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A Audiência Pública que será realizada na próxima sexta-feira (12), às 10h30, no Plenário da Câmara de Vereadores de Natal, tem como objetivo promover uma ampla discussão acerca dos problemas da Av. Jerônimo Câmara, localizada no bairro Lagoa Nova.

“Há muito tempo que a população de Natal, principalmente moradores, comerciantes e transeuntes que precisam usar a avenida, sofrem com os transtornos de uma obra que perdura há quase dez anos. Essa audiência busca informações. Precisamos de respostas. Queremos um alinhamento para que possamos buscar soluções para esse impasse”, diz a vereadora Nina, autora da proposição.

Para isso, foram convidados os representantes de órgãos municipais, como o Secretário Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, Carlson Gomes, a diretora-geral de Obras e Operações no Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RN, Natécia Shirley Nunes e o diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/RN, Eider Gomes de Azevedo Rocha, bem como representante do Ministério Público.

O evento terá caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. E também será transmitido pela TV Câmara e Youtube. Participe!

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão híbrida desta terça-feira (9), que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Mossoró/RN usou “candidaturas laranjas” para fraudar a cota de gênero nas eleições. Como resultado, a vereadora Larissa Rosado, do União Brasil, perde o mandato, e o primeiro suplente do Democracia Cristã (DC), Marrom Lanche, assume o cargo.

A decisão do TSE também implica na cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos do PSDB vinculados ao DRAP, bem como a inelegibilidade de Francisca das Chagas Costa da Silva e Maria Gilda Barreto da Silva, que foram usadas como “laranjas”. Os ministros determinaram ainda o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários e a anotação da inelegibilidade das candidatas nos cadastros eleitorais.

O TSE impôs o cumprimento imediato da decisão, sem esperar pela publicação do acórdão, nos termos do voto do relator, ministro Carlos Horbach. Assim, o Tribunal Regional Eleitoral do RN será notificado prontamente para cumprir a determinação final.

A ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes (Presidente) acompanharam o relator.

Novo Notícias

Com 46 vagas disponíveis para Técnico Administrativo e Assistente Legislativo, a Câmara Municipal de Natal (CMN) prorrogou o prazo para inscrições do concurso público lançado em abril. Conforme o Diário Oficial do Município, em retificação de nº. 02/2023 ao Edital nº. 01/2023, o fim do prazo que antes estava previsto para o dia 10 de Maio, agora se estende até 25 de Maio de 2023. O certame é coordenado por servidores da CMN, e é executado pela Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern). Os interessados devem fazer suas inscrições de forma online neste link.

A aplicação das provas objetivas está marcada para o dia 18 de junho. Com prazo de validade de 2 anos, contados a partir da homologação do resultado final, o concurso pode ser prorrogado por mais dois anos.

Os interessados podem obter o edital do certame no site da Funcern, mesmo endereço no qual podem realizar suas inscrições. Será cobrada uma taxa de inscrição de R$ 95 (Nível Médio) e R$ 105 (Nível Superior). O candidato poderá concorrer somente para um único cargo/especialidade por nível de escolaridade, sendo permitido uma inscrição para nível superior e outra para nível médio.

São 46 vagas disponíveis, sendo 12 para nível médio (Técnico Administrativo – Administração, Eletrônica, Eventos, Manutenção e Suporte em Informática, Rede de Computadores), e 34 para nível superior (Assistente Legislativo – Administrador, Assistente Geral, Arquivista, Arquiteto Urbanista, Biblioteconomista, Contador, Economista, Engenheiro Civil, Engenheiro da Computação, Gestor Público, Jornalista, Letras, Pedagogo, Pregoeiro).

Tribuna do Norte

O fotógrafo Fernando Chiriboga recebeu o Título de Cidadão Natalense, nessa terça-feira (09), na Câmara Municipal, por proposição da vereadora Nina Souza (PDT).

O equatoriano Jaime Fernando Chiriboga Viteri mudou-se para Natal em 1985 e passou a estudar Arquitetura na UFRN. Há 20 anos dedicando-se à fotografia, ele retrata sobretudo as belezas naturais e a diversidade geográfica do Nordeste, em especial do Rio Grande do Norte. Com em vária exposições fotográficas no país e no exterior, o profissional tem fotografias premiadas em importantes concursos.

