Natal

Já existe um movimento político na Câmara, incluindo vereadores da chamada bancada ‘independente’ formada por nove vereadores e 15 da bancada da situação, defendendo a indicação de um candidato a prefeito que passe pelo crivo da maioria dos membros da Casa, que seja apoiado ou não pelo prefeito. A informação foi confirmada por alguns dos vereadores de Natal durante a semana. Porém, o nome preferido para ter apoio dos parlamentares é mesmo o do próprio ex-presidente da Casa, Paulinho Freire.

Para o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (MDB), a Câmara tem que ter papel importante na discussão sobre a sucessão municipal. “É natural que a Casa seja ouvida, até porque os 29 representantes legais foram, de forma democrática, eleitos pela população. Então, com certeza seremos ouvidos e podemos sim indicar um candidato a prefeito ou sugestão de um vice, ou então mesmo compor uma chapa com algum dos vereadores aqui da Câmara Municipal de Natal”.

Eriko Jácome admite que, hoje, a maioria dos vereadores (exceto a bancada de cinco vereadores de oposição ao prefeito Álvaro Dias) defendem a pré-candidatura de Paulinho Freire. “A gente vem conversando sempre, vem falando de forma muito democrática e transparente, que Paulinho não só foi um bom gestor para a Casa por cinco mandatos, mas que pode ser também pra toda cidade do Natal”.

Jácome disse, inclusive, que o prefeito “já vem sendo abordado por alguns abordado por alguns vereadores e até através de algumas declarações que eles vêm tendo junto à imprensa”.

Ex-lider do prefeito na Câmara, o vereador Kleber Fernandes (PSDB), esclarece que a Casa “tem um papel importante” nesse processo político, primeiro porque “é muito plural e diversificada, representa de fato os interesses legítimos da população natalense, e os vereadores estão na ponta no dia a dia, ouvindo as comunidades e as reivindicações do povo”. Kleber Fernandes defende que a Câmara seja protagonista nesse processo sucessório, embora entenda que ainda há muito tempo para essa discussão, porque o prefeito Álvaro Dias está focado na sua gestão e os vereadores na continuação dos mandatos. “No momento oportuno essa discussão será feita, levado em consideração a Câmara”.

A respeito de apoio da Câmara ao deputado Paulinho Freire, o vereador Kleber Fernandes o considera um bom nome. “Foi vereador, elegeu-se deputado federal com o apoio de 16 vereadores, inclusive, eu votei nele, e acho um parlamentar preparado, experiente e capacitado. se houver um consenso político e o prefeito entender que é o nome mais adequado, acredito que os vereadores endossarão”.

Independência

Ex-presidente da Casa, o vereador Raniere Barbosa (Avante), entende que a Câmara tem uma bagagem eleitoral indiscutível e, apesar da harmonia com os demais poderes ser necessária, o parlamentar ressalta que a Casa é independente. “No processo sucessório, nós vamos ocupar espaço politico, realmente, para que a Câmara se posicione. Tendo candidato, um nome da própria Câmara, que tem de deixar de ser coadjuvante para ser protagonista”.

Raniere Barbosa diz que os vereadores respeitam a liderança política consolidada do prefeito Álvaro Dias. Para ele, o potencial de transferência de votos do prefeito, se ele se unir à Câmara, formando um bloco de 20 a 22 vereadores, o grupo se torna ainda mais competitivo. “Não digo imbatíveis, porque não existe candidato imbatível em eleição, mas será uma força politica muito forte”.

Para Barbosa, uma aliança dessa natureza criará as condições políticas para enfrentar a oposição que já se posicionou lançando pré-candidata a deputada federal Natália Bonavides (PT). “Uma ex-colega que tem suas qualidades indiscutivelmente, não questionamos, porém com o prefeito e o bloco de vereadores, seremos uma grande força”.

O vereador Preto Aquino (PSD) diz que “a câmara tem dentro das suas prerrogativas, qualquer que seja o vereador e independente de partidos, de bancada e assim achar, pode ter um nome postulante à Prefeitura Natal”. Na opinião dele, qualquer que seja o candidato a prefeito em 2024, “ele vai querer conversar com a Câmara Municipal, antes e principalmente depois, sendo eleito”.

Aquino reforça que hoje existe um grupo de vereadores liderado pelo ex-presidente e atual deputado federal Paulinho Freire, que “tem o respeito de todos os vereadores, até da bancada dos independentes e da bancada do governo e se vier a ser escolhido candidato a prefeito, o nome dele vai ser, digo sem sombra de dúvida, apoiado por no mínimo 18 vereadores”.

