Ielmo Marinho: Prefeito Cássio emite nota de esclarecimento para aos profissionais da Educação e famílias que tem seus filhos em sala de aula

NOTA DE ESCLARECIMENTO

AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E FAMÍLIAS QUE TEM SEUS FILHOS EM SALA DE AULA:

Sempre tive coragem para enfrentar as dificuldades impostas em todas as jornadas que me deparei, tanto pessoal quanto profissional. Como médico do município, vivenciei situações precárias no atendimento ao público, mas sempre busquei realizar meu trabalho e atender a população com toda dedicação, ética e a inquietude que me faz buscar constantemente as condições para mudanças.

Hoje, 24 de outubro de 2019, fui surpreendido com uma nota emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte – Regional de Ceará Mirim, Núcleo de Ielmo Marinho, com termos pejorativos e de baixo calão, se referindo a minha pessoa, com insinuações caluniosas e injuriosas, no qual tenho certeza que não é a mensagem que a maioria dos educadores, responsáveis pela formação das nossas crianças e jovens, pretendia transmitir.

Sempre tive com as categorias que representam os profissionais o mais absoluto respeito, atendendo aos mesmos de forma respeitosa no meu gabinete, ouvindo e buscando satisfazer os anseios da nobilíssima categoria. Nunca encerrei unilateralmente as negociações em nenhuma pauta e sempre, na medida do possível, tenho atendido aos pleitos que esse sindicato traz a minha pessoa.

Nas últimas semanas, realizamos diálogos abertos com o SINTE, onde foi mostrado à categoria o nosso esforço para superar o déficit nas receitas do município e colocar os salários em dia, inclusive, o 13° salário, até o início da primeira semana de janeiro.
O SINTE justificou que discutiria a proposta formulada pelo município com os demais professores, entretanto, para nossa surpresa, foi desencadeado o indicativo de greve, que já no outro dia após a indicação, passou a suspender as atividades, sem às devidas formalidades.

A Prefeitura, em nosso nome, respeita a livre manifestação e entende que a liberdade de expressão é um dos pilares do Estado Democrático, devendo ser albergada pelo ordenamento jurídico e valorizada por toda a sociedade, uma vez que é capaz de mobilizá-la em prol do bem-estar coletivo, além de dar voz às demandas sociais de todos, inclusive das minorias e dos desvalidos de forma imparcial e fiel ao fato reportado.

Ocorre que os princípios constitucionais da livre manifestação do pensamento e da liberdade de expressão não podem se sobrepôr ao princípio da inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, mormente quando manejados como instrumento de perseguição e vingança pessoal em nítido desvirtuamento dos referidos princípios, talvez, com viés político.

Muito embora, as manifestações de qualquer natureza devem ser ordeiras e com reinvindicações, sendo a calúnia, a difamação e a injúria repudiadas com veemência em todos os níveis, inclusive com previsão legal, onde com certeza, serão discutidas em esfera judicial.

São declarações de extrema gravidade chegando às raias do absurdo, com colocações postadas com intuito de atingir minha honra, numa tentativa de depreciar minha imagem, extrapolando, sem dúvida, o exercício regular do direito de liberdade de expressão.

Não é dispêndio asseverar que hoje 68 professores receberam seus salários de setembro. Portanto, estão com seus salários em dia. Os demais estão com 20 dias de atraso, e não 50 dias como diz a nota do SINTE. A metade dos professores efetivos está com seu 13º salário honrado pela administração municipal.

Na nota do SINTE, fala-se em completo abandono. Inverdades desmistificadas com as nossas diversas obras das escolas, com reformas em todas as unidades educacionais e conclusão de uma escola nova na Zona Rural, referência em nível de construção escolar. Além disso, fizemos a climatização de salas de aula e incentivamos vários projetos para a melhoria da educação em nosso município, tais como: educação inclusiva, curso preparatório para IFRN, incentivo ao esporte amador (esse ano fomos campeões estaduais dos JERNS), distribuição do fardamento escolar, incremento da merenda, incentivo à cultura, através do Ielmo Junino e eventos culturais. Enfim, temos trabalhado muito pela melhoria da educação e do município em todas as demandas, e não existe sequer, princípio de abandono, como diz a nota, feita com ódio e com intenções outras, que não seja esclarecer a população sobre a verdade.

