Blocos de partidos governistas apresentam obstrução e reforma previdenciária do RN segue sem votação

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte; ALRN; Palácio José Augusto; Assembleia do RN — Foto: ALRN/Divulgação

Os blocos de partidos que fazem parte do grupo governista na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fizeram obstruções e impediram a votação do projeto de reforma da previdência estadual, na sessão desta terça-feira (28). Apesar de 20 dos 24 deputados estaduais estarem presentes na sessão virtual, com a manobra, apenas 10 permaneceram aptos a votar a matéria.

O projeto de reforma é uma emenda à constituição e, portanto, precisa de pelo menos 15 parlamentares para votação. Além disso, é necessária maioria absoluta nas duas sessões de votação – ou seja, 15 votos “sim” entre os 24 parlamentares. Esta é a sexta vez que a matéria tem votação adiada por falta de quórum.

Com obstruções apenas aos projetos de emenda à constituição, os deputados puderam votar outras matérias que aguardavam análise no Legislativo. Nas sessões anteriores, os parlamentares governistas não marcavam presença nas sessões virtuais e, sem número mínimo de 13 presentes, os projetos voltavam a ficar na pauta para as sessões seguintes.

Segundo o governo do estado, o Rio Grande do Norte tem até a próxima sexta-feira (31) para aprovar e sancionar a reforma da previdência do estado, sob pena de ficar sem repasse de verbas federais e ter que implantar o mesmo modelo da reforma da União no regime previdenciário estadual.

Os argumentos são refutados por um bloco de 11 deputados considerados de oposição e independentes, que consideram que a portaria federal que trata sobre o assunto é inconstitucional e afirmam que outros estados já conseguiram decisões judiciais favoráveis sobre o assunto.

“Não existe essa obrigatoriedade. Houve uma interpretação extremamente errônea por parte do governo”, considerou o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Se o prazo do regimento da Assembleia Legislativo for seguido, mesmo que consiga votar o projeto em primeiro turno, o governo não teria tempo suficiente para aprovar a matéria no segundo, porque não necessários cinco dias entre ambas as votações. Na semana passada, porém, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), disse que se houver consenso entre os líderes, ambas as sessões poderiam ser realizadas no mesmo dia, como aconteceu na Câmara Federal.

Expectativa de ampliação do prazo

Ao anunciar a obstrução do bloco dos partidos PT e PL do Rio Grande do Norte, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) afirmou que a medida foi tomada por causa da falta de consenso com o grupo de oposição e a expectativa de ampliação do prazo estabelecido pela União a nível nacional.

O mesmo argumento foi usado pelo deputado Souza Neto (PSB), líder do bloco PSB/PSol “Estamos aguardando nesse momento a prorrogação desse prazo, então a orientação do bloco é que para continuemos em obstrução”, afirmou.

O deputado Sandro Pimentel (Psol) não seguiu a obstrução do partido e informou que o Psol nacional já questionou ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da portaria federal que criou o prazo de 31 de julho para as reformas estaduais.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) também apresentou obstrução em nome do bloco formado com o deputado Albert Dickson (Pros) e Bernardo Amorim (Avante).

G1 RN

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    O Governo do Estado renova, durante a Feira do Livro da Cooperativa Cultural Universitária do Rio Grande do Norte (FLICOOP), o compromisso com a democratização do acesso ao livro e à leitura por meio do projeto RN Literário. Nesta edição, a iniciativa irá investir R$ 1.113.354,60 na aquisição de obras literárias destinadas às escolas da Rede Estadual de Ensino. O evento foi aberto na manhã de hoje (19), no campus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte localizado na zona norte de Natal.

    Integrado ao Programa RN + Leitura, criado pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC), o RN Literário tem como objetivo ampliar os acervos bibliográficos das unidades escolares, fortalecer a formação leitora dos estudantes e valorizar a produção literária potiguar. A ação também dialoga com o tema da feira, “cultura e tradição”, ao celebrar a força do cordel como expressão viva do conhecimento popular, conectando histórias, identidades e saberes que atravessam gerações.

