A atividade do ano legislativo de 2022 foi concluída pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (21) após a apreciação de projetos pendentes para esta legislatura. Na data também se inicia o recesso parlamentar. Os deputados analisaram e aprovaram projetos de autoria do Poder Executivo e de autoria própria.
Após os horários destinados aos oradores, os deputados aprovaram o projeto 4022/2021, de autoria do deputado José Dias (PSDB), que trata sobre a implantação do programa de conscientização e controle de diabetes na rede pública estadual. A matéria traz ações voltadas desde a conscientização acerca dos riscos da doença e prevenção, assim como também atividades de orientação nas escolas.
A lei aprovada também determina a promoção de capacitação do corpo docente das unidades de ensino para que, em situação de emergência, possa identificar os sintomas e ocorrência de hiperglicemia, relacionados a diabetes. A proposta foi aprovada à unanimidade dos presentes. “A matéria tem como principais objetivos a identificação de crianças e adolescentes acometidos de diabetes no Ensino Estadual, e principalmente auxiliar o controle da doença no âmbito escolar”, disse o deputado na justificativa do projeto.
Também à unanimidade, os deputados aprovaram a nova Política Estadual de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes, assim como a criação do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN). O projeto estabelece regras gerais quanto a sua gestão, pactuação, monitoramento e avaliação de suas ações enquanto órgão estadual. A proposta também foi aprovada à unanimidade.
O outro projeto também aprovado foi o relativo ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com emendas e substitutivo.
Com a exoneração do Ministério das Comunicações, publicada nesta quarta-feira (21), Fábio Faria, do PP, reassume o mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Norte.
A deputada Carla Dickson, suplente de Fábio, deixa o mandato. Ela candidatou-se ao cargo nas últimas eleições mas não foi eleita.
Fábio Faria reassume o mandato até a posse dos eleitos novos deputados federais, em 1 de fevereiro de 2023. O parlamentar foi um dos coordenadores políticos da campanha de Bolsonaro em 2022 e não se candidatou a nenhum cargo eletivo no último pleito.
As Prefeituras Municipais de Bom Jesus e São Tomé, e a Câmara Municipal de São Tomé, no Rio Grande do Norte, fazem saber que realizarão concurso público único, por meio da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, para provimento de cargos da administração municipal, visando preencher seus quadros e cadastros de reserva, em plena consonância com suas legislações aplicáveis ao caso, certame público este que se regerá na forma do presente edital.
SOBRE AS VAGAS
Prefeitura de Bom Jesus:
Agente Administrativo (6); Técnico de Enfermagem – Atenção Especializada (6); Técnico de Enfermagem – Estratégia Saúde da Família (4); Técnico Em Saúde Bucal (4); Técnico Em Informática (1); Fiscal Ambiental (1); Enfermeiro – Atenção Especializada (4); Enfermeiro – Estratégia Saúde da Família (4); Farmacêutico (1); Fisioterapeuta (2); Fonoaudiólogo (1); Médico – Estratégia Saúde da Família (3); Nutricionista (2); Cirurgião Dentista (4); Psicólogo (2); Terapeuta Ocupacional (1); Bioquímico (1); Assistente Social (3); Educador Físico (1); Professor Língua Portuguesa (p2) (3); Professor Língua Inglesa (2); Professor de Matemática (2); Professor de Ciências (3); Professor de Geografia (1); Professor de História (2); Professor de Educação Física (2); Professor de Artes (2); Professor de Ensino Religioso (1); Professor Polivalente (35); Gestor de Políticas Públicas (1); Contador (1); Fiscal de Tributos Municipal (1); Engenheiro Civil (1); Advogado (1); Analista de Controle Interno (1).
