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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Secretaria Judiciária Eleitoral, promove na próxima segunda-feira (07), a partir das 14h, a apresentação do novo Sistema de Filiação Partidária – FILIA. O evento ocorrerá na Sala VIP do TRE, localizada no térreo do edifício-sede, na Av. Rui Barbosa, 215 – Tirol.
O evento tem o objetivo de detalhar as principais mudanças trazidas pela Resolução TSE n°. 23.596, de 20 de agosto de 2019, que institui o FILIA e disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral, oportunidade em que o funcionamento será detalhado e as eventuais dúvidas, oportunamente sanadas.
O Processo de Escolha Unificado acontece no próximo domingo, dia 6 e vai ser realizado em todos os 167 municípios do estado, acompanhando o calendário de todos os demais municípios do Brasil, tendo em vista que a data é unificada para todo o território nacional.
No Rio Grande do Norte, 3.818 pessoas se inscreveram às vagas municipais, mas desse total 1.041 estão entre desistentes, impugnados e reprovados. Ao final do processo de inscrições, foram considerados aptos 2.777 candidatos.
A Lei 12.696/2012, unificou a escolha dos conselheiros tutelares em todo o Brasil, por isso a votação é chamada de Processo de Escolha Unificado para o Conselho Tutelar. A lei determina que a escolha seja realizada no primeiro domingo de outubro do ano subsequente à eleição presidencial. Assim sendo, a eleição ocorrerá no próximo domingo, dia 6 de outubro.
Os municípios do estado com 20 mil ou mais eleitores vão utilizar urnas eletrônicas, o que corresponde a 20 municípios. Esse foi o critério estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para distribuição de urna eletrônica e de lona entre os municípios.
A parceria com o TRE consiste na cessão de urnas eletrônicas para os municípios, porque o Processo de Escolha é organizado e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual.
A comissão interinstitucional do Processo de Escolha Unificado para os Conselhos Tutelares do RN, criada com o objetivo de articular todos os municípios potiguares, expediu um ofício, assinado por todos os órgãos e entidades que a compõe, para o Comando Geral da Polícia Militar, solicitando apoio para o dia da eleição.
A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) está presente na comissão interinstitucional por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (ConsecRN), o qual tem a Subsecretária de Direitos Humanos, Dra. Maria Luiza Tonelli, na presidência.
“Está na Constituição Federal que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir proteção integral, com prioridade absoluta, a crianças e adolescentes, tendo nos Conselhos Tutelares um dos principais integrantes da rede de proteção ao universo infanto-juvenil”, afirma a Secretária da SEMJIDH, Arméli Brennand.
SERVIÇO
Pauta: Eleição dos Conselheiros Tutelares do RN
Data: 06.10 (domingo)
Local: nos 167 municípios do RN
O Blog Lucas Tavares visando a eleição do Conselho Tutelar de São Paulo do Potengi que acontece durante este domingo, 06 de outubro, iniciou uma enquete no último sábado, 28, com a seguinte pergunta: Em quais candidatos do Conselho Tutelar de SPP você vai votar?
A enquete foi encerrada hoje, 04, faltando 2 dia para a eleição. Contabilizamos 243 respostas durante 7 dias de enquete. O Leitor podia votar em até 5 candidatos.
Neste domingo, 06 de outubro, acontece a eleição do Conselho Tutelar em São Paulo do Potengi e em todo Brasil. O local de votação será a Escola Municipal Vereador Luiz Antônio e para votar o eleitor precisa levar um documento com foto e o título.
Será eleito 5 conselheiros e 5 ficaram na suplência. O Blog do Lucas Tavares trará o resultado da eleição assim que terminar.
A governadora Fátima Bezerra (PT) decidiu não incluir o Rio Grande do Norte no programa de escolas cívico-militares lançado pela gestão de Jair Bolsonaro (PSL). Mas, se utilizando da prerrogativa de ser um dos três representantes do Estado no Congresso Nacional, o senador Styvenson Valentim (Podemos) enviou um ofício ao Ministério da Educação dentro do prazo limite para inscrição no programa e solicitou a inclusão de duas escolas potiguares no projeto. O parlamentar aproveitou ainda para criticar o que considerou uma “omissão” do governo potiguar, e disse que as crianças do Estado não podem ser prejudicadas ficando de fora desse importante programa.
“Ciente que represento no Congresso Nacional o estado do RN, uso deste instrumento, com o intuito de evitar a preclusão do prazo estabelecido, para informar que, em nossa percepção, o estado do RN tem a intenção de aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”, diz Styvenson o ofício encaminhado ao MEC.
Nas redes sociais, o parlamentar postou na sua conta pessoal o texto a seguir: “Na qualidade de representante do estado do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, o senador Styvenson Valentim comunicou, por ofício, à governadora do RN, o interesse de escolas potiguares aderirem ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, lançado pelo governo federal. Diante do silêncio do governo do estado, o senador Styvenson enviou outro ofício, ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, expressando sua preocupação em deixar as crianças potiguares de fora desse importante programa. Sem a adesão do RN, as crianças potiguares estarão impedidas de uma grande oportunidade, pois o prazo de inscrição se encerrou no dia 27 de setembro. Confira no documento (foto acima) o esforço de Styvenson, diante da omissão do governo estadual, para incluir as crianças potiguares no programa das Escolas Cívico-Militares”
