Governo zera o ICMS do Diesel para o setor de transporte urbano de Natal

Além de isentar esse imposto para o transporte público da capital, o Governo assegura diminuição de 80% na base de cálculo do imposto sobre o combustível para empresas do transporte intermunicipal.

Em mais uma demonstração de preocupação e responsabilidade com a situação da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte (RN), a governadora, professora Fátima Bezerra, acatou o pedido dos representantes do sistema de transporte de passageiros e reduzirá ainda mais o ICMS do preço do óleo diesel, principal insumo para a operação dessas empresas. O anúncio foi feito nesta terça-feira (20), após reunião no Gabinete Civil entre representantes das empresas e equipe econômica do Governo do Estado.

Desde o ano passado, o governo já havia reduzido de 18% para 9% a base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre esse combustível. Agora, o Estado garantiu a ampliação do benefício de 50% para 80%, para as empresas que atuam no transporte intermunicipal. E mais, zerar o imposto para as empresas de ônibus da Região Metropolitana, atendendo o pleito das empresas e garantindo o transporte público dos trabalhadores.

Como contrapartida, o sistema de transporte de passageiros da capital e cidades vizinhas terá de aumentar de 250 para 400 o número de ônibus em circulação na capital, mantendo o valor da tarifa, e abrir mão dos lucros.

Em março passado, o governo já havia oficializado a redução do Diesel em 50% para este ano. A renúncia fiscal ocorreu pela primeira vez em 2020 e atendeu a um pleito de mais de 20 anos do sistema de transportes público de passageiros. Uma renúncia superior a R$ 2,1 milhões, verificada entre julho e dezembro do ano passado. O Governo havia determinado a ampliação da validade desse benefício para até o fim deste ano, como medida para minimizar os impactos da pandemia no setor. Agora, a isenção passa a valer por um período de 180 dias no caso do transporte público da capital e região.

Durante a reunião, a governadora defendeu que a questão do transporte é fundamental do ponto de vista sanitário e para o funcionamento das atividades. Porém, alertou que: “concretamente, o governo está fazendo um esforço dentro das suas condições orçamentárias e legais para atender a mais esse pleito”. Fátima também advertiu que “insistiremos nas contrapartidas do não aumento da tarifa e do acréscimo gradual da frota dos ônibus, já que cedemos esse desconto de 100%”.

A governadora ainda esclareceu que o entendimento do governo em aceitar o pedido da redução do ICMS, levou em consideração a importância do sistema de transporte coletivo. “O serviço de transporte de passageiros, neste contexto da pandemia, é considerado o mais essencial. Um exemplo é a perspectiva de retorno das atividades presenciais nas escolas. Como será isso sem transporte?”

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, ratificou a sensibilidade do governo diante dessa crise. “Temos olhado para os setores mais sensíveis no contexto da pandemia e o setor de transportes tem um papel muito importante na retomada das atividades em geral.”

Também participaram da reunião, o secretário da Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho; o secretário chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn), Luiz Flor; o consultor técnico do Seturn, Nilson Soares; o consultor jurídico do Seturn, Augusto Maranhão, e o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Eudo Laranjeiras.

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  • Parnamirim inicia entrega de cartões do Educa com benefício para mais de 24 mil alunos

    A rede municipal de ensino de Parnamirim começa, na próxima segunda-feira 23, a distribuição dos cartões do programa Educa Parnamirim. A iniciativa vai contemplar 24.238 estudantes, com entrega realizada diretamente nas escolas.

    O benefício permite a compra de material escolar e itens de uso pessoal em estabelecimentos credenciados da cidade. A expectativa da gestão municipal é que cerca de R$ 4,8 milhões circulem no comércio local com a medida.

    Os valores variam de acordo com a etapa de ensino. Alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais recebem R$ 200, enquanto estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) terão acesso a R$ 150. O uso dos recursos é exclusivo para materiais individuais.

    Segundo a prefeitura, o modelo busca garantir autonomia às famílias na escolha dos produtos, ao mesmo tempo em que fortalece a economia do município.

