Uma nova variante da covid-19 foi detectada no Rio Grande do Norte. O Laboratório Central Dr. Almino Fernandes (Lacen/RN), referência estadual no diagnóstico da doença e de Vigilância Genômica, identificou a presença da BE.9 no estado. A variante é uma evolução da sublinhagem BA.5.3.1, ou seja, uma Ômicron da linhagem BA.5.
De acordo com dados da Fiocruz, as duas subvariantes (BQ.1 e BE.9) compartilham algumas das mesmas mutações e foram encontradas inicialmente no Amazonas.
“Como se trata de uma variante que possui mutações na proteína S, utilizada pelo vírus para invasão celular, e que está associada ao aumento do número de casos no Amazonas é necessário observarmos o cenário epidemiológico nas próximas semanas”, disse o diretor administrativo do Lacen/RN, o biomédico Derley Galvão.
No Rio Grande do Norte foram analisadas 36 amostras coletadas entre 3 e 18 de novembro de 2022 e identificadas sete linhagens, sendo duas amostras referentes à BE.9, oriundas dos municípios de São Bernardo do Campo/SP e Natal.
“Observar a partir da vigilância genômica a circulação de uma nova variante, que inclusive, foi observada em outros estados com aumento no número de casos e potência na transmissão da doença, nos faz ampliar as ações de vigilância. A vacinação das doses de reforço se faz urgente”, afirma a coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap), Kelly Lima.
A pasta reforça o apelo à população para manter o esquema vacinal completo, bem como o uso de máscaras em lugares fechados e a higienização das mãos.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, em reunião na manhã desta segunda-feira (05), emendas parlamentares apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Com isso, as proposições seguem agora para apreciação no plenário da Casa. Estiveram presentes no encontro as vereadoras Nina Souza (PDT), presidente da Comissão, Camila Araújo (União Brasil) e Ana Paula (Solidariedade) e os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), Aldo Clemente (PSDB), Klaus Araújo (Solidariedade) e Preto Aquino (PSD).
“Foram mais de 1 mil emendas encartadas à LOA 2023, o que gera imensa satisfação para todos os parlamentares. É importante que a população saiba que ao propor emendas, o vereador está mostrando que uma determinada rua carece de pavimentação, que a escola precisa ser reformada, que uma Unidade Básica de Saúde aguarda por reestruturação ou que um grupo de servidores merece ter um plano de cargos e salários. Enfim, são propostas que visam melhorar a vida na cidade, o que deixa claro que o Legislativo cumpriu a sua missão”, explicou a vereadora Nina Souza.
“Dito isso, aprovamos em bloco este montante de emendas, haja vista que todas apresentam um formato de legalidade, restando apenas discutir a execução e a eficácia delas dentro do conjunto da matéria. Trata-se da penúltima reunião desse grupo temático no ano e estamos caminhando para concluir os trabalhos com um recorde absoluto de deliberações. Aproveito para agradecer o empenho e dedicação de todos os vereadores”, acrescentou.
Na sequência, a Comissão passou para a análise e votação dos projetos de lei. Destaque para a aprovação do PL 713/2021, encaminhado pelo vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre a criação do “Certificado de Impacto Social”, a ser concedido para iniciativas socialmente responsáveis do município, com o objetivo de criar o programa de fomento destinado ao fortalecimento de associações, cooperativas e microempreendedores que desenvolvam atividades de impacto social.
Ao fazer uso da palavra, o vereador Klaus Araújo, relator da matéria, falou que a iniciativa vai gerar um resultado positivo nas práticas de empreendedorismo social com bom desempenho socioambiental a fim de promover a redução das desigualdades regionais. “O certificado trará visibilidade e reconhecimento para as empresas e benefícios para a sociedade. Ou seja, é uma somatória de ações na qual todos ganham”, defendeu.
Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 415/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, como também à criação do Conselho Municipal de Inovação. “A Lei autoriza o Executivo a estabelecer medidas de incentivo à inovação no ambiente produtivo, com vistas ao desenvolvimento do Ecossistema de Empreendedorismo no município”, pontuou a vereadora Ana Paula, relatora do projeto.
Um mês depois do fim do segundo turno das eleições, manifestantes que não aceitam o resultado das urnas continuam acampados em frente ao QG do Exército, em Brasília e também em outras cidades do país, como em Natal. O principal acampamento montado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na capital federal está ainda maior.
No sábado, os manifestantes exibiram cartazes que diziam em português e inglês: “O Brasil foi roubado” e “Justiça corrompida, censura não”. Além de questionar o resultado das eleições, também são contrários ao ministro do STF Alexandre de Moraes — principal alvo do protesto — e à posse de Lula.
Dentro da temática do Dezembro Vermelho, em alusão ao Dia Mundial de Luta e combate à AIDS, a Câmara Municipal de Natal realizou nesta sexta-feira (2), através de uma proposição do vereador Herberth Sena (PSDB), uma audiência pública para debater as ações de combate, prevenção e de acolhimento às pessoas que convivem com o vírus HIV.
“Iniciando o Dezembro Vermelho no município, essa audiência vem para discutir o que está sendo feito quanto ao atendimento em todas as áreas para que possamos buscar menos discriminação e mais qualidade de vida para as pessoas que vivem com AIDS no estado e no município”, disse o vereador propositor da audiência pública.
De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) no último dia 30 de novembro, houve um aumento de quase 20% no óbitos relacionados à AIDS no estado. A maior concentração é na Grande Natal. Em todo o Rio Grande do Norte cerca de 11 mil pacientes realizam tratamento.
Representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde informaram que as ações estão acontecendo em parceria com ONGs, inclusive com a distribuição de medicamentos. Gislainhy Pires, coordenadora do Programa Estadual IST/AIDS e Hepatites da Sesap/RN, atribui os óbitos ao diagnóstico tardio. Por isso, há um trabalho para rastrear casos e também para prevenir as infecções. Uma das principais medidas é a ampliação do número de unidades para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que consiste no uso contínuo de medicamentos antirretrovirais, de modo que, caso haja exposição ao vírus, a pessoa já esteja protegida e o vírus não se desenvolva.
“Tivemos alguns avanços com mais serviços de PrEP, que de duas aumentou para onze unidades e vai chegar a 13 nesse mês. É Importante para que a gente consiga diminuir o impacto do HIV no estado. Trabalhamos em parcerias com os Muncípios para aumentar testagens de HIV/Sífilis/ISTs, inclusive nos presídios, de modo a garantir o atendimento precoce, dispensação de medicamentos e melhor qualidade de vida a essas pessoas”, disse ela.
O médico Antônio Araújo, representante do Hospital Giselda Trigueiro, referência para o tratamento em Natal, reforçou que, apesar das dificuldades, o sistema de atendimento melhorou. “O Hospital Giselda Trigueiro melhorou em relação ao tratamento e atendimento do paciente. Várias especialidades estão presentes e alguns exames que eram mais difíceis, hoje estão acessíveis, mas ainda há dificuldade na questão financeira”, pontuou.
Neste sentido, o deputado estadual Ubaldo Fernandes destacou a importância do Poder Executivo ter uma atenção maior destinando recursos para essas ações. “A sociedade civil organizada é importante nessa luta, mas o Executivo é essencial. Será que no orçamento para 2023 foi destinado recurso para combate a AIDS em Natal e no Estado? As políticas públicas e a rede de proteção estão funcionando a contento? É importante que o Poder Executivo tenha essa sensibilidade”, enfatizou o parlamentar.
O Sindicado das Empresas de Transporte Urbano (Seturn) pediu à Prefeitura de Natal um aumento da tarifa de ônibus da capital para R$ 4,85 a partir de janeiro do próximo ano. O cálculo diz respeito aos pagamentos com o cartão de passagens. O pedido foi protocolado na Secretaria Municipal de Transporte Urbano no último dia 16 de novembro.
