Bolsonaro anuncia deputado Luiz Henrique Mandetta como futuro ministro da Saúde

O deputado federal e futuro ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), durante comissão na Câmara — Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta terça-feira (20) o nome do deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) como ministro da Saúde em seu governo.

O anúncio foi feito pelo Twitter após encontro de Bolsonaro com representantes das Santas Casas e deputados da Frente Parlamentar da Saúde.

Mandetta será o terceiro ministro do DEM no governo Bolsonaro. Além dele, já foram anunciados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para a Casa Civil e Tereza Cristina (DEM-MS) para a Agricultura.

Médico e ex-secretário de Saúde de Campo Grande, Mandetta está no segundo mandato de deputado federal e não disputou as eleições deste ano.

O nome do futuro ministro já vinha sendo especulado para assumir a Saúde há algumas semanas. O próprio presidente eleito chegou a declarar, no último dia 13, que Mandetta era um dos seus interlocutores para a área e que ele poderia ser o seu ministro da Saúde.

Mais Médicos

O futuro ministro compartilha com Bolsonaro críticas em relação ao programa Mais Médicos, criado em 2013 durante o governo de Dilma Rousseff.

Cuba anunciou a saída do programa na semana passada e, segundo Bolsonaro, o governo do país caribenho não concordou com as condições estabelecidas para a continuidade dos profissionais no Mais Médicos.

Em 2013, durante as discussões para aprovação no Congresso Nacional da medida provisória que criou o programa, Mandetta afirmou que os médicos cubanos eram “lançados como balança comercial” por seu país.

Ele ainda criticou o convênio do governo brasileiro com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas), que intermediou a contratação dos cubanos, cuja maior parte dos salários fica com o governo de Havana.

“Será que a OPAS se presta à terceirizada da atividade fim, a gato, a navio negreiro no século XXI, simplesmente por causa dos 10% que ela embolsará pela parceria com o governo brasileiro?”, questionou o deputado na ocasião.

Bolsonaro tem repetido que as condições de trabalho dos cubanos no Mais Médico são comparáveis à “escravidão” e criticado o fato dos estrangeiros não ficarem com o salário integral recebido no Brasil.

Mandetta também já abordou em discurso na Câmara outro criticado atualmente por Bolsonaro: a possibilidade de trabalho no Mais Médicos sem revalidar o diploma obtido no exterior. O presidente eleito disse que é “injusto” e “desumano” destinar aos mais pobres atendimento médico “sem qualquer garantia” de qualidade.

“O governo entregará o bisturi para operar a sua mãe, o seu filho, a uma pessoa que não comprovará o seu conhecimento na área de medicina. E cria dois tipos de brasileiros, porque esses médicos a quem ele dará o bisturi não podem trabalhar no Sírio-Libanês, não podem trabalhar no Copa-D’Or. Eles podem trabalhar no Acre, no Amazonas, na periferia, no Nordeste, no Maranhão”, declarou Mandetta em 2013.

O futuro ministro ainda defendeu a “responsabilidade solidária” dos prefeitos que aderiram ao programa no caso de erros cometidos pelos profissionais que não revalidaram o diploma.

“Quando algum médico desse programa cometer um erro grave que leve alguém à morte, muito provavelmente o país de origem o chamará de volta, e nós ficaremos igual àquele caso do avião da GOL que caiu: os pilotos foram para os Estados Unidos, e ninguém foi responsabilizado”, afirmou.

Perfil

Mandetta nasceu em Campo Grande, município que se tornou a capital do Mato Grosso do Sul, estado criado em 1977. Caçula em uma família com cinco filhos, o futuro ministro seguiu a profissão do pai, o médico Hélio Mandetta.

Conforme o site do deputado, ele estudou no Colégio Dom Bosco, em Campo Grande, onde integrou a equipe de natação da escola. Aos 15 anos, fez intercâmbio nos Estados Unidos.

De volta ao Brasil, Mandetta cursou medicina na Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Concluiu o curso em 1989 e, junto com a mulher Terezinha, retornou ao Mato Grosso do Sul.

Mandetta fez residência em ortopedia na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e ainda cursou uma especialização em ortopedia em Atlanta (EUA).

O site do futuro ministro ainda registra que ele trabalhou como médico em hospitais militares e na Santa Casa de Campo Grande.

Em seu estado, Mandetta foi dirigente de plano de saúde e secretário municipal. Ele presidiu a Unimed de Campo Grande entre 2001 e 2004 e, ao encerrar sua gestão, assumiu a secretaria de Saúde de Campo Grande.

O futuro ministro comandou a secretaria de 2005 a 2010, durante a gestão do então prefeito Nelsinho Traud. Mandetta era filiado ao MDB e migrou para o DEM para concorrer a deputado federal em 2010. Foi eleito com 78,7 mil votos e reeleito, quatro anos depois, com 57,3 mil votos.

