Dia: 3 de setembro de 2018

Justiça do RN corta pensões vitalícias de R$ 21,9 mil pagas a Agripino e Lavoisier

O juiz Bruno Ribeiro Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acatou um pedido do Ministério Público e determinou ao Governo do Rio Grande do Norte que interrompa, em até 30 dias, o pagamento de pensões vitalícias aos ex-governadores José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho. Cada um recebe do Estado mais de R$ 21,9 mil brutos por mês, equivalente à remuneração recebida pelos desembargadores de Justiça.

Em decisão proferida no dia 29 de agosto, o magistrado argumentou que, apesar de estar previsto na Constituição Federal de 1967 e na Constituição Estadual de 1974, ambas não mais em vigor, o pagamento das vantagens a Agripino e Lavoisier não encontram respaldo no atual ordenamento jurídico.

“O direito pré-constitucional, se incompatível com a novel ordem constitucional, deve ser revogado (não-recepcionado), em obediência ao princípio da contemporaneidade”, escreveu Bruno Dantas, assinalando que o pagamento de pensões a ex-governadores não consta na atual Constituição, de 1988.

De acordo com o juiz, o pagamento das pensões viola a atual Constituição porque cria um benefício de “nítida característica previdenciária” sem indicar a fonte de custeio – regra que visa ao equilíbrio econômico e financeiro do sistema de seguridade social.

O magistrado entendeu, ainda, que a concessão da vantagem vai de encontro ao princípio de isonomia, ao estabelecer privilégios para os ex-governadores. Outra infração consistiria na proibição, pela Constituição, de vinculação de espécies remuneratórias (as pensões são vinculadas aos salários dos desembargadores).

As pensões vitalícias pagas a José Agripino e Lavoisier Maia foram regulamentadas por meio de um ato administrativo assinado pelo governador Robinson Faria em agosto de 2015. Até então, desde a promulgação do novo texto constitucional, não havia qualquer determinação neste sentido. Ou seja, até 2015, as pensões foram pagas sem “qualquer base jurídica”, no entendimento do juiz.

Agripino, que governou o Estado de 1983 a 1986 e de 1991 a 1994, recebe pensão pelo primeiro mandato (ele não tem direito, segundo a Constituição de 1988, ao benefício), enquanto Lavoisier recebe por ter governado de 1979 a 1983. Geraldo Melo, que governou entre 1987 e 1991, renunciou à vantagem.

O juiz Bruno Ribeiro Dantas determinou a interrupção na concessão dos benefícios, sob pena de multa de R$ 30 mil para cada pagamento realizado a partir de agora. O magistrado decidiu não cobrar a restituição dos recursos aos cofres públicos.

Agora RN

Gustavo Carvalho percorre o interior potiguar em agenda política

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que concorre à reeleição, passou o final de semana no ritmo da campanha eleitoral e visitou vários municípios participando de reuniões com seus colaboradores.

Na quinta-feira (30) o candidato tucano participou de uma reunião de apoio ao seu projeto político na cidade Mossoró, organizada por Gildeon, liderança local, que também contou com a presença de Tião Couto, empresário mossoroense que é candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Robinson.

No dia seguinte, Gustavo seguiu viagem até o município de Paraú onde se reuniu com a prefeita Maria Olímpia e moradores para divulgar as suas propostas e falar dos serviços prestados pelo seu mandato em benefício da comunidade. Ainda na sexta-feira (31), o parlamentar esteve na cidade de Grossos para receber o apoio do prefeito Mauricinho, ex-prefeito João Dehon, vereadores e lideranças, onde foi apresentado à população pelo gestor municipal como o seu candidato a deputado estadual.

Ceará-Mirim, município da região metropolitana, recebeu a visita do parlamentar no sábado (01) para um encontro com as lideranças do ex-vereador Júlio César. Em sua fala, durante o evento, o deputado lembrou da boa votação que obteve no Vale em eleições anteriores. “Fui o deputado com uma votação expressiva nas duas últimas campanhas em Ceará-Mirim e vou continuar honrando esse povo”, agradeceu Gustavo.

Carvalho, encerrou a agenda do final de semana no domingo (02), na cidade litorânea São Miguel do Gostoso, como anunciado hoje em suas redes sociais, participando de uma grande mobilização política no assentamento Arizona ao lado do vereador Evânio e demais lideranças do município.