Segundo as empresas de ônibus, o pedido é baseado no cálculo da inflação acumulada medida pelo IPCA no período de 2019 a 2022, que foi de 24,38%. Com isso, a passagem de ônibus paga no cartão subiria R$ 0,95.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Natal confirmou o recebimento da solicitação. A revisão tarifária está sob análise. O principal argumento do Seturn é o aumento do preço dos custos para o sistema de transporte urbano.
“Apesar dos esforços de redução de custos e ajustes de oferta realizado pelas empresas associadas a este SETURN, houve significativos aumentos da taxa de câmbio, taxa de juros e da inflação a partir de 2020, em 2021 e neste ano de 2022, com significativos aumentos de preços de combustível, veículos, pneus, peças, assim como reajustes do salário-mínimo acima da inflação”, aponta o o ofício enviado à STTU.
O conselheiro Gilberto Jales foi eleito nesta quinta-feira (01/12), em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no biênio 2023-2024. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. O conselheiro Poti Júnior foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.
Essa é a segunda vez que Jales assume a presidência, sendo a primeira no biênio 2017-2018. Após a votação, ele agradeceu a confiança dos colegas e disse que conta com a colaboração dos demais conselheiros e dos servidores da Corte. “A união e harmonia dessa casa é o que nos faz assumir esse desafio, graças à generosidade e confiança dos meus pares, aos quais eu agradeço. Já passei por esse desafio uma vez e, com a confiança merecida, renovo os agradecimentos e o apoio que tenho certeza que terei”, afirmou ele, que destacou ainda os avanços do Tribunal na atual gestão e nas anteriores.
Atual presidente, o conselheiro Paulo Roberto Alves parabenizou Jales, desejando sucesso e êxito na gestão. “Pode contar comigo e todos colegas e servidores. Desejo que Vossa Excelência dê prosseguimento aos avanços que o TCE vem tendo há muitos anos”, disse, estendendo os parabéns a todos os demais eleitos.
Durante o processo eleitoral, cujos votos foram depositados em urna e escrutinados pelo procurador-geral de Contas em exercício, Luciano Ramos, também foram escolhidos os membros das duas Câmaras de Contas, e seus respectivos presidentes, além do diretor da Escola de Contas, o corregedor e o ouvidor de contas.
A 1ª Câmara de Contas será composta pelos conselheiros Renato Dias (presidente), Tarcísio Costa e Poti Júnior. Já a 2ª Câmara será composta pelos conselheiros Adélia Sales (presidente), Paulo Roberto Alves e Carlos Thompson.
Para a Corregedoria, foi eleito Paulo Roberto Alves. O diretor da Escola de Contas será o conselheiro Tarcísio Costa. E a Ouvidoria de Contas será dirigida pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. Houve também o sorteio para composição dos auditores (substitutos de conselheiros) nas Câmaras: Marco Montenegro e Ana Paula de Oliveira Gomes na 1ª Câmara; e Antônio Ed Santana na 2ª.
Perfil
Antônio Gilberto de Oliveira Jales tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado no dia 8 de maio de 2013. Indicado pela então Governadora Rosalba Ciarlini, assumiu a vaga deixada pelo Conselheiro aposentado Alcimar Torquato.
Natural do município de Messias Targino, Jales é geólogo com especialização em Educação Ambiental e Gestão de Recursos Hídricos pela UFSC, e tem mestrado em Irrigação e Drenagem pela UFERSA.
Na gestão pública, ocupou os cargos de Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Diretor Executivo da Gerência de Gestão Ambiental, ambos da prefeitura de Mossoró, período em que o Município foi agraciado por duas vezes com o Prêmio “Gestão Pública e cidadania” pela Fundação Getúlio Vargas, BNDES e Fundação Ford. Foi secretário de Estado, tendo ocupado as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária.
