O senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) se posicionou contra a chamada PEC da Blindagem, após ser cobrado por apoiadores nas redes sociais. Em vídeo publicado neste fim de semana, o parlamentar afirmou que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados não freia os excessos do Judiciário, mas abre caminho para proteger políticos envolvidos em crimes.

“Essa PEC vai favorecer crime organizado, vai ter um efeito extensivo para todo o Brasil, para proteger corrupto, gente sem vergonha, que rouba”, declarou.

A Proposta de Emenda Constitucional prevê que a abertura de processos contra parlamentares só poderá ocorrer com autorização da Casa Legislativa a que pertencem, em votação secreta. O texto também amplia o foro privilegiado para dirigentes partidários, medida que, segundo críticos, enfraquece o combate à corrupção.

Styvenson direcionou críticas tanto ao Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao próprio Congresso. Para ele, a Corte extrapola suas funções, mas a PEC não é a solução adequada. “Tem ministro do STF que liga para senador para dizer como é que tem que votar”, disse. Ele também condenou decisões que barram votações no Legislativo e a recente determinação que restringe operações de busca e apreensão no Congresso apenas à autorização do STF.

“O STF decidiu que pode entrar aqui a hora que quiser, revistar gabinete de senador. Isso é ruim? E quem é que revista eles, hein?”, questionou.

O parlamentar defendeu que eventuais abusos do Judiciário devem ser enfrentados com os mecanismos já previstos na Constituição, como pedidos de impeachment de ministros ou a CPI da Lava Toga. “Assinei pedidos contra Gilmar Mendes, contra Dias Toffoli, contra Alexandre de Moraes, contra Ricardo Lewandowski, tudo isso desde 2019”, afirmou, criticando a falta de apoio de outros senadores.

Styvenson também sugeriu a criação de um mecanismo de recall, que permitiria reavaliar ministros do STF após determinado período. Além disso, convocou os eleitores a pressionarem seus representantes no Congresso: “É você que elege os senadores e cobra dos senadores. Pergunta por que ele não quer assinar”.

No vídeo, o senador reforçou sua retórica contra facções criminosas e adversários políticos, com falas de tom duro. Ele também criticou a paralisia de projetos que, segundo ele, poderiam endurecer penas contra organizações criminosas e permitir a castração química para reincidentes em crimes sexuais.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai realizar, nesta quarta-feira (24), às 14h, uma sessão solene em homenagem ao bairro das Rocas, em Natal, que celebra mais um aniversário neste mês de setembro. A iniciativa é do deputado estadual Ubaldo Fernandes e faz parte da programação festiva em alusão à data.

O evento vai reunir autoridades, lideranças comunitárias, representantes culturais, sociais e religiosos, além de moradores que ajudaram a construir a história do bairro. Durante a solenidade, personalidades que contribuíram para o desenvolvimento das Rocas serão homenageadas.

“Essa é uma justa homenagem a um dos bairros mais tradicionais da nossa capital, que carrega em sua história a força do povo trabalhador, da cultura, da pesca e de tantas manifestações que fazem parte da identidade natalense”, destacou o deputado Ubaldo Fernandes.

A sessão é aberta ao público e acontecerá no plenário da Assembleia Legislativa do RN.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem), estará realizando neste domingo, 28, o Passeio Ciclístico em alusão a Semana Nacional de Trânsito, com concentração em frente à Prefeitura a partir das 7h30, é uma ação gratuita e marca o encerramento da campanha que teve início no dia 18.

Aberto para todos os públicos e sem a necessidade de fazer inscrição prévia, o Passeio tem o objetivo de promover qualidade de vida para a população parnamirinense através da atividade física, que auxilia na sensação de bem-estar do corpo e da mente.

Para garantir a participação de forma acessível e como incentivo à saúde, a atividade não contará com premiação, mas serão distribuídas camisas personalizadas para os 100 primeiros que chegarem.

Um casal foi detido após a filha de apenas dois meses morrer. O trágico caso aconteceu em Extremoz, na Região Metropolitana de Natal, nesta terça-feira (23). A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal.

De acordo com a Polícia Militar, que realizou a detenção, a mulher teria relatado que estava amamentando a criança e ela teria cochilado. Ao acordar, a mãe teria encontrado a bebê já engasgada. Ao perceber a situação, ela gritou e um vizinho chamou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ainda segundo a PM, apesar do relato da mãe, a equipe médica teria encontrado secreção de sangue na bebê, o que não seria comum para casos de engasgo. Apesar das tentativas, a morte da criança foi confirmada.

Diante da situação, o casal foi encaminhado para a delegacia, onde devem ser ouvidos pelo delegado de plantão. Os dois não quiseram falar com a reportagem da TV Tropical. Outro detalhe que chamou a atenção é que mais duas crianças chegar ao local com a mãe.

Fonte: TV Tropical

Dois trechos de rodovias estaduais no Agreste foram oficialmente entregues na segunda-feira (22) pela governadora Fátima Bezerra, dentro da primeira etapa do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais.

