O pré-candidato a governador pelo Solidariedade, ex-deputado Fábio Dantas, devolve na mesma medida e intensidade as críticas feitas por petistas por ter sido vice-governador eleito com Robinson Faria. A governadora Fátima Bezerra critica a gestão anterior pelo atraso de salários dos servidores públicos estaduais.
Ele lembra que em 2014 Fátima Bezerra se elegeu senadora ao lado de Robinson e indicou o líder do governo (Fernando Mineiro e secretários e dirigentes de 13 órgãos da gestão Robinson Faria.
Dantas não poupa críticas à governadora petista. Lembra que ela é a única dos eleitos há quatro anos que não pagou os salários atrasados dos servidores públicos. “O que ela não fez em 1.200 dias, eu farei em 60 dias depois de assumir o governo”, avisou.
Os valores citados por Dantas são referentes aos pagamentos das correções dos valores que estavam atrasados aos servidores.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), encaminhou para a Câmara Municipal nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que livra as empresas de ônibus da cidade de pagar Imposto sobre Serviços (ISS) em todo o ano de 2022. A proposta foi enviada com pedido para aprovação em regime de urgência.
O prefeito justifica que a retirada do imposto tem o objetivo de “amenizar os impactos financeiros negativos” provocados pela pandemia de Covid-19. Álvaro Dias cita que o governo do Estado já concedeu benefício semelhante, retirando o ICMS sobre o óleo diesel.
Para terem acesso ao benefício, as empresas de ônibus deverão estar em dia com o Município a partir de 1º de julho, apresentando certidão negativa de débitos. Além disso, terão de se comprometer a retomar a frota que compõe o sistema de transporte coletivo, de forma proporcional ao número de passageiros, e continuar operando com a linha Circular da UFRN sem cobrar tarifa.
Nas últimas semanas, empresas de ônibus já deixaram de operar 27 linhas na cidade alegando que estão em crise financeira. Os empresários pedem incentivos fiscais, como a isenção do ISS, e mais algum subsídio para fechar a conta do setor. As empresas justificam que o principal insumo do setor, o óleo diesel, dobrou de preço nos últimos dois anos, enquanto a tarifa é a mesma e o número de passageiros tem caído.
Deputada estadual Isolda Dantas (PT) em entrevista à 98 FM – Foto: Reprodução
A deputada estadual Isolda Dantas (PT-RN) declarou nesta terça-feira (19), em entrevista à 98 FM, que não existe nenhuma definição de que o PT estará aliado ao MDB e ao PDT nas próximas eleições no Rio Grande do Norte, apesar de outros interlocutores do partido admitirem que só falta o anúncio.
Segundo ela, para que Walter Alves (MDB) seja designado como candidato a vice na chapa da governadora Fátima Bezerra (PT) e para que Carlos Eduardo Alves (PDT) seja oficializado como candidato a senador, é necessário que o partido vote e aprove com clareza a formação da chapa.
“A gente vota. Não houve essa votação. Não tem nenhuma definição partidária, de instância, da chapa majoritária. Isso é um debate”, disse a deputada, ao programa “12 em Ponto 98”.
Isolda Dantas pontuou que Fátima e o presidente estadual do partido, Júnior Souto, receberam um aval da direção da legenda para conduzir as negociações com os demais partidos, mas que a definição depende da votação em instância partidária (executiva e diretório).
“O PT teve autorização para que Fátima e Júnior fizessem os diálogos. Mas esses diálogos voltam para as instâncias partidárias. O partido funciona”, enfatizou.
A deputada voltou a afirmar que é contra Walter Alves ser candidato a vice na chapa governista. “Eu sempre defendi que o MDB fizesse parte, mas não como vice”, argumentou. Já sobre Carlos Eduardo ser candidato a senador, ela disse que não tem resistências.
Na última semana, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) apresentou recurso contra a decisão do juiz Artur Cortez, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que julgou procedente a ação protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) pedindo o retorno das linhas de ônibus que foram tiradas de circulação em Natal, sob a alegação de que as empresas de transporte não têm recursos suficientes para a retomada das linhas.
Em resposta ao recurso do sindicato, a parlamentar mostrou as inúmeras isenções que os empresários dos transportes receberam ao longo dos últimos anos, como a Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por parte da prefeitura de Natal e do Governo do RN; a isenção em 50% do Imposto Sobre Serviço (ISS) e também a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por parte da Prefeitura de Natal.