“Fernando Chiriboga extrai com as lentes de suas câmeras mais que belezas naturais. Ele consegue capturar a riqueza, a importância e a sensação que o local transmite. Ter um profissional com essa capacidade em nossa cidade, nos enche de orgulho”, justificou a propositora, acrescentando a importância da divulgação turística de Natal e do RN através do trabalho do fotógrafo para outros Estados e países. “Fernando faz todo esse trabalho com excelência, com riqueza de detalhes. E assim, ele se tornou natalense, pois valoriza a cidade como um de nós ”, concluiu a vereadora.

Profissional especializado em fotografia de natureza e aventura, Chiriboga está às vésperas de publicar o 18° livro, dos quais 13 foram dedicados a eternizar imagens do Rio Grande do Norte. Entre os registros fotográficos dele estão as matas potiguares em 2004, as praias e dunas do RN em 2005, as paisagens do sertão seridoense em 2007, ondas e ventos nos mares do RN em 2008, as luzes de Natal em 2009 e as serras do alto Oeste potiguar em 2010.

“Sinto-me natalense desde que cheguei nesta cidade, mas confesso que fiquei muito animado quando recebi a notícia de que receberia a cidadania”, confessou o fotógrafo, que garantiu que o Título dividirá as paredes da residência dele com algumas de suas fotografias.

Natalenses e turistas podem conhecer e adquirir livros e fotografias (quadros) de Chiriboga na galeria que ele mantém no 3º piso do shopping Midway Mall.

A Prefeitura do Natal entregou na noite desta terça-feira (9), 42 Títulos de Regularização Fundiária para famílias do Conjunto dos Garis, no bairro da Redinha. A cerimônia foi realizada na Igreja Pentecostal Assembleia Unidos em Cristo e contou com a presença de secretários da pasta e moradores.

A titular da Secretaria Municipal de Habitação, Shirley Cavalcanti explicou que o programa é uma questão de cidadania. “A entrega desses documentos é de grande importância para o município e para as famílias beneficiadas, que estão regularizando seus imóveis”, afirmou.

Na gestão do prefeito Álvaro Dias já foram entregues mais de 5.700 títulos que legitimam a moradia dos natalenses. Desde o começo deste ano foram emitidos 326 títulos. A expectativa é que até o final do ano sejam entregues 2.340 títulos com recursos próprios do município e também, através do Programa Minha Casa Minha Vida.

A moradora do Conjunto dos Garis, Angélica Amanda Silva Gomes, 29 anos, celebrou com muito entusiasmo o título que recebeu pela Prefeitura. “Hoje é um dia muito especial pra mim e minha família. Agradeço primeiramente a Deus e à Prefeitura por essa oportunidade de agora ter minha casa”, disse.

A Prefeitura firmou um acordo de cooperação técnica junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RN (CAU/RN), que contribuiu com o levantamento topográfico e físico dos imóveis.

Estiveram presentes também o deputado estadual, Adjuto Dias, o presidente do Conselho de Arquitetura, Jeferson Sousa, a vereadora Margareth Régia, os vereadores Herbert Sena e Preto Aquino, o presidente do Conselho Comunitário, José Wilson e moradores da região.

A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso contra a sentença da Vara Única de Extremoz que condenou um ex-prefeito do Município de Maxaranguape por Ato de Improbidade Administrativa sob a acusação, nos autos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, de ter enriquecido ilicitamente em virtude da elevação incompatível do seu patrimônio durante os anos de 2005 e 2006.

Na primeira instância, o então prefeito foi condenado a devolver a quantia acrescida indevidamente ao patrimônio, no valor R$ 1.672.423,94, bem como teve suspensos os direitos políticos pelo prazo de oito anos, a contar do trânsito em julgado. O agente público também deve pagar multa civil no valor equivalente a R$ 1.672.423,94, devidamente atualizado e corrigido.

Defesa

No recurso, o ex-prefeito alegou que o seu direito de defesa foi cerceado, tendo em vista que o juiz sentenciante violou os princípios do contraditório e da ampla defesa. Narrou que o juízo optou por julgar antecipadamente o mérito, mesmo reconhecendo que a matéria dos autos versava sobre direitos indisponíveis.

