Governo do RN se coloca à disposição dos municípios para novos decretos regionalizados
Em reunião com Governo e prefeitos, representantes dos ministérios públicos elogiam modelo adotado no Rio Grande do Norte e dizem que situação da pandemia não permite flexibilizações.
Ao participar de uma reunião nesta segunda-feira (31) com procuradores e promotores públicos, e prefeitos da Grande Natal, a governadora Fátima Bezerra se colocou à disposição dos gestores municipais para edição de novos decretos destinados à contenção da transmissibilidade do coronavírus (Covid-19). A reunião foi convocada por representantes dos ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho, preocupados com o avanço da pandemia no Rio Grande do Norte.
O procurador do Ministério Público Federal, Victor Mariz, apresentou dados mostrando que mais da metade dos casos ativos de Covid-19 ocorreram em 2021, que 90% da população está em áreas de risco médio e alto de contrair a doença e que em março e abril a pandemia atingiu um pico alto e assim permanece até agora. Além disso, a taxa de ocupação de leitos está sempre acima dos 90% e a fila de espera por UTI voltou a crescer, chegando a 102 no meio da tarde de hoje.
“O objetivo da reunião é construir uma grande aliança para enfrentarmos a pandemia, especialmente neste momento de aumento dos novos casos ativos da doença. Há necessidade de medidas sanitárias mais rígidas porque estamos no momento mais assustador da pandemia”, disse Mariz, para quem os números apontam para uma escalada da doença caso medidas restritivas não sejam adotadas. “Estamos num patamar acima de 900, que chegou a 1.300 casos confirmados por dia, desde o final de fevereiro. Nunca tivemos um platô tão alto. As mortes caíram um pouco, mas ainda estamos com uma média alta, de 150 por semana, e a demanda por internação continua muito alta”, reforçou o secretário Estadual de Saúde Cipriano Maia.
Os procuradores citaram os decretos regionalizados, editados recentemente pelo governo do Estado em comum acordo com os prefeitos das regiões Alto Oeste, Vale do Açu/Central e Seridó como “balizadores” das novas medidas que precisam ser adotadas. No Rio Grande do Norte, há quatro decretos em vigor atualmente. Os regionalizados contemplam 61 municípios e uma população de 574.255 habitantes, o equivalente a 16,2% da população do Estado. O decreto geral, com medidas mais brandas, está em vigor em 106 municípios, incluindo os quatro maiores municípios do Estado, cobrindo uma população de quase 3 milhões de habitantes.
A professora Fátima Bezerra disse que o Governo do Estado está à disposição dos municípios para colaborar com o enfrentamento da pandemia, tomando as medidas que forem necessárias, como fez recentemente com os decretos regionalizados: “Todos sabem a posição do governo do Estado. Para nós, a defesa da saúde, a luta para preservar vidas estão sempre em primeiro lugar. Nunca fizemos concessões ao populismo, sempre nos pautamos pela ciência.
A governadora concordou com os procuradores, para quem o momento não permite flexibilizações e que é preciso construir um consenso sobre a adoção de medidas adequadas – não necessariamente de fechamento da economia – ao combate ao vírus. Ela lembrou que a capacidade para abertura de novos leitos se exauriu por falta de equipamentos, medicamentos e de pessoal, daí a necessidade da prevenção. “O que queremos, mais do que nunca, é unidade, é união para que possamos tomar medidas de forma regional, em conjunto, respeitando a realidade dos municípios. Estamos a postos para somar esforços e mitigar os efeitos da pandemia”. Fátima também falou de uma audiência solicitada ao ministro da Saúde pelos governadores para tratar da liberação de verbas, compra de vacinas e insumos para os leitos e de medidas relacionadas a novas cepas que precisam ser isoladas antes que se espalhem pelo Brasil.
“O formato dos decretos regionalizados é mais eficiente porque existe um compromisso maior dos gestores municipais na aplicação das medidas. Para nós é fundamental tratar da prevenção. Infelizmente tem quem aposte na abertura de mais leitos, como se isso fosse possível indefinidamente”, destacou o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele defendeu o consenso e disse que a guerra de decretos só prejudica o combate à pandemia.
Ao final da reunião, o procurador federal Victor Mariz disse que alguns consensos ficaram patentes na reunião. “Que a situação é grave, que o formato regionalizado é o mais acertado, que precisamos ouvir os prefeitos, que não é possível a retomada de eventos. Já sabemos quais atividades geram mais dificuldades para fiscalização e provocam mais aglomerações. Os decretos podem abordar essas atividades.”
Com base nas colocações feitas pelo prefeito Álvaro Dias, o procurador disse que o Ministério Público vai monitorar e cobrar da Prefeitura uma posição do comitê científico de Natal sobre a necessidade de adotar novas medidas de enfrentamento da doença na capital.
Também participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto; o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; o coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro; a subsecretária de Planejamento e Gestão da Sesap, Lyane Ramalho; o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier; os procuradores Cibele Benevides, Iara Pinheiro, Ileana Neiva, Eudo Leite e Rosane Moreno; os prefeitos de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Parnamirim, Extremoz, os presidentes de associações regionais de municípios Fernando Bezerra (Acari), Reno Marinho (São Rafael). O deputado Vivaldo Costa representou a Assembleia Legislativa e o vereador Preto Aquino a Câmara Municipal de Natal.
