Hoje (13) tem o Arraiá da Escola Estadual Maurício Freire em São Paulo do Potengi

O Governo do Rio Grande do Norte deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal nesta terça-feira (7). Em solenidade realizada no Auditório da Governadoria, a governadora Fátima Bezerra recebeu o relatório da Comissão Governamental de Defesa dos Animais e sancionou a Lei Lucy, que estabelece diretrizes para o manejo ético, a proteção e o bem-estar de animais comunitários e domésticos no estado.

A Lei Lucy foi criada após a morte da gata Lucy, em Mossoró, caso que mobilizou defensores da causa animal em todo o Rio Grande do Norte. A nova legislação reconhece os animais comunitários, cães e gatos sem tutor exclusivo, mas cuidados pela comunidade, e determina medidas que garantem sua proteção, proibindo remoções arbitrárias e priorizando o manejo ético por meio da captura, esterilização, vacinação, identificação e devolução ao local de origem.

Durante a cerimônia, também foi entregue o relatório da Comissão Governamental de Defesa dos Animais, colegiado formado por representantes de órgãos estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), das forças de segurança, da comunidade científica e de entidades de proteção animal. O documento reúne o balanço das ações desenvolvidas e aponta diretrizes para ampliar a política estadual de defesa dos animais.

Desde 2021, o Governo do Estado vem ampliando os investimentos na área, com apoio a organizações da sociedade civil, campanhas de castração, aquisição de insumos veterinários, bancos de ração, equipamentos e estrutura para atendimento. Ao todo, foram celebrados 26 instrumentos administrativos, com investimento de R$ 3,725 milhões, beneficiando mais de 20 municípios potiguares e fortalecendo uma rede formada por dez organizações parceiras.

Entre as ações em andamento está a aquisição de um castramóvel pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), com investimento de R$ 200 mil, que será cedido à Associação Amor por Toda a Vida para ampliar os programas permanentes de castração em diversas regiões do estado.

Para a governadora Fátima Bezerra, a sanção da Lei Lucy representa um avanço civilizatório e reafirma o compromisso do Estado com uma política pública baseada no respeito à vida.

“Cuidar dos animais também é cuidar da sociedade. A Lei Lucy nasce da mobilização da população e da sensibilidade diante de uma história que não pode se repetir. Hoje o Rio Grande do Norte dá um exemplo ao reconhecer que a proteção animal é uma política pública permanente, construída com responsabilidade, diálogo e respeito à vida.”

A governadora também destacou que o trabalho desenvolvido pela Comissão fortalece a atuação integrada do Estado.

“Receber este relatório é consolidar um esforço coletivo que reúne governo, instituições e sociedade civil em torno de uma mesma causa”.

O vereador Cabo Deyvison (PL) retomou, nesta terça-feira (7), as atividades na Câmara Municipal de Mossoró após ficar afastado desde o atentado a tiros sofrido no dia 16 de junho.

Durante a sessão ordinária, o parlamentar fez um discurso de cerca de dez minutos, no qual afirmou que continuará denunciando e enfrentando o crime organizado, apesar do ataque.

“Quem achou que eu iria recuar, se enganou. Quem achou que eu ia voltar menor, se enganou. Quem achou que essa luta ia acabar se enganou. Eu estou de pé e estou de volta, duas vezes mais forte e mais corajoso”, declarou.

No pronunciamento, Cabo Deyvison também prestou homenagem ao assessor Allyson Diego, morto durante o atentado, e reafirmou o compromisso de manter sua atuação parlamentar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pretende manter o apoio à candidatura da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ao Senado pelo Distrito Federal, apesar da crise pública envolvendo o filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo apuração da CNN Brasil, Michelle deve oficializar a candidatura nas próximas semanas, durante a convenção nacional do PL, prevista para 25 de julho, em São Paulo.

De acordo com interlocutores do partido, Michelle chegou a cogitar desistir da disputa após os desentendimentos com Flávio, mas a tendência é que permaneça no projeto eleitoral. Até o anúncio oficial, a orientação é que ela evite declarações públicas para não ampliar o desgaste familiar. Ainda assim, aliados afirmam que a ex-primeira-dama continuará se manifestando quando considerar que foi alvo de ataques ou críticas.

Os atritos entre Michelle e Flávio se intensificaram após divergências sobre o apoio do PL ao ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) no Ceará. Na semana passada, a ex-primeira-dama anunciou sua saída da presidência do PL Mulher e divulgou um vídeo no qual afirmou ter sido “maltratada”, “desrespeitada” e “humilhada” pelo enteado.

