O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) desbloqueou os bens do deputado estadual Jacó Jácome (PSD). O bloqueio havia acontecido no começo do mês após o parlamentar ser denunciado por improbidade administrativa juntamente com uma ex-servidora da Câmara Municipal de Natal identificada como Renata Bezerra de Miranda.
O desbloqueio foi informado pela assessoria do deputado, que emitiu uma nota no final da manhã desta quarta-feira (12). A decisão foi proferida pelo Desembargador Ibanez Monteiro.
Quando aconteceu o bloqueio, o deputado estadual se pronunciou por meio de nota dizendo estar “tranquilo e ciente que não cometeu nenhum ato de improbidade”.
Confira a nota da assessoria na íntegra:
Em decisão proferida pelo Desembargador Ibanez Monteiro, o Tribunal de Justiça do RN determinou o desbloqueio de bens de Jacó Jácome.
Satisfeito com a decisão, Jacó ressalta tranquilidade e convicção de que será inocentado da ação judicial.
Jacó Jácome segue firme com seu trabalho pelo RN e como candidato a Deputado Estadual, avaliado positivamente e bem colocado nas pesquisas.
Denúncia
O fato se deu à época em que Jacó Jácome era vereador na capital potiguar. Nas investigações, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) constatou que Renata Bezerra de Miranda, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015, recebeu mensalmente a remuneração de R$ 4 mil pelo exercício do cargo de assessora parlamentar municipal.
Porém a servidora estava cursando medicina na Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande em curso no segundo semestre de 2013, assim permanecendo até o final de 2014, totalizando um ano e seis meses de efetivo recebimento dos valores sem que exercesse qualquer atividade referente ao cargo para o qual havia sido nomeada.
A própria frequência no curso de graduação comprova a incompatibilidade de horários entre as obrigações cumpridas perante a faculdade e a atividade que deveria cumprir junto à Câmara Municipal, fora a distância entre as duas cidades.
O MPRN apontou que a servidora “fantasma” foi contemplada ilicitamente através do então vereador, atualmente deputado estadual Jacó Jácome, com um cargo no órgão. Com a prática, ela causou prejuízo ao erário e obteve enriquecimento ilícito na ocasião – isso de acordo com o Ministério Público.
Por Geraldo Miranda – Portal no AR