Governo institui Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes
A partir do decreto, o Rio Grande do Norte é o primeiro estado da região Nordeste a com previsão legal de um plano; assinatura marca a abertura das ações da II Semana Estadual do Refugiado, Apátrida e Migrante
A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta segunda-feira (21), o Decreto que institui o Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte, primeiro da região Nordeste, e também o Termo de Cooperação Técnica com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) da ONU.
A solenidade, realizada no auditório da Governadoria, em Natal, marca o início da II Semana Estadual do Refugiado, Apátrida e Migrante, de 21 a 25 de junho, promovida pelo Governo do Estado por meio do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (CERAM-RN). A semana vai discutir as políticas públicas acerca da migração e refúgio dessa população presente no território potiguar.
Na solenidade, Fátima Bezerra, ao lado do vice-governador Antenor Roberto, recebeu o Selo Migracidades/OIM 2020 das Nações Unidas outorgado como reconhecimento ao engajamento do Governo do RN no aprimorando à Governança da Migração no Brasil.
O chefe de missão da OIM no Brasil, Stéphane Rostiaux, que participou da solenidade de forma virtual, afirmou que o Selo é um reconhecimento que o Rio Grande do Norte é um reconhecimento aos esforços do Governo do Estado no acolhimento aos migrantes e refugiados,
Oficial de Proteção do ACNUR no Brasil, Pablo Mattos, também de forma virtual, referendou o Plano lançado pela governadora Fátima Bezerra como um passo fundamental para a proteção da população migrante no RN.
Na solenidade híbrida, com representações no auditório da Governadoria e também em plataforma virtual transmitida pelo canal do Governo do Estado no Youtube, a governadora Fátima Bezerra falou diretamente aos dois representantes dos indígenas Warao, Aníbal Perez e Ramon Perez, presentes na solenidade.
Fátima Bezerra ressaltou aos dois indígenas venezuelanos que o Plano é uma política de governo pautada no direito e na cidadania. “Hoje, estamos dando mais um importante passo na promoção da proteção socioassistencial, dos direitos humanos, dos refugiados, apátridas e migrantes no Rio Grande do Norte.
No Rio Grande do Norte, vivem 13.633 migrantes internacionais, segundo dados do Cadastro Nacional do Ministério da Justiça (RNM). Desse universo, segundo o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (Ceram/RN), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), 232 são refugiados venezuelanos, sendo 188 indígenas da etnia Warao, dos quais 124 vivem em Natal, e 64 em Mossoró, dos quais, 44 não indígenas.
PLANO
O Plano elaborado pelo CERAM vai executar a Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (PEARAM/RN) enviada pelo Governo para votação da Assembleia Legislativa. Será o primeiro estado da Região Nordeste a ter por uma lei institucionalizando e organizando a Política Pública para Refugiados, Apátridas e Migrantes, explicou o presidente do Ceram, Thales Dantas.
De acordo com a secretária-adjunta da Sethas, Josiane Bezerra, o Plano vai permitir a Inclusão de Metas e Objetivos do PEARAM/RN no Plano Plurianual do Governo do Estado (2020-2023), Implementar o Plano Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte t(2021-2024) e fazer o Planejamento Estratégico do CERAM/RN (2020-2022);
Também participaram a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Natal, Divaneide Basílio; a deputada estadual Isolda Dantas; além do procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho; representações dos mandatos da deputada federal Natália Bonavides; da vereadora Brisa Silva Bracchi.
De forma virtual, estiveram os deputados Francisco do PT e Souza Neto; O defensor público federal Edilson Santana; secretária de Direitos Humanos de Natal, Iara Costa; secretária de Desenvolvimento Social e Juventude de Mossoró, Janaína Holanda; secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Governo do Maranhão, Francisco Gonçalves; subsecretária da Semjidh, Maria Luíza Tonelli; vice-presidente do CERAM, José Rodrigues Filho; Presidente da Associação em Solidariedade ao Imigrante do Rio Grande do Norte (Asirn) Muhamed Taufik; professor Tiago Moreira, da UFRN; Heloísa Ferreira, da Cáritas de Caicó; Yuri Vasconcelos, servidor da Coordenação Técnica Local da Funai, em Natal; a coordenadora da Diversidade Sexual da Semjidh, Janaína Lima; e a coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da SEMJIDH, Sandra Pequeno.