Acrescentou que, inexistindo motivo para decretação dos efeitos da revelia, o juiz deveria reabrir o prazo de produção de provas pelas partes. Ressaltou que, em momento algum, teve a oportunidade de produzir prova oral.

Defendeu que a sentença ignorou toda a defesa produzida junto à Receita Federal e tolheu o direito à produção de provas nos autos, interpretando a lei de maneira extensiva para aplicar sanções graves. Justificou ainda que não há prova de que os recursos movimentados foram obtidos ilicitamente.

Ao final, requereu a anulação a sentença. Subsidiariamente, pleiteou a reforma da sentença, a fim de que os pedidos do MP sejam julgados improcedentes. Em caso do não acolhimento do pleito, buscou a redução das sanções impostas.

Julgamento

O relator, desembargador Vivaldo Pinheiro, considerou que ficaram provados que o então prefeito auferia renda anual no montante de R$ 72 mil – R$ 6 mil por mês –, de acordo com as declarações de ajuste anual dos anos de 2006 e 2007, emitidas pela Secretaria da Receita Federal. Apesar de tal rendimento, a documentação fornecida pela Receita Federal detalha que ele movimentou R$ 679.788,92 no ano de 2005, bem como R$ 719.635,02 no ano de 2006.

Além disso, entendeu que ficou comprovado que ele tentou ocultar parte do seu patrimônio, sobretudo no que se refere a veículos avaliados entre R$ 15 mil a R$ 175 mil, adquiridos através de nome de terceira pessoa. Para a Justiça, o montante financeiro de aquisição se mostrou incompatível com os seus rendimentos mensais de R$ 6 mil, o que totalizou um incremento patrimonial sem explicação fática ou jurídica em veículos de R$ 345 mil, enquanto sua renda anual era de apenas R$ 72 mil.

O relator também levou em consideração documentos fornecidos pela Receita Federal do Brasil onde se identifica movimentações financeiras do acusado sem justificativa, de R$ 679.788,92, no ano de 2005, e de R$ 791.635,02, no ano de 2006. “Ou seja, até a presente data o réu não conseguiu justificar ou comprovar a diferença financeira de R$ 607.788,92 e R$ 719.635,02, relacionadas as suas movimentações financeiras nos anos de 2005 e 2006, totalizando uma movimentação financeira não comprovada de R$ 1.327.423,94”, comentou.

“Desta forma, houve enorme ardil na conduta já que o réu percebeu quantias sem origem lícita durante os anos de 2005 e 2006, ferindo os deveres de honestidade e lealdade que devem nortear o comportamento do funcionário público, além de ocasionar enriquecimento ilícito”, destacou o relator parte da sentença condenatória mantida pelo TJRN.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou na noite desta segunda-feira (08) da posse da professora Isaura Rosado na Academia Norte-Rio-Grandense de Letras (ANLR). A solenidade ocorreu no salão nobre da instituição. O secretário municipal de Cultura e também membro da ANLR, Dácio Galvão, também participou do evento.

Isaura Rosado passou a ocupar a cadeira de Número 32, cujo patrono é Francisco Fausto e teve como último ocupante o ex-governador e escritor Geraldo Melo. A cadeira também já foi ocupada pelos intelectuais Tércio Rosado (fundador), João Batista Machado e João Batista Cascudo Rodrigues. Isaura Rosado será a 5ª mulher atualmente em atividade na Academia de Letras.

“Não poderia deixar de participar da posse da professora Isaura Rosado. Ela que é uma das mais proeminentes figuras da cultura do Estado. Sempre trabalhou para valorizar, enaltecer e massificar o acesso à cultura e as artes. Isaura tem um legado robusto e sua presença enriquece ainda mais a Academia Norte-rio-grandense de Letras”, enalteceu o prefeito de Natal, Álvaro Dias.

Embora afirme que “é muito cedo” para definições de pré-candidaturas a prefeito de Natal nas eleições municipais de 2024, o senador Styvenson Valentim (Podemos) já decidiu que conversa “com qualquer” postulante ao cargo “para derrotar o PT”.

Styvenson Valentim diz que esse futuro candidato pode ser ele ou outra pessoa, desde que não seja filiado a partido alinhado politicamente com a governadora Fátima Bezerra, o que afasta, de imediato, todos as legendas da Federação Brasil da Esperança – PT/PC do B/PV.