Tribuna do Norte

Foto: José Aldenir/Agora RN.

O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) poderá ter dificuldades caso queira se candidatar à Prefeitura do Natal em 2024. Derrotado na disputa para o Senado no pleito de 2022, o ex-gestor da capital pode até ficar inelegível caso processos de análise de contas que tramitam contra ele no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) sejam apreciados e encaminhados à Câmara Municipal de Natal (CMN) antes da eleição.

Dos cinco processos que analisam as contas do pedetista, quatro têm pareceres favoráveis pela reprovação. Apenas um tem parecer pela aprovação, mas com ressalvas. Os processos que tramitam no TCE analisam as contas dos exercícios financeiros de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, período quando Carlos era prefeito de Natal.

Embora o parecer prévio do TCE não implique necessariamente em inelegibilidade, a análise das contas de gestões passadas de Carlos Eduardo Alves poderá tornar-se um sério problema político para ele. Após a emissão do parecer e do acórdão do Tribunal de Contas, o processo será encaminhado à Câmara Municipal, que poderá acatar ou derrubar o parecer da corte.

Caso a CMN aprove algum dos pareceres do TCE pela reprovação das contas da gestão Carlos Eduardo, a Justiça Eleitoral, com base nessa decisão, irá definir o destino político do ex-prefeito, optando pela inelegibilidade ou não do representante da família Alves no RN.

A demora por um ponto final na análise das contas de Carlos, no entanto, é justificada pelo TCE. Via assessoria, o órgão respondeu que os processos seguem em tramitação e que a Corte precisa respeitar o direito ao contraditório e a ampla defesa dos gestores.

Os processos dos municípios são julgados pelas Câmaras de Contas do tribunal. Para ter as contas aprovadas, os gestores precisam obter maioria absoluta dos votos de tais câmaras. Em relação aos cinco processos de análise de contas de Carlos Alves, dois já foram a julgamento, mas houve pedido de reconsideração da defesa do ex-prefeito no caso das contas de 2013. Outro foi convertido em diligência (exercício 2014).

Entre as irregularidades encontradas nas contas de Carlos Alves, constam, por exemplo, a não aplicação do mínimo exigido constitucionalmente para as despesas com educação; abertura de créditos suplementares em montante superior ao autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município; repasse de recursos ao Legislativo em montante superior ao estabelecido na Constituição; ausência de autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial, entre outras.

Diante das irregularidades, em alguns casos o TCE sugere que o Ministério Público represente contra Carlos Eduardo Alves para adoção de medidas legais no âmbito de sua competência.

INELEGIBILIDADE

Conforme explica o advogado especialista em Direito Eleitoral Wlademir Capistrano, mesmo que o parecer do TCE seja pela desaprovação das contas, o caminho do ex-prefeito até uma possível inelegibilidade ainda é longo. Após a emissão do acórdão da Corte de contas, o processo é remetido à Câmara Municipal de Natal, que irá julgar as contas com base na análise feita pelo tribunal.

Para derrubar o parecer do TCE é necessário que dois terços dos vereadores da Câmara de Natal, ou seja, 20 parlamentares, votem pela aprovação das contas. Caso a Câmara concorde com o TCE e desaprove as contas de Carlos Eduardo, o ex-prefeito poderá ficar inelegível. No entanto, essa hipótese ainda dependerá de uma decisão da Justiça Eleitoral.

“Além da desaprovação das contas pela Câmara, precisa que os fatos que levaram àquela desaprovação configurem ato doloso de improbidade administrativa. Então são dois requisitos necessários. E quem faz essa análise se configura ou não ato doloso de improbidade é a Justiça Eleitoral”, explica o advogado.

O AGORA RN tentou contato com o ex-prefeito Carlos Eduardo, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.

SOBREVIVÊNCIA. Na análise do sociólogo Thiago Medeiros, o ex-prefeito Carlos Eduardo precisa “renascer” politicamente. Após a derrota na disputa para o Senado, esperar por outra eleição que não a de 2024 pode representar um prejuízo ainda maior para a vida política do pedetista.

“Carlos Eduardo não tem instrumento para fazer política, então ele precisa obviamente testar o que de fato lhe resta, que é o capital eleitoral que se imagina que ele tenha de quando ele foi prefeito, com boas avaliações, em Natal. Então não é que a sobrevivência política dele se passa necessariamente por Natal, mas, de fato, uma candidatura à Prefeitura de Natal, teoricamente, é a grande prova de Carlos Eduardo”, opina o sociólogo.

