• Prefeitura organiza ação para destinar donativos à população atingida pelas chuvas

    PorLucas Tavares Horário
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    Três pontos estão disponíveis para receber as doações – Foto: Rennê Carvalho/Secom

    Novo Notícias – A Prefeitura de Natal organizou três pontos de recebimentos de doações para repassar às pessoas atingidas pelas chuvas que caíram sobre a cidade nos últimos dias. O grupo de trabalho definiu o Palácio dos Esportes (Petrópolis), o Ginásio Nélio Dias (Gramoré) e a sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), na avenida Nevaldo Rocha, como os locais oficiais de recebimentos dos donativos, que podem ser alimentos não perecíveis, itens de higiene pessoal, material de limpeza e roupas de cama e banho. Para mais informações foi disponibilizado o número (84) 98821-3910.

    Desde o início das fortes precipitações, 100 pessoas estão desalojadas, ou seja, saíram de suas casas e estão em residências de amigos ou familiares. Já 21 pessoas, estão acolhidas nos abrigos montados pela gestão municipal em três escolas da rede pública de ensino de Natal.

    “A corrente de solidariedade gerada com esse problema enfrentado com as chuvas foi enorme e decidimos coordenar essa questão dos donativos. Todo o material recolhido será repassado diretamente para a população atingida. Quero agradecer muito a todos que se sensibilizaram e estão cooperando, ajudando e se prontificando a angariar doações. As equipes da Semtas vão executar o trabalho de triagem, organização dos kits e repassar o material para os moradores desalojados”, ressalta Álvaro Dias.

    O assessor especial da Prefeitura, Paulo César Medeiros, é o responsável pela coordenação do grupo de trabalho. Ele informa que os locais já estão recebendo as doações. Além disso, a gestão municipal já entrou em contato com a Arquidiocese de Natal, bem como com dirigentes de denominações das igrejas evangélicas para que eles contribuam com a campanha. “Há um compromisso dos nossos líderes religiosos de participarem das doações. Eles já realizam esse trabalho rotineiramente e agora vão intensificar a ajuda e a cooperação em virtude do difícil momento enfrentado por todos. Quero reforçar aqui o agradecimento a todos que doaram e vão doar. A participação da sociedade civil organizada vai ser fundamental para o sucesso da iniciativa”, afirma Paulo César.

  • MPRN requisita informações sobre rompimento de taludes da ETE Ponta Negra, na Rota do Sol

    PorLucas Tavares Horário
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    Reprodução

    Prazo para que a Caern informe sobre as medidas emergenciais e corretivas que estão sendo adotadas para impedir a continuidade da poluição constatada termina nesta quarta-feira

    Termina nesta quarta-feira (6) o prazo concedido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informem sobre as diligências corretivas cabíveis na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), situada na Rota do Sol, a fim de impedir a continuidade da poluição sanitária detectada no local. No último domingo (3), após as fortes chuvas caídas em Natal, houve o rompimento do talude e o consequente extravasamento da última lagoa de tratamento da Caern para a Rota do Sol.

    Em ofício enviado ao Idema, o órgão ambiental licenciador da ETE, o MPRN requisitou a realização de uma vistoria, em regime emergencial, junto à ETE Ponta Negra. Foi fundamentada a urgência das providências pelo fato de existir esgotos in natura sendo lançados no ambiente e a necessidade premente de se impedir a continuidade da poluição. O Idema pode averiguar, pelos equipamentos de medição que existem no local, o histórico das vazões de esgotos que chegaram na estação, a situação de manutenção dos taludes, entre outros pontos.

    A 45ª Promotoria de Justiça requisitou que, após a vistoria, seja enviada ao órgão ministerial a descrição detalhada dos problemas constatados no local e acrescentou que, em razão do poder de polícia administrativa que o Idema possui, além dos procedimentos de praxe, o órgão ambiental deve especificar as medidas corretivas necessárias que foram indicadas para a Caern diligenciar para impedir a continuidade da poluição no local.

    Já no ofício enviado à Caern, o MPRN requisitou o detalhamento de todas as medidas emergenciais e corretivas que estão sendo adotadas pela empresa para impedir a continuidade da poluição constatada em razão do rompimento dos taludes.

    O MPRN acompanha a situação de todas as Estações de Tratamento de Esgotos – ETEs existentes na cidade de Natal e operadas pela CAERN, para garantir a eficiência do tratamento e disposição adequada no ambiente.