Continuaremos a nossa luta, e caso não exista mais diálogo aberto, iremos às esferas judiciais, onde garantiremos os 200 dias de aulas para todos os alunos e apelamos para as pessoas de bem, que com certeza, não poderiam macular seu nome de educador, fazendo uma nota com títulos tão agressivos e com objetivos de atingir a honra de uma pessoa de maneira tão vulgar, para o bom senso e para a luta por uma educação onde as pessoas discutam suas ideias de maneira civilizada e de alto nível.

Respeitosamente,

Cássio Cavalcante de Castro
PREFEITO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

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  • Lei Lucy: audiência debate proteção de animais comunitários e projeto para RN

    Lucy. Esse é o nome que batiza uma das propostas mais importantes para a causa animal no Rio Grande do Norte. Na tarde desta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma audiência pública para discutir a criação de diretrizes estaduais voltadas à proteção, ao manejo sanitário e ao controle populacional de cães e gatos comunitários. A iniciativa foi proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT), que é autora da chamada “Lei Lucy”.

    A denominação “Lei Lucy” presta homenagem a uma gata que foi capturada e morta em um condomínio em Mossoró. No entendimento da deputada Divaneide Basílio, o episódio evidenciou a inexistência de normas municipais e estaduais suficientemente claras e eficazes capazes de impedir ações arbitrárias, cruéis e ilegais contra animais comunitários, especialmente quando praticadas sob o argumento genérico de “gestão”, “higiene” ou “segurança”.

    Na audiência pública, Divaneide Basílio prestou homenagem à felina e reuniu representantes do poder público, universidades, conselhos profissionais e entidades de proteção animal, promovendo um debate técnico sobre a ausência de normas claras no Rio Grande do Norte. O projeto que está em tramitação na Assembleia será analisado na próxima semana na comissão de Constituição e Justiça da Casa. O texto foi elaborado em parceria com organizações que prestam apoio aos animais e à própria Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB), estabelecendo diretrizes para o manejo ético e territorializado desses animais, reforçando a necessidade de atuação baseada em critérios técnicos, científicos e humanitários.

    “É um tema de extrema importância para nosso mandato e para todos que estão presentes. Já discutimos com a sociedade para o aperfeiçoamento da matéria e pedimos que os colegas parlamentares não modifiquem mais o projeto, para que consigamos aprovar o mais rapidamente possível”, explicou Divaneide Basílio.

    Durante a audiência, participantes destacaram que a retirada arbitrária de animais de seus territórios pode causar danos físicos e psicológicos, além de violar normas nacionais e internacionais de bem-estar animal. O texto do projeto dialoga com resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária e com diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal, que reconhecem os animais como seres sencientes e defendem a preservação de seus vínculos ambientais e sociais. Além disso, a proposta também estabelece limites à atuação de particulares, como condomínios, impedindo decisões isoladas que possam resultar na retirada ou eliminação indevida de animais.

    Ex-reitor da Ufersa, Josivan Menezes disse que atuavam junto a um condomínio de Mossoró no acolhimento e assistência aos animais e que tem informações de que condôminos que têm fornecido alimentação aos animais têm sido multados. “Há multas superiores a R$ 200 mil e o objetivo é fazer com que os moradores sejam expulsos dos condomínios. Precisamos que a lei seja aprovada e que tenhamos um plano concreto”, disse o professor.

    Outro ponto amplamente debatido foi a inadequação de práticas higienistas, como a remoção compulsória ou eliminação de animais sem comprovação técnica de risco sanitário. A legislação federal já proíbe o extermínio indiscriminado de cães e gatos, exigindo laudos técnicos em casos excepcionais, o que reforça a necessidade de políticas públicas estruturadas e baseadas em evidências.

