como linhas de transmissão e concessões de rodovias, contemplando inclusive a expansão do 5G.

Aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 26 de maio, a matéria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) na área da saúde vira Lei no Rio Grande do Norte. A sanção, pelo Governo do Estado, da Lei 10.933, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18) e cria a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (Pepic) no âmbito da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde em nosso Estado.

“Agradeço a sensibilidade do Governo por sancionar mais uma lei de nossa autoria. Já são nove somente este ano, mostrando nosso compromisso e colaboração com o desenvolvimento de políticas públicas no RN. A implementação desta lei abrange a atenção básica, média e alta complexidades, inclusive nos programas nacionais de saúde na escola, saúde prisional, saúde mental, prioritariamente com ênfase na atenção básica a nas estratégias de atenção à saúde da família”, destaca Ubaldo.

O parlamentar enfatiza, também, que esta matéria busca garantir a divulgação, ampliação e prática efetiva dos saberes científico, popular e tradicional, incentivando alternativas inovadoras com vistas ao bem-estar e saúde do povo potiguar, agora no mais importante aspecto do cidadão, que é o da saúde.

“A exemplo dessas práticas alternativas, gostaria de destacar a promoção do uso racional de plantas medicinais e florais, inclusive fortalecendo a cadeia de produção e de inovação em saúde. Dentre tantas outras, as práticas alternativas ainda irão englobar as modalidades de arterapia, homeopatia, osteopatia e musicoterapia”, diz.

São modalidades de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no RN, as PICS: I- Apiterapia; II- Aromaterapia; III- Auriculoterapia; IV – Arteterapia; V – Ayurveda; VI – Biodança; VII – Bioenergética; VIII – Constelação Familiar; IX – Cromoterapia; X – Dança Circular; XI – Geoterapia; XII – Hipnoterapia; XIII – Homeopatia; XIV- Imposição de Mãos; XV- Medicina Antroposófica e Antroposofia Aplicada à Saúde; XVI – Medicina Tradicional Chinesa; XVII – Meditação; XVIII – Musicoterapia; XIX – Naturopatia; XX – Osteopatia; XXI- Ozonioterapia; XXII- Plantas Medicinais e Fitoterapia; XXIII – Quiropraxia; XXIV – Reflexologia; XXV – Reiki; XXVI- Shantala; XXVII- Terapia Comunitária Integrativa; XXVIII – Terapia de Florais; XXIX – Termalismo Social e Crenoterapia; XXX – Yoga; XXXI – Fitoenergética; XXXII – Escalda Pés; XXXIII – Práticas Corporais Transdisciplinares; XXXIV – Vivências Lúdicas Integrativas; XXXV – Biomagnetismo; XXXVI – Práticas de Dispersão Emocional e de Investigação Terapêutica, e; XXXVII – Práticas Vibracionais.

A partir do decreto, o Rio Grande do Norte é o primeiro estado da região Nordeste a com previsão legal de um plano; assinatura marca a abertura das ações da II Semana Estadual do Refugiado, Apátrida e Migrante

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (21), o Decreto que institui o Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte, primeiro da região Nordeste, e também o Termo de Cooperação Técnica com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) da ONU.

A solenidade, realizada no auditório da Governadoria, em Natal, marca o início da II Semana Estadual do Refugiado, Apátrida e Migrante, de 21 a 25 de junho, promovida pelo Governo do Estado por meio do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (CERAM-RN). A semana vai discutir as políticas públicas acerca da migração e refúgio dessa população presente no território potiguar.

Na solenidade, Fátima Bezerra, ao lado do vice-governador Antenor Roberto, recebeu o Selo Migracidades/OIM 2020 das Nações Unidas outorgado como reconhecimento ao engajamento do Governo do RN no aprimorando à Governança da Migração no Brasil.

O chefe de missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux, que participou da solenidade de forma virtual, afirmou que o Selo é um reconhecimento que o Rio Grande do Norte é um reconhecimento aos esforços do Governo do Estado no acolhimento aos migrantes e refugiados,

Oficial de Proteção do ACNUR no Brasil, Pablo Mattos, também de forma virtual, referendou o Plano lançado pela governadora Fátima Bezerra como um passo fundamental para a proteção da população migrante no RN.