    Empresas credenciadas

    Os cartões poderão ser utilizados nos seguintes estabelecimentos:

    Livraria e Papelaria Tropical (Santos Reis)

    Sacolão (Centro)

    Comercial Andrade (Nova Esperança)

    Mistura Fina (Mercado Novo)

    Lojão dos Alumínios (Centro)

    Loja do Estudante (Shopping Cidade Verde)

  • Walter Alves diz que seguirá como vice-governador até o fim do mandato

    Em meio à movimentação política para as eleições de 2026, o vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves, afirmou que permanecerá no cargo até o fim da atual gestão. A declaração foi dada nesta sexta-feira 20, durante entrevista à 98 FM Natal.

    Pré-candidato a deputado estadual, ele explicou que a decisão está amparada pela legislação eleitoral, que não exige o afastamento de vice-governadores que pretendem disputar outros cargos, desde que não assumam o Executivo nos seis meses que antecedem o pleito.

    Walter também ressaltou que ocupa o cargo como resultado da força política do MDB no estado, partido que preside no Rio Grande do Norte.

    O posicionamento ocorre em um cenário de reconfiguração política. O MDB rompeu com a base da governadora Fátima Bezerra e passou a apoiar o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, que desponta como pré-candidato ao Governo do Estado.

    A decisão também dialoga com o movimento recente da governadora, que optou por permanecer no cargo e não disputar o Senado, mantendo a atual composição do Executivo estadual até o fim do mandato.

  • Câmara Municipal de Natal debate políticas de enfrentamento à violência contra a mulher

    Com o tema “Pela vida das mulheres”, uma audiência pública discutiu a defesa da vida, da dignidade e de políticas públicas que cheguem à população feminina da capital potiguar. O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Natal, nesta quinta-feira (19), e integra as atividades legislativas que estão sendo realizadas durante o mês de março em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Proposta pela Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, a audiência reuniu movimentos sociais, organizações, ativistas e a sociedade civil para dar visibilidade aos desafios enfrentados diariamente por mulheres. As vereadoras Brisa Bracchi (PT), Camila Araújo (União) e Thabatta Pimenta (PSOL) participaram do debate.

    A violência contra a mulher no Brasil atingiu níveis críticos em 2025, com 6.904 casos de feminicídio (consumados e tentados), representando quase seis mulheres mortas por dia. Predomina a violência doméstica (75% dos casos), frequentemente cometida por parceiros ou ex-parceiros, em um cenário de insegurança. Cerca de 70% das vítimas buscam ajuda primeiro na família, enquanto apenas 3 em cada 10 procuram uma delegacia (comum ou “da Mulher”), geralmente quando a violência atinge um patamar insuportável. O Ligue 180 é a principal porta de entrada para a denúncia e o acolhimento. Em duas décadas, a Central prestou mais de 16 milhões de atendimentos.

    Em seu discurso, a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, vereadora Brisa Bracchi, ressaltou a importância de uma audiência pública sobre violência contra a mulher. “É fundamental, especialmente devido ao aumento de casos de feminicídio, misoginia e ódio online. O evento buscou conscientizar, debater políticas, informar sobre serviços de apoio e ouvir mulheres de diversos segmentos. Tivemos um momento que considero de alta qualidade e essencial para combater o machismo e o patriarcado, enfatizando a urgência do feminismo”.

    Midiany Avelino, secretária adjunta municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL), falou sobre a necessidade de informar às mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, sobre a existência da Secretaria da Mulher e da Casa Abrigo em Natal, que oferecem apoio e acolhimento em casos de violência. “A falta de conhecimento sobre esses serviços é alarmante. Diante desse cenário, trabalhamos no sentido de fortalecer parcerias com lideranças comunitárias, grupos de mulheres e outros agentes sociais para garantir que a informação chegue às mulheres que precisam”, pontuou.

    Na sequência, a Tenente da Polícia Militar do RN e coordenadora operacional da Patrulha Maria da Penha, Priscila Sales, informou que o trabalho tem sido eficaz na proteção de mulheres, com zero feminicídios entre as assistidas pela equipe. “O serviço cresceu e hoje possui 18 polos, cobrindo 167 municípios. Em caso de agressão, a mulher deve denunciar na delegacia, registrar ocorrência, solicitar medida protetiva e acompanhamento da patrulha. Denúncias podem ser feitas por qualquer pessoa, mesmo que não seja a vítima, através do 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (emergência)”.