Neste ano, Mandetta decidiu não disputar um terceiro mandato de deputado federal.

Sem concorrer a cargo eleitivo, Mandetta apoiou Bolsonaro durante a eleição presidencial. Após a vitória do candidato do PSL, publicou vídeo no Facebook no qual disse que foi um “alívio” saber que o eleitor “optou pela renovação” e declarou ter a certeza de que Bolsonaro fará um governo “democrático”, com o “poder técnico prevalecendo sobre o poder político”.

Ministros anunciados

Veja abaixo os ministros já anunciados por Bolsonaro:

Onyx Lorenzoni, deputado (Casa Civil);
Paulo Guedes, economista (Economia);
Augusto Heleno, general (Segurança Institucional);
Marcos Pontes, tenente-coronel (Ciência e Tecnologia);
Sérgio Moro, ex-juiz federal (Justiça);
Tereza Cristina, deputada (Agricultura);
Fernando Azevedo e Silva, general (Defesa);
Ernesto Araújo, diplomata (Relações Exteriores);
Wagner Rosário, atual ministro (Controladoria-Geral da União).

Com informações do G1

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    Luci Gomes Maia (Mãe) Ângelo e Augusto
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    A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta terça-feira (28), uma série de projetos com impacto nas áreas de saúde, inclusão, cultura e administração pública. Entre as matérias analisadas, o destaque ficou para a proposta voltada à capacitação profissional para atendimento a pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.

    De autoria do deputado Francisco do PT, o Projeto de Lei nº 181/2026 institui a Política Estadual de Capacitação Profissional para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento. A matéria foi aprovada por unanimidade com substitutivo.

    A proposta busca qualificar profissionais de diferentes áreas, como saúde, educação e assistência social, para oferecer um atendimento mais adequado e humanizado. A iniciativa reconhece a necessidade de preparo técnico específico para lidar com esse público, ampliando o acesso a serviços e promovendo inclusão. Com a aprovação na CCJ, o projeto avança na tramitação e reforça uma pauta cada vez mais presente no debate público.

    Além desse projeto, os deputados aprovaram outras matérias de forma mais célere. Entre elas, o reconhecimento de utilidade pública de instituições sociais e esportivas, como o Instituto Norte-Rio-Grandense de Educação, Assistência Social e Saúde (INEAS) e a Associação Multcred Esporte Clube.

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    Além disso, o período também apresentou a maior média de consumidores da série, com 194 clientes/dia. Quanto ao faturamento médio diário geral dos setores de Comércio e Serviços durante o Carnaval de Parnamirim também registrou o melhor desempenho desta sequência temporal, atingindo R$ 3.595,00 reais, um incremento de 8,7% em relação ao ano anterior.

    “Esse aumento reflete a capacidade de potencializar a receita por parte dos setores do Comércio e Serviços durante os dias de evento, aproveitando as oportunidades comerciais e fortalecendo o período festivo. Quando falamos em eventos, falamos de investimentos e não gastos”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

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    Público

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    O diálogo entre a FEMURN e o Governo do Estado ocorre após a tramitação do Projeto de Lei nº 632/2025, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em dezembro de 2025. A proposta estabelecia critérios e prazos para o repasse das parcelas do ICMS e do IPVA pertencentes constitucionalmente aos municípios, além dos recursos destinados ao Fundeb. À época, os gestores municipais criticavam os constantes atrasos nos repasses realizados pelo Governo do Estado.

    Durante a aprovação da matéria, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a união do parlamento em torno da pauta municipalista. A relatoria do projeto em plenário ficou sob responsabilidade da deputada Cristiane Dantas (SDD). Antes da votação, o deputado Gustavo Carvalho anunciou a retirada da autoria exclusiva da proposta para dividir a subscrição com todos os parlamentares da Casa, após reunião com representantes da FEMURN e prefeitos de diversas regiões do estado.

    Entre os pontos previstos no texto aprovado pela Assembleia estavam o repasse diário da parcela do IPVA destinada aos municípios; a transferência semanal das cotas municipais do ICMS, até o segundo dia útil de cada semana; além da destinação semanal de 20% das cotas estaduais e municipais referentes ao ICMS, IPVA, ITCD e dívida ativa tributária ao Fundeb. O projeto também previa mecanismos de transparência, como a publicação mensal dos valores arrecadados e repassados a cada município.

    No entanto, em janeiro deste ano, a governadora Fátima Bezerra vetou integralmente o projeto. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, o veto foi fundamentado em pareceres técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, que apontaram riscos ao equilíbrio fiscal do Estado, além de possível interferência na gestão da Conta Única do Tesouro e na autonomia administrativa do Poder Executivo.

    Segundo o Governo do Estado, a proposta aprovada pela Assembleia poderia ampliar os riscos fiscais devido à previsão de créditos automáticos aos municípios. Com o veto, o projeto retornou ao Legislativo para nova apreciação parlamentar.