Na solenidade híbrida, com representações no auditório da Governadoria e também em plataforma virtual transmitida pelo canal do Governo do Estado no Youtube, a governadora Fátima Bezerra falou diretamente aos dois representantes dos indígenas Warao, Aníbal Perez e Ramon Perez, presentes na solenidade.

Fátima Bezerra ressaltou aos dois indígenas venezuelanos que o Plano é uma política de governo pautada no direito e na cidadania. “Hoje, estamos dando mais um importante passo na promoção da proteção socioassistencial, dos direitos humanos, dos refugiados, apátridas e migrantes no Rio Grande do Norte.

No Rio Grande do Norte, vivem 13.633 migrantes internacionais, segundo dados do Cadastro Nacional do Ministério da Justiça (RNM). Desse universo, segundo o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (Ceram/RN), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), 232 são refugiados venezuelanos, sendo 188 indígenas da etnia Warao, dos quais 124 vivem em Natal, e 64 em Mossoró, dos quais, 44 não indígenas.

PLANO

O Plano elaborado pelo CERAM vai executar a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (PEARAM/RN) enviada pelo Governo para votação da Assembleia Legislativa. Será o primeiro estado da Região Nordeste a ter por uma lei institucionalizando e organizando a Política Pública para Refugiados, Apátridas e Migrantes, explicou o presidente do Ceram, Thales Dantas.

De acordo com a secretária-adjunta da Sethas, Josiane Bezerra, o Plano vai permitir a Inclusão de Metas e Objetivos do PEARAM/RN no Plano Plurianual do Governo do Estado (2020-2023), Implementar o Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte t(2021-2024) e fazer o Planejamento Estratégico do CERAM/RN (2020-2022);

Também participaram a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal, Divaneide Basílio; a deputada estadual Isolda Dantas; além do procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; representações dos mandatos da deputada federal Natália Bonavides; da vereadora Brisa Silva Bracchi.

De forma virtual, estiveram os deputados Francisco do PT e Souza Neto; O defensor público federal Edilson Santana; secretária de Direitos Humanos de Natal, Iara Costa; secretária de Desenvolvimento Social e Juventude de Mossoró, Janaína Holanda; secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Governo do Maranhão, Francisco Gonçalves; subsecretária da Semjidh, Maria Luíza Tonelli; vice-presidente do CERAM, José Rodrigues Filho; Presidente da Associação em Solidariedade ao Imigrante do Rio Grande do Norte (Asirn) Muhamed Taufik; professor Tiago Moreira, da UFRN; Heloísa Ferreira, da Cáritas de Caicó; Yuri Vasconcelos, servidor da Coordenação Técnica Local da Funai, em Natal; a coordenadora da Diversidade Sexual da Semjidh, Janaína Lima; e a coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da SEMJIDH, Sandra Pequeno.

O Rio Grande do Norte segue com taxa de ocupação de leitos críticos Covid em queda. Na manhã desta segunda-feira 21, às 8h, dados da plataforma Regula RN demonstravam que 100 leitos de UTI estão disponíveis em todo o Estado – 304 ocupados.

A taxa de ocupação está em 75% no RN, no total. Na Região Metropolitana, 71%. No Seridó potiguar, em 70%. A região Oeste potiguar, no entanto, é a única com taxa de ocupação de leitos críticos acima de 80%. Durante a manhã, chegou a 85%.

Atualmente, três pessoas estão na fila de regulação esperando um leito crítico. No dia 17 de junho, a fila de espera foi zerada. De acordo com os dados oficiais da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a ocupação de leitos críticos no Rio Grande do Norte estava em 85,6% na data.

Já o número de solicitações por leitos para tratamento de Covid-19 também segue caindo. No domingo 20, foram 53 pedidos, que é o menor número desde 14 de fevereiro. Na média móvel, o estado tem 77 pedidos diários, que é o menor número desde 21 de fevereiro. Em junho, a queda na quantidade de solicitações é de 41,7%.

Agora RN