    Por sua vez, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Goretti Gomes, explicou como a instituição atua no município. Segundo ela, o conselho é crucial para a construção de políticas públicas em Natal. “Articulamos propostas, definimos prioridades de investimento e ligamos a sociedade, a Secretaria da Mulher e os parlamentares. Então, buscamos o fortalecimento das mulheres e levamos suas demandas à Câmara Municipal para a criação de políticas, com foco naquelas que vivem nas periferias da cidade”, concluiu.

  • Allyson amplia liderança e abre 15 pontos de vantagem para Governo do RN

    Uma nova pesquisa eleitoral mostra Allyson Bezerra liderando a disputa pelo Governo do Estado e ampliando a vantagem em todos os cenários analisados.

    No levantamento divulgado nesta sexta-feira (20), Allyson está na frente tanto na intenção espontânea quanto na estimulada, o que indica um nível elevado de consolidação eleitoral.

    Na intenção espontânea, quando o eleitor não recebe nomes previamente, Allyson já soma 23,7%, superando com folga Álvaro Dias, que registra 17,5%. Isso ostra que o nome do prefeito de Mossoró está mais presente na memória do eleitor.

    Quando o cenário é apresentado ao eleitor, a vantagem cresce. Na pesquisa estimulada, Allyson atinge 37,3%, abrindo mais de 15 pontos sobre Álvaro Dias (21,5%) e deixando Cadu Xavier com apenas 8,1%. O resultado mostra a consolidação da liderança.

    O domínio se mantém, e se fortalece, nas projeções de segundo turno. Em um confronto direto com Álvaro Dias, Allyson aparece com 38,6% contra 25,9%, uma diferença que indica vantagem confortável. Já contra Cadu Xavier, o cenário é ainda mais elástico: 44% a 9,6%, consolidando um quadro de ampla superioridade.

    O Instituto Seta ouviu 1.500 eleitores entre os dias 7 e 9 de março. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado na Justiça Eleitoral sob os protocolos BR-01174/2026 e RN-07529/2026.

  • Câmara de Parnamirim concede Moção de Aplausos a presidente de conselho comunitário

    Na manhã desta quinta-feira (19), após a 18ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Parnamirim entregou uma Moção de Aplausos em reconhecimento pelo trabalho comunitário de João Maria de Oliveira, conhecido como João Pézinho. Realizada no plenário Dr. Mário Medeiros, a homenagem foi proposta pelo vereador Irani Guedes e subscrito pelos vereadores Chicão e Rárika Bastos.

    João Pézinho é presidente do Conselho Comunitário do Vale do Sol e participa de diversas ações comunitárias em Parnamirim e vem contribuindo para a cidade de Parnamirim e para o bairro, desde o ano de 1984. “Sou uma pessoa humilde, que sempre me dediquei ao esporte e trabalhei muito em Parnamirim como liderança comunitária.

    Gostaria de agradecer a todos os vereadores por proporcionar essa alegria e honra de reconhecer meu trabalho” agradeceu.

  • PT oficializa Samanda Alves como pré-candidata ao Senado no RN

    A definição do nome que representará o PT na disputa ao Senado em 2026 já começou a ganhar forma no Rio Grande do Norte. Em reunião realizada nesta quinta-feira 19, a executiva estadual do partido confirmou a indicação da vereadora de Natal Samanda Alves como pré-candidata à vaga.

    Em nota, o partido destacou que a indicação busca reunir unidade, renovação e compromisso com pautas sociais, características que, segundo a direção, fazem parte da trajetória de Samanda. O texto também reforça a importância estratégica da eleição para o Senado, considerada prioritária pela legenda no cenário nacional.

    A definição ocorre após a governadora Fátima Bezerra desistir de disputar a vaga e optar por permanecer no cargo até o fim do mandato. A decisão foi influenciada pelo cenário político e pela impossibilidade de garantir maioria na Assembleia Legislativa em caso de dupla vacância no Executivo.

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