    A ETE da Rota do Sol operada pela CAERN recebe esgotos dos bairros de Capim Macio, Ponta Negra e parte de Neópolis. O local de tratamento não é definitivo, tendo em vista que os esgotos do local devem ser lançados para a estação de tratamento de esgotos que está sendo instalada no bairro Guarapes.

    ETE Rota do Sol

    No ano de 2021, foi constatado que a ETE Ponta Negra/Rota do Sol estava realizando o tratamento do esgoto de forma adequada, contudo foi levantada a preocupação com a área de infiltração dos esgotos tratados, que fica no entorno da estação. No mesmo ano chegou a ocorrer um transbordamento para a Rota do Sol.

    Para acompanhar a situação da possível saturação do solo, o MPRN instaurou um inquérito civil e foi juntado aos autos um estudo denominado “Análise do Fluxo Subterrâneo do Aquífero Barreiras na Região da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Bairro Ponta Negra, em Natal”, revelando que área de lançamento dos esgotos tratados estava próxima da saturação e a conclusão da ETE do Guarapes ainda não estava finalizada.

    O MPRN cobrou uma solução da CAERN para evitar transbordamento e a empresa comunicou que havia encontrado uma nova área para o lançamento do excedente. Contudo, como a área pertence à União, a companhia informou que estava encontrando dificuldade em realizar o acordo necessário para sua utilização.

    Esgotos não tratados

    A princípio, em razão das chuvas, a suspeita seria de que o transbordamento ocorrido no dia 03/07/2022 para a Rota do Sol seria de esgotos tratados; todavia, foi apurado que o transbordamento foi de esgotos não tratados, o que afeta negativamente as condições sanitárias do ambiente.

  • Cruzamento das avenidas Ayrton Senna e das Alagoas segue com alagamento intransitável há 4 dias

    PorLucas Tavares Horário
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    Reprodução/TV Ponta Negra

    O cruzamento das avenidas Ayrton Senna e das Alagoas, em Neópolis, na Zona Sul de Natal, está interditado há quatro dias. Desde as primeiras horas do domingo (3), o trânsito no local está bloqueado após fortes chuvas provocarem o transbordamento da lagoa de captação que existe no local.

    Não há previsão para que o trecho tenha as condições de tráfego restabelecidas, já que a drenagem no local está comprometida. “As bombas estão funcionando, mas todo o solo da região Sul está saturado, toda a bacia da região até a Rota do Sol”, afirmou o secretário municipal de Obras, Carlson Gomes, ao PORTAL DA 98 FM.

    A drenagem instalada no local capta as águas de lagoas de captação para lençóis freáticos com auxílio de bombas. Apesar de estarem em funcionamento, os equipamentos não conseguem concluir o trabalho pelo solo que absorve a água já estar sobrecarregado, devido às chuvas fortes.

    Enquanto o alagamento persiste, moradores e comerciantes reclamam dos prejuízos. Lojas seguem com as portas fechadas desde o fim da semana passada. Já são três dias sem vendas. Um posto de combustível no local está com o movimento esvaziado. Outro empresário relatou à TV Ponta Negra que perdeu equipamentos de sua loja antes mesmo de inaugurá-la.

    Com informações da 98 FM

  • Eliabe propõe a criação do núcleo de investigação de crimes contra policiais

    PorLucas Tavares Horário
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    Citando os dois casos recentes de policiais assassinados no Estado, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) cobrou do governo estadual a instalação de um Núcleo Permanente de investigação dos crimes praticados contra profissionais de segurança e suas famílias. O deputado citou como exemplo da iniciativa o vizinho estado do Ceará. Em aparte, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) também se solidarizou com os familiares das vítimas.

    “O RN vem sendo palco de assassinatos bárbaros e cruéis contra os profissionais de segurança. O momento é de gravidade e é de extrema importância que a violência praticada contra os profissionais de segurança pública, aonde houve assassinatos bárbaros e cruéis, seja combatida”, defendeu Eliabe.

    O deputado citou os casos do policial Cláudio Ferreira Silva,49 anos, morto em São José de Mipibu em 30 de junho, quando teve a sua residência invadida pelos bandidos. O outro caso, mais recente, foi de Josinaldo dos Santos Queiroz, policial desde 2010, assassinado no dia 2 de julho.

    “Quero mais uma vez externar todo o meu sentimento e solidariedade aos familiares destes nobres guerreiros e a todos os profissionais de segurança pública, externando o meu pesar e minha revolta”, disse o deputado, que já protocolou requerimento solicitando a criação do Núcleo Permanente de investigação contra esse tipo de crime.

