Brasil inicia ação para usar Lei de Reciprocidade contra os EUA

O governo brasileiro deu mais um passo visando a aplicação da Lei de Reciprocidade econômica contra os Estados Unidos, em resposta ao tarifaço de 50% aplicado pelo governo norte-americano contra produtos brasileiros.

A aplicação da lei – aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – possibilita ao Brasil uma resposta a eventuais medidas unilaterais adotadas por outros países contra produtos brasileiros.

Ela permite ao Brasil contramedidas tarifárias em situações como a atual, em que os EUA sobretarifam importações prejudicando a competitividade das empresas de outros países.

Diante da situação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) – órgão colegiado de 10 ministérios, responsável por formular, implementar e coordenar as políticas de comércio exterior – foi provocada, dando início a um processo que tem, entre suas etapas, a de notificar os Estados Unidos sobre a resposta brasileira ao tarifaço.

Antes de embarcar de volta ao Brasil, após missão oficial ao México, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que a Lei de Reciprocidade pode ajudar o Brasil na negociação com os EUA.

“Espero que isso até possa ajudar a gente acelerar o diálogo e a negociação. Essa é a disposição que o Brasil sempre teve. Precisamos lembrar que temos 201 anos de parceria e amizade com os Estados Unidos e que temos uma boa complementariedade econômica”, disse Alckmin.

Ele citou como exemplo o setor do aço. “Nós somos o terceiro comprador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos [utilizado para a fabricação de aço]. Fazemos o semiplano e vendemos para os Estados Unidos, que fazem o aço para o automóvel, para o avião, para as máquinas. Você tem uma complementariedade, uma integração. Essa é a lógica do comércio exterior”, argumentou.

Dessa forma, acrescentou o vice-presidente, “quem ganha é o conjunto da sociedade com produtos mais baratos que beneficiam a sociedade”.

Fonte: Agência Brasil

Número de motociclistas profissionais cresce 240% no RN e Detran amplia capacitação

O Rio Grande do Norte já conta com cerca de 173 mil motoristas que exercem atividade remunerada no trânsito — o que representa 16,5% de todos os habilitados no estado. Entre 2020 e 2024, esse número disparou 240%, impulsionado pela demanda por serviços de mototáxi e motofrete.

Para acompanhar esse crescimento e reduzir os riscos de acidentes, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) está concluindo, nesta sexta-feira (29), mais uma turma de capacitação específica para esses profissionais. A parte prática do curso acontece nos dias 2 e 3 de setembro, na sede do órgão, em Natal.

Com 40 horas de duração, o treinamento aborda legislação, ética, gestão de risco, transporte seguro de cargas e passageiros e técnicas de direção defensiva. “O curso propõe um novo modelo de condução, em que a vida do profissional seja preservada por meio de uma direção segura, defensiva e prudente”, explica o instrutor do Detran, Rafael Júnior.

Para se inscrever, é necessário ter mais de 21 anos, estar habilitado na categoria “A” há pelo menos dois anos e possuir na CNH a anotação de Atividade Remunerada. A inclusão pode ser feita online, pelo portal do Detran/RN, ou presencialmente em uma das unidades, mediante agendamento.

Macaíba abre Semana da Pátria 2025 com tema voltado ao meio ambiente

A Semana da Pátria 2025 foi aberta na manhã desta sexta-feira (29), no pátio do Palácio Auta de Souza, sede da Prefeitura de Macaíba. A solenidade teve como tema “Meio ambiente: diálogos entre escola e desenvolvimento sustentável” e reuniu autoridades, professores e alunos da rede municipal de ensino.

O evento contou com o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Rio Grande do Norte e do município, ao som do Hino Nacional. Em seguida, houve apresentações da Banda Marcial, de grupos culturais e do Makulelê da comunidade quilombola de Capoeiras.

Durante o discurso, o prefeito Emídio Júnior destacou a importância do civismo e do fortalecimento da identidade nacional. O secretário de Educação, Ademar Júnior, lembrou que o desfile cívico deste ano está alinhado ao projeto pedagógico da rede, com foco na consciência socioambiental.