Prefeitura de São Tomé:
Agente de Combate Às Endemias (5); Agente Comunitário de Saúde (3); Fiscal de Vigilância Sanitária (2); Técnico de Enfermagem (6); Técnico Em Saúde Bucal (3); Fonoaudiólogo (1); Técnico Agrícola (1); Enfermeiro (6); Farmacêutico (1); Fisioterapeuta (3); Médico (4); Nutricionista (2); Cirurgião Dentista (4); Psicólogo Clínico (2); Psicólogo Social (2); Psicológico Educacional (1); Terapeuta Ocupacional (1); Bioquímico (1); Assistente Social (3); Educador Físico (1); Fiscal de Tributos Municipal (1); Técnico Em Edificações (1); Veterinário (1); Analista Em Tecnologia da Informação (1); Advogado (1); Professor Magistério (mag) Classe a (26); Professor Magistério (mag) Classe a – Educação Especial (5); Professor Magistério (mag) Classe b – Música (1); Professor Magistério (mag) Classe b – Letras Português (1); Professor Magistério (mag) Classe b – Letras Inglês (1); Professor Magistério (mag) Classe b – Matemática (2); Professor Magistério (mag) Classe b – Geografia (1); Professor Magistério (mag) Classe b – História (1); Professor Magistério (mag) Classe b – Educação Física (1); Professor Magistério (mag) Classe b – Ensino Religioso (1); Professor Magistério (mag) Classe b – Ciências Naturais (1); Suporte Pedagógico (sp) Classe c (5); Analista de Controle Interno (1); Fiscal Ambiental (1).
Câmara de São Tomé:
Agente Administrativo (1); Auxiliar de Serviços Diversos – Asd (2); Recepcionista (1); Técnico Legislativo (1); Vigia (2).
A jornada de trabalho para os cargos será de 40 (quarenta) horas semanais, 30 (trinta) horas semanais ou por escala de plantão, respeitada as exceções contidas em legislação específica e observada a proporção entre a carga horária cumprida e remuneração fixada para o cargo. A remuneração varia de R$ 1.212,00 a R$ 6.000,00.
DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO
Para os CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, o Concurso Público, objeto deste Edital, será realizado em 02 (duas) etapas:
1ª) Avaliação de conhecimentos teóricos, mediante a aplicação de Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
2ª) Avaliação curricular, mediante Prova de Títulos, de caráter classificatório, obedecendo aos critérios estabelecidos no edital.
Para os CARGOS DE NÍVEL MÉDIO será realizado em 01 (uma) etapa, consistente em avaliação de conhecimentos teóricos, mediante a aplicação de Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
Para os CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL será realizado em 01 (uma) etapa, consistente em avaliação de conhecimentos teóricos, mediante a aplicação de Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 05 de fevereiro de 2023.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão efetuadas exclusivamente no sítio eletrônico da FUNCERN (www.funcern.br), no período de 20 de dezembro de 2022 até 10 de janeiro de 2023.
Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Médio e Nível Fundamental e de R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível Superior.
DA VALIDADE
O presente Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, contando a partir da homologação do resultado final.
Zenaide Maia e Jaime Calado assinando ficha de filiação ao PSD nesta terça. Foto: Reprodução
A senadora Zenaide Maia e o marido dela, o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante Jaime Calado, se filiaram nesta terça-feira 20 ao PSD. Os dois tiveram a ficha de filiação abonada pelo presidente nacional do partido, o ex-ministro Gilberto Kassab, e pelo senador Carlos Fávaro (MT).
Até então, o PSD no Rio Grande do Norte estava sob o comando do deputado estadual Jacó Jácome e do pai dele, o ex-vice-governador Antônio Jácome. Sem mandato conquistado para 2023, os dois deverão ficar temporariamente sem legenda.
Pelas redes sociais, Zenaide e Jaime anunciaram também que passam a comandar a legenda no Rio Grande do Norte.
“É chegado o momento de renovação na nossa trajetória política. Encerramos um ciclo de muitas conquistas no Partido Republicano da Ordem Social – PROS, mas, agora, seguimos junto ao Partido Social Democrático – PSD, na certeza de continuarmos na defesa dos interesses do povo potiguar e brasileiro, fazendo da política um instrumento para a transformação social e promoção do bem comum”, afirmou a senadora.
As saídas de Zenaide Maia e Jaime Calado dos seus respectivos partidos já eram esperadas. Zenaide estava no Pros, partido que deve se fundir com o Solidariedade, que no Rio Grande do Norte tem o comando do deputado estadual Kelps Lima. Já Jaime Calado estava filiado ao Republicanos, partido que agora está sob o comando do prefeito de Natal, Álvaro Dias.