Foram recuperados 38 quilômetros da RN-023, entre o entroncamento da BR-226, em Santa Cruz, e a divisa com a Paraíba, passando por Coronel Ezequiel e Jaçanã; além de 27 quilômetros da RN-092, que liga o município de Japi a outras regiões do Rio Grande do Norte. O investimento nas duas estradas somou R\$ 28 milhões.

As obras beneficiam rotas de turismo religioso e de aventura, além de fortalecer a agricultura familiar da região, com destaque para culturas como milho, caju, café e maracujá. Também dão suporte ao fluxo de caravanas que visitam o Santuário de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz.

Durante a entrega, a governadora ressaltou o impacto direto na vida da população. “As estradas são fundamentais para a vida do povo, para o desenvolvimento das cidades. Sei como foi difícil para vocês, de Japi, essa espera. Mas a estrada recuperada está aí e temos o compromisso de seguir em frente”, afirmou, anunciando ainda que novas ordens de serviço para 660 quilômetros serão assinadas nesta terça-feira (23).

A prefeita de Japi, Simone Silva, lembrou que a via não recebia melhorias há quase duas décadas. “Agora temos a alegria de poder trafegar numa estrada sinalizada e toda restaurada, segura”, disse, citando também outras obras previstas para o município, como a construção de creche, escola em tempo integral e unidades habitacionais.

Em Jaçanã, a recuperação da RN-023 também trouxe reflexos econômicos. O prefeito Uady Farias destacou que a produção de maracujá, antes escoada para cidades da Paraíba e Pernambuco, voltou a ter condições de chegar a Natal.

No Agreste, a primeira etapa do programa já soma oito trechos restaurados, com 172 quilômetros no total. Segundo o Governo do Estado, a segunda fase deve contemplar nove trechos na região e 47 em todo o estado, com investimento estimado em R\$ 651 milhões. A meta é concluir mais de 2 mil quilômetros de rodovias até dezembro de 2026.

O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta terça-feira abrir um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode resultar na cassação de seu mandato. A representação foi apresentada pelo PT e questiona a atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no exterior. Desde fevereiro, ele está nos Estados Unidos, liderando uma articulação por sanções internacionais contra autoridades brasileiras.

O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), sorteou a lista tríplice de possíveis relatores: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A escolha deve ser feita até sexta-feira. Segundo Schiochet, o caso vai além da simples ausência do parlamentar em sessões:

— A questão que a gente analisa agora não é de faltas do deputado Eduardo. É uma denúncia do PT. Em diversos canais e plataformas, o representado teria se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros.

Na peça, o PT argumenta que Eduardo ultrapassou os limites do mandato e feriu o decoro parlamentar. Para a sigla, “a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a prática de atos atentatórios à ordem institucional, tampouco um manto protetor para discursos de incitação à ruptura democrática”.

Fora do país há sete meses, Eduardo corre o risco de perder o mandato também por conta das ausências. Seus aliados chegaram a manobrar para blindá-lo, nomeando-o líder da Minoria, o que evitaria o registro de faltas. Mas, nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação, alegando que a função não pode ser ocupada por quem reside fora do país.

O Globo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (23), dois projetos de lei de autoria do deputado Ubaldo Fernandes, que tratam de temas relacionados à saúde e cultura.

O Projeto de Lei nº 362/2025 institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Saúde Muscular do Idoso, a ser realizada anualmente no mês de julho. A iniciativa busca conscientizar a população sobre os riscos da perda de massa muscular no envelhecimento, estimular hábitos saudáveis, promover mutirões de avaliação e capacitar profissionais de saúde para diagnóstico precoce, garantindo mais autonomia e qualidade de vida à população idosa.

Já o Projeto de Lei nº 349/2025 reconhece o Dia do Evangélico como Patrimônio Cultural, Religioso e Imaterial da cidade de São Tomé/RN, reforçando a valorização da fé e a importância do segmento evangélico na vida comunitária e espiritual do município.

Ao destacar a aprovação das matérias, Ubaldo ressaltou a relevância dos projetos: “São iniciativas que refletem o compromisso do nosso mandato com diferentes áreas da sociedade potiguar: o cuidado com os idosos e a valorização da fé. Seguiremos trabalhando para aprovar medidas que façam diferença concreta na vida da população.”

A Justiça Eleitoral da 52ª Zona, em São Bento do Norte, cassou os diplomas do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva, e do vice, Agricio Pereira de Melo, por abuso de poder político e econômico, conduta vedada e propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (22) pela juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, que também declarou Pedro Henrique inelegível por oito anos.

A sentença decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Republicanos. O processo apontou irregularidades no evento “Verão da Gente 2024”, realizado nos dias 13 e 14 de janeiro do ano passado, na Praia do Marco. A festa, bancada integralmente com recursos municipais, trouxe artistas de renome nacional como Wesley Safadão, Cláudia Leitte e Dilsinho.