A 54ª edição do desfile cívico acontece no domingo (31), a partir das 15h, com saída da Avenida Mônica Dantas até a Rua Doutor Pedro Velho. As atividades nas escolas prosseguem de 1º a 5 de setembro.

Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador em Parnamirim por fraude à cota de gênero

 

A Justiça Eleitoral da 50ª Zona de Parnamirim determinou, nesta quinta-feira (28), a cassação do mandato do vereador Diego Américo de Carvalho (DC), eleito em 2024. A decisão, assinada pela juíza Ilná Rosado Motta, reconheceu a prática de fraude à cota de gênero pelo partido Democracia Cristã (DC) durante as eleições municipais.

Com a sentença, o diploma do parlamentar foi anulado e todos os votos da legenda considerados inválidos. A Câmara Municipal passará por uma recontagem dos quocientes eleitorais, o que deve alterar a atual composição das cadeiras.

A decisão também declarou inelegíveis, por oito anos, as candidatas Paula Danielly de Souza Barros, Yzabel Sulamita Oliveira Santos e Zenilda Pinheiro de Oliveira Fiori, identificadas como candidatas fictícias. Segundo a investigação, elas não realizaram atos de campanha, receberam votações inexpressivas e apresentaram prestações de contas padronizadas ou sem movimentação financeira.

Apesar de perder o mandato, Diego Américo não foi considerado inelegível. A Justiça entendeu que não houve provas de sua participação direta no esquema.

Na sentença, a magistrada ressaltou que o cumprimento da cota de gênero não pode ser apenas formal. “As agremiações partidárias devem se comprometer ativamente com o lançamento de candidaturas femininas juridicamente viáveis, minimamente financiadas e com pretensão efetiva de disputa”, destacou, citando precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pela procedência da ação, apontando indícios de fraude nas eleições, como ausência de campanha, baixo desempenho nas urnas e irregularidades nas contas apresentadas.

Com a anulação dos votos do Democracia Cristã, a Justiça Eleitoral fará uma nova distribuição de vagas entre os demais partidos. A decisão ainda é passível de recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

RN mira 88 novos mercados para reduzir dependência dos EUA após tarifaço

O Rio Grande do Norte tem potencial para ampliar sua presença exportadora em até 88 países, movimento considerado estratégico para reduzir a dependência do mercado norte-americano após a adoção de tarifas elevadas pelo governo de Donald Trump. A estimativa é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que aponta a necessidade de diversificação dos destinos e maior competitividade para os produtos potiguares.

De acordo com o secretário da Sedec, Alan Silveira, a abertura para esses mercados já existe, mas ainda é pouco explorada. “O Rio Grande do Norte hoje tem abertura em 88 países. Isso aí já é realidade. Então, a gente tem esse potencial de exportar todos os produtos, principalmente os que são afetados pelo tarifaço, como pescado, o caramelo, dentre outros. O que precisa ser feito agora é um trabalho de levantamento, diagnóstico, mapeamento e logística para ver qual produto se encaixa em cada mercado”, explicou.

Entre as alternativas, o Estado busca aproveitar tratados já em vigor, como os acordos do Mercosul com Singapura e o Acordo de Livre Comércio (FTA). Nesse contexto, a Sedec prepara o lançamento do programa RN Mais Exportação, elaborado em parceria com o Sebrae. A iniciativa, prevista para ser formalizada até o fim de setembro e iniciada em outubro, terá como meta atender pelo menos 100 empresas.

“O programa vai trabalhar as empresas que exportam aqui do Rio Grande do Norte. A nossa meta é fazer todo esse trabalho de diagnóstico, capacitação, orientação, acompanhamento logístico e abertura de mercados. Até o final de setembro a gente lança”, detalhou Silveira.

Enquanto o novo projeto não é regulamentado, o Governo anunciou medidas emergenciais em 1º de agosto, como a ampliação temporária do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) e a duplicação dos créditos de ICMS sobre exportações para setores atingidos pelas tarifas.