    Eliabe defendeu que o RN precisa de uma ação permanente e não somente ações reativas e pontuais quando acontecem as mortes, para que “os bandidos não tenham direitos patrocinados pela justiça e por leis que fragilizam a atuação policial”.

    Criticou o fato do assassino de Cláudio Ferreira estar solto. “A proteção da tornozeleira eletrônica se mostrou ineficaz, aqui no RN está existindo a farra da tornozeleira e é preciso que o fato seja investigado pelo Conselho Nacional de Justiça, porque não se justifica um bandido de alta periculosidade nas ruas”, alertou o deputado.

    Em aparte, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira, se solidarizou com as palavras em defesa da corporação. “É preciso garantir a proteção dos homens e mulheres que fazem a segurança pública e que têm sido alvo desses bandidos que já deviam estar reclusos ou fora de circulação, porque são reincidentes. A informação que temos daquele crime bárbaro de Nova Cruz é de que aquele delinquente queria assassinar dois policiais, um ele conseguiu, e mais outro que queria, me parece que são cidadãos incorrigíveis”, lamentou.

  • Presidente da FEMURN e prefeitos do RN em Brasília

    PorLucas Tavares Horário
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    O Prefeito de São Tomé/RN e Presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Babá Pereira, participou nesta terça-feira (05) em Brasília da Mobilização Municipalista em defesa dos Municípios e da população, movimento denuncia medidas de grande impacto local.

    Junto ao Presidente, esteve também os prefeitos de Ruy Barbosa, Tiquinho; o prefeito de Bom Jesus, Clécio Azevedo; o prefeito de Jardim de Angicos, Carlinhos e demais.

    As pautas prioritárias que estiveram em discussão foram as seguintes:

    CÂMARA E SENADO: PEC 122/2015 (proíbe novas despesas sem fonte de custeio) • PL 1406/2015 (ressarcimento renuncia do IPI); Pautas Bombas (pisos salariais – PEC 11/2022 – enfermeiros; PL 2337/2021 – reforma do IR).

    EXECUTIVO: Segurança alimentar • defasagem de programas federais • marco do saneamento • obras paralisadas • Restos a Pagar • Programa Auxílio Brasil • cortes no orçamento.

    JUDICIÁRIO: Royalties • ISS (ADI 5835) • obrigatoriedade de creches (RE 1008166) • ICMS.

  • São Paulo do Potengi: a saúde precisa de atenção urgente

    PorLucas Tavares Horário
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    Não é de hoje que estamos tocando no mesmo assunto referente a saúde do nosso município. Diante de tantos questionamentos está na hora da gestão municipal gerir essa crise que está enfrentando. A saúde de nossa cidade pede atenção urgente.

    Basta participar dos grupos de WhatsApp e comprovar o que estamos falando. Munícipes procurando atendimento médico no centro da Covid-19 e Arbovirose se depara ao chegar no local, com o posto sem médico. A população precisa saber também sobre o aumento ou não dos casos de covid, até os boletins epidemiológico não foram mais publicados.

    Tá na hora da gestão municipal reunir a secretaria responsável e discutir como sanar a situação.

  • Tecnologia 5G estreia no Brasil nesta quarta (6)

    PorLucas Tavares Horário
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    Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    O sinal de 5G puro (sem interferência de outras frequências) estreia no Brasil nesta quarta-feira (6). A primeira cidade a oferecer o sinal será Brasília, cujo funcionamento foi aprovado na segunda (4) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    Próxima geração da internet móvel, a tecnologia 5G pura oferece velocidade média de 1 Gigabit (Gbps), dez vezes superior ao sinal 4G, com a possibilidade de chegar a até 20 Gbps. O sinal tem menor latência (atraso) na transmissão dos dados. Um arquivo de 5G pode ser baixado em cerca de 40 segundos nesse sistema.

    A tecnologia 5G permitirá a estreia da “internet das coisas”, que permite a conexão direta entre objetos pela rede mundial de computadores. Essa tecnologia tem potencial para aumentar a produção industrial, por meio da comunicação direta entre máquinas, e possibilitar novidades como cirurgias a distância e transporte em carros sem condutores.

    A TIM será a primeira operadora a oferecer o sinal 5G puro em Brasília. Em princípio, serão instaladas 100 antenas que atenderão entre 40% e 50% da população do Distrito Federal. Nos próximos dois meses, mais 64 antenas passarão a funcionar, elevando o alcance da tecnologia para 65% da população.