Na docência do ensino superior, foi professor da Universidade Potiguar – Campus Mossoró e Natal -, nos cursos de Gestão Pública, Gestão Ambiental, Petróleo e Gás, Administração, Engenharia Civil, Engenharia Sanitária e Ambiental. Foi ainda Diretor do Curso de Gestão Ambiental e Gestão Pública da mesma Universidade.
Atualmente preside a 2ª Câmara de Contas do TCE-RN. É diretor da Associação de Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e também preside o Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa. Foi presidente do TCE-RN no biênio 2017-2018 e já ocupou na Corte de Contas as funções de presidente da 1ª Câmara e corregedor.
Foi agraciado com a Medalha de Mérito do TRT 21º região e com o Colar do Mérito Ministro José Maria Alkmim do TCE-MG.
Na manhã desta quinta-feira (1°), a vereadora Nina recebeu das mãos do Padre Valdir Cândido, Pároco da Arquidiocese de Natal, uma imagem de Nossa Senhora da Apresentação em agradecimento pela emenda impositiva destinada por ela para a reforma da Catedral Metropolitana.
“A catedral é um símbolo de grande importância para todos os católicos do estado e necessita de reforma. Quando a gente recebe esse agradecimento fica feliz por entender que a nossa contribuição através de emendas impositivas vai ajudar a incentivar e fortalecer esse trabalho de fé”, destacou a vereadora Nina.
O atual vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), negou que assumirá o comando da Procuradoria-Geral do Estado no ano que vem, após rumores que surgiram após a reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT) ao lado do vice-governador eleito, Walter Alves (MDB).
Informações de bastidores apontam que Antenor deve assumir a Procuradoria-Geral do Estado, substituindo Luiz Antônio Marinho. Questionado sobre a especulação, Antenor Roberto se limitou a responder: “Não existe esta discussão. Estão confundindo pelo fato de a partir de, a partir de 1º de janeiro, eu reassumir o cargo efetivo de carreira de procurador do Estado”, disse ele ao jornal Agora RN.
Antenor Roberto é procurador do Estado do Rio Grande do Norte e filiado ao PCdoB desde 1987. Na disputa para a reeleição de Fátima Bezerra, foi substituído na chapa por Walter Alves em um movimento de alianças entre partidos, orquestrado em âmbito nacional pelo presidente eleito e então candidato Lula (PT).
Desde então, são feitas especulações sobre o futuro de Antenor na vida política. “A composição do Governo é atribuição da governadora”, acrescentou ele. Em junho deste ano, Antenor foi promovido para o cargo de procurador de 1ª classe na Procuradoria-Geral do Estado.
Antes da progressão na carreira, Antenor já havia afirmado que pretendia retornar à atuação na Procuradoria. Mesmo que não faça parte efetivamente do Governo no próximo mandato, o atual vice-governador deve manter posição privilegiada junto a Fátima Bezerra.
Nesta terça-feira (29), Walter Alves visitou a Vice-Governadoria do Estado, em Natal, onde ele dará expediente a partir de 1º de janeiro, quando tomará posse no cargo. Walter registrou a visita em publicação nas redes sociais e publicou foto do encontro com Antenor Roberto.
Roberto Serquiz é eleito presidente da FIERN, por unanimidade, para o período 2023-2027 – Foto: Divulgação
O empresário Roberto Serquiz foi eleito presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) para o mandato 2023-2027. Ele foi escolhido nesta quarta-feira (30), em chapa única, durante Assembleia Geral da FIERN, com todos os votos válidos, o que assegurou votação unânime dos representantes dos trinta Sindicatos filiados à Federação.
Na ocasião, também foram escolhidos os demais integrantes da diretoria para o período. A nova diretoria eleita irá assumir o mandato que vai do dia 31 de outubro de 2023 a 30 de outubro de 2027.