Apesar da mudança de partido, tanto Zenaide quanto Jaime Calado permanecem integrando as bases da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o plenário lotado na noite desta terça-feira, 20 de dezembro, a Câmara Municipal de Natal através dos vereadores e servidores da casa, prestaram uma belíssima homenagem ao Presidente do Legislativo Natalense, o vereador Paulinho Freire, hoje eleito com mais de 77 mil votos, deputado federal. Paulinho tem uma vasta experiência na política e bom diálogo entre seus aliados.
Diante de tantos amigos, Paulinho recebeu mensagens de carinho por tanto que fez e faz pelo bem de Natal e do RN. A sessão solene em homenagem ao presidente foi de proposição do vereador Kleber Fernandes e subscrita pelos demais vereadores.
“Essa é uma sessão de agradecimento a quem tem 30 anos de vida pública e serviços prestados a todos os bairros desta cidade. O apoio de 16 dos 29 vereadores a Paulinho foi pela certeza de que Natal terá um deputado federal para chamar de seu”, enfatizou a vereadora Nina.
DO BLOG: Parabéns Paulinho, há pouco tempo que conheço você, já percebo a sua liderança e lealdade para com os seus amigos e aliados. Tenho certeza que o RN ganhará muito mais com você na Câmara Federal. Siga firme, sempre pautando o desenvolvimento do nosso Estado e lutando por melhorias. Avante!
O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN) publicou nesta terça-feira (20), em seu portal, a informação de que o Governo do Estado só vai terminar de pagar o 13º salário de 2022 em 2023.
Segundo a publicação, é vedado pela Constituição Federal o pagamento da segunda parcela do 13º da forma que o Estado teria a pretensão de fazer.
De acordo com a lei, o pagamento da primeira parte do montante deve ser realizado até dia 30 de novembro e o restante até o dia 20 de dezembro, no caso, o Governo teria até esta terça para quitar seu débito salarial com os funcionários.
Ainda segundo o Sinsp, a ideia do Governo Fátima é concluir o pagamento apenas na primeira semana de 2023, com o intuito de terminar o ano “no azul”.
“A falta desse pagamento além de deixar os servidores mais humildes na mão, sem poder se preparar para os festejos de final de ano, também atrapalha e muito o comércio potiguar, reduzindo as compra natalinas e, consequentemente, o diminuindo o ICMS que é arrecadado pelo próprio Estado do Rio Grande do Norte. Lembrando que no último ano, o pagamento do 13º salário de 2021 foi finalizado apenas em janeiro de 2022. Uma prática ilegal. Exigimos respeito com servidor público e com a Constituição Federal. O 13° tem que ser pago ainda este ano. O SINSP vai cobrar e lutar pelo respeito”, afirma o sindicato.
O Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte repasse aos municípios os valores em atraso, correspondentes aos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica, de forma parcelada, em parcelas mensais de R$ 3 milhões, mantendo-se os pagamentos nesta periodicidade, sob pena de bloqueio. O relator da ação judicial no TJ foi o desembargador Cláudio Santos.
A decisão atende a pedido liminar em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual e pela Federação dos Municípios em face do Estado do Rio Grande do Norte, em que objetivava a condenação do ente estatal a realizar, mensalmente, sem solução de continuidade, os repasses financeiros para manutenção dos Programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica aos Municípios do RN, até o 5º dia útil do mês subsequente ao de competência.
Os autores da ação afirmam que se verifica, desde o ano de 2010, que o repasse de incentivo financeiro para o Programa Farmácia Básica, a ser feito aos municípios pelo Estado, vem sofrendo descontinuidade, fato que estaria confirmado pela Secretaria Estadual da Saúde (SESAP). Registraram no relato da situação que somente a dívida da Farmácia Básica atualmente alcança o patamar de R$ 21,6 milhões.
Despesa de caráter continuado
Ao analisar a demanda judicial, o relator, desembargador Cláudio Santos, observou que o caso trata-se de despesa obrigatória de caráter continuado, fixada em ato administrativo normativo que cria a obrigação legal para o ente, nos termos do art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesse contexto, observou que os documentos anexados comprovam a veracidade das alegações do Ministério Público e da FEMURN, vez que informam a defasagem e o não repasse pelo Estado do de recursos destinados à saúde dos municípios, o que dá razão à necessidade de determinar o cumprimento da obrigação ao ente federado.