Em caso de derrota em Natal, a avaliação de Thiago Medeiros é que o ex-prefeito poderá enterrar de vez toda a sua história e o capital político que construiu em sua trajetória como gestor. “2024 pode não ser apenas a sua sobrevivência, mas pode ser a sua morte política”, declara.

Em relação aos processos que assombram o ex-prefeito no TCE, Thiago avalia que a Câmara, em caso de uma possível desaprovação das contas do ex-prefeito no TCE, poderá complicar ainda mais a situação de Carlos.

“Eu acredito que essas contas sendo reprovadas pelo TCE e descendo para um julgamento na Câmara de vereadores, Carlos Eduardo teria um sério problema. Precisamos observar – obviamente a política muda muito rápido – mas hoje a leitura que eu tenho é que sim, ele terá sérios problemas se esse julgamento negativo do TCE descer para a Câmara e trazer uma complicação em termos de inelegibilidade”.

Apreciação das contas de Carlos Eduardo Alves no TCE-RN

Processo 1

Exercício: 2013
Relator: Poti Júnior
Parecer prévio: Favorável com ressalvas à aprovação das contas
Última movimentação: 14/06/2022
Processo 2

Exercício: 2014
Relator: Gilberto Jales
Parecer prévio: Desfavorável à aprovação das contas
Última movimentação: 07/02/2023
Processo 3

Exercício: 2015
Relator: Paulo Roberto Chaves Alves
Parecer prévio: Desfavorável à aprovação das contas
Última movimentação: 10/01/2023
Processo 4

Exercício: 2016
Relator: Carlos Thompson
Parecer prévio: Desfavorável à aprovação das contas
Última movimentação: 20/12/2021
Processo 5

Exercício: 2017
Relatora: Ana Paula de Oliveira Gomes
Parecer prévio: Desfavorável à aprovação das contas
Última movimentação: 09/01/2023

Por Agora RN.

A sucessão na Prefeitura do Natal segue como um dos principais temas no meio político nos primeiros meses de 2023. Enquanto o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), define somente quem são os possíveis candidatos que não terão seu apoio, a maior dúvida é sobre quem reunirá mais condições para ser o indicado da base aliada na disputa. Cotado para a vaga, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), apesar de falar que a discussão sobre nomes ainda é prematura, já disse alguns pré-requisitos que deverão ser levados em consideração na escolha do prefeito, que não poderá disputar a reeleição.

Prestigiando presencialmente a leitura da mensagem anual do prefeito na Câmara Municipal de Natal, Paulinho Freire disse que seu foco tem sido o exercício do primeiro mandato no Congresso Nacional. Para ele, ainda não é o momento de se tratar abertamente sobre o tema. “É muito cedo para qualquer discussão nesse sentido. Estou focado em fazer um bom mandato. Tenho recebido vários prefeitos do Estado, a minha intenção é ajudar aos municípios. Para isso, estamos trabalhando com o nosso líder do partido na Câmara Federal, Elmar Nascimento (União-BA), para que ele possa forçar o Governo Federal a dizer qual vai ser a política do governo para os municípios, já que o governo anterior, dito pelos próprios prefeitos, foi um dos melhores nesses dois últimos anos para os municípios”, disse o deputado.

Paulinho Freire disse que é importante que exista a continuidade das ações que já foram iniciadas nas cidades. “A gente não pode perder essa oportunidade para os municípios, porque várias obras foram feitas e iniciadas para ampliação e construção de hospitais, construção de UPAs e aquisição de máquinas para que possam fazer corte de terra”, disse. “É isso que nós estamos preocupados agora, como é que nós vamos direcionar o nosso mandato, para que a gente possa ajudar o Rio Grande do Norte e ajudar também ao Brasil”.

Contudo, diante da insistência em se saber dele um posicionamento político com relação à sucessão municipal, Paulinho Freire declarou que antes de ser um aliado político do prefeito Álvaro Dias, é amigo do prefeito de Natal desde que ele ocupava outras funções públicas. “Convivi com ele a minha vida toda e votei nele. Votei para deputado estadual, votei para deputado federal e votei para prefeito. Então, antes de qualquer coisa, temos uma afinidade antiga e eu prezo muito pelas minhas amizades”, ressaltou Paulinho Freire.

