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Na última segunda-feira, dia 18 de maio de 2020, o Ministro do STJ Benedito Gonçalves negou o pedido da defesa do atual prefeito da cidade de São Tomé, interior do estado, que havia recorrido da decisão do TJ/RN com a finalidade de fugir das sanções previstas no inciso III para condutas enquadradas no Art.11 da lei n° 8429/92 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA).
O Art.11 da referida lei prevê para as condutas ilícitas enquadradas nesse artigo sanções como: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.
A decisão do relator de negar o recurso do então prefeito Anteomar Pereira da Silva (Babá), deu-se pelo fato de na visão do Ministro Benedito Gonçalves a defesa ter trazido “argumentação deficiente e genérica, acerca da tese
de que houve cerceamento de defesa”, não apresentando assim motivos jurídicos para a modificação da decisão do TJ/RN.
A decisão dos referidos tribunais encontraram embasamento jurídico em material probatório que comprovou segundo a decisão do TJ/RN ratificada na última segunda-feira pelo STJ conduta ilícita em processo de licitação.
Robson Pires
FOTO: CAERN/ASSECOM
Duas paradas de energia registradas nessa quinta-feira (21) afetaram o abastecimento dos 30 municípios que são atendidos pelo sistema adutor Monsenhor Expedito, região Agreste do Estado. A primeira parada foi registrada por volta de meio dia, próximo ao município de Monte Alegre.
A retomada do fornecimento elétrico apresentou oscilações, afetando o bombeamento inicial da água e causando uma variação de vazão. Esse processo causou um golpe na tubulação, provocando um vazamento. A Caern deve concluir o serviço no final da tarde desta sexta-feira (22), pois o vazamento ocorreu na tubulação que passa sob uma ponte construída sobre o Rio Trairi, tornando a execução do trabalho mais difícil.
Às 17h foi registrada outra interrupção no fornecimento de energia, desta vez na Estação de Bombeamento localizada no município de Boa Saúde, a EB-3. A previsão da Cosern é que a energia seja religada por volta das 22h, porém o sistema só poderá ser religado após a conclusão do serviço em Monte Alegre, que está previsto para às 18h desta sexta (22).
O abastecimento deverá ser totalmente normalizado na manhã de domingo (24), quando a rede estará completamente pressurizada. Confira a lista dos municípios afetados com a parada:
Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Boa Saúde, Serrinha, São José de Campestre, Lagoa D’Anta, Passa e Fica, Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Tangará, Santa Cruz, Bom Jesus, São Pedro do Potengi, Ielmo Marinho, São Paulo do Potengi, Santa Maria, Lagoa de Velhos, Barcelona, Rui Barbosa, São Tomé, Sítio Novo, Lajes Pintada, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Japi, Campo Redondo, Monte Alegre e Jaçanã.
Foto: Rosinei Coutinho -18.fev.2020/ SCO/ STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu na sessão desta quinta-feira (21) o ministro Alexandre de Moraes para ser membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão do término do mandato de Rosa Weber próxima segunda-feira (25). Moraes foi eleito com nove votos.
A ministra Rosa Weber deixará a Presidência do TSE na próxima segunda-feira (25), quando terminará o seu segundo biênio como integrante efetiva da Casa. No mesmo dia, o atual vice-presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, a sucederá na Presidência.
De acordo com a Constituição Federal, o TSE é composto por no mínimo sete ministros efetivos – três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF.
Cada ministro é eleito para um biênio, e é proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral tem como objetivo manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.
CNN Brasil
Em conversa com este Blogueiro, o Prefeito de Ielmo Marinho, Dr° Cássio, mostrou-se indignado com a queda de cerca de 40% dos Royalties, receita que entrou hoje, fazendo com que os prefeitos que recebem essa receita, reavaliem seus pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. Com isso, Cássio nos falou que houve um desequilíbrio nas contas de perdas de mais de 70% das suas receitas ordinárias.
“Realmente foi mais uma queda significativa, uma receita que já faz parte dos nossos planejamentos para pagamentos de custeio, fomos pego de surpresa e temos que rever todos os pagamentos novamente para remanejar gastos na nossa cidade, o município sofre com as quedas de receitas em plena pandemia, o governo federal divulga ajuda mais até agora tem só tirado recursos nossos e as ajudas que chegam não dão nem para suprir os custos que tivemos com a pandemia” avalia Dr° Cássio, prefeito de Ielmo Marinho, uma das cidades muito prejudicada com a queda dessa receita do Royalties de petróleo.