Benes Leocádio e Eudiane Macedo farão dobradinha em Lajes

Os candidatos a deputado federal Benes Leocádio (PTC 3666) e Eudiane Macêdo (PTC 36666) farão dobradinha na cidade de Lajes, na região central do RN, município onde Benes foi prefeito por cinco ocasiões e se credenciou como líder municipalista, presidindo a FEMURN (Federação dos Municípios do RN) e se tornando vice-presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios). A parceria fortalece os candidatos: “Sinto orgulho de pedir ao povo da cidade de Lajes que vote em Eudiane para deputada estadual. O trabalho que ela desempenha como vereadora em Natal, merece e precisa ser ampliado para o RN. E Lajes e a nossa região central terão Eudiane sua representante na Assembleia Legislativa”, afirmou.

O anúncio foi feito no último sábado (01), em encontro político ocorrido na cidade, que contou com a presença do prefeito de Lajes, Marcão (MDB), vereadores e lideranças políticas da região central.

Eudiane também falou sobre a parceria com Benes: “Iniciamos nossas campanhas juntos, realizando um grande encontro na zona norte de Natal. Agora, chegou minha vez de vir até Lajes, pedir o voto desse povo acolhedor. Fui muito bem recebida e pude contar um pouco da minha história como trabalhadora do comércio e supermercados e a experiência de dois mandatos como vereadora. O trabalho na Câmara de Natal é atestado do meu compromisso e responsabilidade em ser a porta-voz das pessoas que mais precisam”, disse Eudiane. A parceria reforça a campanha de Eudiane no interior do Estado, que conta com o apoio de Benes, maior liderança política da região central.

Benes Leocádio e Eudiane Macêdo farão dobradinha em Lajes (2)

No Oeste, Tarcísio Jr. visita mais de 15 assentamentos na zona rural de Mossoró e fortalece candidatura para deputado estadual

Reconhecido pela defesa e valorização que dedica ao trabalhador rural, Tarcísio Jr. (SD) tem fortalecido sua candidatura a deputado estadual, levando a bandeira da Agricultura Familiar em todas as regiões do estado. Neste final de semana, o candidato cumpriu uma intensa agenda pela região Oeste onde passou por mais de 15 assentamentos, apresentando suas propostas e projetos.

Na zona rural de Mossoró, Tarcísio reuniu agricultores e apoiadores de sua candidatura nos Assentamentos Olga Benário, Apodi, Pomar, Oziel Alves, Lagoa do Xavier, Vingt Rosado, Paulo Freire, Quixabá, Hipólito I e II, São Romão, Cordão de Sombra I e II, Nova Trapiá e Novo Espinheiro, além de reuniões no município de Triunfo Potiguar e Assu.

Sempre com o discurso em pró do agricultor norte-rio-grandense, Tarcísio enfatizou em cada visita, que irá exercer um mandato 100% focado na Agricultura, por meio de projetos que alcancem e também beneficiem os demais setores, trazendo o progresso dos municípios.

“Nossa proposta central e desenvolver projetos que beneficiem a Agricultura do RN, porque sabemos que a partir dessa valorização, estaremos investindo na permanência do agricultor em suas propriedades, trabalhando, produzindo, vendendo o seu cultivo e, assim, movimentando a Economia dos Municípios”, declarou Tarcísio.

Ministro do TSE suspende propaganda do PT com Lula candidato

O ministro Roberto Barroso e a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, durante julgamento de candidatura de Lula Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o PT suspensa a veiculação de propaganda no horário eleitoral que apresenta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República. Na decisão liminar (provisória) ele estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Na decisão, o ministro aceitou os argumentos do Partido Novo, de que a propaganda do PT descumpriu decisão do plenário do TSE, que proibiu o partido de apresentar Lula como candidato, uma vez que ele teve sua candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

“As transcrições do programa de rádio veiculado não parecem deixar margem a dúvidas, no sentido de que estão sendo descumpridas as deliberações do colegiado”, escreveu Salomão.

No rádio, a propaganda eleitoral do PT do último sábado (1º) veiculou na voz do locutor a expressão “começa agora o programa Lula presidente, Haddad vice” e “Lula é candidato a presidente, sim”.

Candidatura barrada
Por 6 votos a 1, o plenário do TSE decidiu barra a candidatura de Lula por considerá-lo ficha-suja em decorrência de sua condenação em segunda instância pela Justiça Federal. Desde 7 de abril, o ex-presidente cumpre, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, a pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, imposta a ele pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex em Guarujá (SP).