A respeito da indagação de que não seria surpresa caso Álvaro Dias decidisse apoiá-lo à sua sucessão nas eleições 2024, Paulinho Freire disse que o nome a ser escolhido precisa ter afinidade com o pensamento do atual gestor, mas que não é o momento para se pressionar o chefe do Executivo para uma decisão a esse respeito. “O prefeito tem que escolher o melhor nome para ele e pra Natal, sem pressão nenhuma. Ele tem que analisar e ver qual vai ser o melhor nome para cidade de Natal, uma pessoa em quem ele possa confiar, que possa ser aliado dele. Então, é isso que eu acho que ele vai analisar na hora de escolher quem ele vai apoiar”.

Posicionamento

Na quarta-feira, Álvaro Dias chegou a falar sobre a sucessão e também sobre 2026. O prefeito de Natal confirmou que tem acordo com o senador Rogério Marinho (PL) para disputar o Governo do Estado ou o Senado Federal, desde que tenha boa avaliação e aceitação por parte do eleitorado. Já sobre a sucessão em Natal, ele disse que não seria prudente tratar sobre os possíveis nomes para apoiar, já que poderia prejudicar a própria gestão. Contudo, Álvaro disse quem provavelmente não terá seu apoio em 2024.

Em entrevista a 96 FM, Álvaro Dias disse que não vê possibilidade de apoiar a candidatura da deputada federal Natália Bonavides, que se lançou à disputa na semana passada, assim como também não vê reais chances de estar ao lado do ex-aliado Carlos Eduardo (PDT). “Ele foi convidado a ser (candidato a) governador, mas preferiu se unir ao grupo adversário”, disse o prefeito, em referência à candidato de Carlos Eduardo ao Senado com apoio da governadora Fátima Bezerra (PT).

Tribuna do Norte

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, fez nesta quarta-feira (15) a leitura da mensagem anual do poder Executivo em uma sessão especial na Câmara Municipal. O momento marcou a abertura dos trabalhos legislativos do ano de 2023. Na oportunidade, Álvaro fez um balanço das iniciativas realizadas pela sua gestão e elencou as propostas, programas e ações que pretende implementar na cidade nos próximos anos. Ele falou sobre os diversos investimentos que estão sendo executados, destacando o novo momento de atração de negócios com a aprovação da revisão do Plano Diretor, o início das obras do Hospital Municipal Natal, a execução do projeto de enrocamento e engorda da praia de Ponta Negra, a construção do Complexo Turístico da Redinha e a requalificação da avenida Felizardo Moura.

Logo no início de sua mensagem, Álvaro Dias enfatizou que uma das maiores preocupações de sua administração é gerar oportunidade de trabalho e renda para a maioria da população. Para tanto, reforçou que a gestão vem trabalhando em várias frentes. “De um lado, com obras estruturantes, de outro com a capacitação e intermediação de mão de obra, e ainda buscando diminuir a burocracia e os entraves para incentivar o empreendedorismo”, enumerou ele.

A revisão do Plano Diretor de Natal mereceu uma menção especial. O prefeito informou que a matéria aprovada foi a mais transparente, democrática e participativa da história. Todo o árduo trabalho que levou pouco mais de três anos e contou com a relevante participação da Câmara já, ressaltou ele, está produzindo resultados. “A Semurb registrou em 2022 um aumento de 344% nas consultas prévias de potencial construtivo e de 62% no número de pedidos de certidões fundiárias em comparação com o ano de 2021. Foram emitidos 593 Alvarás entre construção, demolição, ampliação, reforma e legalização, 18% a mais do que foi expedido em 2021. Isso significa dizer que há novos investimentos na cidade. Esses números devem crescer este ano, na medida em que a nova legislação passa a ser melhor conhecida”, projetou.

Infraestrutura

No campo da infraestrutura, Álvaro Dias mostrou que a cidade se transformou em um grande canteiro de obras a céu aberto. Falou sobre o projeto de saneamento integrado na Zona Norte, que está na reta final, chegando a 400 ruas drenadas e pavimentadas; citou as obras da nova Avenida Felizardo Moura, um dos principais corredores de mobilidade de Natal e a pavimentação e drenagem do Planalto, SanValle e Jardim Brasil: “São obras aguardadas há muito tempo pela população, que estão saindo do papel e vão melhorar a mobilidade urbana local, trazer mais conforto e segurança para todos”.

Álvaro Dias anunciou ainda que a Prefeitura vai executar o projeto do pontilhão de Cidade Nova, que irá solucionar um gargalo no trânsito da Zona Oeste. O mesmo vale para a trincheira da avenida Hermes da Fonseca com a Alexandrino de Alencar. Um investimento de R$ 25 milhões que vai beneficiar aproximadamente 65 mil motoristas que trafegam por ali diariamente.