Os royalties é uma compensação financeira devida à União aos estados, ao DF, e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Apodi perdeu R$ 220.000; Carnaubais R$ 220.000 e Ielmo Marinho perdeu R$ 170.000, tudo em relação ao mês passado. O Barril que girava em torno de 60 a 70 dólares chegou a 15 dólares esse mês. Caso essa queda continue será uma quebradeira geral dos municípios em todo Brasil, principalmente os do Rio de Janeiro.
O presidente Jair Bolsonaro participou de uma videoconferência nesta quinta-feira (21) com governadores para trata do enfrentamento da crise do coronavírus. Na abertura do encontro, ele afirmou que deve sancionar nesta quinta o projeto de auxílio financeiro a estados e municípios (veja videoconferência completa acima).
Ao lado do presidente, no Palácio do Planalto, estavam os presidente de Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os dois reforçaram a importância da ajuda aos estados e pediram união entre o governo federal e os estaduais no combate ao coronavírus.
A reunião ocorreu em clima de harmonia entre os participantes, depois de atritos nos últimos dias. Desde o início da crise, Bolsonaro critica governadores por causa das medidas de isolamento tomadas para evitar o alastramento no vírus.
Nesta quinta, ele pediu consenso em torno da manutenção dos vetos dele ao projeto de auxílio financeiro aos estados.
De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o Rio Grande do Norte será beneficiado com aproximadamente R$ 946 milhões, em quatro parcelas mensais. Desse valor, R$ 597 milhões serão encaminhados para o Governo do Estado e R$ 349 milhões serão rateados entre os 1
67 municípios.
“É urgente a sanção do presidente ao auxílio emergencial aos estados”, disse Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte.
Bolsonaro disse ainda que o governo defende congelamento de salários de servidores até o ano que vem.
“O mais importante: se possível sair uma proposta aqui por unanimidade de nós, ao vetarmos quatro dispositivos, um que é de extrema importância, que esse veto venha a ser mantido por parte do parlamento. Porque é assim que vamos construir nossa política, nos entendendo cada vez mais”, disse Bolsonaro.
R7
Padre Inácio Lopes assume a função de pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, formada pelos municípios de Santa Maria e Ielmo Marinho, neste domingo, 24. A celebração, durante a qual acontecerá o ritual de posse, acontecerá às 19 horas, presidida pelo Vigário Episcopal Urbano, Padre Ramos.
Os fiéis poderão acompanhar a missa através da página da paróquia no Facebook. Padre Inácio Lopes é recém-chegado de Valência, na Espanha, e, em Santa Maria, ele sucede ao Padre Francisco Franklin de Araújo.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançaram nota conjunta nesta quarta-feira, dia 20 de maio, reconhecendo o esforço do Congresso Nacional, liderado pelos presidentes da Câmara e do Senado, que possibilitaram a apreciação e a votação célere do PLP 39/2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, mas esclarecendo que a proposta aprovada “recompõe” apenas parte das perdas que os Municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19.
Na nota, as instituições destacam que o apoio financeiro que chegará aos cofres municipais será fundamental para que os gestores possam manter, minimamente, suas estruturas administrativas e a prestação de serviços a sua população, pois o valor de R$ 350.287.263,17, dividido em quatro vezes, será importante, mas muito menor que a perda efetiva da arrecadação que as gestões municipais vão sofrer neste momento da pandemia.
Para se ter uma noção da perda de arrecadação, segundo cálculos da equipe econômica da CNM e da FEMURN, as estimativas são as seguintes para este ano:
Na quota-parte do ICMS será de R$ 188.444.191,93;
No ISS será de R$ 155.848.979,29;
No IPTU/ITBI será de R$ 64.819.804,81;
No FUNDEB será de R$ 236.238.304,62;
E no FPM será de R$ 150.249.639,85;
Somando isso, as Prefeituras municipais do RN poderão perder R$ 795.600.920,49.
“Como pode ser visto receberemos R$ 350.287.263,17 e temos a estimativa de ter uma queda de R$ 795.600.920,49. Assim sendo, o valor que receberemos é muito menor do que havíamos estimado arrecadar para este ano”, indica a nota.
Agora RN