No mesmo dia, em decisão tomada a portas fechadas, o TSE decidiu que o PT poderia manter sua propaganda no horário eleitoral de rádio e TV, mas não poderia usar Lula como candidato. Com base nesta decisão, Salomão concedeu a liminar desta segunda-feira.

“A Justiça Eleitoral foi criada e existe justamente para garantir segurança jurídica e transparência ao processo democrático, e, por isso, cumprindo seu papel, a partir do momento em que houve a deliberação quanto ao registro da candidatura e definido que não haverá mais propaganda com o candidato a presidente Lula, tal decisão há de ser cumprida integralmente, sob pena de descrédito da determinação da Corte”, escreveu o ministro.

Agência Brasil

Rede Sustentabilidade do RN emite carta aberta sobre a candidatura do Capitão Styvenson

O Partido Rede Sustentabilidade emite carta aberta aos Potiguares sobre a candidatura de Styvenson Valentim ao Senado. Confira na Integra.

Carta Aberta

Diante do que vem sendo divulgado na mídia na última semana, sobre a candidatura do capitão Styvenson, a Rede Sustentabilidade do Rio Grande do Norte vem a público expor a verdade dos fatos.

No período de pré campanha eleitoral, o capitão Styvenson Valentim procurou a executiva da Rede Sustentabilidade para se filiar ao partido. O militar optou pela candidatura cidadã: uma inovação política que permite a qualquer cidadão, membros de movimentos de renovação política, partidos sem registro na justiça eleitoral e figuras com atuação destacada na sociedade possam disputar um pleito eleitoral sem possuir militância partidária orgânica.

Entretanto, embora confira independência enquanto estratégia eleitoral, as diretrizes que regem a candidatura cívica, conforme o estatuto e as resoluções nacionais preveem, também estabelecem vínculo programático com o partido. Tratam-se de alianças onde os candidatos assinam um termo de compromisso público com os princípios norteadores e inegociáveis da Rede, que são cláusulas pétreas, conforme se vê no Artigo 4º do Estatuto da Rede:

I – da pluralidade política;

II – da dignidade da pessoa humana;

III – da justiça social;

IV – defesa dos direitos das minorias;

V – do respeito à natureza e à vida em todas as suas formas de manifestação e da promoção e defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado;

VI – da função social da terra e dos conhecimentos tecnológicos e científicos;

VII – da função social da propriedade;

VIII – da solidariedade e da cooperação;

IX – respeito às convicções religiosas e à liberdade para professá-las;

X – da transparência, eficiência e eficácia na gestão pública;

XI – da impessoalidade e do interesse público;

XII – da legalidade;

XIII – do pleno respeito às diversidades, à coisa pública e ao bem comum; e,

XIV – na construção de consenso progressivo nas deliberações da REDE.

Ademais, especificamente sobre a Candidatura Cidadã, a Resolução Elo nº 09, de 2017 preceitua atuação coerente com os princípios e valores da sigla onde a militância orgânica não seja preterida, nem passada para trás.

“Queremos uma equação de soma positiva, uma corresponsabilidade entre militância orgânica e candidaturas cidadãs. Queremos candidaturas cidadãs que defendam causas coerentes aos nossos princípios, o que certamente se traduzirão por entusiasmo com nossas candidaturas partidárias. No caso das candidaturas cidadãs para cargos majoritários, a identidade programática e a afinidade com o projeto nacional e com as demais candidaturas majoritárias e proporcionais da REDE são essenciais. As candidaturas cidadãs proporcionais não podem manifestar críticas aos candidatos (as) da REDE nem apoiar candidatos(as) adversários(as), na forma da Lei”, diz trecho da Resolução.

Em entrevista ao programa Momento Metropolitano, exibida no Facebook e que foi ao ar no dia 29 de Agosto, o capitão Styvenson violou flagrantemente a Resolução Elo nº 09, de 2017 ao ressaltar seu descompromisso programático com os candidatos orgânicos da REDE. Postura que adotou logo após a convenção partidária da Rede e que se acentuou nas últimas semanas.

No programa, o militar afirma que sua candidatura é isolada e que recebeu (SIC) liberdade para não subir em palanque, não dar apoio e nem falar em nome de político. “Político que aparecer ai falando que tá comigo é mentira, viu? Eu não tô com ninguém, eu tô só”.

Ainda na entrevista, o capitão afirma que essa liberdade teve um preço e que ele foi alto: recusou dinheiro público, horário eleitoral na TV e estrutura partidária.