Turismo e Saúde

Para alavancar, fomentar e valorizar o turismo, principal atividade econômica da cidade, o chefe do Executivo municipal apontou o investimento no projeto de enrocamento e engorda da Praia de Ponta Negra. “Essa obra tão desejada por todos será um divisor de águas para a cidade. O enrocamento está em andamento e em breve vamos iniciar o alargamento da faixa de areia, permitindo que nossa mais famosa praia tenha sua faixa de areia com até 50 metros mesmo na maré cheia”, disse. As obras do Complexo Turístico da Redinha, que estão em estágio avançado, também receberam destaque na mensagem.

Na saúde, a ênfase foi na construção do futuro Hospital Municipal de Natal. “Essa é nossa principal prioridade. Vamos iniciar a construção do hospital ainda neste primeiro trimestre. Entregar esse hospital a Natal é um compromisso que assumi pela necessidade premente de melhorar os serviços prestados. Sou médico e sei do impacto gerado por um projeto dessa envergadura”, disse. O Hospital Municipal será uma unidade referenciada em atendimento de serviços diversos, com capacidade para até 220 leitos.

Álvaro lembrou ainda de todo o trabalho realizado na cidade no combate à pandemia do coronavírus. O Plano Municipal de Vacinação foi exaltado pelo prefeito. “Além de montarmos o Hospital de Campanha, fechado há quase um ano, abrimos outras estruturas e pontos extras em shoppings e locais de grande frequência de público, investindo perto de R$ 880 mil em campanhas publicitárias especificas de incentivo à vacinação. O resultado foi a aplicação de mais de um milhão e cem mil doses de vacinas no ano”.

Educação e Assistência Social

Outra área estratégica da gestão citada pelo prefeito, a educação pública municipal, também mostrou bons resultados e tem metas importantes. Ele falou que no ano passado foram mais de R$ 476 milhões destinados a atender 56 mil alunos matriculados na rede municipal. Além disso, foram realizados diversos investimentos de reforma, ampliação e compra da mobiliários e equipamentos para as unidades de ensino.

O maior investimento que a gestão municipal vai realizar na educação de Natal, a partir deste ano, é a Escola Municipal de Tempo Integral Padre Tiago Theisen, no Alto da Torre. “Será uma escola com um modelo diferenciado de ensino público. A proposta é implantar um programa-piloto de incentivo à leitura com a maior biblioteca da rede pública de Natal”, anunciou.

As ações e iniciativas promovidas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) foram igualmente destacadas na mensagem: “Foram mais de 163 mil atendimentos realizados em nossa rede de apoio. A assistência às pessoas em vulnerabilidade não pode faltar”, asseverou.

Álvaro Dias também falou sobre os avanços e conquistas nas demais áreas da Prefeitura: esporte, lazer, cultura, políticas públicas para as mulheres, habitação e regularização fundiária, iluminação pública, serviços urbanos, tecnologia e inovação, meio ambiente, recuperação dos espaços públicos, segurança pública e defesa social e comunicação social.

Importância da Democracia

O prefeito Álvaro Dias ainda aproveitou a reabertura do ano legislativo na CMN para reforçar a importância da democracia, enaltecendo a parceria e a harmonia com o Legislativo. Ele encerrou sua leitura fazendo um grande chamamento de união aos vereadores e a toda a classe política do Estado, em defesa do desenvolvimento da cidade e da melhoria das condições de vida dos natalenses.

“Sem medos, sem receios, sem hesitações. Com foco, com determinação e com obstinação que aqui, neste nosso solo, neste lugar, conclamo a todos o empenho que têm um mandato outorgado pelo voto do povo para, juntos, tornar realidade as aspirações dos natalenses. É hora de superar as divergências e juntar as mãos para construir o Brasil, o Rio Grande do Norte e a Natal que queremos. Uma cidade moderna, boa, conectada com os seus moradores e agradável de se viver”, concluiu.

A sessão especial foi comandada pelo vereador Ériko Jácome, presidente da Câmara Municipal de Natal, contou com a participação dos demais parlamentares, da primeira-dama Amanda Dias, da vice-prefeita de Natal, Aíla Cortez, do deputado estadual, Adjuto Dias, representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado federal Paulinho Freire, autoridades de todas as esferas governamentais, militares das forças policiais e Forças Armadas, sacerdotes de diversas denominações religiosas, empresários, sindicalistas, secretários municipais, assessores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada.

