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Ariana
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira (26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.
No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.
Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.
O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive, prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o conteúdo do aludido Relatório Anual.
O parecer prévio emitido pela Corte de Contas é elaborado com base numa apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução orçamentária, concluindo pela aprovação ou rejeição das contas, no todo ou em parte, com indicação neste último caso das parcelas ou rubricas impugnadas, a teor do que dispõe o artigo 59, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012. Veja os principais apontamentos em relação ao exercício de 2017:
FRUSTRAÇÃO DE RECEITA
O parecer aponta que a frustração de receita, no valor de R$ 1.746.738.122,54, ocasionou um quociente de execução orçamentária abaixo de 1, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a despesa executada. Houve uma arrecadação de R$ 10.576.381.877,46 em face de uma despesa empenhada de R$ 11.330.957.553,33, gerando assim um déficit de R$ 754.575.675,87.
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Segundo o relatório, o Poder Executivo estadual abriu crédito adicional suplementar por superávit financeiro sem a existência de recursos disponíveis, no montante de R$ 659.139.388,99, o que afronta o disposto no artigo 167, V, da Constituição Federal e no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
RESTOS A PAGAR
No exercício de 2016, houve o cancelamento de R$ 3.568.777,37 de ‘Restos a Pagar Processados’. “Significa dizer que despesas empenhadas e liquidadas, que foram inscritas em Restos a Pagar em razão de não terem sido pagas no exercício do empenho, concernentes a mercadorias recebidas e/ou serviços prestados, tiveram seus Restos a Pagar cancelados no exercício de 2017”, conclui o relator, acrescentando que tal prática enseja enriquecimento ilícito por parte do governo estadual.
DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO
O TCE também revela o agravamento da situação previdenciária, uma vez que o Poder Executivo estadual se manteve inerte em face do desequilíbrio atuarial e financeiro do seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), contrariando o disposto no artigo 69 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos artigos 18 e 20 da Portaria nº 403/2008 – MTPS.
Nesse quesito, houve um resultado negativo de R$ 1.980.494.895,05, que corresponde a um aumento de 34,70% do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado/RN, quando comparado ao exercício de 2016, no qual havia sido apurado um déficit de R$ 1.470.214.480,36.
DESPESA COM PESSOAL
Em 2017, a despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 62,35 % da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio Grande do Norte, ultrapassando em 13,35 % o limite máximo. O governo, segundo o relatório, também descumpriu a obrigação de promover a eliminação do excesso de despesa com pessoal, constituindo infração administrativa contra as leis de finanças públicas.
“Em face do descumprimento do limite legal da despesa com pessoal do Poder Executivo, o total da despesa com pessoal do Estado do Rio Grande do Norte alcançou o percentual de 71,58 % da sua Receita Corrente Líquida, extrapolando em 11,58% o limite máximo estabelecido no inciso II do artigo 19 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.
DÍVIDA ATIVA
Outro ponto que chamou atenção considerando foi o que o parecer chama de elevado grau de ineficiência do Poder Executivo estadual na arrecadação da receita da sua Dívida Ativa, que representou tão somente 0,32 % do seu montante de R$ 7.471.230.941,08.
“Em 2017, houve a incidência da prescrição e da remissão sobre valores inscritos na Dívida Ativa, no valor de R$ 106.983.043,00, com o agravante de que, no exercício financeiro de 2016, essa perda já atingira a quantia de R$ 107.742.876,24, perfazendo nesses dois anos o montante de R$ 214.725.919,24”, revela o relatório.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Por fim, o parecer mostra o resultado negativo gerado pela maioria das Entidades da Administração Indireta do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 2.162.170.424,08, impondo um imenso esforço fiscal ao Governo do Estado no aporte de recursos para cobrir seus déficits.
A Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte esteve no Hospital Infantil Varela Santiago, na manhã desta quarta-feira (26), para conhecer a situação atual da unidade, que é referência em cirurgias, tratamento de câncer e outros procedimentos de saúde para crianças potiguares.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Galeno Torquato (PSD), os deputados Eudiane Macedo (PTC) e Getúlio Rego (DEM), membros da Comissão, e Gustavo Carvalho (PSDB), foram recepcionados pelo médico Paulo Xavier, diretor superintendente da instituição. A comitiva expôs ao diretor a intenção de realizar um diagnóstico da situação da saúde do RN e sugerir soluções para os gargalos e demandas encontradas.