Tanto é que Valentim já entabulou conversas com dois eventuais postulantes ao cargo, o apresentador de rádio e TV, Bruno Giovanni e o deputado federal Paulinho Freire (União), que o procuraram, apesar de dizer que sua preocupação, no momento, “é continuar fazendo o melhor no Senado e trabalhar para ser um senador razoável em favor do povo do Rio Grande do Norte”.

Tanto Paulinho Freire como Bruno Giovanni apareceram na mídia, buscando passar a imagem de composição com o senador da República.

O senador também reage com naturalidade informações veiculadas em blogs, onde ele aparece em imagens como irmão gêmeo de pré-candidato: “Humor é sempre bom, ainda mais no meio político”.

Fonte ligada a Styvenson diz que ele caminha para ingressar no União Brasil, partido de Paulinho Freire. Portanto Paulinho teria o apoio de Styvenson em 2024, tendo o apoio retribuído em 2026, por Paulinho Freire, para o governo do Estado.

“Mas temos que ouvir o povo, que é quem elege”, declarou ainda o senador, que reafirma ser o seu foco político é a eleição para governador do Estado em 2026, mas não afasta a possibilidade de vir a disputar a prefeitura de Natal, a fim de evitar a vitória do PT, que já em fevereiro lançou a pré-candidatura da deputada federal Natália Bonavides, “porque as eleições de governador também passam por 2024”, disse.

Com relação ao trabalho feito no Congresso Nacional, Valentim aponta como legado projetos que apresentou para combate à corrupção e melhoria de economia da máquina pública “e de transparência e de punir com mais rigor a improbidade administrativa”, além de projetos na área da segurança pública “pra gente tornar mais difícil a vida de criminoso”.

Segundo Valentim, “a vida fica quase impossível para eles. Então, é um dos projetos que já apresentei entre tantos, que melhorariam a política brasileira, principalmente a administração pública”.

Como já vem dizendo em diversas entrevistas, o senador Styvenson Valentim admite que política não se faz sozinho, daí considera as mudanças de figurino uma adaptação: “Eu preciso me adaptar se quiser salvar o Rio Grande do Norte, se eu quiser tirar o Rio Grande do Norte das mãos de pessoas incompetentes e até corruptas, porque estavam certo o tempo todo, não se faz política sozinho e eu era muito isolado”.

Valentim lembra que “nem a população ficou do meu lado na campanha de 2022, trezentos mil ficaram, mas o restante escolheu outras pessoas. Então, isso aí vai fazer a diferença, porque quem chegar a sentar naquela cadeira de comando do Rio Grande do Norte, que é o zero um, precisa ter coragem, pulso pra tomar ações e atitudes que ninguém tem coragem de tomar”.

A primeira coisa que o governador eleito em 2026 tem de tem fazer, segundo Valentim, é uma reforma administrativa, “já que a máquina pública é pesada, lenta e deficiente e não presta o serviço que a população tanto paga. Não é cobrando maior imposto de ICMS, que vai melhorar o Rio Grande do Norte não, pelo contrário, é trabalhando já dentro da sua origem pra reduzir gastos. Coisa que o governo Fátima Bezerra não sabe fazer.

A nova modelagem política do senador Styvenson Valentim também envolve as relações políticas com os prefeitos: “É só “love”, os distantes são aqueles que não querem prestar contas dos recursos que eu mando, porque eu cobro, porque eu vou atrás, eu quero transparência, eu quero as notas fiscais, eu quero foto, eu quero vídeo, eu vou na cidade”.

Então, acrescentou Valentim, “os distantes são aqueles que não querem fazer, não querem cumprir essa metodologia, que é de dar transparência ao dinheiro público enviado. São esses, os que estão cumprindo e são muitos que estão cumprindo, estão adorando isso aí, adorando, por quê? Porque a gente coloca as emendas, coloca o recurso, coloca o dinheiro para os municípios do Rio Grande do Norte, como todos foram atendidos e a gente vai atrás, vai cobrar isso que deveria todos os políticos fazerem. Isso aí, isso é uma coisa alienígena, de outro universo que desceu aqui pra fazer? Não. É da minha função proteger o patrimônio público, zelar pelo dinheiro público”.