Foto: Elpídio Junior

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de dois ex-vereadores e um vereador de Natal, uma contadora e de empresários pelo desvio de verbas públicas da Câmara de Vereadores do Município. Os réus, denunciados pelo MPRN e condenados pela Justiça Estadual em três ações penais, valeram-se do mandato eletivo de vereador e praticaram diferentes crimes, como o de peculato e de falsificação de documento, além de associação criminosa.

Os desvios foram viabilizados pela emissão de cheques em branco, por assessor parlamentar, supostamente em benefício de empresas prestadoras de serviços e mercadorias (em geral, postos de combustíveis). Não havia a efetiva prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos e os cheques eram sistematicamente sacados por agente integrante do grupo criminoso, sempre uma pessoa diversa daquelas indicadas nas prestações de contas. Essa prática é caracterizada como peculato.

Já o crime de uso de documentos ideologicamente falsos ocorreu quando os agentes, para encobrir os crimes de peculato, utilizaram cópias de cheques, notas fiscais e recibos falsos. Essa documentação era apresentada junto à prestação de contas da Câmara dos Vereadores de Natal, com beneficiários diferentes dos que efetivamente realizaram os saques.

Os parlamentares tinham a posse desses valores em razão do cargo que ocupavam, por se tratar de verba indenizatória de gabinete, destinada ao custeio da atividade parlamentar. Assim, o MPRN demonstrou a autoria e a materialidade dos crimes, apresentando prova testemunhal e o magistrado julgou que a versão dos acusados não se sustentava.

A primeira ação penal tem como réus: o ex-vereador Dinarte Torres Cruz; a ex-assessora parlamentar, Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira; a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão; o advogado Cid Celestino Figueiredo Souza; e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos. Cada um agindo a seu modo, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, R$ 33.920 da Câmara de Vereadores de Natal.

A responsável por montar artificiosamente a prestação de contas com notas fiscais frias ou por meio de empresários cooptados era Aurenísia. A contadora também recrutou os denunciados, Cid, Maria Dalva de Oliveira e Sidney Rodrigues dos Santos, para fornecer essas notas fiscais frias.

O mesmo esquema foi operado no gabinete do então vereador Franklin Roosevelt de Farias Capistrano com as assessoras parlamentares, Maria Georgia Wanderley de Meneses e Janete Dias de Andrade, com o apoio de Aurenísia, Cid e Sidney.

Apenas neste processo vinculado a Franklin Roosevelt, foram constatados 190 desvios de recursos públicos em favor do grupo criminoso, perfazendo ao menos 177 cheques, que foram emitidos supostamente em favor de diversas empresas. Porém, na verdade, os saques foram feitos em sua maioria, pela própria ré Aurenísia.

Nesta segunda ação penal, o MPRN apontou que os danos perpetrados contra o patrimônio público municipal, pela empreitada criminosa, durante os anos de 2008 a 2011, totalizam a quantia atualizada de R$ 3.048.389,09.

Na terceira ação penal, o MPRN demonstrou os crimes praticados pelo vereador Francisco de Assis Valetim da Costa com os então assessores parlamentares Jane Diane Gomes da Silva e Judite Cristiane Solado Costa Vale, Milton Bezerra de Arruda e Marinalva de Sales, ex-assessores parlamentares municipais lotados no gabinete do mencionado parlamentar.

Juntos, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, o montante de R$ 202.210,48 da Câmara de Vereadores de Natal. Novamente, com o apoio de Aurenísia, Cid, Maria Dalva e Sidney. A instrução processual revelou que, no total, foram realizados 47 desvios de recursos públicos em favor do grupo criminoso, através de pelo menos 47 cheques.

Penas pelos crimes de peculato, continuidade delitiva e uso de documentação falsa:

Primeira ação

Dinarte Torres Cruz e Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira, receberam a condenação de 15 anos e 10 meses de reclusão, além de 134 dias-multa (fixada em um trigésimo de salário mínimo), inicialmente em regime fechado e ainda a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando;

Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, foi condenada a 12 anos e 6 meses de reclusão, além de 108 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Cid Celestino Figueiredo Sousa, foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, além de 75 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Sidney Rodrigues Dos Santos, por ter feito delação premiada, recebeu a sentença de 4 anos e 9 meses de reclusão, além de 38 dias-multa, inicialmente em regime semiaberto.

Para Dinarte, Liege, Aurenísia, Cid e Sidney, considerando os danos sofridos pelo Município de Natal, terão que devolver ao cofre público municipal o total atualizado de R$ 33.920 de forma solidária.