Sobre propaganda eleitoral na TV e Rádio, a executiva da Rede externa que, mesmo isso não tendo sido tratado nas discussões iniciais, destinou 50% do tempo que dispunha para o capitão Styvenson. A outra metade foi reservada para o sindicalista Napoleão, candidato orgânico do partido ao senado.

A assessoria do militar sugeriu o horário integral, deixando de fora o candidato orgânico do partido, o sindicalista Napoleão, por ter, segundo eles, menos expressividade eleitoral. A Rede manteve a oferta de metade do tempo para ambos, de forma igualitária, como procede em todas as suas questões internas e externas.

Outro ponto importante é que a Rede não disponibilizou nem estrutura nem recursos partidários para nenhum dos seus candidatos majoritários até agora, uma vez que tais verbas ainda não foram disponibilizadas pela executiva nacional. Portanto, não foram sequer oferecidas tais condições.

Cabe salientar que, em tempos sombrios em que conquistas sociais e a democracia estão em risco, a Rede Sustentabilidade não abre mão de discursos e práticas políticas que estejam alinhados com os ideais partidários, com a figura de Marina Silva – pessoa ética, sem qualquer envolvimento com escândalos de corrupção – e com os candidatos majoritários do partido: Freitas Júnior, candidato ao governo, Flávio Rebouças, candidato a vice-governador e Napoleão, candidato ao Senado.

Desse modo, a Rede Sustentabilidade repudia a deturpação da candidatura cidadã feita pelo militar, assim como sua omissão no que tange à gestão do governo de Robinson Faria.

Sobre ética, reitere-se que a Rede é o único partido que acolhe e apoia incondicionalmente a Lei da Ficha-Limpa. Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é o partido que mais combate a corrupção no Brasil. Por sinal, é o único partido que exige que todos os seus filiados estejam enquadrados nas hipóteses da Lei de Ficha Limpa.

Credibilidade que o capitão Styvenson pôde atestar: após o ingresso dele na Rede, passou a liderar as pesquisas.

Considerando todos os princípios que norteiam a Rede, é incompatível qualquer candidatura, orgânica ou cidadã, que mantenha alinhamento duvidoso com posições políticas conflitantes. Seja com o personalismo, com o apoio ao governo do Estado, com oligarquias estabelecidas, com práticas que a Rede condena ou com a própria identidade política.

Desse modo, toda e qualquer candidatura dentro do partido precisa coadunar com o que foi exposto nesta carta, sob risco de ter a sua manutenção desabonada.

Cumpriremos o que foi acordado em todas as nossas discussões e esperamos que tais pontos expostos anteriormente também sejam respeitados.

Por último, é importante que se diga que, antes de qualquer vitória eleitoral ou cálculo eleitoreiro, a Rede prioriza sua identidade programática, protagonismo social e construções coletivas, fortalecendo nossas lutas por um Rio Grande do Norte e um Brasil justo e sustentável.

Prefeito de Bom Jesus defende eleição de Carlos Eduardo

O prefeito de Bom Jesus Clécio Azevedo declarou apoio à candidatura de Carlos Eduardo.

O gestor citou o exemplo do seu município como prova do descaso do atual governo com os prefeitos. “Aqui nada foi feito como nada foi feito em todo o Estado. Precisamos de um governador com a experiência, o pulso firme e o gestor ideal para tirar nosso Rio Grande do Norte do atoleiro. Carlos Eduardo foi prefeito da capital, sabe o que é administrar sem ajuda de governo e demonstrou talento e eficiência. É dele que o Estado precisa”.

Como exemplo, Clécio Azevedo comparou Paraíba e Rio Grande do Norte. “A Paraíba, nossa vizinha, tem governo, tem serviços funcionando, tem um governador competente. Nós temos Carlos Eduardo, único entre os candidatos com preparo comprovado para que o nosso Estado seja de novo uma terra que orgulhe os seus filhos.”

Carlos Eduardo ofereceu sua trajetória no Executivo como exemplo para pedir e receber o apoio dos que estiveram presentes em Bom Jesus. “Tenho coragem. Sei que a tarefa não é fácil. O governo arrasou a segurança transformando o Rio Grande do Norte em Rio Grande da Morte. A saúde, a agricultura familiar, o servidor público, que não recebe salário a não ser com retiradas ilegais do dinheiro dos aposentados. É hora de mudar e o destino está na decisão correta de cada eleitor”.