Por outro lado, entendeu que, tal como ponderado pelo Ministério Público nos autos do processo, em atenção ao princípio da razoabilidade, se faz necessário que o pagamento da dívida vencida se dê de forma parcelada, para que o Estado do Rio Grande do Norte possa manter a responsabilidade fiscal.
Deputado federal eleito e agora diplomado Sargento Gonçalves (PL) – Foto: Saulo Spinelly
Durante a cerimônia de diplomação dos eleitos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) nesta segunda-feira (19), o deputado federal eleito Sargento Gonçalves (PL) protestou contra a diplomação do deputado estadual reeleito Ubaldo Fernandes (PSDB).
Ao receber seu diploma, Gonçalves exibiu um cartaz com os dizeres: “Prefiro um homem de honra do que um balde. Respeitem os 88.262 votos”.
Nas eleições deste ano, Sargento Gonçalves fez dobradinha com o candidato a deputado estadual Wendel Lagartixa (PL) – que, apesar de ter recebido a maior votação da história para a Assembleia Legislativa, foi impedido de ser diplomado por ordem do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ubaldo Fernandes assumiu a vaga.
A solenidade de diplomação dos eleitos acontece no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), no bairro do Tirol, Zona Leste de Natal, sob a presidência do desembargador Cornélio Alves.
Recebem o diploma a governadora Fátima Bezerra (PT), o vice Walter Alves (MDB), o senador Rogério Marinho (PL) e seus suplentes (Flávio Azevedo e Igor Targino), os 8 deputados federais e 24 deputados estaduais.
O vereador e presidente da Câmara de Natal, Paulinho Freire, acaba de receber pelas mãos da Juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o seu diploma de deputado federal eleito. Parabéns Paulinho, o RN ganhará e muito com o seu mandato na Câmara Federal.
Fátima Bezerra, governadora reeleita do Rio Grande do Norte – Foto: Elisa Elsie
A governadora reeleita Fátima Bezerra deve anunciar mudanças no quadro do secretariado do governo somente após a posse, marcada para 1º de janeiro de 2023. Ela aguarda a composição final dos ministérios do governo Lula para definir a estrutura de cargos de primeiro escalão no segundo mandato da petista.
O cenário nacional está no radar da governadora Fátima. Ela aguarda a definição ministerial do governo Lula para fazer as próprias escolhas. O xadrez político envolve aliados que ganharam destaque na equipe de transição federal, como o do senador Jean Paul Prates, que é cotado para assumir a Petrobras, mas também deverá ter voz proeminente no segundo mandato da governadora.
A demora para definir o secretariado também é justificada pela necessidade de abrir vagas para os partidos que compuseram a coligação vitoriosa nas eleições deste ano. Além do PT, o governo terá que garantir espaço para PCdoB, MDB, PDT, PROS e Republicanos.
Fátima Bezerra ainda terá que abrigar outros interesses. Apesar de não terem integrado a composição eleitoral em 2022, nomes como o do deputado federal Rafael Motta (PSB) e do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) tiveram papel de destaque para a vitória petista ainda no primeiro turno.
No entanto, é dada como certa a alteração na estrutura do atual secretariado petista. Nos últimos dias surgiu informação que Virgínia Ferreira, titular da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), deve entregar o cargo no início de janeiro.
A governadora ainda não falou publicamente sobre mudanças, mas as discussões acerca de quem permanece do atual secretariado são diárias. Segundo Junior Souto, presidente do diretório estadual do PT, a governadora deverá abrir efetivamente as conversas no plano Estadual na medida em que as definições nacionais sejam tomadas.
“Ela ouvirá e avaliará com aliados e os partidos federados (PT, PCdoB e PV ) as demandas políticas e técnicas para decidir a composição do Governo”, detalha Souto.
Ainda segundo ele, o papel MDB no futuro governo — que tem o vice-governador eleito Walter Alves — será definido nos próximos dias. “Nós, do Partido [dos Trabalhadores], somos conhecedores da importância do MDB na aliança que construiu a campanha vitoriosa que resultou na renovação do mandato da Governadora no primeiro turno das eleições recentes. Isso ela sabe e deverá orientar as decisões que tomará”, reforça.
Procurado pelo NOVO, o futuro vice-governador disse que as conversas sobre a indicação de nomes do MDB para o secretariado devem acontecer nos próximos dias.