No encerramento da Assembleia, o presidente da FIERN, Amaro Sales da Araújo, enalteceu a união da Federação para trabalhar em favor do desenvolvimento do estado. “Aqui há uma união de forças que compõem a economia, trabalham e têm importância para o Rio Grande do Norte. Esta Federação tem buscado, no dia a dia, o fortalecimento da indústria que produz, emprega, gera impostos e desenvolvimento”, afirmou.
“A nova diretoria poderá dar uma grande contribuição para o estado e valida bastante o conceito de unidade da Federação”, declarou Amaro.
Após o encerramento da Assembleia, o presidente eleito da FIERN, Roberto Serquiz, afirmou que “o sentimento é de agradecimento e compromisso. Agradeço ao presidente Amaro pela liderança nesse processo e a todos colegas representantes e presidentes dos sindicatos que deram esse apoio unânime”.
“Uma vitória se agiganta quando é repartida para muitos, então tenho que repartir esse momento com cada um. Ao conversar com cada um, senti uma característica muito marcante da gestão do presidente Amaro que é o pertencionismo, onde todos estão envolvidos com a Federação de uma forma muito representativa e importante”, completou Serquiz, que assumirá o mandato daqui a 11 meses.
Para Gabriel de Macedo Júnior, servidor do Ministério do Trabalho que presidiu a Mesa Coletora e Apuradora dos votos, “o trabalho exitoso e em conjunto é fundamental para um setor econômico”. “Uma entidade representativa precisa de um esforço comum e de unidade. Por isso, é importante ter essa compreensão que fica visível estar tão bem demonstrada aqui ao se escolher em chapa única uma Diretoria para dar prosseguimento a um trabalho na FIERN”, disse.
Sobre Roberto Serquiz
O empresário Roberto Pinto Serquiz Elias tem atuado intensamente na atividade de representação da indústria potiguar. Presidente da Comissão Temática do Meio Ambiente da FIERN, ele também é diretor tesoureiro da Federação das Indústrias do RN e está à frente do SICRAMIRN (Sindicato da Indústria de Bebidas e Águas Minerais do RN), entidade que preside pelo segundo mandato (não consecutivo).
Natalense, Roberto Serquiz é empresário dos setores de água mineral e de reciclagem. Tem formação universitária na área de Administração de Empresas pela UFRN, com especialização em Finanças e MBA em Meio Ambiente. Ele é sócio proprietário da Água Mineral Santa Maria e da RS Reciclagem.
O interesse no ramo de reciclagem surgiu de demandas da indústria de água mineral. “As embalagens passaram a ter prazo de validade e diante do problema do descarte correto, investimos na reciclagem. Hoje todo o material da nossa indústria [que seria descartado] é reciclado”, diz.
A sustentabilidade, o desenvolvimento e os interesses do setor industrial são algumas das ênfases da atuação do empresário nos diversos fóruns e entidades nos quais tem ou teve uma atuação. Roberto Serquiz integrou os Conselho da Agência de Fomento do RN — AGN — (2006/2010), do SESI (2008/2010 e 2014/2018), e do IEL (2012/2020). Atualmente é membro dos Conselhos do SENAI, do SEBRAE e do SESI Nacional.
Preside o SICRAMIRN, entidade da qual já tinha estado à frente no mandato que exerceu entre 2004-2012. Foi o fundador e primeiro presidente do SINDRECICLA (Sindicato de Reciclagem e Descartáveis do RN), entre 2014-2020. Atualmente é presidente da Comissão de Meio Ambiente da FIERN, além de ser conselheiro do CONEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente).
Em outubro deste ano, coube a Roberto Serquiz a Presidência do 29º Congresso Brasileiro da Indústria de Água Mineral. Ele foi também uma importante voz na defesa da reformulação do Plano Diretor de Natal, sancionado em março de 2022. “Sempre temos tratado de temas atuais e que possam trazer uma contribuição dentro do contexto do desenvolvimento da indústria”, afirma o empresário.