Natália disse que o povo vem sofrendo com a falta de ônibus nas ruas e que o governo estadual e municipal têm retirado impostos das concessionárias dos transportes para facilitar o retorno das linhas. “Mesmo diante de tamanhas isenções fiscais, as empresas ainda assim vêm extinguindo linhas de ônibus e precarizando os serviços de transporte público aqui em Natal. Os empresários nem mesmo prestam contas dos valores arrecadados. Enquanto isso o povo sofre utilizando um serviço de má qualidade. Nós respondemos o recurso do SETURN e seguimos acompanhando essa situação”, destacou Bonavides.
Ao acatar a ação da parlamentar, o juiz Artur Cortez Bonifácio pontuou que as empresas devem retomar as linhas tiradas de circulação com base na Lei Municipal nº 622/2010, que dispõe sobre itinerário, modificação de linhas e horários de circulação de ônibus integrantes da frota de Concessionárias de Serviço Público de Transporte da cidade.
Vacina de sarampo e gripe vai começar a ser aplicada em crianças em Natal — Foto: Secom/SMS
Natal vai iniciar nesta terça-feira (19) a vacinação contra a gripe e o sarampo para crianças entre 6 meses e 5 anos de idade. Na semana passada, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), em acordo com os municípios, autorizou que a vacinação desse público fosse antecipada devido à baixa procura do público-alvo e ao vencimento da Tríplice Viral, que acontece em 30 de abril.
Apesar disso, a prefeitura de Natal decidiu não realizar a antecipação naquele momento alegando que ainda não tinha acesso aos dados sobre a quantidade de vacinas aplicadas, que também não tinha recebido doses destinadas para o público infantil e, por isso, seguiria o calendário do Ministério da Saúde. No entanto, agora, reconhecendo a baixa procura dos público-alvo na vacinação da capital, decidiu voltar atrás e acatar a recomendação.
A vacina contra Influenza (gripe) atende às cepas H1N1, H3N2 e Victoria. Além das crianças, podem tomar profissionais da saúde e pessoas acima de 60 anos de idade. A vacina contra o sarampo é exclusiva para crianças e profissionais da saúde. As duas vacinas podem ser aplicadas sem intervalo de tempo entre elas.
Onde se vacinar?
Para crianças entre 6 meses e 5 anos de idade, as vacinas estarão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas salas de vacina do Via Direta, Nélio Dias e Midway Mall (2º piso), sempre na modalidade pedestre.
O diretório nacional do PDT-RN ingressou com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para recorrer de liminar que autorizou a saída do partido do vereador de Natal Felipe Alves, que migrou para o União Brasil para concorrer nas eleições para deputado estadual.
Decisão do juiz do TRE-RN, José Dantas, no último mês de março, autorizou a saída sem perda do mandato apontando que: “Embora mantenha postura de máximo respeito e admiração com o diretório e os valores do partido, [Felipe Alves] sentiu a necessidade de mudanças para novos ares em virtude de incompatibilidade parlamentar”, explicou o magistrado. Ele segue falando que, “diante de um cenário de total ausência de articulação com seu mandato, viu sua representação política plena inteiramente prejudicada, dado que não tinha controle dos rumos partidários decididos”.
O partido pede no recurso que seja decretada a perda do mandato eletivo de Feiipe Alves, em razão da desfiliação partidária sem o devido reconhecimento de justa causa. Pois segundo o partido argumenta: “o parlamentar traz alegação genérica de que “não estaria sendo ouvido” em âmbito partidário. Não traz, no entanto, FATO CONCRETO capaz de denotar, inequivocamente, a restrição na liberdade de exercício do mandato conferido pelas urnas e pela legenda partidária. Com efeito, a mera existência de divergências e disputas entre membros do Partido não é capaz de configurar grave discriminação pessoal”.
Vale lembrar que além de Felipe Alves, outros três vereadores já deixaram o PDT com autorização da Justiça: Aldo Clemente, Robson Carvalho e Paulinho Freire. No RN, o partido é presidido pelo ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.
A pandemia teve um arrefecimento e, neste momento, poucas pessoas estão buscando as unidades de saúde em decorrêcia da covid-19. Porém, os prontos-socorros dos principais hospitais de Natal, assim como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão abarrotadas. O motivo é um surto de gripe e também aumento nos casos de dengue entre a população. Nesta segunda-feira (18), pelo menos dois dos maiores hospitais privados da cidade estavam com os PS abarrotados de pacientes.
No início de abril, o Boletim Epidemiológico Centro de Controle de Zoonoses de Natal apontou que os registros de casos de dengue, zika e chikungunya em Natal tiveram crescimento 407,6% entre os meses de janeiro e o início de abril de 2022, comparado com o mesmo período do ano passado. Até o dia 8 de abril, foram notificados 934 neste ano, contra 184 no mesmo período de 2021. Os casos de dengue foram os que tiveram maior aumento de registros (336,91%), seguidos pelo crescimento nas notificações de zika (266,67%) e chikungunya (75%).