    A proposta recebeu avaliação positiva de participantes da audiência, que elogiaram a iniciativa por consolidar um modelo de manejo ético, humanitário e alinhado às normas constitucionais e ambientais. Para a deputada Divaneide Basílio, o objetivo é garantir segurança jurídica e evitar novas situações de conflito. “Estamos construindo uma política pública que respeita a vida, a ciência e a legislação, promovendo convivência responsável entre pessoas e animais”, afirmou.

    A audiência também abordou a necessidade de se pensar alternativas para colaborar com a saúde mental das pessoas envolvidas na proteção dos animais, efetivar ações relacionadas à esterilização, vacinação, identificação e devolução dos animais ao território de origem, além da responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade.

    Ao fim da audiência, foram formalizados encaminhamentos para buscar uma reunião junto ao Governo do Estado já como forma de se discutir a regulamentação da Lei Lucy, além de se ampliar o debate sobre o banco de ração do estado, planejar capacitação e organização logística nos municípios e outros pontos que possam viabilizar o melhor atendimento à causa animal.

    “Acredito que conseguimos expor boa parte das ações necessárias para proteger os animais comunitários e nosso mandato segue à disposição para a causa. Vamos buscar a aprovação o mais rapidamente possível”, garantiu Divaneide Basílio.

  • Barcelona comemora avanço na alfabetização com 75% das crianças alfabetizadas

    O município de Barcelona alcançou um importante marco na educação: 75% das crianças estão alfabetizadas. O resultado reforça o compromisso com o ensino de qualidade e o cuidado com o desenvolvimento das novas gerações.

    A alfabetização é uma etapa essencial na formação dos estudantes, abrindo caminhos para o aprendizado e novas oportunidades. O avanço é fruto do trabalho conjunto de professores, gestores, famílias e de toda a comunidade escolar.

    O desafio agora é seguir avançando, ampliando os investimentos e garantindo que cada vez mais crianças tenham acesso a uma educação pública de qualidade.

  • Eleição na Câmara para escolher novo ministro do TCU pode ir parar no STF

    Plenário da Câmara dos Deputados/ Foto Reprodução Cleia Viana/Câmara dos Deputados

    A instalação de cabines de votação na Câmara dos Deputados gerou a expectativa de que Hugo Motta convoque para amanhã a eleição de um novo ministro do TCU na vaga aberta pela aposentadoria de Aroldo Cedraz. O assunto será tema da reunião de líderes marcada para o meio-dia, na residência oficial do presidente da Casa.

    Como parte do acordo para sua eleição, Motta prometeu apoio ao petista Odair Cunha (MG), que é tido entre lideranças como favorito. Mas há outros deputados de partidos do Centrão e de direita na disputa, como Adriana Ventura (Novo-SP), Danilo Forte (PP-CE), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Helio Lopes (PL-RJ) e Hugo Leal (PSD-RJ).

    Caso a votação seja realmente marcada para esta quarta-feira, parlamentares da oposição já falam em judicializar o processo, acionando o STF. Isso porque Motta estaria desobedecendo um decreto legislativo, de 1993, que prevê a realização de sabatinas entre os candidatos.

    O receio de deputados da direita é que, neste momento, a eleição poderia beneficiar Cunha, o nome referendado pelo presidente da Câmara.

  • MP Eleitoral recomenda controle de som em campanhas eleitorais de Itaú

    Urna eletrônica Crédito: Nelson Jr./ASICS/TSE

     

    O Ministério Público Eleitoral expediu recomendação aos diretórios dos partidos políticos em Itaú para que controlem a emissão de ruídos durante a campanha. A cidade terá eleição suplementar no próximo dia 17 de maio. A iniciativa da Promotoria Eleitoral da 45ª Zona busca garantir o sossego público e o cumprimento das normas ambientais e eleitorais no município.

