A poucos dias de encerrar a atual gestão do Governo, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou 74 portarias de aposentadorias integrais por tempo de contribuição e outras 22 de pensões em favor de familiares de servidores falecidos este ano. As informações constam na edição do sábado, 22.
E não para por aí. O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) revelou que até a última edição do DOE deste ano, que será veiculada no sábado, 29, o Ipern prevê mais 40 portarias, entre aposentadorias e pensões. Ao contrário de outros tempos, quando o servidor demorava até dois anos para obter esses benefícios, hoje os processos não levam mais do que 15 dias.
Ele também informou que desde janeiro até o momento, já foram concedidas 2.264 aposentadorias e 473 pensões dentro da estrutura do Estado.
Os valores variam, mas traçando um valor médio de R$ 3 mil – numa conta conservadora – esses benefícios vão representar um impacto anual para o Tesouro Estadual de R$ 8,2 milhões. Desse total, R$ 6,2 milhões apenas em aposentadorias. “Não tem saída para esta conta que cresce todo o dia se não houver dinheiro federal para fechá-la”.
Ele acrescentou que boa parte desse rombo “vem de longe” e foi produzido por servidores que “nunca contribuíram para a Previdência, já que, até 1998, não havia essa norma e muitos aposentados até o ano de 2000 são beneficiados até hoje”.
Na semana passada, o governador Robinson Faria (PSD) abriu crédito extraordinário de R$ 250 milhões para socorrer financeiramente o Ipern, a Secretaria do Planejamento e das Finanças (Seplan) e a Secretaria da Saúde (Sesap).
A Lei Orçamentária de 2018 previa que o déficit previdenciário a ser coberto com recursos ordinários do Tesouro Estadual de R$ 1,030 bilhão e, até 30 de outubro último, o valor já alcançava R$ 1,41 bilhão, deixando um débito de R$ 370 milhões.
Pelo crédito suplementar, o Ipern teria a maior parte dos recursos (R$ 180,1 milhões) distribuídos para o Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfir) e o pagamento de benefícios previdenciários.
Outros R$ 39,9 milhões seriam utilizados para o pagamento das dívidas externa e interna, segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e outros R$ 30 milhões ficariam para o Fundo de Saúde do Rio Grande do Norte (Fusern), para serem usados no pagamento de encargos sociais.
Contudo, segundo o presidente do Ipern, esse dinheiro “nada tem a ver com as aposentadorias e pensões” e servirá tão somente para “a folha de pagamento”.
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Agentes e escrivães da Polícia Civil iniciam nesta quarta-feira, 26, a paralisação de todos os serviços da categoria como forma de protesto contra os salários em atraso e querendo uma solução do Governo do Estado para esta situação.
A Operação Zero 2 é por tempo indeterminado. Além deles, os servidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) também vão parar suas atividades.
A decisão aconteceu durante assembleia geral realizada na segunda-feira, 24, e ficou deliberado que, a partir das 8h, todos os policiais civis irão para a Central de Flagrantes. A partir de então, a categoria estará mobilizada por tempo indeterminado.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), afirmou que se o governador Robinson Faria anunciou pagamento do 13º salário de 2017 dos policiais militares para o dia 28 deve fazer o mesmo para as outras categorias. “O sentimento atual é de grande revolta. Infelizmente, nos últimos dias da sua gestão, o governador gera um caos na Segurança Pública”, criticou.
A presidente da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN (Assesp/RN) Carolina Campos garantiu que “a categoria está firme”. “Não vai voltar a trabalhar enquanto ele [governador Robinson Faria] não pagar o que está atrasado e pelo menos sinalizar uma data para o salário de dezembro”, destacou.
Ela informou que além da Central de Flagrantes, em Natal, os policiais civis vão se reunir na sede do Sinpol, em Mossoró, e no restante das cidades do interior, a concentração será nas delegacias regionais.
Agora RN
O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.
Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.
Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.
No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.
Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.
O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica. Com informações da Agência Brasil.
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