Aliados a esses números, um surto de gripe tem sido observado na população, incluindo entre as crianças. Com isso, a demanda pelos serviços dos hospitais cresceu de maneira exponencial e, em alguns casos, unidades de saúde precisaram suspender temporariamente o atendimento à população.
O hospital Rio Grande e a Casa de Saúde são alguns dos que confirmaram a necessidade de suspensão temporária em alguns momentos nos últimos dias, assim como o Hospital da Unimed, que no seu atendimento por telefone já informa que há a sobrecarga no atendimento devido à alta demanda de pacientes com doenças respiratórias. O mesmo tem ocorrido em outros hospitais, que optam pela suspensão temporária sempre que a demanda supera a capacidade física das unidades. Nesta segunda-feira, apesar da alta quantidade de pacientes, os serviços seguiam funcionando normalmente.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal vai apresentar nesta terça-feira (19) o relatório sobre a análise dos vetos do Executivo ao projeto de revisão do Plano Diretor de Natal. O anúncio foi dado pela presidente da comissão e relatora dos vetos, vereadora Nina Souza (PDT), durante reunião do colegiado nesta segunda-feira (18), quando foram apreciados 22 projetos.
“O Plano Diretor foi aprovado com artigos vetados, os quais ficaram sob minha relatoria. Por se tratar de uma matéria extensa e que merece um debate mais amplo, convoquei uma reunião extraordinária para que todos possam participar. Vamos analisar pontos como transferência de potencial construtivo, outorga onerosa, mudança de gabaritos, ocupação de espaços e zonas de proteção”, explicou a parlamentar. A reunião deve começar às 13h no plenário da Câmara.
Nesta segunda-feira, a comissão apreciou 22 matérias, entre vetos do Executivo, decretos legislativos e projetos de lei, como o da vereadora Brisa Bracchi (PT), que prevê o estatuto municipal da promoção étnico racial; e o do vereador Aroldo Alves (PSDB), para implantação da disciplina extra curricular “Cultura Oceânica” nas escolas. “Seria implantada desde a educação infantil, chamando a atenção para a importância do ecossistema marítimo e a importância de preservá-lo” destacou a vereadora Camila Araújo (União Brasil), relatora do projeto.
Também foi mantido veto ao projeto do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) que criava a “Sala do Terceiro Setor” no Município; e aprovados o do vereador Raniere Barbosa (Avante), que obriga unidades de saúde a informarem aos pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho; e o do vereador Érico Jácome (MDB), para criação da Biblioteca Digital Municipal. “Vivemos o momento da era digital e, com o advento da pandemia, as pessoas se familiarizaram com os meios digitais. Nesse sentido, a biblioteca é um benefício a mais para a sociedade natalense que precise ter acesso a livros e materiais didáticos”, explicou o relator da matéria, vereador Kleber Fernandes (PSDB).
Também participaram os vereadores Aldo Clemente (PDT), Preto Aquino (PSD) e Klaus Araújo (SDD).
Convocada pelo SINTE/RN para terça-feira, 19 de abril, a Assembleia de greve da Rede Municipal do Natal vai avaliar o movimento iniciado no final de março. O encontro da categoria começa às 14h, no auditório do Sindicato.
Anteriormente agendada para segunda (18), foi remarcada em virtude da reunião com os vereadores da capital.
Em greve desde o mês passado, tendo o início no dia 28, os educadores reivindicam o reajuste do Piso Salarial 2022. Os problemas estruturais das escolas e a falta de realização de concurso público também foram motivos que levaram à paralisação dos educadores.
“Omisso, o chefe do Executivo municipal se nega a negociar o Piso Salarial 2022 após tentar durante os últimos dois anos dar um calote e não implementar a correção de 2020”, disse, em nota, o Sinte-RN, se referindo também à atualização salarial de 12,84% no ano de 2020, cuja totalidade foi vetada pelo prefeito, mas garantida posteriormente pela Câmara Municipal de Natal que, há algumas semanas, derrubou o veto parcial.
“A falta de estrutura física e sanitária para trabalhar nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), sobretudo após o início da pandemia da covid-19, é outra razão para a deflagração do movimento grevista. Uma outra motivação é a luta em prol da realização de concurso público na Rede Municipal”, acrescentou o Sinte-RN.