Para Galeno Torquato, a alta qualidade de serviços de saúde oferecidos pelo Varela Santigo, o faz referência na atenção à infância. Ele recebeu com indignação a informação de que o Governo do Estado não deu continuidade ao convênio que mantinha com o hospital há mais de 30 anos. “A Comissão irá em busca de explicações da governadora e do secretário de saúde para saber os motivos da descontinuidade do repasse de recursos para o Varela Santiago que conhecemos a presteza da funcionalidade, a boa gestão. A unidade é responsável por mais de 14 mil procedimentos ao mês em crianças de todos os municípios do RN. Esse repasse deveria ser prioridade do Governo”, cobrou Galeno.
Eudiane Macedo acredita que “o Hospital Varela Santiago presta um serviço de fundamental importância às crianças do Estado e precisa manter esse convênio com a Secretaria Estadual de Saúde. Viemos conhecer um pouco mais da realidade do Varela e estamos nos colocando à disposição, enquanto Comissão de Saúde, para intermediar uma solução.”
O deputado Getúlio Rêgo, que também é médico, declarou que faltou sensibilidade do Governo em não realizar o repasse. “ Esse hospital é digno de aplausos, o tratamento para o paciente e para família é de 5 estrelas”, disse Getúlio. Paulo Xavier, dirigente da instituição há duas décadas, agradeceu a visita e frisou que o apoio recebido é muito importante para solucionar o problema. “Somos uma casa filantrópica, temos 110 leitos pediátricos que atendem exclusivamente o SUS, efetuamos cerca de 400 cirurgias ao mês, além de tratar pacientes oncológicos e os únicos a realizar neurocirurgias pediátricas na rede pública”, ressalta Xavier.
Segundo o diretor, desde janeiro ele tenta uma audiência com a governadora para restabelecer o repasse, que é responsável pela viabilização das grandes cirurgias que dependem da alimentação parenteral. “Ontem já foi preciso cancelar 80 delas”, finalizou.
A Comissão de saúde já visitou o Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, o Hemocentro do RN Dalton Cunha e o Hospital Ruy Pereira. A meta é mapear e emitir um diagnóstico completo da saúde pública do Rio Grande do Norte. Em questão de ordem na sessão da Assembleia, os deputados Galeno Torquato e Getúlio Rêgo repercutiram a visita ao Hospital Varela Santiago.
Com as constantes chuvas que ocorreram nos últimos meses e com o trafego de caminhões, carros e motos, a RN-120 que fica dentro de São Paulo do Potengi, ocasionaram diversos buracos ao longo dos dias que causaram transtornos a quem trafega na referida RN.
Segundo informações que obtivemos é que o DER (Departamento de Estradas e Rodagem do RN) iniciou a operação tapa-buraco para a recuperação asfáltica da RN-120.
Nas redes sociais a discussão em torno pra saber quem é o pai da criança é grande.
Porque digo isso? É que o vereador Neilson Azevedo (MDB) solicitou a recuperação da RN. A Prefeitura também solicitou e ainda tem uma parcela do governo do RN.
Quem é o pai da criança? O governo do RN, Prefeitura ou o vereador?
É somente uma pergunta!
Em segunda discussão, entrou na ordem do dia na Câmara Municipal de Natal, durante a sessão ordinária desta terça-feira (25), o Projeto das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A peça serve para formatar e orientar a elaboração do Orçamento e serve como uma ponte entre os programas do Plano Plurianual e a materialização deles na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao todo, foram apresentadas 55 emendas parlamentares, sendo 12 aprovadas, 19 retiradas e 4 rejeitadas.
Destaque para três emendas apresentadas pela vereadora Divaneide Basílio (PT). A primeira amplia a participação popular no processo de elaboração da proposta orçamentária, de forma regionalizada, obedecendo à proporcionalidade populacional de cada região da cidade. A segunda estabelece o percentual mínimo de 2% da Receita Tributária do Município para atender ações de caráter do Orçamento Participativo. A terceira garante financiamento para melhoria da acessibilidade para as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nas vias, logradouros e prédios públicos.
“Qualquer política que objetive ampla inserção da população no debate político precisa levar em consideração as diferenças populacionais das regiões, realizando ações em número proporcional. Já o orçamento participativo é um instrumento democrático, sendo considerado a mais importante experiência de incorporação da sociedade ao processo de escolha pública no Brasil”, defendeu Divaneide. “Sobre inclusão, em Natal vivem mais de 16 mil pessoas com deficiência, mas a cidade continua completamente despreparada para acolher tanta gente. Por isso, temos que garantir iniciativas de acessibilidade”, pontuou.