Finalmente, Valentim afirmou que alguns prefeitos “que não entenderam ou que têm resistências, soltam que ainda estou duro, não flexibilizo, nunca vou flexibilizar pra corrupção”.

Tribuna do Norte

A Comarca de Monte Alegre doou seis aparelhos de ar-condicionado para o 2º Pelotão da Polícia Militar, situado na cidade. A doação foi feita após o comando ter manifestado interesse em receber os bens e a Presidência do Tribunal de Justiça ter autorizado a prévia destinação dos equipamentos à corporação. Para isso, foi aberto um processo de desfazimento de bens. A entrega foi realizada nessa segunda-feira (8/5).

A doação foi feita pela Direção do Foro da Comarca de Monte Alegre, que tem à frente a juíza Ana Paula Barbosa Nunes, tendo como base laudos de avaliação emitidos pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do TJRN e pela Comissão Permanente de Inventário e Desfazimento de Bens Móveis do Poder Judiciário Estadual, sinalizando a existência de seis equipamentos de condicionadores de ar tipo Split na Comarca sem uso e fora de garantia, considerados inservíveis ao uso na Justiça potiguar em razão de não atenderem mais as necessidades das tarefas realizadas no dia a dia, embora encontrem-se em condição de uso para outros órgãos públicos e instituições.

Na decisão em favor da doação, a Presidência do TJ destaca que a doação é oportuna e conveniente, também sob o aspecto socioeconômico, porque além de tratar de procedimento menos custoso para o Tribunal de Justiça quando comparado à alienação mediante leilão, os bens móveis em questão necessitam ter destinação social o mais breve possível, “impondo, portanto, solução célere de modo a evitar a sua depreciação”. Além disso, a doação contribui com o trabalho desenvolvido por organizações públicas e da sociedade civil em favor do bem comum.

A entrega foi feita ao capitão PM Ewerton de Moura Azevedo, que representou a instituição militar e recebeu os equipamentos doados. A juíza Ana Paula Barbosa Nunes falou sobre essa ação do Judiciário. “O benefício para eles é grande, é uma prática que precisa ser difundida e eu estou muito feliz com essa doação”, salienta a magistrada.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio do Programa Estadual de Controle das Arboviroses, divulgou nesta terça-feira (9), o mais recente informe epidemiológico das arboviroses no Rio Grande do Norte, e notificou 4.469 novos casos dengue. Os dados foram coletados entre a Semana Epidemiológica 1 e 16, iniciada em 1 de janeiro de 2023 e encerrada em 22 de abril de 2023.

Segundo o informe, foram notificados 4.469 casos de dengue no estado. Desses, 661 casos foram confirmados, 3.543 casos considerados prováveis, 926 descartados, nenhum óbito confirmado e 5 em processo de investigação. A incidência apresentada foi de 99,50 casos prováveis por 100 mil habitantes.

Com relação à Chikungunya, foram notificados no RN, até a Semana Epidemiológica 16, um total de 1.652 casos da doença, sendo confirmados 173 casos, 1.341 casos considerados prováveis, 311 descartados, nenhum óbito confirmado e um em processo de investigação. A incidência foi de 37,66 casos prováveis por 100 mil habitantes.

Já no que diz respeito à Zika, até a Semana Epidemiológica 16, foram notificados 480 casos da doença, sendo confirmados 15 casos, 401 casos considerados prováveis, 79 descartados e nenhum óbito confirmado. A incidência foi de 11,30 casos prováveis por 100 mil habitantes.

“Em relação aos casos notificados de dengue, observamos um aumento ao longo das semanas epidemiológicas. Percebemos também que o sorotipo 2 da dengue é o que permanece em circulação no estado. Além disso, observamos aumentos consecutivos nos casos de Chikungunya e Zika por semana epidemiológica. A Zika é preocupante principalmente em relação às gestantes, devido às más formações congênitas provocadas por esse vírus. Diante desse cenário, é muito importante colocar as ações de prevenção em prática, sobretudo no período atual, quando ocorre um grande aumento da população do mosquito Aedes Aegypti, em função da combinação das altas temperaturas e chuvas”, explicou a responsável técnica pelo Programa Estadual de Controle da Dengue, Sílvia Dinara.