Crise do setor prejudica usuários. FETRONOR defende implantação de subsídios aos passageiros
O encerramento das atividades de duas empresas de ônibus que atuavam na Região Metropolitana de Natal ocorrido entre janeiro e abril deste ano, expõe a grave crise econômica que o Setor de Transportes enfrenta. O alerta é da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR. Em 2022, as empresas Parnamirim Field e Auto Viação Campos (MDC) fecharam as portas.
“Essa crise já vem de algum tempo. Ao longo das últimas décadas, temos acompanhado a falta de investimentos para o transporte, ao mesmo tempo em que a venda de carros e motos cresceu significativamente. O transporte foi ficando de lado, e a situação piorou ainda mais com a pandemia da covid-19”, explica o presidente da Federação, Eudo Laranjeiras.
As linhas que as empresas operavam (a Parnamirim Field atuava nas linhas do Parque Industrial, em Parnamirim, e a Campos nas linhas do litoral sul, como as que ligam Tabatinga e Pirangi do Sul a Natal), foram repassadas emergencialmente para outras empresas, sem causar prejuízos aos usuários.
“Por enquanto, as empresas maiores ainda têm condições de socorrer as linhas que as empresas menores estão deixando. Mas e quando nem as maiores tiverem condições disso?”, considera Eudo.
O Presidente revela, inclusive, que as empresas maiores só conseguiram prestar suporte, por já terem sido vendidas. “Há anos, as empresas da Grande Natal têm sido vendidas a grupos maiores, que também já atuam em outros estados, pois não teríamos condições de nos manter”, afirma Eudo.
Falta do transporte já é realidade em 89 municípios do RN
Segundo o Presidente, a falta de ônibus já é a realidade de 89 municípios do Rio Grande do Norte, onde as empresas deixaram de operar as linhas regulares, e hoje a população conta apenas com o transporte clandestino. “O transporte é um direito, mas que a população não tem conseguido usufruir. Com a crise que o Setor enfrenta, as empresas foram deixando as linhas, e hoje a população não tem o transporte regular nem os benefícios que ele oferece, inclusive a gratuidade. A mobilidade urbana das pessoas no interior já está prejudicada”, diz.
Eudo explica que a crise teve início no segmento do transporte rodoviário, com o crescimento do transporte clandestino. “Desde o final da década de 1990, o transporte já enfrentava essa concorrência, que cresceu com o passar do tempo. O transporte rodoviário foi o primeiro e o mais prejudicado. No urbano e no metropolitano, conseguíamos ir mantendo. Mas a situação está chegando em um patamar impossível de sustentar, com o custo aumentando e a conta recaindo para o bolso do passageiro. Infelizmente, se nada for feito, a tendência é que ocorra o mesmo do rodoviário: empresas falindo e linhas sem serem operadas”, afirma.
Subsídio para o passageiro é essencial
Para Eudo, a implantação de subsídios para financiar os sistemas de transporte público é essencial para melhorar a qualidade do serviço prestado aos usuários e as condições da mobilidade urbana. A medida, comum em diversos países há anos, tem crescido nos últimos tempos em vários sistemas do Brasil. O Presidente da Federação considera que a medida é um importante benefício voltado para o usuário do transporte, não para a empresa.
“O formato que temos hoje do financiamento do transporte público se esgotou. É um serviço caro para os usuários, mas que é insuficiente para as empresas cobrirem os custos e serem remuneradas. Daí surge a verdadeira função do subsídio: equilibrar a relação entre o custo da operação e o valor da tarifa. E isso vai tornar o serviço do transporte adequado à realidade. O subsídio não é para as empresas. Ele se reverte diretamente ao usuário, que está pagando a tarifa”, relata Eudo.
Eudo cita como exemplo o trem da Grande Natal. “O usuário que anda no trem da Grande Natal, paga a tarifa no valor de R$ 2,50. Mas a tarifa somente é essa porque o Governo Federal subsidia a maior parte do custo da operação. Sem o subsídio, o valor real da tarifa do trem na Grande Natal chegaria a mais de R$ 10. Mas o usuário paga apenas um valor simbólico e em um transporte que tem uma qualidade, graças ao subsídio. Esse exemplo precisa ser seguido pelos demais gestores no transporte público como um todo”, afirma.
“Mais do que um caminho, o subsídio é uma necessidade aos usuários. É uma questão de sobrevivência do sistema de transporte público, ao mesmo tempo que pode garantir a melhoria da prestação de serviço. Continuar como está, com o usuário financiando tudo, é injusto para quem paga e vai continuar levando a falência das empresas”, considera o Presidente.
Ainda de acordo com o Presidente da FETRONOR, o transporte é um direito garantido na Constituição Federal e a Lei da Mobilidade Urbana, sancionada em 2012, prevê a criação de subsídios para financiar o transporte público no Brasil.