Na sequência, o plenário acatou uma proposta do vereador Felipe Alves (MDB) que orienta a elaboração de projetos na área de infraestrutura urbana, priorizando a conservação e manutenção das obras já existentes. “Infelizmente existe em nosso país a cultura da edificação de novas obras sem preocupação com a conservação das estruturas em uso. Trata-se de aplicar com responsabilidade com o dinheiro dos contribuintes”.
Conforme a vereadora Nina Souza (PDT), vice-presidente da Casa, o balanço do primeiro dia de votação das emendas é positivo. “O debate em torno da temática aconteceu de forma dinâmica e qualificada, com os vereadores exercendo a prerrogativa de direcionar recursos para serviços fundamentais é normal. Então, próxima sessão continuaremos a análise dos textos encaminhados e temos a expectativa de concluir os trabalhos amanhã mesmo”, avaliou.
Ney Lopes – jornalista, ex-deputado federal e advogado – [email protected]
Acende-se o alerta: até 15 de julho próximo, o governo do Rio Grande do Norte terá importante missão a cumprir, em defesa do Estado.
Ficaram acertados, em recente reunião dos nove estados nordestinos (mais MG e ES), os critérios para apresentação das ações prioritárias a serem incluídas no Plano Plurianual (PPA), que estabelecem metas a serem cumpridas pela União.
O governo do Ceará já elegeu como prioridade máxima a ferrovia transnordestina, cuja ideia remonta a 1877, quando o Imperador Dom Pedro II, ao visitar o nordeste, durante forte seca, prometeu ajudar a região, com a construção de uma ferrovia de integração dos estados – a Transnordestina.
Em relação à Transnordestina, o RN terá que correr em busca do tempo perdido, tendo em vista a profunda injustiça cometida em 2005 pelo presidente Lula, ao anunciar o início das obras, com a exclusão no trajeto do nosso estado, o único afastado no nordeste.
Protestei como deputado federal, à época, inclusive com a publicação de livros e vários pronunciamentos na Câmara Federal.
Lembrei que o trecho Mossoró-Souza, inaugurado em 1915, fora criminosamente desativado em 1980, com os trilhos arrancados e vendidos como ferro velho. Apresentei o projeto de lei n° 6372/05 (arquivado, após a minha saída da Câmara), que incluía entre as ligações integrantes da Transnordestina os trechos Mossoró, Souza, Areia Branca, Macau, chegando a Natal, na lei 5.917/73 (Plano Nacional de Viação).
Indaguei de alto e bom som: como chamar de transnordestina uma ferrovia que desconhecia em sua rota o mais nordestino dos Estados do Nordeste, com 95% do seu solo no semiárido?
Por que ficarmos de fora, se o dinheiro para construí-la sairia em grande parte do Fundo Constitucional do Nordeste?
Por que, segundo publicou o jornal “Valor”, em 31.03.05, no traçado original estavam excluídos o Ceará e o RN e a decisão do presidente Lula eliminou apenas o RN?
Qual a razão lógica, se já havíamos sofrido a inexplicável desativação do ramal Mossoró/Souza e nenhuma palavra era dada acerca da legítima reivindicação da integração ferroviária futura de Mossoró com Natal, o Vale do Açu e a região salineira?
Recordo a audiência em Brasília, com a presença da governadora do RN e toda bancada federal, no dia 12 de maio de 2005.
O Ministro da Integração, Ciro Gomes, anunciou a decisão do Presidente Lula de exclusão do RN da ferrovia Transnordestina.
Criou-se um mal estar na sala de audiência, pela veemência com que me dirigi ao Ministro e manifestei indignação, com a decisão. Nada adiantou. O silêncio foi geral.
Lembrou a sátira de Stanislaw Ponte Preta de que alguns brasileiros “vêm lutando pelo progresso do nosso subdesenvolvimento”.
O RN perdia mais uma vez, e “tutto benne”!!!!
Há outro fato que deve ser relembrado, até para subsidiar a governadora Fátima Bezerra e seus auxiliares, na luta que terão a obrigação de enfrentar, em busca da inclusão do trecho do nosso Estado, na rota da Transnordestina.
Existe um documento oficial da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), confirmando a viabilidade econômico-financeira da Transnordestina, em território potiguar.