Dados da Sedec mostram que, somente em 2025, os Estados Unidos importaram do RN cerca de US$ 24 milhões em fuel oil, US$ 10,3 milhões em outros produtos de origem animal, US$ 4,8 milhões em albacoras e bandolins, além de US$ 3,4 milhões em sal marinho e US$ 2,1 milhões em peixes congelados. Muitos desses produtos foram diretamente afetados pelo aumento das tarifas.

Segundo Silveira, o objetivo é diminuir a vulnerabilidade da economia potiguar diante de decisões unilaterais de grandes parceiros comerciais. “Veio um tarifaço e pegou todo mundo de surpresa, a gente fica amarrado em um só país. Vamos dar mais autonomia ao Estado, mais independência, já que a gente não vai ficar dependente também de um país. Quem sabe até outros estados possam copiar esse programa”, avaliou.

As negociações em andamento incluem tratativas com países da Ásia e da Europa, além de aproximações recentes com a China e esforços para retomar o envio de pescado à União Europeia, suspenso há anos. O mapa global da Sedec aponta 88 destinos já receptores de produtos potiguares, entre eles Singapura, Espanha, Reino Unido, Colômbia, Portugal, México, Itália e Canadá.

Para o Governo, a diversificação dos mercados será essencial para reduzir riscos, fortalecer a economia local e ampliar a competitividade do setor exportador potiguar.

Thabatta Pimenta move ação contra vereador de SC por declarações xenofóbicas

A vereadora de Natal Thabatta Pimenta (Psol)anunciou que vai mover uma ação popular e um processo criminal contra o vereador Mateus Batista (União Brasil), de Joinville (SC), após declarações consideradas xenofóbicas contra migrantes do Norte e Nordeste.

Batista, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), defende um projeto de lei que pretende restringir a chegada de novos moradores à cidade. Pela proposta, os recém-chegados teriam até 14 dias para comprovar residência, sob risco de não poder permanecer legalmente em Joinville.

Em postagens nas redes sociais e em discurso na Câmara Municipal, no dia 25 de agosto, o parlamentar associou a migração nordestina a problemas sociais e usou termos ofensivos, afirmando que “Santa Catarina vai virar um grande favelão” e que o estado do Pará “é um lixo”.

Para Thabatta, a proposta é inconstitucional, viola direitos fundamentais e configura xenofobia. “Nossa ação busca defender os direitos da população, combater discursos de ódio e garantir que a dignidade e a honra dos brasileiros não sejam violadas” afirmou a vereadora.

O caso vem ganhando repercussão nacional e deve seguir para análise da Justiça.

Fonte: Agora RN

Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de funcionário de cartório

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)/ Foto: Ed Alves/CB

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (28) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber um funcionário do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília.

A solicitação foi feita pela defesa do ex-presidente, que alegou a necessidade de realização de trâmites cartorários. A visita será feita nesta sexta-feira (29), entre 9h e 18h.

No dia 4 deste mês, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro.

As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro burlou a proibição de usar as redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

As medidas fazem parte do inquérito no qual Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram indiciados pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras.

Fonte: Agência Brasil

IFRN abre 194 vagas para cursos técnicos

IFRN – Foto: Divulgação

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) lançou o Edital nº 46/2025 com vagas remanescentes para os cursos técnicos subsequentes ao ensino médio, com início no segundo semestre de 2025.

São 194 vagas em 16 cursos presenciais, distribuídos entre os campi Ceará-Mirim, Lajes, Mossoró, Natal-Central, Natal-Centro Histórico, Nova Cruz, Parelhas e Parnamirim. Entre as opções, estão cursos nas áreas de Comércio, Informática, Eventos, Mecânica, Geologia, Mineração, Petróleo e Gás, Guia de Turismo e Edificações.

As inscrições serão realizadas somente pela internet, no Portal do Candidato, de 26 de agosto (a partir das 14h) a 2 de setembro de 2025 (até 23h59). A seleção será feita por sorteio eletrônico.