    Segundo o conselheiro e vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira, as próximas cidades a receber o sinal 5G puro serão Belo Horizonte, Porto Alegre e São Paulo, mas as datas ainda não estão previstas. No início de junho, a agência reguladora definiu que, até 29 de setembro, todas as capitais deverão contar com a tecnologia.

    Acesso
    Para ter acesso à tecnologia 5G, o cliente deve ter um chip e um aparelho que aceite a conexão. O cliente precisa verificar se a operadora oferece o serviço e estar na área de cobertura. O site da Anatel informa a lista de celulares homologados para o sinal 5G puro.

    O consumidor precisa ficar atento porque existem celulares fora da lista que mostram o ícone 5G. Nesses casos, porém, o aparelho não opera o sinal 5G puro, mas o 5G no modo Dynamic Spectrum Sharing (DSS) ou non-standalone (NSA), chamado de 5G “impuro” por operar na mesma frequência do 4G, na faixa de 2,3 gigahertz (GHz). Dependendo da interferência, o sinal 5G “impuro” chega a apresentar velocidades inferiores ao 4G.

    Parabólicas
    O 5G puro ocupará na faixa de 3,5 GHz, faixa parcialmente ocupada por antenas parabólicas antigas que operam com sinal analógico na Banda C. As pessoas com esse sinal precisarão comprar uma antena nova e um receptor compatível com a Banda Ku, para onde está sendo transferido o sinal das antenas parabólicas. Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com parabólicas antigas receberão conversores novos, que dispensarão a necessidade de comprar outras antenas.

    Segundo a Anatel, Brasília foi escolhida para estrear a tecnologia 5G por ter um número baixo de parabólicas. Conforme os dados mais recentes da agência reguladora, existem cerca de 3,3 mil parabólicas em funcionamento no Distrito Federal.

    Originalmente, o edital do leilão do 5G, realizado em novembro do ano passado, previa que todas as capitais deveriam ser atendidas pela telefonia 5G até 31 de julho. No entanto, problemas com a escassez de chips e com atrasos na produção e importação de equipamentos eletrônicos relacionados à pandemia de covid-19 fez o cronograma atrasar dois meses.

    Agência Brasil

  • Junho registra aumento de 747% em casos de covid-19 no RN

    PorLucas Tavares Horário
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    Foto: Anastácia Vaz

    Os casos de covid-19 voltaram a crescer no Rio Grande do Norte. O mês de junho apresentou um aumento de 747% em relação a maio e 367% em comparação com abril. Foram 19,8 mil em junho e 2,3 mil e 4,2 mil em maio e abril, respectivamente. As mortes também aumentaram: de 7,em maio, para 41, em junho, crescimento de 485%.

    A mudança no cenário fez com que a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) reativasse 50 leitos de covid-19 no Estado nas últimas semanas, sendo 20 críticos e 30 clínicos, ao passo que até o final da semana outros 25 leitos clínicos serão disponibilizados.

    “A maioria dessas pessoas que estão falecendo têm faixa etária mais avançada, idosas, e que ou estão sem nenhuma dose da vacina ou com esquema vacinal incompleto. É o diagnóstico que fazemos. Fazemos todo tipo de movimento para atingir esse público e fazer com que eles se vacinem. Existem várias motivações, mas temos feito movimento de tentar convencer as pessoas de que elas precisam tomar a dose de reforço”, cita Lyane Ramalho, subsecretária de Saúde do RN.

    Tribuna do Norte

  • MPF denuncia ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques e mais cinco por desvio de recursos da Educação

    PorLucas Tavares Horário
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    Foto: Reprodução

    O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, e outros cinco envolvidos no desvio de recursos federais da educação repassados ao município, entre 2013 e 2015, em contratos que somavam quase R$ 3 milhões. Eles deverão responder, de acordo com a participação de cada um, por inexigibilidade ilegal de licitação, crime de responsabilidade de prefeito municipal de desvio de bens e rendas públicas e associação criminosa.

    Os demais denunciados são os então servidores municipais Vandilma de Oliveira (Secretária Municipal de Educação e Cultura), Gersonita Cruz (Coordenadora de Desenvolvimento da Educação Infantil), Francisco das Chagas de Sousa (Secretário de Administração e dos Recursos Humanos), além dos empresários Cristian dos Santos e Mário Lopes.