O trabalho técnico é de autoria do professor Marco Caldas, do núcleo de logística integrada e sistemas da Universidade Federal Fluminense. À época fiz discurso na Câmara dos Deputados (23.05.05), no qual transcrevi nos Anais do Congresso as conclusões desse trabalho técnico, cujo título é: “Estudo para determinação da viabilidade de utilização de trechos da malha ferroviária brasileira – O caso do Estado do RN”.
A conclusão do Prof. Marco Caldas é de total viabilidade da integração do RN no projeto da Transnordestina. Ele até admite que o trajeto no RN poderia ser ampliado.
Agora, uma nova luz se acende no final do túnel, com a inclusão no Plano Plurianual de Investimentos (PPA), previsto no artigo 165 da Constituição. O prazo fatal se expira em 15 de julho.
Cortez Pereira tinha razão, ao afirmar que o RN é um “Estado rico, de gente pobre”!
O alerta que faço é com o risco de ser acusado – como já fui – de não desencarnar da vida pública. Realmente, verdadeiro. Não se recupera tempo e vez perdidos. Mas pode-se ganhar tempo e vez para o futuro.
O Rio Grande do Norte está clamando que suas perdas cessem e os norte-rio-grandenses assumam o patamar dos ganhos.
Afinal, o senador Marco Maciel tinha razão quando afirmava que “enquanto há esperança e prazo, há tempo”.
Mãos a obra, governadora Fátima Bezerra. A tarefa é sua!
O Governo do RN deu o primeiro passo para criação do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do rio Potengi. Na manhã de hoje (25), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) promoveu, na sua sede, uma reunião de partida com objetivo de constituir a comissão Pró-Comitê, grupo que será responsável pelo diagnóstico e elaboração da proposta a ser submetida ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh).
O secretário adjunto da Semarh, Carlos Nobre, iniciou as atividades ressaltando a importância da iniciativa que visa fortalecer o desenvolvimento econômico, social e ambiental da bacia, com ênfase na gestão dos recursos hídricos disponíveis. “É mais uma ação dentro da ideia da governadora Fátima Bezerra de buscar soluções para proteger e recuperar áreas degradadas de rios potiguares, promovendo uma gestão sustentável dos recursos naturais”, destacou Carlos.
Estiveram presentes representantes de organizações não governamentais (ONGs), entidades de ensino e pesquisa, secretários e gestores dos municípios que abrangem a bacia, representantes do setor da indústria, colônia de pescadores e companhias de abastecimento.
O assessor técnico da Semarh e presidente do CBH do rio Piancó-Piranhas-Açu, Paulo Varela, realizou uma apresentação sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos com foco nas atribuições de um comitê e as etapas necessárias para sua criação. “O comitê de bacia é um dos instrumentos da política para garantir a gestão participativa, integrada e descentralizada da água”, frisou Varela.
Cumprindo a pauta, a comissão foi formada por 12 pessoas, sendo quatro membros da sociedade civil, quatro do segmento de usuários e quatro das esferas do poder público, cada um com seus respectivos suplentes. O grupo será oficializado ainda esta semana, por meio de portaria assinada pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.
“A expectativa agora é que o grupo se reúna para dar andamento ao processo de criação. A primeira atividade será a elaboração de um diagnóstico com dados gerais da bacia, tais como identificação dos segmentos que podem compor o comitê e os principais conflitos existentes” explica Carlos Nobre.
No próximo domingo (30), movimentos de direita de todo o país sairão as ruas para defender a aprovação das pautas do governo que envolvem a Reforma da Previdência, o pacote Anti-crime, defesa da Lava Jato e Ministro Sérgio Moro. Em Natal, a manifestação está marcada para às 15h, na frente do Midway Mall, no cruzamento das avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira.
O desinteresse do Centrão e da esquerda em aprovar essas pautas e o esquema montado para desconstruir a Lava Jato, para Carlos Reny, um dos organizadores do movimento, é um momento crítico para o Brasil. “A velha política continua agindo sem aceitar à vontade do povo nas urnas no pleito passado em querer as mudanças necessárias para o Brasil seguir rumo ao desenvolvimento, mas o povo está atento e cada vez mais cobrando e expondo os parlamentares que agem errado”, pontua.
O movimento do próximo domingo está sendo organizado em Natal pelo Grupo Força Democrática, junto com o Grupo Radar, Sinmed, Endireita Natal, Puro Sangue e o Grupo Operação Descomuniza Já.
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