    Diante desse cenário, a FEMURN iniciou um processo de diálogo institucional com a SEFAZ/RN para construir uma nova proposta consensual. No último dia 17 de abril, o presidente da entidade já havia se reunido com o secretário Álvaro Luiz Bezerra e a equipe técnica da pasta para apresentar a primeira minuta da proposta construída em conjunto.

    Após novas discussões e deliberações entre os prefeitos e prefeitas potiguares, a minuta revisada foi consolidada e entregue nesta segunda-feira (27), reforçando o compromisso da FEMURN na defesa dos interesses dos municípios e na busca por uma solução equilibrada que assegure maior previsibilidade financeira às administrações municipais do Rio Grande do Norte.

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    Ubaldo Fernandes

    A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, aprovou, na reunião desta terça-feira (28), importantes matérias de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes. O principal destaque foi o Projeto de Lei nº 504/2024, que altera a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e prevê a isenção de taxas e emolumentos da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (Jucern) para atos de constituição, alterações estatutárias, prestações anuais de contas e atas de assembleias gerais das cooperativas potiguares.

    A matéria foi aprovada por unanimidade e acompanhada pelo presidente do Sistema Ocern, Eduardo Gatto, que agradeceu o apoio da comissão e demonstrou confiança na aprovação definitiva em plenário, nos próximos dias. Segundo o deputado Ubaldo, a iniciativa representa um avanço significativo para o setor, beneficiando centenas de cooperativas no Estado, especialmente as menores, ao reduzir custos e burocracias.

    Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 545/2024, que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Rio Grande do Norte. O tema ganhou repercussão após diversos casos noticiados na imprensa envolvendo acidentes, confusões em vias públicas e até situações em que os equipamentos foram usados para simular assaltos, causando medo e insegurança à população.

    Ainda receberam parecer favorável o Projeto de Lei nº 16/2026, que reconhece como patrimônio cultural, religioso, histórico e turístico a Igreja Matriz de São João Batista, em São João do Sabugi, e o Projeto de Lei nº 589/2025, que concede utilidade pública estadual à Sociedade Recreativa Escola de Samba Em Cima da Hora. Com as aprovações na CCJ, as matérias seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Casa Legislativa.

  • Governadora Fátima Bezerra articula junto ao Ministério das Cidades inclusão de obra de drenagem da Olavo Montenegro e Parque das Árvore no Novo PAC

    A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, articulou junto ao ministro das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima, a inclusão do projeto de macrodrenagem da Avenida Olavo Montenegro e do bairro Parque das Árvores, em Parnamirim, no eixo “Prevenção a Desastres: Drenagem Urbana” do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), durante audiência realizada nesta segunda-feira (27), em Brasília.

    Em ação conjunta do Governo do Estado com a Prefeitura de Parnamirim, o projeto busca enfrentar problemas históricos da região, como alagamentos recorrentes, transbordamento de lagoas e interrupções no tráfego, situações que comprometem a mobilidade urbana, a saúde pública e a segurança da população.

    “Essa é uma obra essencial para garantir segurança, mobilidade e dignidade para a população de Parnamirim. Estamos falando de um investimento que previne desastres, protege vidas e melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas. Nosso compromisso é seguir dialogando com o Governo Federal para viabilizar esse projeto o quanto antes”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

    Durante a audiência, o ministro Antonio Vladimir Moura Lima assegurou o encaminhamento do projeto para análise da equipe técnica da pasta e demonstrou disposição para avançar com os pleitos apresentados pelo Governo do Estado.

    “O Ministério das Cidades é parceiro do Governo do Rio Grande do Norte”, afirmou o ministro ao anunciar visita ao estado no próximo mês de maio.

    A agenda também incluiu tratativas sobre a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida no estado. Foram abordados os processos de entrega de unidades habitacionais e o avanço dos projetos de habitação popular em execução no Rio Grande do Norte.

  • Audiência na Assembleia sobre escala 6×1 define encaminhamentos e amplia debate no RN

    A discussão sobre o fim da escala 6×1 chegou à Assembleia Legislativa do RN, na tarde desta segunda-feira (27). Proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT), a audiência pública reuniu membros da bancada federal do Rio Grande do Norte, representantes do Ministério Público e Governo do RN, além de membros de sindicatos, federações e movimentos estudantis.

    No início do evento, houve uma apresentação cultural (Mística) de trabalhadores de inúmeros setores da sociedade, com a utilização de bandeiras dos movimentos sociais presentes, música e palavras de ordem, além da declamação de um poema.

    Em seguida, foi veiculada uma reportagem produzida pela TV Assembleia, com pontos e contrapontos a respeito do assunto.

    Para o presidente do Sindsuper-RN (Sindicato dos Trabalhadores de Supermercados do RN), Marcos Santana, a jornada menor irá proporcionar menos desgaste físico, mental e emocional para os colaboradores do setor.

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