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Falta de controle na frequência de servidores gera multa a presidente de Câmara Municipal de Serra de São Bento
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) julgou procedente uma representação que apontou a possível existência de servidores fantasmas na Câmara Municipal de Serra de São Bento. A decisão resultou na aplicação de multa ao ex-presidente da Casa, João Paulino dos Santos, e na determinação de adoção de medidas para controle de frequência.
A denúncia foi apresentada por vereadores do próprio Legislativo municipal. Eles relataram que servidores comissionados constavam na folha de pagamento, mas não exerciam suas funções. Entre os nomes citados estavam ocupantes de cargos como chefe de gabinete, assessor parlamentar e auxiliar administrativo.
Durante a instrução, os servidores negaram as acusações e afirmaram que cumpriam suas atividades. No entanto, não apresentaram documentos que comprovassem o exercício das funções. A Câmara também foi notificada mais de uma vez para encaminhar registros de frequência e informações sobre o quadro de pessoal, mas não respondeu às diligências.
A área técnica do tribunal considerou que os indícios de irregularidade permaneceram, principalmente pela ausência de qualquer controle de assiduidade. O Ministério Público de Contas seguiu o mesmo entendimento e apontou que a falta de comprovação do trabalho prestado compromete a legalidade dos gastos com pessoal.
No voto, o relator, conselheiro Antonio Ed Souza Santana, destacou que cargos comissionados podem ter jornada flexível, mas isso não dispensa a administração de manter mecanismos mínimos que comprovem a prestação de serviço. Segundo ele, não foi apresentado nenhum documento que evidenciasse a atuação dos servidores, como relatórios, pareceres ou atos administrativos.
O tribunal entendeu que a ausência de controle de frequência não é apenas falha formal, mas uma omissão que abre espaço para pagamento sem contraprestação. Com isso, considerou irregular a gestão de pessoal no período analisado.
A decisão fixou multa de R$ 6,4 mil ao ex-presidente da Câmara. Também determinou que a atual gestão implante, em até 60 dias, um sistema de controle de frequência para todos os servidores, inclusive comissionados, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Câmara acelera tramitação de PEC que propõe fim da escala 6×1 e mira votação em maio
Carteira de trabalho — Foto: Reprodução A Câmara dos Deputados iniciou a semana com sessões deliberativas para acelerar a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. A articulação é conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta, com o objetivo de viabilizar a votação ainda em maio.
A sessão desta segunda-feira (4), em Brasília, faz parte de uma estratégia que inclui reuniões ao longo de toda a semana, inclusive em dias fora do padrão regimental, como segunda e sexta-feira.
A movimentação busca cumprir, de forma mais rápida, as dez sessões exigidas para a apresentação de emendas. Após essa fase, o relator da proposta, Leo Prates, poderá apresentar parecer na comissão especial e encaminhar o texto para votação.
Paralelamente, o colegiado deve se reunir na terça-feira (5) para discutir o plano de trabalho e votar requerimentos, entre eles o convite ao ministro Guilherme Boulos.
A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2. O tema é tratado como prioridade pelo governo federal, que também lançou uma campanha nacional em defesa da mudança.
A expectativa da presidência da Câmara é aprovar a PEC ainda neste mês e alinhar o cronograma com o Senado para que a promulgação ocorra até o fim de junho. Parlamentares também devem promover debates sobre o tema em diferentes estados ao longo de maio.
RN registra abril mais seguro em 16 anos, com queda histórica de homicídios
Desde 2011, quando foi iniciada a série histórica, o mês de abril mais violento aconteceu em 2017, quando o estado contabilizou 203 mortes violentas – o que representa uma redução de 67,49%.
A consolidação dos dados foi realizada pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), responsável pelo monitoramento e sistematização dos indicadores de violência no estado.
O resultado coloca o mês como um dos mais seguros já registrados no Rio Grande do Norte e reforça o impacto de políticas públicas voltadas para a redução da criminalidade.
Para o secretário da SESED, o resultado é fruto de um conjunto de estratégias adotadas de forma integrada. “Esse avanço é resultado direto da integração entre as forças de segurança, do melhor emprego de tecnologias, do fortalecimento das investigações, da ampliação de equipamentos e, sobretudo, da valorização dos nossos profissionais. Temos trabalhado de forma contínua para reduzir a violência e garantir mais segurança à população”, destacou o coronel Francisco Araújo.
Potengiense Plínio Brandão supera desafios e conclui Triathlon Olímpico em João Pessoa
O potengiense Plínio Brandão viveu um momento marcante neste domingo (03) ao participar do Cangaço Triathlon Series, realizado no Busto de Tamandaré, em João Pessoa (PB). O atleta competiu na modalidade Triathlon Olímpico, considerada uma das mais desafiadoras da prova, com 1.500 metros de natação, 40 km de ciclismo e 10 km de corrida.
Em publicação nas redes sociais, Plínio destacou o sentimento de superação e gratidão pela conquista. Ele relatou que, ao longo dos últimos cinco meses, passou por uma mudança de hábitos, buscando mais qualidade de vida e disciplina para alcançar o objetivo de se tornar triatleta.
“Hoje foi um dia de muita superação na minha vida”, escreveu, ao agradecer o apoio de familiares e amigos durante a preparação.
O evento reuniu atletas de diferentes níveis e regiões, movimentando a orla de João Pessoa com as disputas em diversas modalidades, incluindo Mini-Sprint e Aquathlon.
A conquista vai além do resultado esportivo: representa determinação, foco e a prova de que, com disciplina e apoio, é possível alcançar novos desafios.
Este blogueiro parabeniza Plínio Brandão pela dedicação e conquista. Em especial, deixo aqui meus parabéns ao meu padrinho, exemplo de superação e inspiração.