Segundo a CNN Brasil, aliados de Flávio Bolsonaro avaliam que uma eventual candidatura de Michelle ao Senado pode se tornar um fator de desagregação ainda maior dentro do PL. Há também o receio de que a ex-primeira-dama utilize a própria campanha para fazer críticas ao filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ex-primeira-dama, no entanto, nunca confirmou que pretende disputar um cargo público, embora também jamais tenha descartado essa possibilidade. Quando questionada sobre o assunto, a ex-presidente do PL Mulher afirma que seu futuro político está entregue a Deus e será definido, no momento certo, em conjunto com o marido.

Fonte: CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e outros seis tribunais apresentem, em até 48 horas, esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima do teto constitucional. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Além do TJRN, deverão prestar informações os tribunais do Distrito Federal e Territórios, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia. As cortes terão de detalhar os valores pagos, informar se seguiram os limites definidos pelo STF e apresentar a justificativa jurídica para os repasses.

A medida foi tomada após a divulgação de remunerações que ultrapassaram os parâmetros estabelecidos pelo Supremo. Em alguns casos, os pagamentos superaram R$ 200 mil, sendo identificado um repasse acima de R$ 495 mil.

Na decisão, Alexandre de Moraes também alertou que os presidentes dos tribunais poderão responder penalmente e até serem afastados dos cargos de direção caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo.

Em março deste ano, o STF definiu que a remuneração mensal dos magistrados não pode ultrapassar R$ 78,8 mil, considerando o salário e apenas as verbas indenizatórias autorizadas pela Corte. O Supremo também limitou esses benefícios adicionais a 35% do vencimento regular.

Os tribunais afirmam que os pagamentos seguiram uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas o STF ainda analisa se a norma é compatível com a Constituição. A decisão final deverá estabelecer quais verbas podem integrar a remuneração dos magistrados e os limites que deverão ser observados em todo o país.

A Justiça Eleitoral determinou a remoção de cinco publicações da deputada federal Natália Bonavides (PT) que acusavam o senador Styvenson Valentim (Podemos) de defender uma suposta “escala 7×0” de trabalho. A decisão liminar, assinada pela juíza Sulamita Pacheco, dá 24 horas para que Instagram e YouTube retirem os conteúdos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo o Tribunal, as postagens distorciam o texto da PEC nº 12/2026, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), e atribuíam falsamente a Styvenson apoio à eliminação de direitos como férias, 13º salário e FGTS. A magistrada destacou que a proposta mantém o teto de 44 horas semanais e não extingue o repouso semanal remunerado, afastando a tese da “escala 7×0”.

Um dos pontos centrais foi a comprovação de impulsionamento pago em uma das publicações, prática proibida pela legislação eleitoral quando usada para propaganda negativa. A decisão também ordena que as plataformas preservem registros e dados das postagens para investigação.

Entre os conteúdos removidos estão quatro posts no Instagram — incluindo montagens que chamavam o senador de “inimigo do trabalhador” — e um episódio do De Repente Podcast, apresentado pela própria deputada. Bonavides terá dois dias para apresentar defesa.

O Centro de Ciências da Saúde (CCS/UFRN) está com inscrições abertas para o processo seletivo de estudantes bolsistas, não bolsistas e cadastro de reserva do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde/Clima 2026-2028). O projeto é desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) e a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN). As inscrições podem ser realizadas até terça-feira, 7, por meio de formulário eletrônico disponível neste link.

Ao todo, são ofertadas 60 vagas, sendo 40 para estudantes bolsistas e 20 para não bolsistas, distribuídas entre cursos da área da Saúde, das Ciências Humanas e Sociais e das Ciências Exatas e da Terra. Os estudantes também poderão compor cadastro de reserva. Metade das vagas é destinada às ações afirmativas para pessoas com deficiência (PcD), pessoas pretas, pardas, indígenas ou quilombolas (PPIQ) e pessoas trans.

Podem participar estudantes matriculados entre o primeiro e o sexto semestres dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Saúde Coletiva, Serviço Social, Comunicação Social, Ciências Sociais, Estatística, Geografia e Meteorologia. Os candidatos devem ter disponibilidade de 12 horas semanais para as atividades do projeto, incluindo ações aos sábados pela manhã, e não podem acumular bolsa de monitoria, pesquisa, extensão ou estágio não obrigatório.

O processo seletivo será realizado em três etapas: homologação das inscrições, prova escrita e entrevista, com análise de currículo. Os estudantes selecionados na modalidade de bolsistas receberão bolsa mensal de R$ 700. O resultado final está previsto para 17 de julho, com início das atividades em 20 de julho.

Nesta 13ª edição, o PET-Saúde tem como tema Equidade em saúde no contexto das emergências climáticas e ambientais e busca fortalecer a resiliência do Sistema Único de Saúde (SUS) frente aos eventos climáticos extremos em Natal. Mais informações estão disponíveis no edital e no perfil do Instagram @pet_saude_ufrn.