O resultado final será divulgado em 3 de setembro. Os aprovados deverão fazer a matrícula on-line entre 5 e 8 de setembro. Caso sobrem vagas, novas chamadas serão feitas a partir de 9 de setembro na página do edital.

Falta de energia provocada por pipas cresce 302% em 2025, aponta Cosern

Os incidentes provocados por pipas na rede elétrica causaram interrupção no fornecimento de energia para quase 28 mil imóveis no Rio Grande do Norte entre janeiro e o início de agosto deste ano. Os dados, levantados pela Neoenergia Cosern, mostram que o número de clientes afetados pela falta de energia após o enroscamento de pipas nos cabos de distribuição de energia saltou de 6.913 para 27.849 quando comparados os mesmos períodos de 2024 e 2025. A distribuidora reforça que pipas devem ser manuseadas longe da rede elétrica em virtude do risco que envolve a brincadeira quando próxima do cabeamento energizado.

“Soltar pipas é uma brincadeira que só deve ser feita em áreas abertas, distantes da rede de energia elétrica. Em lugares indevidos representa um perigo já que, ao se enroscarem em postes, transformadores ou cabos da rede elétrica podem provocar curtos-circuitos e interromper o fornecimento de energia. Além disso, as linhas com cerol podem cortar os cabos de condução de eletricidade e provocar outros tipos de acidentes mais graves, como machucar motoqueiro e ciclistas, por exemplo”, alerta Daniel Burgos, supervisor do Centro de Operações Integrado (COI) da Neoenergia Cosern.

Quando calculado o número de unidades consumidoras pelo quantitativo médio de moradores dos imóveis potiguares (2,88 conforme o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), o volume de pessoas atingidas é maior: 80.205. As cidades que registram maiores ocorrências e consumidores com fornecimento de energia interrompido são: Natal, com 19 ocorrências e 12.774 clientes afetados; Macaíba, com três ocorrências e 6.117 clientes afetados; Parnamirim, com três ocorrências e 4.777 clientes afetados; e Mossoró, com três ocorrências e 2.665 clientes afetados.

População do RN chega a 3,4 milhões em 2025

O Rio Grande do Norte alcançou 3.455.236 pessoas de habitantes em 2025, segundo as Estimativas da População divulgadas nesta quinta-feira 28 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No Brasil população foi estimada em 213,4 milhões. O número representa um crescimento de 0,39% em relação ao ano anterior.

Já em Natal, capital do estado, houve redução populacional de 0,14% em relação a 2024, seguindo a tendência de outras grandes cidades brasileiras.

De acordo com o IBGE, cinco capitais apresentaram queda no número de moradores: Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Natal (RN). O fenômeno é explicado pela migração para cidades vizinhas das regiões metropolitanas. “Os municípios centrais acabam perdendo população para o entorno. O crescimento vai do centro para a periferia”, afirmou Marcio Minamiguchi, gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do instituto.

Natal segue como o município mais populoso, com 784.249 moradores, o que representa quase um quarto da população estadual. Em seguida aparecem Mossoró (278.587) e Parnamirim (271.713). Juntos, os três concentram mais de 1,3 milhão de habitantes.

Na Grande Natal, também se destacam São Gonçalo do Amarante (124.495) e Macaíba (87.056), reforçando a concentração populacional na região metropolitana. Entre os municípios de porte médio, Ceará-Mirim (83.543) e Extremoz (68.584) mantêm crescimento nos últimos anos. No interior, Caicó (63.338) é o mais populoso do Seridó.

Na outra ponta, Viçosa aparece como o município menos populoso do estado, com 1.900 moradores. Outros que registram menos de 3 mil habitantes são Ipueira (2.090), João Dias (2.073) e Galinhos (2.159).

As estimativas populacionais do IBGE servem de base para cálculos do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPM e FPE), além de subsidiar indicadores econômicos e sociais até a realização de um novo Censo Demográfico.

Fonte: Agora RN