    Ao todo, serão beneficiadas 342 escolas estaduais, alcançando cerca de 122 mil estudantes de oito regionais de Educação: Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Santa Cruz, Currais Novos e João Câmara. Anualmente, o RN Literário possibilita a aquisição de aproximadamente 50 mil livros, contribuindo para a formação de leitores e para o fortalecimento da autonomia crítica dos estudantes.

    Para a secretária de Estado da Educação do RN, professora Socorro Batista, o projeto reafirma o papel da escola como espaço de acesso ao conhecimento, à cultura e à cidadania. “O RN Literário é uma política que aproxima nossos estudantes dos livros, valoriza os autores potiguares e fortalece a leitura como prática essencial para a aprendizagem. Ao investir nos acervos das escolas, o Governo do Estado amplia oportunidades e reconhece a literatura como caminho de formação humana, crítica e cultural”, destacou.

    A coordenadora do Núcleo do Livro, Leitura e Biblioteca da SEEC, professora Délia Barbosa, ressalta que a iniciativa também fortalece a identidade cultural e o vínculo dos estudantes com a produção literária local. “Quando a escola amplia seus acervos e aproxima os estudantes da literatura potiguar, ela fortalece pertencimento, memória e identidade. O RN Literário contribui para transformar a leitura em uma experiência viva, acessível e conectada à realidade dos nossos estudantes”, afirmou.

    Durante a solenidade, o vice-reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Francisco Dantas, destacou a importância da feira como espaço de fortalecimento da cultura e da educação no estado. “É uma alegria receber todos de portas abertas. A FLICOOP representa apoio aos escritores potiguares e um movimento muito importante para a cultura e para a educação em nosso estado”, afirmou.

    A presidente da Cooperativa Cultural Universitária, Wani Pereira, ressaltou o papel coletivo da feira na promoção do livro e da leitura. “A FLICOOP nasce da paixão pelo livro e pela construção coletiva. É uma grande festa literária que vivencia os princípios do cooperativismo, da organização e do compromisso de levar a cultura do livro para cada vez mais pessoas”, disse.

    RN Literário

    Os recursos são transferidos diretamente para os Caixas Escolares das unidades de ensino, com valores definidos conforme o número de matrículas registradas no SIGEduc. Cada escola deve selecionar obras adequadas às faixas etárias dos estudantes e alinhadas às diretrizes curriculares, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os Referenciais Curriculares Potiguares.

    Uma das diretrizes do projeto é a valorização da literatura produzida no Rio Grande do Norte. Por isso, no mínimo 40% do valor recebido por cada escola deve ser destinado à compra de obras de autores potiguares, fortalecendo a cadeia produtiva do livro no estado e ampliando a presença da produção local nas bibliotecas escolares.

    O projeto também orienta que sejam adquiridas obras acessíveis a estudantes com deficiência, como livros em Braille ou arquivos digitais compatíveis com leitores de tela. Após a compra dos livros, as escolas deverão desenvolver ações e projetos voltados ao incentivo à leitura crítica e participativa.

    Os recursos do RN Literário não podem ser utilizados para assinatura de revistas ou serviços de streaming, nem para aquisição de obras com conteúdo discriminatório ou de incitação ao ódio.

  • Com vítimas e viaturas, simulação de acidente marca campanha do Maio Amarelo em Natal

    A Prefeitura do Natal apostou no realismo para reforçar as ações de conscientização do Maio Amarelo 2026. Na manhã desta quarta-feira (20), uma simulação de acidente de trânsito montada na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Capim Macio, reuniu órgãos de segurança, estudantes e equipes de atendimento em uma ação voltada à prevenção de acidentes e à redução de mortes no trânsito.

    A atividade foi organizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), em parceria com o CPRE/BPRV, a UNINASSAU e a Inova Rastreamento, dentro da programação do Programa Vida no Trânsito. O foco da ação esteve no alto número de acidentes envolvendo motociclistas, atualmente entre as principais vítimas de ocorrências graves registradas na capital.