Na decisão, a magistrada destacou que a celebração “ultrapassou sua finalidade declarada de caráter cultural e turístico, convertendo-se em ato de campanha eleitoral antecipada, cuidadosamente planejado e financiado com recursos públicos”. Ela ressaltou ainda que os gastos chegaram a R$ 2,6 milhões em 2024, valor quatro vezes superior ao do ano anterior, em contraposição às carências de serviços essenciais no município. Em 2025, os custos voltaram a um patamar bem menor, de R$ 634 mil.

Um dos pontos mais citados foi a participação de Wesley Safadão, que durante o show levou o público a entoar o coro “Já ganhou, tan-tan-tan”, enquanto o prefeito estava no palco. Dias antes, Pedro Henrique havia publicado em rede social um vídeo com servidores comissionados dançando ao som do mesmo jingle. Para a juíza, o conjunto dos atos configurou propaganda eleitoral antecipada.

A defesa alegou que o “Verão da Gente” é realizado desde 2020 e que a festa movimentou R$ 13,4 milhões na economia local. Ainda assim, testemunhas ouvidas relataram que a edição de 2024 foi a mais grandiosa já realizada, em contraste com a programação mais modesta no ano seguinte.

Além da cassação, Pedro Henrique e Agricio foram condenados ao pagamento solidário de R$ 30 mil em multas. A inelegibilidade, no entanto, recai apenas sobre o prefeito, já que não houve provas de participação direta do vice nos atos apontados.

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) publicou na edição do Diário Oficial do Estado de hoje (23) o Edital nº 05/2025, que regulamenta o processo de inscrição, seleção e reconhecimento de boas práticas educacionais implementadas nas escolas da rede estadual. A iniciativa é vinculada ao Projeto Gestão para Aprendizagem e tem como foco as turmas do 9º ano do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio.

O objetivo central é valorizar experiências inovadoras que contribuam para a melhoria da aprendizagem e do fluxo escolar, além de reconhecer práticas de gestão com impacto comprovado, estimular o uso de dados no planejamento pedagógico e promover soluções replicáveis em outras unidades de ensino.

A secretária de Educação do RN, Socorro Batista, destacou a relevância da ação. “O reconhecimento das boas práticas é uma forma de valorizar o trabalho das nossas escolas, incentivar a inovação e fortalecer a gestão para aprendizagem. Queremos que experiências bem-sucedidas ganhem visibilidade e inspirem outras comunidades escolares”, afirmou.

As práticas poderão ser inscritas em cinco categorias: Gestão da Aprendizagem, Gestão do Fluxo Escolar, Mobilização e Engajamento Escolar, Regime de Progressão Parcial (RPP) e Uso de Dados para Inovação Pedagógica e Gestão. Cada escola poderá inscrever até duas práticas distintas, em categorias diferentes.

O período de inscrições vai de 1º de outubro a 8 de novembro de 2025, com envio de relato da prática (até cinco páginas) e anexos comprobatórios em arquivo único em PDF. A avaliação será realizada por comissão da SEEC, com base em critérios como clareza do relato, relevância da prática, evidências de impacto e potencial de replicabilidade.

As práticas selecionadas serão reconhecidas por meio da publicação no Livro Digital de Boas Práticas, que será lançado durante as Jornadas Pedagógicas de 2026, e terão divulgação institucional.

O resultado preliminar será divulgado em dezembro de 2025, com prazo para interposição de recursos antes da homologação final.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte, está em alerta devido ao crescimento de um golpe que envolve criminosos se passando por advogados. De acordo com a instituição, a fraude tem se tornado frequente no estado e em outras regiões do país. O secretário-geral da OAB/RN, Ricardo Lucena, detalhou que a ação criminosa se baseia na chamada engenharia social.

Os golpistas acessam processos judiciais reais e, utilizando informações contidas nesses autos, entram em contato com os clientes dos escritórios de advocacia por meio do aplicativo WhatsApp. Eles se apresentam como os advogados responsáveis, usando até mesmo fotografias roubadas de redes sociais, para convencer a vítima da necessidade de um depósito antecipado que supostamente liberaria um suposto benefício ou valor a receber.

Ricardo Lucena enfatizou que o primeiro contato sempre é realizado por um número de telefone que não pertence ao escritório de advocacia verdadeiro. A combinação de dados reais do processo com a imagem do profissional confere uma aparência de legitimidade ao golpe, fazendo com que as pessoas acreditem e realizem o pagamento.

O representante da OAB comparou a tática a outras fraudes digitais conhecidas, como as centrais telefônicas falsas, lembrando que nenhum benefício legítimo exige um pagamento adiantado para ser liberado. Após o contato inicial, em situações mais graves, as informações pessoais obtidas podem ser usadas para a aplicação de outros crimes financeiros, como a contratação de empréstimos indevidos.

Em resposta ao problema, a OAB/RN encaminhou ao Tribunal de Justiça local uma série de propostas para aumentar a segurança dentro do sistema do Processo Judicial Eletrônico. As sugestões incluem a implementação de autenticação em dois fatores para dificultar invasões de contas, a adoção de sistemas de verificação do tipo CAPTCHA para bloquear a extração automatizada de dados por robôs e a criação de maior proteção para documentos sensíveis, limitando o acesso a informações pessoais e confidenciais nos autos processuais.

Fonte: O Potengi