Com voto desfavorável a sua aprovação do relator, desembargar Gilberto Jales, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga a prestação de contas do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, referente ao exercício de 2014.
O decorrer do julgamento acontece após o pedido vistas do conselheiro Tarcísio Costa e pode ter implicações porque o ex-prefeito de Natal é um dos nomes cotados para a disputa pela Prefeitura daqui a dois anos.
O conselheiro Gilberto Jales registrou que as conclusões seu parecer, “não excluem o julgamento pela Corte, das Contas individualizadas de responsabilidade dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos”.
Na conclusão do relatório de 24 páginas, Jales aponta que divergiu do Corpo Técnico do TCE “apenas no ponto que indica baixa arrecadação com Dívida Ativa” dos contribuintes do município de Natal.
Porém, o relator afirma que emitiu parecer prévio desfavorável à aprovação das contas de Carlos Eduardo, “notadamente em virtude da inobservância do disposto no art. 1º, §1º, da LRF, do repasse ao Poder Legislativo superior ao limite constitucional, da abertura de créditos suplementares em desacordo com a legislação e da abertura de créditos especiais sem autorização legislativa comprovada”.
O Corpo Técnico da Corte de Contas identificou, por exemplo, que “o Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, constante do Anexo de Riscos Fiscais, foi elaborado em desacordo com o art. 4º, §3º, da LRF”, uma vez que “as providências a serem tomadas pela gestão municipal não suportavam os passivos contingentes e outros riscos fiscais previstos, caso se concretizasse, cobrindo apenas 17,5%”.
A defesa de Carlos Eduardo Alves argumentou “que a norma não prevê um percentual de cobertura recomendável, de modo que a análise técnica seria subjetiva”, mas a Diretoria de Administração Municipal da Corte refutou as razões defensórias, ressaltando que “não há como preservar o equilíbrio fiscal quando não são apresentadas providências que atendam a 100% dos riscos identificados, que possam gerar compromissos de pagamento”.
O relatório também destacou que o Corpo Técnico identificou a abertura de créditos suplementares em percentual superior ao autorizado na LOA (5% da despesa fixada, conforme art. 5º, inciso I), bem como não localizou autorização legislativa para a abertura de créditos especiais.
Na defesa, segundo o relatório, o gestor apenas argumentou que o artigo 6º da LOA exclui dos limites estabelecidos no Art. 5º, I da mesma Lei, os créditos que se destinarem a cobrir despesas com pessoal; encargos sociais, despesas de custeio e capital da Câmara Municipal, encargos da dívida pública e as despesas com as Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, mas “a respeito dos créditos especiais, nada suscitou”.
Por essa razão, o relator emitiu recomendação à gestão atual do município, para que adote medidas para o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, “evitando, assim, a suplementação ilimitada de dotações no projeto da Lei Orçamentária Anual e nos projetos de lei que autorizam a abertura de créditos suplementares”.
Os técnicos ainda identificaram nas contas de 2014 da prefeitura de Natal, “a ocorrência de déficit orçamentário equivalente a 11,5% da receita realizada, em conjunto com a falta de disponibilidade financeira para pagamento de Restos a Pagar, o que configurava situação de desequilíbrio nas contas públicas, decorrente de inadequada gestão fiscal”.
De acordo com o relatório, a prestação de contas divergiu em relação ao percentual de contas da saúde, indicando 24,57% na PCA-2014, enquanto o balanço do sexto bimestre daquele ano mostrava o índice de 26,89%.
Gilberto Jales recomenda, ainda, que após o trânsito em julgado do processo, ocorra processo de apuração de responsabilidade, a ser providenciado pela Diretoria de Administração Municipal, além da da intimação da Câmara Municipal de Natal para julgamento das contas do governo, ressaltando que deverá ser informado o resultado ao TCE no prazo de 15 dias, a contar da publicação da decisão.
