O projeto de lei orçamentária para 2019 vai entrar em pauta de discussões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) a partir da próxima terça-feira, 18, com uma previsão de déficit de cerca de R$ 1,8 bilhão no primeiro ano de trabalho do próximo governo do Estado.
Segundo o relator da peça orçamentária, o deputado Fernando Mineiro (PT), que obteve na quinta-feira, 13, a aprovação do parecer técnico na Comissão de Finanças e Fiscalização da ALRN, o déficit arcado pela futura governadora de Fátima Bezerra (PT) soma a subestimação de despesas e superestimações de receitas providas pela atual gestão estadual.
O parecer aponta que o orçamento entregue pelo governo traz R$ 1 bilhão a menos do que a previsão para os encargos sociais e pagamento de pessoas, além de outros R$ 238 milhões com renúncias fiscais relativas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI) e dos repasses para o estádio Arena das Dunas.
Soma-se ainda uma superestimação de receitas apresentadas pelo Estado. A conta é de um empréstimo bancário de R$ 400 milhões e outros R$ 137 milhões de transferência de capital da União. “O pedido de empréstimo não acontecerá e dificilmente o governo receberá este valor em transferências do governo Federal. A média de repasses não ultrapassa os R$ 5 milhões por ano”, diz.
Ainda de acordo com Fernando Mineiro, o governo do Estado tentou “esconder” o déficit orçamentário para 2019. “Foi uma escolha do próprio Governo de enviar desta maneira. Tentei que enviassem um substitutivo, mas isso não foi feito. Não é verdade que vamos ter R$ 12,017 milhões de arrecadação e que teremos uma despesa de R$ 12,017 bilhões. Conseguimos especificar que houve um déficit bilionário”, explica.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Tomba Farias (PSB), o texto final da relatoria do orçamento mostra que o primeiro ano do governo Fátima Bezerra será de grandes dificuldades. “Vemos que o Rio Grande do Norte está muito doente, na UTI”, considera.
Precisamos ter muita responsabilidade para discutir a questão”, relata.
Um exemplo disso que é dos mais de R$ 12 bilhões para despesas, de acordo com a peça orçamentária, apenas 1,93% será destinado para área de investimento. O valor representa cerca de R$ 231 milhões. Além disso, mais de R$ 8 bilhões serão gastos apenas com a folha de pagamento e encargos sociais.
Durante a análise do parecer orçamentário, os representantes da Comissão de Finanças e Fiscalização aprovaram a redução da verba de propaganda e publicidade do Estado de R$ 23 milhões para R$ 11,5 milhões. Também se aprovou a margem de suplementação do orçamento em 15%, contra os 20% do texto apresentado por Fernando Mineiro.
Os integrantes da comissão também delimitaram em 2% o limite da antecipação das receitas estaduais. O futuro governo queria que a porcentagem fosse de 5%, mas a medida foi rejeitada pelos deputados da representação parlamentar.
Com a aprovação do texto orçamentário, segundo Tomba Farias, a expectativa é de que os 24 deputados estaduais iniciem a discussão sobre a peça a partir da próxima semana. O texto registrou um total de 361 emendas, sendo que 50% delas para as áreas de saúde e educação, que terão as principais parcelas do bolo financeiro estadual. Para 2019, o valor que será gasto com a área de saúde será de R$ 1,084 bilhão e com a segurança, R$ 1,2 bilhão.