Segunda ação

Franklin Capistrano, recebeu pena de 19 anos e sete meses de reclusão, além de 720 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Janete Dias de Andrade, foi condenada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 660 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Maria Georgia Wanderley de Meneses, recebeu a pena de 21 anos e 4 meses de

reclusão, além de 142 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, teve a sentença de 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 627 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Cid Celestino Figueiredo Sousa, recebeu a condenação a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 170 dias-multa, em regime fechado inicialmente;

Sidney Rodrigues Dos Santos, foi sentenciado a 15 anos e 6 meses de reclusão, além de 63 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

A condenação de Franklin, Maria Geórgia e Janete Dias ainda incluiu a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando.

Terceira ação

Francisco de Assis, recebeu a condenação de 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Jane Diane Gomes da Silva, foi condenada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa; inicialmente em regime fechado;

Marinalva de Sales, foi sentenciada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Milton Bezerra de Arruda, recebeu a condenação de 10 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão, além de 73 dias-multa; inicialmente em regime fechado;

Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, recebeu a sentença de 15 anos e 5 meses de reclusão, além de 173 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Cid Celestino Figueiredo Sousa, foi condenado a 15 anos e 5 meses de reclusão, além de 173 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Sidney Rodrigues Dos Santos, teve condenação a 13 anos e 9 meses de reclusão, além de 156 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Francisco, Jane, Marinalva e Milton também receberam a sentença a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando.

Após divulgar, em suas redes sociais, um vídeo de uma conversa com o sargento da Polícia Militar e deputado federal Gonçalves (PL) e anunciar o rompimento político com o aliado nas Eleições 2022, Wendel Lagartixa voltou atrás nesta segunda-feira (13) e, durante entrevista ao vivo à rádio 94 FM, disse que agiu com infantilidade com o militar. “Fui imaturo, fui inconsequente, fui estúpido e mau caráter quando joguei uma conversa [na internet], por que eu estava disposto a romper. Isso daí foi uma infantilidade minha, que foi consertada pois tirei os vídeos”, declarou o policial militar reformado.

Lagartixa se disse arrependido do que fez e disse que a relação dos dois era como uma relação de irmãos. “Eu chamei ele de ‘seu covarde, seu mau caráter, lalala’… dor de cotovelo, ciúmes, essas coisas que os irmãos têm. A gente briga e depois tá cheirando a b*nda um do outro”. Não foi o primeiro irmão ou amigo que eu briguei, não. Já briguei com muito amigo, inclusive de tapa. E no outro dia a gente tava cheirando o r*bo um do outro, que nem dois sem vergonhas”, disse em tom de brincadeira o entrevistado.

O PM reformado aproveitou a ocasião para pedir perdão ao amigo. “Sargento Gonçalves, eu não sei se o senhor está ouvindo, mas perdão mais uma ves. Te amo. Que o senhor possa representar o Rio Grande do Norte com essa veemência”. E ainda continuou dizendo que é “meio pirado mesmo”. “Muita gente diz: ‘esse cara é descontrolado, é doido’. Sou. Desde a campanha, todo mundo sabe que eu sou meio pirado mesmo”, se explicou.

Por fim, Lagartixa reafirmou o apoio ao deputado federal e disse que os dois continuam alinhados ideologicamente. “Eu quero que você, do Rio Grande do Norte, creia que eu e o sargento Gonçalves temos uma coisa em comum: um desejo incondicional de ver o estado avançar, crescer e proteger todo cidadão. Proteger em todos os sentidos, não só na segurança. Vamos fazer com que o RN se desenvolva em tudo”, finalizou.

Novo Notícias

Um dos assuntos comentado nos bastidores da política Natalense é de quem deverá ser o novo líder do governo Álvaro Dias na Câmara Municipal de Natal. O anúncio deve ser feito na próxima quarta-feira (15), quando será realizada a leitura da mensagem anual pelo prefeito Álvaro.

Kleber Fernandes (PSDB) que já foi líder do governo deve retornar ao posto.

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) afirmou nesta segunda-feira (13) que o policial militar reformado Wendel Lagartixa (PL) foi “desleal” por ter divulgado nas redes sociais trechos de uma conversa privada entre os dois pelo WhatsApp. Em entrevista à 96 FM, o deputado federal disse ter se sentido traído pela divulgação dos áudios – que, segundo ele, foram apresentados fora de contexto.

