A Vara Única da Comarca de São Tomé realizou a entrega de alvarás referentes à liberação de recursos provenientes de penas pecuniárias a cinco instituições públicas e privadas com atuação no município. A cerimônia foi coordenada pelo juiz responsável pela unidade, José Ronivon Beija-mim de Lima. Para as entidades, foi disponibilizado o valor de R$ 40 mil, arrecadado a partir de transações penais nos processos que tramitaram na unidade judiciária. A solenidade ocorreu em 7 de junho.
De acordo com o magistrado “Os recursos arrecadados através do pagamento das penas pecuniárias resultantes de transações penais, suspensões condicionais do processo ou substituições de pena são destinados a programas sociais, buscando-se, com isso, a reparação de um dano por meio dos impactos positivos à sociedade, proporcionados pelos projetos”.
A escolha das propostas apresentadas se baseou exclusivamente em critérios técnicos, com predominância das temáticas “Cultura e Lazer”, “Saúde e Educação” e “Segurança Pública”. Todo o processo foi regido pelo Edital n° 001/2023, observadas as diretrizes da Resolução n° 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça e da Portaria Conjunta n° 09/2019-TJRN.
Uma das contempladas é a 34ª Delegacia de Polícia Civil de São Tomé, que contará com novos equipamentos de informática (notebooks, computadores, telas e periféricos), utilizados para o desenvolvimento e registro das atividades investigativas.
O 3ª Pelotão de Polícia Militar de São Tomé utilizará sua cota para melhorias de sua estrutura física (beliches, colchões, refrigerador, etc.,) para melhor acomodação da tropa, no sentido do aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade, com a aquisição de celular funcional e aparelhos para a recepção do prédio.
O juiz José Ronivon pontuou que “a verba contribui para o fortalecimento das instituições de segurança pública, já que Polícias Civil e Militar tem sua estrutura de trabalho melhorada, como na prevenção de novos crimes, já que algumas instituições contempladas trabalham com educação de jovens.”
Na área de cultura e lazer, a Associação de Jovens, Ação e Cidadania que, a partir da aquisição de instrumentos musicais e materiais para oficinas de música, espera formar aproximadamente 120 crianças e jovens.
Em relação à Saúde e Educação, a APROMEP, entidade filantrópica, fomentará atividades relacionadas à assistência social, educacional e de saúde junto a famílias da região.
Participaram da solenidade, o chefe de secretaria, Pablo Ramon da Silva, o delegado da 34ª DPC Júlio César Barbosa da Costa, o agente de Polícia Civil Alexsandro José da Silva, o representante da Polícia Militar sargento Clebson Andrade Cavalcanti, a representante da APROMEP. Maria de Fátima Bezerra (APROMEP) e o o representante da Associação de Jovens, Ação e Cidadania José Alcivan da Silva.
*Com informações da Vara Única da Comarca de São Tomé