    A recomendação foi motivada por reclamações de cidadãos sobre poluição sonora e abusos cometidos em eventos políticos recentes. A orientação estabelece que o uso de alto-falantes e amplificadores de som só é permitido até a véspera da eleição entre 8h e 22h. O Ministério Público Eleitoral reforça que esses equipamentos devem manter distância mínima de 200 metros de locais como hospitais, escolas, igrejas e sedes dos poderes públicos.

    A recomendação inclui o pedido para que os partidos e seus apoiadores evitem o uso excessivo de fogos de artifício e outros sinais acústicos perturbadores. O MP Eleitoral alerta que o barulho de escapamentos de motocicletas em eventos também deve ser coibido pelos organizadores. A intenção é prevenir danos à saúde humana e evitar a caracterização de crimes ambientais ou contravenções penais.

    As autoridades policiais foram orientadas pelo Ministério Público Eleitoral a agir imediatamente ao constatarem práticas de poluição sonora ou perturbação do sossego. Os responsáveis podem ser conduzidos à delegacia para a lavratura de termos circunstanciados ou prisão em flagrante conforme a gravidade da infração. Caso as orientações não sejam seguidas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte adotará as medidas judiciais cabíveis contra os infratores.

    Eleição

    Itaú terá eleição suplementar em 17 de maio deste ano, com votação das 8h às 17h. A diplomação dos eleitos deve ocorrer no dia 9 de junho. Os eleitos ficarão nos cargos até 31 de dezembro de 2028. Itaú tem cerca de 10 mil eleitores, segundo o TRE/RN.

  • Alerta vermelho de chuvas atinge cidades do RN até terça (7); veja lista com maior risco

    O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta vermelho de chuvas intensas para o Rio Grande do Norte, válido até as 23h59 desta terça-feira (7). O nível indica grande perigo, com risco de alagamentos, deslizamentos e transtornos à população.

    Entre os municípios mais críticos — destacados no alerta laranja com marcação especial — estão:

    Barcelona, Lagoa de Velhos, Parnamirim, Riachuelo, Ruy Barbosa, Santa Cruz e São Paulo do Potengi.

    Essas cidades estão dentro da área de maior atenção no monitoramento, com possibilidade de acumulados elevados e impactos mais severos.

    Ao todo, 35 municípios estão sob alerta vermelho, incluindo Natal, Canguaretama, Ceará-Mirim e Touros.

    Cuidados recomendados

    O Inmet orienta que a população:

    Desligue aparelhos elétricos e o quadro geral de energia

    Evite áreas de risco, como encostas e locais alagáveis

    Permaneça em locais seguros durante as chuvas

    Proteja objetos em caso de inundação

    Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil (199) e o Corpo de Bombeiros (193).

    Além do alerta vermelho, o estado também está sob avisos laranja e amarelo, que indicam perigo e perigo potencial, ampliando a área de atenção em praticamente todo o território potiguar.

  • TRE-RN restringe acesso ao Título Net a eleitores com biometria a partir desta terça (7)

    TRE-RN

    O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte passou a permitir, a partir desta terça-feira (7), o acesso ao sistema Título Net apenas para eleitoras e eleitores que já possuem cadastro biométrico.

    A mudança atinge quem ainda não realizou a coleta da biometria, que agora precisa comparecer presencialmente a um cartório eleitoral para fazer o procedimento antes de utilizar os serviços online. A exceção segue para eleitores que residem no exterior.

    Pelo sistema Título Net, é possível emitir o primeiro título, atualizar dados, consultar débitos, pagar multas, justificar ausência às urnas e solicitar transferência temporária do local de votação.

    Com a nova regra, o acesso digital ficará disponível apenas para quem já tem biometria até o fechamento do cadastro eleitoral, previsto para 6 de maio. O atendimento online para todos os públicos deve ser retomado a partir de 3 de novembro.

    O TRE reforça que o cadastro biométrico garante mais segurança e agilidade na identificação dos eleitores.

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