“Fiquei frustrado, muito triste. No outro dia que eu vi o áudio montado nas redes sociais, eu amanheci o dia, parecia que eu estava de luto. Parecia que eu tinha perdido alguém que amava. Eu me senti traído, foi desleal a atitude dele comigo. Eu jamais faria com ele ou qualquer outra pessoa”, afirmou Sargento Gonçalves.

O deputado federal disse, ainda, ter estranhado a postura do aliado. “Não sei se é um surto psicótico ou do que está se tratando. O que foi feito nem contra um inimigo eu faria. Pegar áudios pessoais numa conversa pelo WhatsApp e expor na rede social, inclusive montar…”, afirmou Gonçalves, acrescentando que o amigo foi “destemperado”.

A conversa privada entre os dois foi vazada no fim de semana por Wendel. Nas mensagens, Lagartixa aparece cobrando de Sargento Gonçalves um direcionamento para as ações de mandato – já que Wendel foi chamado para trabalhar no gabinete do aliado. Lagartixa reclama do distanciamento do aliado político e reclama após Gonçalves relatar que não compartilha com ele todas as informações sobre o mandato.

Dobradinha e rompimento

Lagartixa e Sargento Gonçalves fizeram uma dobradinha nas eleições. O primeiro obteve a maior votação da história do Rio Grande do Norte para deputado estadual – 88 mil votos –, mas não pode tomar posse por uma decisão judicial. Já Gonçalves foi eleito deputado federal beneficiado pela parceria política.

Nesta segunda-feira (13) pela manhã, depois da repercussão dos áudios, Lagartixa anunciou o rompimento político. O motivo do rompimento não foi detalhado por Wendel, mas, em um vídeo publicado no Instagram, ele reclama do distanciamento do deputado federal após a eleição que os dois venceram juntos.

“Eu rompi com o senhor. Estou rompendo por causa do seu mau-caratismo como político. Não tenho o que falar do senhor em viatura, mas, como político tenho certeza que o senhor vai ter a mesma desenvoltura que os políticos do Rio Grande do Norte têm, em sua maioria. Do jeito que eu usei a rede social para lhe elogiar, eu uso para falar o que eu penso do senhor”, afirmou Lagartixa no vídeo.

Relação entre os dois

Segundo Gonçalves, a postura de Wendel justifica a postura dele. “Ali apenas confirmava que eu tinha razão de não compartilhar nem tudo com ele, pelo descontrole dele. Não pode pegar temas importantes, sensíveis, eu passar para uma pessoa que, daqui a 10 minutos, vai jogar nua rede social. A política é feita de conversas, arrumações de estratégia”, enfatizou o deputado federal.

Durante a entrevista, o deputado federal citou a relação de amizade entre ele e Lagartixa. Indiretamente, Gonçalves fez também referência ao atentado que os dois sofreram em 28 de setembro do ano passado, três dias antes da eleição. O evento catapultou a votação histórica de Lagartixa e a eleição de Gonçalves como deputado federal. Na ocasião, Gonçalves reagiu e matou um bandido.

“Minha relação com Wendel não é política. Tenho uma relação de amizade. Tenho um carinho grande. Já dei provas do amor que tenho por ele. Coloquei minha vida à disposição para proteger a vida dele. Eu tenho 18 anos que conheço da atividade policial. Tenho responsabilidade espiritual com ele”, afirmou Gonçalves.

O deputado citou, ainda, o episódio em que uma filha de Wendel Lagartixa foi morta, durante o dia dos pais de 2021. “Quando eu cheguei, eu tive uma proximidade, fui muito sensibilizado. Ali eu me vi no sofrimento dele. E criei essa responsabilidade espiritual com ele. de lá para cá eu tive esse envolvimento de amizade e irmandade”, afirmou o deputado federal.

Contratação na Câmara

Durante a entrevista, Sargento Gonçalves completou que reafirma o que disse nos áudios a Lagartixa. O deputado federal disse que já indicou Lagartixa para um cargo no gabinete dele na Câmara dos Deputados, enquanto ele não puder assumir o mandato na Assembleia Legislativa, mas que a contratação ainda aguarda trâmites burocráticos.

“Eu falei que era preciso ter paciência, o que estava acontecendo. Falei que a contratação na Câmara não dependia de mim. Wendel irá ocupar, se quiser, o cargo mais alto que existe. Eu nunca fiz compromisso nem ele comigo. Eu, entendendo, me coloquei à disposição e disse que estaria com a gente. E coloquei o cargo mais elevado que há. Indiquei Wendel. Está lá no sistema no cargo”, acrescentou.

Portal da 98 FM