    Segundo a denúncia, eles inexigiram licitação fora das hipóteses previstas em lei para desviar recursos federais – do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Fundeb e do Salário-Educação – que seriam destinados à aquisição de brinquedos pedagógicos para os centros infantis e escolas de educação infantil de Parnamirim. Como resultado, a empresa PAE Editora e Distribuidora de Livros firmou dois contratos com o município (de R$ 829.750,00 e R$2.114.006,00).

    Não houve pesquisa de preços para embasar o valor contratado e não há comprovação de que os materiais tenham sido entregues. A contratação ainda era desnecessária, porque a Prefeitura já havia adquirido os brinquedos em datas próximas, que estavam armazenados de forma inapropriada, causando prejuízo aos cofres públicos.

    Para o MPF, com base no inquérito policial, quebras de sigilo fiscal e buscas e apreensões realizadas, o então prefeito, a secretária de Educação e Cultura e o empresário Sérgio Lopes “de modo livre, consciente e voluntário, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, formaram um grupo com o fim específico de cometer crimes contra a administração pública”.

    De acordo com a denúncia, “o esquema consistia na intermediação de empresas ‘parceiras’ (com destaque atual para a PAE) por parte de Mário Sérgio perante o então Prefeito do município, Maurício Marques, e a então Secretária de Educação, Vandilma, a fim de que tais empresas fossem contratadas mediante inexigibilidade de licitação e assim houvesse o desvio de recursos públicos”.

    A partir das operações Pequeno Rio e Libre Pretiosa, que desbarataram uma série de irregularidades em procedimentos licitatórios promovidos na área da educação em Parnamirim, entre 2013 e 2015, por meio de interceptações telefônicas e conversas pelo WhatsApp, o MPF concluiu que “os demandados engendraram um esquema de fraudes licitatórias não apenas naqueles procedimentos que servem de objeto à presente imputação, mas também em outros analisados em inquéritos próprios”.

    Em reforço, fiscalização da Contraladoria-Geral da União (CGU) apontou que os brinquedos poderiam ter sido adquiridos normalmente por licitação e identificou outras irregularidades, relativas à celeridade processual incomum, à ausência de motivação dos atos administrativos e à inexistência de justificativa de preços.

    A ação penal irá tramitar na Justiça Federal sob o número 0805604-78.2022.4.05.8400.

  • Médico e paciente trocam socos dentro de UPA em Natal

    PorLucas Tavares Horário
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    Uma confusão foi registrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade Satélite, na zona Sul de Natal, nessa terça-feira (05). Um médico e um paciente trocaram socos dentro da unidade. A Guarda Municipal foi acionada para conter o tumulto e levou os envolvidos para a Delegacia de Plantão da Polícia Civil.

    O paciente disse que questionou a demora no atendimento e afirmou que sua vez estava sendo passada para outras pessoas. O homem ficou com marcas de agressões no pescoço.

    “Eu fui para ser atendido e estava demorando. Estava passando muita gente na minha frente. Ele disse que ‘se você quer reclamar, vá na diretoria’. Eu fui a mando deles. Quando eu voltei da diretoria, eu vinha com a diretora”, relatou.

    Ele ainda deu mais detalhes da situação. “O encarregado falou ‘pode colocar ele na prioridade’ e o médico não gostou. Quando o menino falou que eu seria o próximo, ele veio na minha direção e bateu no meu ombro. Eu disse: ‘faça de novo’. Ele bateu nos meus peitos. Foi na hora que ele me pegou pelo pescoço, me estrangulou de frente e tirou meus pés do chão”, disse.

    Testemunhas a favor do médico disseram que o homem estava agressivo e teria agredido o médico primeiro. Ele negou. “Não, senhor. Eu estava com quase 40ºC de frente. Eu mal conseguia ficar em pé”, completou.

    O secretário de Saúde de Natal, George Antunes, compareceu à delegacia para saber mais detalhes do caso e contou o relato do médico.

    “Ele disse que o paciente estava alterado, tumultuando lá dentro, peitou, teve contato corporal com ele, afrontou de novo, bateu nele, empurrou. Então ele teve que conter o paciente”, disse o secretário.

    O paciente assinou um Termo Circustanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado. Antunes teceu críticas ao possível mau comportamento do paciente e citou outros casos de violência em unidades hospitalares.

    “Isso não é a primeira vez que acontece. Bem recente uma médica foi agredida. Teve seu corpo machucado, quebrou óculos. As pessoas estão se achando no direito de agredir qualquer um”, finalizou o titular da SMS. Com informações do Portal da Tropical