    A encenação reproduziu um cenário semelhante ao de uma ocorrência real, com motocicleta caída na pista, vítimas feridas, atendimento pré-hospitalar, viaturas policiais e a simulação da prisão de um suposto motorista embriagado após tentativa de fuga.

    Inicialmente apresentada como uma situação real para quem passava pelo local, a ação depois foi identificada como parte da programação educativa do Maio Amarelo em Natal. A proposta buscou chamar atenção para comportamentos de risco no trânsito, como excesso de velocidade, consumo de álcool ao volante e desrespeito à sinalização.

    Após a simulação, representantes da STTU, do CPRE/BPRV, da UNINASSAU e da Inova Rastreamento concederam entrevista coletiva sobre prevenção, fiscalização e atendimento às vítimas de trânsito.

    Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a campanha deste ano utilizou ações educativas e intervenções práticas para ampliar a conscientização sobre os impactos da imprudência nas vias urbanas.

  • Ypê orienta consumidores a não usar nem descartar produtos de lote 1

    A empresa Ypê divulgou novo comunicado com orientações aos consumidores que têm em casa os produtos da marca com lote de final 1, recentemente envolvidos em episódio de contaminação. A recomendação é que os consumidores guardem os itens adequadamente, não os utilizem e nem os descartem até novas orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    Os produtos envolvidos são lava-roupas líquido, lava-louças líquido e desinfetantes. Caso o consumidor prefira, a Ypê seguirá realizando o ressarcimento dos produtos, conforme orientações disponíveis nos canais oficiais ou preenchimento do formulário no site.

    “Em respeito às determinações da Agência e ao compromisso da empresa com a segurança de consumidores, clientes e parceiros comerciais, a Ypê já comunicou toda a sua cadeia de distribuição e varejo para que os produtos abrangidos sejam imediatamente segregados e armazenados em áreas específicas, sem exposição à venda ou comercialização ao consumidor”, diz a Ypê.

    A empresa afirmou ainda que continua colaborando com as autoridades sanitárias, fornecendo informações técnicas, documentos e análises necessárias para esclarecer o caso. Além disso, informou que continuará adotando todas as medidas para demonstrar a conformidade dos produtos.

    “A Ypê reitera, ainda, seu compromisso histórico e inegociável com a qualidade, a transparência, a segurança dos consumidores e a responsabilidade sanitária, valores que sempre orientaram sua atuação ao longo de décadas de relacionamento com a sociedade brasileira”, ressalta o comunicado.

  • PEC da escala 6×1 tem apoio de deputados do RN para transição de uma década

    A apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, inicialmente prevista para esta quarta-feira (20), foi adiada para a próxima segunda-feira (25). O adiamento foi definido após reunião realizada na noite de terça-feira (19) entre o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio a divergências entre parlamentares sobre o texto.

    O principal ponto de impasse é o prazo de transição para a adoção da jornada de 40 horas semanais. A PEC, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), prevê que a nova regra só entre em vigor cerca de dez anos após a promulgação. O texto já conta com 176 assinaturas de apoio, entre elas de três deputados federais do Rio Grande do Norte: General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL) e João Maia (PP).

    Além disso, o relatório propõe mudanças relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores e a exclusão de categorias consideradas essenciais. Nesses casos, setores cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento ou de infraestruturas críticas manteriam a jornada máxima atual de 44 horas semanais.

    Outro ponto do texto trata da flexibilização das regras trabalhistas por meio de acordos e convenções coletivas, permitindo que normas sobre banco de horas, escalas de revezamento e intervalos possam prevalecer sobre a legislação. Na prática, isso poderia permitir jornadas superiores a 40 horas semanais, chegando a até 52 horas, desde que acordadas com sindicatos.

     Na próxima semana, a proposta deve ser votada na comissão especial e posteriormente, encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que a intenção é concluir a votação em plenário ainda na próxima semana.

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